Resumo:Esclarece se a hipótese dos soropositivos é de incidência de estabilidade ou de garantia de emprego, e define e conceitua cada um dos institutos. Trata deste conflito de teses onde uma delas se apega ao princípio da reserva legal para defender a impossibilidade de concessão de estabilidade ou garantia de emprego e outa apega-se a postulados constitucionais como o da supremacia do direito à vida, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho entre outros.
Sumário:Garantia de emprego e estabilidade: existência ou inexistência de relação gênero X espécie -- Antecedentes históricos da estabilidade como medida de garantia de emprego -- Classificação genérica de estabilidade -- Dos efeitos da garantia de emprego -- Da Convenção n. 158, da Organização Internacional do Trabalho -- A garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS -- Vida e intimidade -- Aids adquirida na atividade profissional -- Da ausência de norma e mandado de injunção.