Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A concessão de bem público como parceira de investimentos no setor aeroportuário | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.353 | Art. 26 | Artigo de revista |
2019 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A concessão de bem público como parceira de investimentos no setor aeroportuário | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.353 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Almeida, José Gabriel Assis de | A responsabilidade civil no transporte de cargas: aplicabilidade da tese decorrente do julgamento do Tema n° 210 pelo Supremo Tribunal Federal em situações de sub-rogação de direitos indenizatórios a seguradoras | José Gabriel Assis de Almeida. | 342.151 | Art. 248 | Artigo de revista |
2019 | Barbosa, Leandro Antonio Cavalcante | Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo: o registro aeronáutico brasileiro e o regulamento expedido pela Anac. Questões relativas à reintegração de posse de aeronaves no Brasil | Leandro Antonio Cavalcante Barbosa. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2019 | Schnapp, Carla | Novos desafios do direito aeronáutico do trabalho: a terceirização e contrato de trabalho intermitente à luz da profissão de aeronautas e aeroviários | Carla Schnapp. | 342.65186 | | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Georges | O transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) | Georges Ferreira. | 341.85 | Art. 180 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Georges | O transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) | Georges Ferreira. | 341.85 | Art. 175 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Georges | O transporte aéreo regional no Brasil: empresas de táxi aéreo, linhas aéreas sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) | Georges Ferreira. | 341.85 | Art. 221 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Julio | Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil | Julio Costa, Gabriela Pires. | 342.1512 | Art. 86-A | Artigo de revista |
2019 | Costa, Julio | Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil | Julio Costa, Gabriela Pires. | 342.1512 | Art. 88-A | Artigo de revista |
2019 | Costa, Julio | Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil | Julio Costa, Gabriela Pires. | 342.1512 | Art. 88-H | Artigo de revista |
2019 | Maluf, Ricardo Elias | Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras: o regime dos tratados bilaterais | Ricardo Elias Maluf. | 340 | Art. 205 | Artigo de revista |
2019 | Maluf, Ricardo Elias | Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras: o regime dos tratados bilaterais | Ricardo Elias Maluf. | 340 | Art. 203 | Artigo de revista |
2019 | Maluf, Ricardo Elias | Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras: o regime dos tratados bilaterais | Ricardo Elias Maluf. | 340 | Art. 206 | Artigo de revista |
2019 | Maluf, Ricardo Elias | Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras: o regime dos tratados bilaterais | Ricardo Elias Maluf. | 340 | Art. 212 | Artigo de revista |
2019 | Kawahala, Érica de Angelis | Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividade econômica em sentido estrito ou serviço público? | Érica de Angelis Kawahala. | 341.85 | Art. 175 | Artigo de revista |
2019 | Kawahala, Érica de Angelis | Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividade econômica em sentido estrito ou serviço público? | Érica de Angelis Kawahala. | 341.85 | Art. 205 | Artigo de revista |
2019 | Moreira, Luciana Sampaio | Suporte aéreo | Luciana Sampaio Moreira. | 342.617 | | Artigo de revista |
2018, 2005 | Figueira Júnior, Joel Dias | Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 342.12328 342.14519 | | Livro |
2018 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos | Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago. | 341.353 | | Artigo de revista |
2017 | Guerra, Sônia | Breve análise do instituto da requisição administrativa | Sônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes. | 341.3392 | Art. 51 | Artigo de revista |
2017 | Guerra, Sônia | Breve análise do instituto da requisição administrativa | Sônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes. | 341.3392 | Art. 52 | Artigo de revista |
2017 | David, Tiago Bitencourt de | Recuperação judicial | Tiago Bitencourt de David. | 342.2386 | Art. 187 | Artigo de revista |
2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 26 | Artigo de revista |
2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 31 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 175 | Artigo de revista |
2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 222 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Flademir Candido da | STJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinário | Flademir Candido da Silva. | 342.51 | Art. 231 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. | 341.353 | | Artigo de revista |
2015, 1998 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | O transporte aéreo e o Código de defesa do consumidor | Antônio Herman V. Benjamin. | 342.51 | | Artigo de revista |
2015 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor | Antônio Herman V. Benjamin. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2014 | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves | Infraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileira | Carlos Vinícius Alves Ribeiro. | 341.8 | Art. 26 | Artigo de revista |
2014 | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves | Infraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileira | Carlos Vinícius Alves Ribeiro. | 341.8 | Art. 29 | Artigo de revista |
2014 | Cremoneze, Paulo Henrique | Responsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forenses | Paulo Henrique Cremoneze. | 341.86 | Art. 246 | Livro |
2014 | Cremoneze, Paulo Henrique | Responsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forenses | Paulo Henrique Cremoneze. | 341.86 | Art. 287 | Livro |
2014 | Cremoneze, Paulo Henrique | Responsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forenses | Paulo Henrique Cremoneze. | 341.86 | Art. 317 | Livro |
2013, 2011 | Martins, Carla Fabiana Melo | Meio ambiente espacial: com enfoque jurídico | Carla Fabiana Melo Martins. | 341.89 341.347 | | Livro |
2012 | Silva, Sidney Bueno | Apoderamento ilícito de aeronaves e terrorismo | Sidney Bueno Silva. | 341.37 | | Artigo de revista |
2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Convenção de arbitragem: reconhecimento de legitimidade passiva : caso ICC n. 15372/JRF : VRG Linhas Aéreas vs. MatlinPatterson : laudo parcial e voto divergente de Pedro A. Batista Martins | Pedro A. Batista Martins, Gustavo José Mendes Tepedino. | 341.4618 | Art. 181 | Artigo de revista |
2011 | Pedro, Fábio Anderson de Freitas | A socialização da responsabilidade civil: a evolução do subjetivo-liberal ao objetivo social | Fábio Anderson de Freitas Pedro. | 342.151 | | Artigo de revista |
2011 | Alves, Juanita Raquel | Convenção de Varsóvia, Código brasileiro de aeronáutica, Código de defesa do consumidor e extravio de bagagem | Juanita Raquel Alves. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2011 | Chaves, Christian Frau Obrador | O permanente estado de exceção e a lei alemã sobre segurança aérea-luftsig: admite-se a morte de um inocente (mal menor), em prol da vida de outros inúmeros inocentes (bem maior)? | Christian Frau Obrador Chaves. | 341.2 | | Artigo de revista |
2011 | Bürgel, Rubens Munhoz | Responsabilidade civil das companhias de transporte aéreo, no extravio de bagagens, como prestadoras de serviços sujeitas ao código de defesa do consumidor | Rubens Munhoz Bürgel. | 342.51 | | Artigo de revista |
2010 | Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão) | Defesa do território nacional: tiro de destruição | Célio Lobão. | 341.871 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Adamek, Marcelo Vieira von | Os empresários do setor aéreo e os contratos de arrendamento de aeronaves na lei de recuperação de empresas e falência: (Lei 11.101/2005, art. 199) | Marcelo Vieria von Adamek. | 342.2386 | | Artigo de revista |
2009 | Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida | A (in)constitucionalidade do decreto que permite o abate de aeronaves | Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso. | 341.871 | | Artigo de revista |
2009 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | O desvio de finalidade e as ilegalidades cometidas na gestão do fundo aeronaútico | Daniel Gatschnigg Cardoso. | 340 | | Artigo de revista |
2009 | Guerra, Miriane Loures | Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito | Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2008 | Araujo Neto, Manoel Cardoso de | Aviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básico | Manoel Cardoso de Araujo Neto. | 341.85 | | Livro |
2008 | Monteiro, Ralpho Waldo de Barros | Contratação de piloto para trasladar para o Brasil: helicóptero arrendado nos EUA; acidente ocorrido no litoral das Bahamas, causado por defeito de fabricação; ação de indenização proposta no Brasil pela seguradora que cobriu as despesas com a recuperação do piloto, após tomar conhecimento da causa do acidente | Ralpho Waldo de Barros Monteiro. | 342.2994 | | Artigo de revista |
2008 | Fagundes, João Batista | Impropriedade do Decreto n° 5.144, de 16/07/2004 - tiro de abate | João Batista Fagundes. | 341.8 | | Artigo de revista |
2007, 2003, 1998 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Ação civil pública consumerista | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.37 341.4 | | Artigo de revista |
2007 | Gemaque, Silvio César Arouck | Os juizados especiais federais nos aeroportos | Silvio César Arouck Gemaque. | 341.41921 | | Artigo de revista |
2007 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Vôo 3459 da TAM | Jorge Luiz Souto Maior. | 342.61 | Art. 256 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Pedro, Fábio Anderson de Freitas | A inconstitucionalidade da "Lei do tiro de destruição" | Fábio Anderson de Freitas Pedro. | 341.8 | Art. 303 | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da concessão de uso de área de aeroporto a concessionários do serviço público de transporte aéreo regular | José da Silva Pacheco. | 342.299 | | Artigo de revista |
2006 | Morsello, Marco Fábio | Responsabilidade civil no transporte aéreo | Marco Fábio Morsello. -- | 341.86 | | Livro |
2005 | Guimarães, Ana Lúcia Ceolotto | A quem interessa a "Lei do Abate"? | Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. -- | 341.5555 | Art. 303 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Ana Lúcia Ceolotto | A quem interessa a "Lei do Abate"? | Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. -- | 341.5555 | Art. 303 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Ana Lúcia Ceolotto | A quem interessa a "Lei do Abate"? | Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. -- | 341.5555 | Art. 303 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | | 342.236 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | | 342.236 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | | 342.236 | Art. 181 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo | | 342.236 | Art. 180 | Artigo de revista |
2005 | Queiroz, Paulo | Serão as leis inúteis ? | | 341.871 341.5 | Art. 303 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Queiroz, Paulo | Serão as leis inúteis ? | | 341.871 341.5 | Art. 303 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Souza, Joilson Andrade de | Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação | | 342.5 | | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei n.9.614/98 | Jorge César de Assis. | | Art. 303 | Artigo de revista |
2003 | Cordeiro, Ana Paula Leal Lauande | Lei do abate: necessidade ou terrorismo? | Ana Paula Leal Lauande Cordeiro. -- | 341.871 | Art. 303 | Artigo de revista |
2002 | Pupin, Aloisio A. C. Barros | Armas: aspectos jurídicos e técnicos | Aloisio A.C. Barros Pupin, José Carlos Gobbis Pagliuca. | 341.55144 | | Livro |
2002, 1999, 1997 | Delgado, José Augusto, 1938 | Leasing: doutrina e jurisprudência | José Augusto Delgado. | 342.1481 340 | | Livro |
2002 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículos | J.B. Torres de Albuquerque. | 342.1517 | | Livro |
2001 | Silva, Wellington Viera da | Código de defesa do consumidor e responsabilidade civil no serviço de transporte aéreo | Wellington Viera da Silva. | 341.37 | | Artigo de revista |
2001 | Alvarenga, Ricardo | Considerações sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão de mão-de-obra (lei 8.212/91, art. 31), no âmbito do direito aeronáutico | Ricardo Alvarenga. | 341.39861 | Art. 133 | Artigo de revista |
2001 | Alvarenga, Ricardo | Considerações sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão de mão-de-obra (lei 8.212/91, art. 31), no âmbito do direito aeronáutico | Ricardo Alvarenga. | 341.39861 | Art. 135 | Artigo de revista |
2001 | Alvarenga, Ricardo | Considerações sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão de mão-de-obra (lei 8.212/91, art. 31), no âmbito do direito aeronáutico | Ricardo Alvarenga. | 341.39861 | Art. 136 | Artigo de revista |
2001 | Couto, Sérgio, 1947 | Transporte aéreo: venda de bilhetes em número superior ao de assentos disponíveis na aeronav | Sérgio Couto. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das limitações de ordem pública e social nas zonas de proteção de aeródromos e helipontos em prol da segurança da navegação aérea | José da Silva Pacheco. | 341.377 | Art. 44 | Artigo de revista |
2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das limitações de ordem pública e social nas zonas de proteção de aeródromos e helipontos em prol da segurança da navegação aérea | José da Silva Pacheco. | 341.377 | Art. 45 | Artigo de revista |
1998 | Amaral Junior, Alberto do, 1959 | A invalidade das cláusulas limitativas de responsabilidade nos contratos de transporte aéreo | Alberto do Amaral Junior. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Tácito, Caio, 1917 | O Ressarcimento de Danos Pela Quebra do Equilíbrio Financeiro de Concessão de Transporte Aéreo: parecer | Caio Tácito. | 342.1513 | | Artigo de revista |
1996 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Imunidade de estatal delegada de serviço público | Adilson Abreu Dallari. | 341.39452 | | Artigo de revista |