Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986
Data
19/12/1986
Apelido
Código Brasileiro de Aeronáutica
Apelido
LEI-7565-1986-12-19 , Código Brasileiro de Aeronáutica
Ementa
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1986. p. 19567
Retificação
1986-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1986. p. 19935

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.565&ementa=2&data=19861219 ]
Publicação Original
1986-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1986-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549441/publicacao/15758553 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2015 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957O transporte aéreo e o Código de Defesa do ConsumidorAntônio Herman V. Benjamin. --342.51Artigo de revista
2006, 2005 Pedro, Fábio Anderson de FreitasA inconstitucionalidade da "Lei do tiro de destruição"Fábio Anderson de Freitas Pedro.341.8 Art. 303Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da concessão de uso de área de aeroporto a concessionários do serviço público de transporte aéreo regularJosé da Silva Pacheco.342.299Artigo de revista
2006 Morsello, Marco FábioResponsabilidade civil no transporte aéreoMarco Fábio Morsello. --341.86Livro
2005 Guimarães, Ana Lúcia CeolottoA quem interessa a "Lei do Abate"?Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. --341.5555Art. 303 § 1°Artigo de revista
2005 Guimarães, Ana Lúcia CeolottoA quem interessa a "Lei do Abate"?Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. --341.5555Art. 303 § 2°Artigo de revista
2005 Guimarães, Ana Lúcia CeolottoA quem interessa a "Lei do Abate"?Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. --341.5555Art. 303 § 3°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236 Art. 187Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236 Art. 183Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236 Art. 182Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236 Art. 181Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo342.236 Art. 180Artigo de revista
2005 Queiroz, PauloSerão as leis inúteis ?341.871 341.5 Art. 303 § 1°Artigo de revista
2005 Queiroz, PauloSerão as leis inúteis ?341.871 341.5 Art. 303 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Souza, Joilson Andrade deTransporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação342.5 Artigo de revista
2003 Cordeiro, Ana Paula Leal LauandeLei do abate: necessidade ou terrorismo?Ana Paula Leal Lauande Cordeiro. --341.871Art. 303Artigo de revista
2002, 1999, 1997 Delgado, José Augusto, 1938Leasing: doutrina e jurisprudênciaJosé Augusto Delgado.342.1481 340 Livro

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