Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedro, Fábio Anderson de Freitas
Título
A inconstitucionalidade da "Lei do tiro de destruição"
Data
2006, 2005
Classificação (CDDir)
341.8
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da SBDA: direito aeronáutico e direito espacial
   Imprenta: Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial SBDA, 2004.
   Referência: n. 89, p. 20–22, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM
 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 8, n. 6, p. 102–103, 2. quinz. mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 5.144, de 16 de Julho de 2004
 
 
Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.
 
 
Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986
 
 
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

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