Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.268, de 24 de Novembro de 1975
Data
24/11/1975
Apelido
LEI-6268-1975-11-24
Ementa
Dispõe sobre a averbação do pagamento de títulos protestados, a identificação do devedor em títulos cambiais e duplicatas de fatura e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-11-24;6268
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 87/1971 > Projeto de Lei (CD) nº 1280/1973 : Lei nº 6.268 de 24/11/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1975. p. 15721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.268&ementa=2&data=19751124 ]
Publicação Original
1975-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6268-24-novembro-1975-357229-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548144/publicacao/15671442 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2003, 1996 Pacheco, José Ernani de CarvalhoDuplicata: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJose Ernani de Carvalho Pachec.342.2455 Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1997 Martins, Frank, 1913Titulos de créditoFran Martins.342.245Livro

2023-01-28T03:09:38.000Z [ 895957 ]