Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973
Data
08/06/1973
Apelido
Lei do Trabalho Rural
Apelido
LEI-5889-1973-06-08 , LEI DO TRABALHADOR RURAL
Ementa
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1973. p. 5585
Retificação
1973-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1973. p. 11017

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.889&ementa=2&data=19730608 ]
Publicação Original
1973-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5889-8-junho-1973-357971-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547765/publicacao/15644258 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
2017 Moro, Luís CarlosO trabalho rural e a terceirizaçãoLuís Carlos Moro.342.65182Art. 4°Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Rizzardo, Arnaldo, 1942Curso de direito agrárioArnaldo Rizzardo.342.1247 Livro
2014 Carneiro, Carla Maria SantosAs súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73Carla Maria Santos Carneiro.342.65182Art. 14Artigo de revista
2013 Silva, Fábio Luiz Pereira daA conceituação do empregador ruralFábio Luiz Pereira da Silva.342.654Art. 17Artigo de revista
2013 Silva, Fábio Luiz Pereira daA conceituação do empregador ruralFábio Luiz Pereira da Silva.342.654Art. 3°Artigo de revista
2013 Silva, Fábio Luiz Pereira daA conceituação do empregador ruralFábio Luiz Pereira da Silva.342.654Art. 2°Artigo de revista
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira.342.69Livro
2011, 2004, 2003 Zainaghi, Domingos SávioAs relações de trabalho no turismo ruralDomingos Sávio Zainaghi.342.6 Artigo de revista
2011 Palma, João Augusto daComo praticar os novos avisos-préviosJoão Augusto da Palma.342.6529Livro
2011 Rossato, Luciano AlvesDireitos trabalhistas das crianças, adolescentes e jovens: um estudo dirigido para os concursos da magistratura e Ministério Público do TrabalhoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore.342.656Livro
2011 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiIntervalos intrajornada para o trabalho rural em exposição ao calor excessivoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.65182 Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.342.1247Livro
2010 Silva, Kleber Moreira daPrescrição dos sucessivos contratos na safra da cana-de-açúcarKleber Moreira da Silva.342.6Artigo de revista
2010, 2009 Prado, Mariana SiqueiraProteção jurídica ao trabalhador rural e sua contretização pela justiça do trabalhoMariana Siqueira Prado.342.65182 Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65182 Art. 14-A § 1°Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65182 Art. 14-A § 3° inciso IArtigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65182 Art. 14-A § 3° inciso IIArtigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65182 Art. 14-A § 4°Artigo de revista
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman.342.69Livro
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Trabalhador rural de curta permanênciaWladimir Novaes Martinez.342.65182Art. 14-AArtigo de revista
2008 Furtado, Raquel PereiraA lei do trabalho rural e a Medida Provisória N. 410Raquel Pereira Furtado.342.65182Artigo de revista
2008, 2007 Miraglia, Lívia Mendes MoreiraCaracterização do empregador rural: adequação da ordem jurídica à realidade econômica-socialLívia Mendes Moreira Miraglia e Flávia Soares Corrêa.342.65182 Art. 3°Artigo de revista
2008, 2007 Miraglia, Lívia Mendes MoreiraCaracterização do empregador rural: adequação da ordem jurídica à realidade econômica-socialLívia Mendes Moreira Miraglia e Flávia Soares Corrêa.342.65182 Art. 2°Artigo de revista
2008 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Conceito de sentençaEdilton Meireles.341.4Art. 162Artigo de revista
2008 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Conceito de sentençaEdilton Meireles.341.4Art. 267Artigo de revista
2008 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Conceito de sentençaEdilton Meireles.341.4Art. 269Artigo de revista
2008 Sena, NatáliaLei nº 11.718/08: um convite à fraudeNatália Sena, Andressa Batista.342.65182Art. 14-A § 2°Artigo de revista
2008 Sena, NatáliaLei nº 11.718/08: um convite à fraudeNatália Sena, Andressa Batista.342.65182Art. 14-A § 3°Artigo de revista
2008 Sena, NatáliaLei nº 11.718/08: um convite à fraudeNatália Sena, Andressa Batista.342.65182Art. 14-A § 8°Artigo de revista
2008 Trócilo Júnior, Waldemiro JoséO trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidadeWaldemiro José Trócilo Júnior.342.656Artigo de revista
2007 Bebber, Júlio CésarRecurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007Júlio César Bebber.342.68 Art. 488Artigo de revista
2006 Santos, Ulisses Otávio Elias dosIndústria rural342.6Artigo de revista
2005 Tomaz, Marcílio da SilvaCondomínio de empregadores ruraisMarcilio da Silva Tomaz.342.65182Art. 3°Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Gomes, Claudio UrenhaTrabalho rural: a permissão da terceirização em atividade-fim342.65182Artigo de revista
2004 Pinto, MarceloDois pareceres trabalhistas342.688Artigo de revista
2004 Lemes, Viviane AparecidaLegislação trabalhista rural no mundo globalizado: contradições e perspectivas342.65182Artigo de revista
2003 Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.342.64164Livro
2002 Damiano, HenriqueCooperativas de trabalho e consórcio de empregadores ruraisHenrique Damiano.342.65182Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Franco, André Luiz AmorimDuplo grau de jurisdição e supressão de instânciaAndré Luiz Amorim Franco.342.68 Art. 515 § 7°Artigo de revista
2002 Carmo, Luiz Sérgio doSinópse do direito do trabalhoLuiz Sérgio do Carmo.342.60981Livro
2001 Ochôa, Carla Rosana DutraA prescrição no trabalho ruralCarla Rosana Dutra Ochôa.342.6Art. 10Artigo de revista
2001 Ochôa, Carla Rosana DutraA prescrição no trabalho ruralCarla Rosana Dutra Ochôa.342.6Art. 3°Artigo de revista
2001 Ochôa, Carla Rosana DutraA prescrição no trabalho ruralCarla Rosana Dutra Ochôa.342.6Art. 2°Artigo de revista
2001 Sena, Adriana Goulart deA terceirização na realidade brasileiraAdriana Goulart de Sena.342.6Artigo de revista
2001 Andrade, Dárcio Guimarães deCondomínio de empregadoresDárcio Guimarães de Andrade.342.65182 Art. 3°Artigo de revista
2001 Teixeira, Andreia MatosCooperativas de trabalho: uma análise da Lei 5.764/71Andreia Matos Teixeira.342.6Art. 17Artigo de revista
2001 Cooper, Flávio Allegretti de CamposJornada caipira e horas in itinere negociadasFlávio Allegretti de Campos Cooper.342.626Art. 5°Artigo de revista
2001 Cooper, Flávio Allegretti de CamposJornada caipira e horas in itinere negociadasFlávio Allegretti de Campos Cooper.342.626Art. 6°Artigo de revista
2001, 1999 Fonseca, Vicente José Malheiros daO trabalho do menor no direito brasileiroVicente José Malheiros da Fonseca.341.46 Artigo de revista
2001, 2000 Campos, Marcelo GonçalvesRelações de trabalho rural e ilegalidades nas contratações: uma busca de soluçõesMarcelo Gonçalves Campos.342.65182 Artigo de revista
2001 Dallegrave Neto, José AffonsoSalário in natura e suas novas regrasJosé Affonso Dallegrave Neto.342.6 Art. 9° § 5°Artigo de revista
2000 Martins, Sérgio Pinto, 1963A Emenda constitucional nº 28 e a prescrição do trabalhador ruralSérgio Pinto Martins.342.65182Art. 10Artigo de revista
2000 Gunther, Luiz EduardoA inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 28 quanto à prescrição do trabalhador ruralLuiz Eduardo Gunther, Nacif Alcure Neto.342.6Art. 10Artigo de revista
2000 Barros, Glauce de OliveiraA prescrição dos direitos do trabalhador rural: " marco inicial; Emenda constitucional nº 28Glauce de Oliveira Barros.342.6Artigo de revista
2000 Galdino, Dirceu, 1951A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporalDirceu Galdino.341.4633Art. 10Artigo de revista
2000 Santos, Manuel José dosA superação da informalidade ruralManuel José dos Santos.342.65182Artigo de revista
2000 Pinto, José Augusto RodriguesBreve crônica da prescrição rural trabalhistaJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daConsórcio de empregadores: uma alternativa imediata para a empregabilidadeRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.65182 Artigo de revista
2000 Santos, Saulo Emídio dosContratos de trabalho rural e agráriosSaulo Emídio dos Santos.342.14531Art. 17Artigo de revista
2000 Souza Neto, Antônio deCooperativas de trabalho ruralAntônio de Souza Neto.342.6Art. 4°Artigo de revista
2000 Souza Neto, Antônio deCooperativas de trabalho ruralAntônio de Souza Neto.342.6Art. 17Artigo de revista
2000 Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961Direito do trabalho: apontamentos para concursosCláudio Mascarenhas Brandão.342.6529Livro
2000 Oliveira, Francisco Antonio deEnfoques sobre o contrato de experiênciaFrancisco Antonio de Oliveira.342.6511Artigo de revista
2000 Costa, Marcus Vinicius Americano daGrupo empresário no direito do trabalhoMarcus Vinícius Americano da Costa.342.6501Livro
2000 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daModalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadoresRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.654 Art. 14Artigo de revista
2000 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daModalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadoresRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.654 Art. 1°Artigo de revista
2000 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daModalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadoresRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.654 Art. 4°Artigo de revista
2000 Nogueira, Eliana dos Santos AlvesModelo das Relações Trabalhistas Rurais no Brasil: reflexos nas mudanças no mundo do trabalho; alternativas para solução dos conflitosEliana dos Santos Alves.342.65182Artigo de revista
2000 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daPerda dos direitos sociais em razão da implantação de cooperativas de mão-de-obraRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.65182Artigo de revista
2000 Barros, Glauce de OliveiraPrescrição: trabalhador rural - a EC n. 28/2000 fixa prazo na vigência do pacto laboralGlauce de Oliveira Barros.342.6Artigo de revista
2000 Gunther, Luiz EduardoPrescrição do trabalhador rural: a inconstitucionalidade da EC 28Luiz Eduardo Gunther, Nacif Alcure Neto.342.6Art. 10Artigo de revista
2000 Viana, Márcio Túlio, 1946Salário em utilidadesMárcio Túlio Viana.342.6542Artigo de revista
1999 Wenceslau, Maurinice EvaristoA Constituição de 1988 e a extinção do direito de reclamação do rurícolaMaurinice Evaristo Wenceslau.342.65182Artigo de revista
1999 Vianna, Cláudia Salles VilelaAtividade Rural: prática trabalhista e previdenciáriaCláudia Salles Vilela Vianna.342.65182Livro
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiBanco de Horas e Relação de Trabalho RuralHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182 Artigo de revista
1999, 1998 Trindade, Édson SilvaContrato de Safra e a Somatória dos Períodos Descontínuos Trabalhados: algumas consideraçõesÉdson Silva Trindade.342.65 Artigo de revista
1999 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Manual Prático do Empregador Rural: Lei 5.889/73, Decreto 73.626/74, Portaria MTB 3.067/88, Normas Regulamentadoras Rurais - NRR, formulários completosJosé Luiz Ferreira Prunes.342.654Livro
1999 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965Prescrição dos créditos trabalhistas: o procedimento constitucional da "desobrigação parcial" do empregador ruralDouglas Alencar Rodrigues.342.65Artigo de revista
1999 Wenceslau, Maurinice EvaristoReclamação do RurícolaMaurinice Evaristo Wenceslau.342.65182 Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deRegime de economia familiarDárcio Guimarães de Andrade.342.65182Artigo de revista
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiRelação de Trabalho Rural: banco de horasHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182Art. 1°Artigo de revista
1998, 1997 Pottumati, Eduardo CarlosA caracterização de horas extras em face da inobservância dos intervalos legaisEduardo Carlos Pottumati.342.622 Artigo de revista
1998 Trindade, Édson SilvaContrato provisório e direitos do trabalhador ruralÉdson Silva Trindade.342.65182Art. 14Artigo de revista
1998, 1996 Pacheco, Iara Alves CordeiroCooperativas de trabalho x intermediação de mão-de-obraIara Alves Cordeiro Pacheco.342.6 Artigo de revista
1998 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Cooperativismo: enfoques trabalhistaCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6Artigo de revista
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO novo temporário no contrato de empregoRicardo Alexandre Sampaio.342.6511Artigo de revista
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO rurícola e o contrato a prazoRicardo Alexandre Sampaio.342.6511Artigo de revista
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho domésticoAlice Monteiro de Barros.342.65183Artigo de revista
1998 Vasconcelos, Antônio Gomes deTrabalho educativo: inexistência de vínculo empregatício e inserção do adolescente no mercado de trabalhoAntônio Gomes de Vasconcelos.342.656Artigo de revista
1997, 1996 Viana, Márcio Túlio, 1946Alterações na lei do trabalhador ruralMárcio Túlio Viana.342.6 342.65182 Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Barros, Alice Monteiro de, 1946Aspectos controvertidos do trabalho ruralAlice Monteiro de Barros.342.65182 Artigo de revista
1997 Prata, Marcelo RodriguesInovações quanto ao contrato do trabalhador ruralMarcelo Rodrigues Prata.342.65182Artigo de revista
1997 Fonseca, Vicente José Malheiros daNormas de proteção ao trabalhador rural: menor e mulherVicente José Malheiros da Fonseca.342.65182Artigo de revista
1997, 1996 Lavor, Francisco Osani deO homem, o campo, e o trabalho ruralFrancisco Osani de Lavor.342.65182 Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1997 Galdino, Dirceu, 1951Salário in natura no âmbito rural e análise crítica da Lei de moradiaDirceu Galdino.342.6542 Artigo de revista
1997 Melo Filho, Hugo CavalcantiTrabalho a céu aberto e insalubridadeHugo Cavalcanti Melo Filho.342.6543Artigo de revista
1997 Viana, Márcio Túlio, 1946Treze aspectos polemicos do trabalho ruralMárcio Túlio Viana.342.65182Artigo de revista
1996, 1994 Delgado, Mauricio Godinho, 1953A jornada no direito do trabalho brasileiroMauricio Godinho Delgado.342.622 Artigo de revista
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954A Moradia do Trabalhador Rural: hermeneutica da lei n. 9.300/9Nicanor Sena Passos.342.65182Artigo de revista
1996 Pires, AurelioAspectos teóricos e práticos sobre trabalho rural: Lei n. 5.889, de 8-6-1973 e alterações posterioresAurelio Pires.342.65182Livro
1996 Pavan, João Amílcar e SousaOs Efeitos da Lei n. 9.300/96 no Contrato de Emprego RuralJoão Amílcar e Sousa Pavan.342.65182Artigo de revista
1993 Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916O Principio da continuidadLuiz de Pinho Pedreira da Silva.342.65Artigo de revista
1992 Lima, Rusinete Dantas deO Trabalho Rural no BrasilRusinete Dantas de Lima.342.6Livro
1991 Braga, José dos Santos PereiraProteção jurídica ao trabalho rural no BrasilJosé dos Santos Pereira Braga.342.65182Artigo de revista
1988 Brasil. Ministério do Trabalho (MTB)Portaria n. 3067, de 12 de abril de 1988*: aprova normas regulamentadoras rurais - nrr do art. 13 da lei n. 5889, de 05 de junho de 1973, relativas a segurança e higiene do trabalho rural342.617Livro
1974 Sampaio, Aluysio Mendonça, 1926Contrato de trabalho rural: direitos e obrigações do trabalhador rural em face da Consolidação das leis do trabalho e da Lei n. 5.889, de 8.6.1973Aluysio Sampaio.342.65182Livro
1974 Almeida, Ísis de, 1917Curso prático de legislação do trabalhoIsis de Almeida.342.69Livro
1974 Leite, Yara Muller, 1914O Trabalhador rural, seus direitos e deveres: legislação explicadaYara Muller Leite.341.621Livro
1973 Lustosa Sobrinho, 1909Nova regulamentação do trabalho ruralJoaquim Lustosa Sobrinho.342.65182Artigo de revista

2021-10-01T21:17:14.000Z [ 805138 ]