Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973 - Lei do Trabalho Rural - 5889/73 :: Legislação::Lei 5889/1973 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018, 2015, ..., 1998, 1996	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Manual do trabalho doméstico	Sérgio Pinto Martins.	342.65183		Livro
2017	Moro, Luís Carlos	O trabalho rural e a terceirização	Luís Carlos Moro.	342.65182	Art. 4°	Artigo de revista
2015, 2014, 2013	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Curso de direito agrário	Arnaldo Rizzardo.	342.1247		Livro
2014	Carneiro, Carla Maria Santos	As súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73	Carla Maria Santos Carneiro.	342.65182	Art. 14	Artigo de revista
2013	Silva, Fábio Luiz Pereira da	A conceituação do empregador rural	Fábio Luiz Pereira da Silva.	342.654	Art. 17	Artigo de revista
2013	Silva, Fábio Luiz Pereira da	A conceituação do empregador rural	Fábio Luiz Pereira da Silva.	342.654	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Silva, Fábio Luiz Pereira da	A conceituação do empregador rural	Fábio Luiz Pereira da Silva.	342.654	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Oliveira, Mildred Lima Pitman de	Leis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Mildred Lima Pitman de Oliveira.	342.69		Livro
2011, 2004, 2003	Zainaghi, Domingos Sávio	As relações de trabalho no turismo rural	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6		Artigo de revista
2011	Palma, João Augusto da	Como praticar os novos avisos-prévios	João Augusto da Palma.	342.6529		Livro
2011	Rossato, Luciano Alves	Direitos trabalhistas das crianças, adolescentes e jovens: um estudo dirigido para os concursos da magistratura e Ministério Público do Trabalho	Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore.	342.656		Livro
2011	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	Intervalos intrajornada para o trabalho rural em exposição ao calor excessivo	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	342.65182		Artigo de revista
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislação	J.B. Torres Albuquerque.	342.1247		Livro
2010	Silva, Kleber Moreira da	Prescrição dos sucessivos contratos na safra da cana-de-açúcar	Kleber Moreira da Silva.	342.6		Artigo de revista
2010, 2009	Prado, Mariana Siqueira	Proteção jurídica ao trabalhador rural e sua contretização pela justiça do trabalho	Mariana Siqueira Prado.	342.65182		Artigo de revista
2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Contrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.65182	Art. 14-A § 1°	Artigo de revista
2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Contrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.65182	Art. 14-A § 3° inciso I	Artigo de revista
2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Contrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.65182	Art. 14-A § 3° inciso II	Artigo de revista
2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Contrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.65182	Art. 14-A § 4°	Artigo de revista
2009	Pitman, Mildred Lima	Leis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Mildred Lima Pitman.	342.69		Livro
2009	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Trabalhador rural de curta permanência	Wladimir Novaes Martinez.	342.65182	Art. 14-A	Artigo de revista
2008	Furtado, Raquel Pereira	A lei do trabalho rural e a Medida Provisória N. 410	Raquel Pereira Furtado.	342.65182		Artigo de revista
2008, 2007	Miraglia, Lívia Mendes Moreira	Caracterização do empregador rural: adequação da ordem jurídica à realidade econômica-social	Lívia Mendes Moreira Miraglia e Flávia Soares Corrêa.	342.65182	Art. 3°	Artigo de revista
2008, 2007	Miraglia, Lívia Mendes Moreira	Caracterização do empregador rural: adequação da ordem jurídica à realidade econômica-social	Lívia Mendes Moreira Miraglia e Flávia Soares Corrêa.	342.65182	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Conceito de sentença	Edilton Meireles.	341.4	Art. 162	Artigo de revista
2008	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Conceito de sentença	Edilton Meireles.	341.4	Art. 267	Artigo de revista
2008	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Conceito de sentença	Edilton Meireles.	341.4	Art. 269	Artigo de revista
2008	Sena, Natália	Lei nº 11.718/08: um convite à fraude	Natália Sena, Andressa Batista.	342.65182	Art. 14-A § 2°	Artigo de revista
2008	Sena, Natália	Lei nº 11.718/08: um convite à fraude	Natália Sena, Andressa Batista.	342.65182	Art. 14-A § 3°	Artigo de revista
2008	Sena, Natália	Lei nº 11.718/08: um convite à fraude	Natália Sena, Andressa Batista.	342.65182	Art. 14-A § 8°	Artigo de revista
2008	Trócilo Júnior, Waldemiro José	O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade	Waldemiro José Trócilo Júnior.	342.656		Artigo de revista
2007	Bebber, Júlio César	Recurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007	Júlio César Bebber.	342.68	Art. 488	Artigo de revista
2006	Santos, Ulisses Otávio Elias dos	Indústria rural		342.6		Artigo de revista
2005	Tomaz, Marcílio da Silva	Condomínio de empregadores rurais	Marcilio da Silva Tomaz.	342.65182	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Guedes, José Antonio Cúgula	Curso prático de direito do trabalho e CLT	José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --	342.6		Livro
2005	Gomes, Claudio Urenha	Trabalho rural: a permissão da terceirização em atividade-fim		342.65182		Artigo de revista
2004	Pinto, Marcelo	Dois pareceres trabalhistas		342.688		Artigo de revista
2004	Lemes, Viviane Aparecida	Legislação trabalhista rural no mundo globalizado: contradições e perspectivas		342.65182		Artigo de revista
2003	Barros, Wellington Pacheco	Diagnose da contribuição sindical rural	Wellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.	342.64164		Livro
2002	Damiano, Henrique	Cooperativas de trabalho e consórcio de empregadores rurais	Henrique Damiano.	342.65182		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Franco, André Luiz Amorim	Duplo grau de jurisdição e supressão de instância	André Luiz Amorim Franco.	342.68	Art. 515 § 7°	Artigo de revista
2002	Carmo, Luiz Sérgio do	Sinópse do direito do trabalho	Luiz Sérgio do Carmo.	342.60981		Livro
2001	Ochôa, Carla Rosana Dutra	A prescrição no trabalho rural	Carla Rosana Dutra Ochôa.	342.6	Art. 10	Artigo de revista
2001	Ochôa, Carla Rosana Dutra	A prescrição no trabalho rural	Carla Rosana Dutra Ochôa.	342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Ochôa, Carla Rosana Dutra	A prescrição no trabalho rural	Carla Rosana Dutra Ochôa.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2001	Sena, Adriana Goulart de	A terceirização na realidade brasileira	Adriana Goulart de Sena.	342.6		Artigo de revista
2001	Andrade, Dárcio Guimarães de	Condomínio de empregadores	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.65182	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Teixeira, Andreia Matos	Cooperativas de trabalho: uma análise da Lei 5.764/71	Andreia Matos Teixeira.	342.6	Art. 17	Artigo de revista
2001	Cooper, Flávio Allegretti de Campos	Jornada caipira e horas in itinere negociadas	Flávio Allegretti de Campos Cooper.	342.626	Art. 5°	Artigo de revista
2001	Cooper, Flávio Allegretti de Campos	Jornada caipira e horas in itinere negociadas	Flávio Allegretti de Campos Cooper.	342.626	Art. 6°	Artigo de revista
2001, 1999	Fonseca, Vicente José Malheiros da	O trabalho do menor no direito brasileiro	Vicente José Malheiros da Fonseca.	341.46		Artigo de revista
2001, 2000	Campos, Marcelo Gonçalves	Relações de trabalho rural e ilegalidades nas contratações: uma busca de soluções	Marcelo Gonçalves Campos.	342.65182		Artigo de revista
2001	Dallegrave Neto, José Affonso	Salário in natura e suas novas regras	José Affonso Dallegrave Neto.	342.6	Art. 9° § 5°	Artigo de revista
2000	Martins, Sérgio Pinto, 1963	A Emenda constitucional nº 28 e a prescrição do trabalhador rural	Sérgio Pinto Martins.	342.65182	Art. 10	Artigo de revista
2000	Gunther, Luiz Eduardo	A inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 28 quanto à prescrição do trabalhador rural	Luiz Eduardo Gunther, Nacif Alcure Neto.	342.6	Art. 10	Artigo de revista
2000	Barros, Glauce de Oliveira	A prescrição dos direitos do trabalhador rural: " marco inicial; Emenda constitucional nº 28	Glauce de Oliveira Barros.	342.6		Artigo de revista
2000	Galdino, Dirceu, 1951	A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal	Dirceu Galdino.	341.4633	Art. 10	Artigo de revista
2000	Santos, Manuel José dos	A superação da informalidade rural	Manuel José dos Santos.	342.65182		Artigo de revista
2000	Pinto, José Augusto Rodrigues	Breve crônica da prescrição rural trabalhista	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.6		Artigo de revista
2000, 1999	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Consórcio de empregadores: uma alternativa imediata para a empregabilidade	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.65182		Artigo de revista
2000	Santos, Saulo Emídio dos	Contratos de trabalho rural e agrários	Saulo Emídio dos Santos.	342.14531	Art. 17	Artigo de revista
2000	Souza Neto, Antônio de	Cooperativas de trabalho rural	Antônio de Souza Neto.	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2000	Souza Neto, Antônio de	Cooperativas de trabalho rural	Antônio de Souza Neto.	342.6	Art. 17	Artigo de revista
2000	Brandão, Cláudio Mascarenhas, 1961	Direito do trabalho: apontamentos para concursos	Cláudio Mascarenhas Brandão.	342.6529		Livro
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Enfoques sobre o contrato de experiência	Francisco Antonio de Oliveira.	342.6511		Artigo de revista
2000	Costa, Marcus Vinicius Americano da	Grupo empresário no direito do trabalho	Marcus Vinícius Americano da Costa.	342.6501		Livro
2000	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Modalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadores	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.654	Art. 14	Artigo de revista
2000	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Modalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadores	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.654	Art. 1°	Artigo de revista
2000	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Modalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadores	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.654	Art. 4°	Artigo de revista
2000	Nogueira, Eliana dos Santos Alves	Modelo das Relações Trabalhistas Rurais no Brasil: reflexos nas mudanças no mundo do trabalho; alternativas para solução dos conflitos	Eliana dos Santos Alves.	342.65182		Artigo de revista
2000	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Perda dos direitos sociais em razão da implantação de cooperativas de mão-de-obra	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.65182		Artigo de revista
2000	Barros, Glauce de Oliveira	Prescrição: trabalhador rural - a EC n. 28/2000 fixa prazo na vigência do pacto laboral	Glauce de Oliveira Barros.	342.6		Artigo de revista
2000	Gunther, Luiz Eduardo	Prescrição do trabalhador rural: a inconstitucionalidade da EC 28	Luiz Eduardo Gunther, Nacif Alcure Neto.	342.6	Art. 10	Artigo de revista
2000	Viana, Márcio Túlio, 1946	Salário em utilidades	Márcio Túlio Viana.	342.6542		Artigo de revista
1999	Wenceslau, Maurinice Evaristo	A Constituição de 1988 e a extinção do direito de reclamação do rurícola	Maurinice Evaristo Wenceslau.	342.65182		Artigo de revista
1999	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Atividade Rural: prática trabalhista e previdenciária	Cláudia Salles Vilela Vianna.	342.65182		Livro
1999	Melo Filho, Hugo Cavalcanti	Banco de Horas e Relação de Trabalho Rural	Hugo Cavalcanti Melo Filho.	342.65182		Artigo de revista
1999, 1998	Trindade, Édson Silva	Contrato de Safra e a Somatória dos Períodos Descontínuos Trabalhados: algumas considerações	Édson Silva Trindade.	342.65		Artigo de revista
1999	Prunes, José Luiz Ferreira, 1935	Manual Prático do Empregador Rural: Lei 5.889/73, Decreto 73.626/74, Portaria MTB 3.067/88, Normas Regulamentadoras Rurais - NRR, formulários completos	José Luiz Ferreira Prunes.	342.654		Livro
1999	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	Prescrição dos créditos trabalhistas: o procedimento constitucional da "desobrigação parcial" do empregador rural	Douglas Alencar Rodrigues.	342.65		Artigo de revista
1999	Wenceslau, Maurinice Evaristo	Reclamação do Rurícola	Maurinice Evaristo Wenceslau.	342.65182		Artigo de revista
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Regime de economia familiar	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.65182		Artigo de revista
1999	Melo Filho, Hugo Cavalcanti	Relação de Trabalho Rural: banco de horas	Hugo Cavalcanti Melo Filho.	342.65182	Art. 1°	Artigo de revista
1998, 1997	Pottumati, Eduardo Carlos	A caracterização de horas extras em face da inobservância dos intervalos legais	Eduardo Carlos Pottumati.	342.622		Artigo de revista
1998	Trindade, Édson Silva	Contrato provisório e direitos do trabalhador rural	Édson Silva Trindade.	342.65182	Art. 14	Artigo de revista
1998, 1996	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Cooperativas de trabalho x intermediação de mão-de-obra	Iara Alves Cordeiro Pacheco.	342.6		Artigo de revista
1998	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Cooperativismo: enfoques trabalhista	Carlos Henrique Bezerra Leite.	342.6		Artigo de revista
1998	Salém, Luciano Rossignolli	Novo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998	Luciano Rossignolli Salem.	342.6511		Livro
1998	Sampaio, Ricardo Alexandre	O novo temporário no contrato de emprego	Ricardo Alexandre Sampaio.	342.6511		Artigo de revista
1998	Sampaio, Ricardo Alexandre	O rurícola e o contrato a prazo	Ricardo Alexandre Sampaio.	342.6511		Artigo de revista
1998	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho doméstico	Alice Monteiro de Barros.	342.65183		Artigo de revista
1998	Vasconcelos, Antônio Gomes de	Trabalho educativo: inexistência de vínculo empregatício e inserção do adolescente no mercado de trabalho	Antônio Gomes de Vasconcelos.	342.656		Artigo de revista
1997, 1996	Viana, Márcio Túlio, 1946	Alterações na lei do trabalhador rural	Márcio Túlio Viana.	342.6 342.65182		Artigo de revista
1997, 1996, 1995	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Aspectos controvertidos do trabalho rural	Alice Monteiro de Barros.	342.65182		Artigo de revista
1997	Prata, Marcelo Rodrigues	Inovações quanto ao contrato do trabalhador rural	Marcelo Rodrigues Prata.	342.65182		Artigo de revista
1997	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Normas de proteção ao trabalhador rural: menor e mulher	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.65182		Artigo de revista
1997, 1996	Lavor, Francisco Osani de	O homem, o campo, e o trabalho rural	Francisco Osani de Lavor.	342.65182		Artigo de revista
1997	Miguel Neto, Sulaiman	Questão agrária: doutrina, legislação e jurisprudência	Sulaiman Miguel Neto.	342.1247		Livro
1997	Galdino, Dirceu, 1951	Salário in natura no âmbito rural e análise crítica da Lei de moradia	Dirceu Galdino.	342.6542		Artigo de revista
1997	Melo Filho, Hugo Cavalcanti	Trabalho a céu aberto e insalubridade	Hugo Cavalcanti Melo Filho.	342.6543		Artigo de revista
1997	Viana, Márcio Túlio, 1946	Treze aspectos polemicos do trabalho rural	Márcio Túlio Viana.	342.65182		Artigo de revista
1996, 1994	Delgado, Mauricio Godinho, 1953	A jornada no direito do trabalho brasileiro	Mauricio Godinho Delgado.	342.622		Artigo de revista
1996	Passos, Nicanor Sena, 1954	A Moradia do Trabalhador Rural: hermeneutica da lei n. 9.300/9	Nicanor Sena Passos.	342.65182		Artigo de revista
1996	Pires, Aurelio	Aspectos teóricos e práticos sobre trabalho rural: Lei n. 5.889, de 8-6-1973 e alterações posteriores	Aurelio Pires.	342.65182		Livro
1996	Pavan, João Amílcar e Sousa	Os Efeitos da Lei n. 9.300/96 no Contrato de Emprego Rural	João Amílcar e Sousa Pavan.	342.65182		Artigo de revista
1993	Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916	O Principio da continuidad	Luiz de Pinho Pedreira da Silva.	342.65		Artigo de revista
1992	Lima, Rusinete Dantas de	O Trabalho Rural no Brasil	Rusinete Dantas de Lima.	342.6		Livro
1991	Braga, José dos Santos Pereira	Proteção jurídica ao trabalho rural no Brasil	José dos Santos Pereira Braga.	342.65182		Artigo de revista
1988	Brasil. Ministério do Trabalho (MTB)	Portaria n. 3067, de 12 de abril de 1988*: aprova normas regulamentadoras rurais - nrr do art. 13 da lei n. 5889, de 05 de junho de 1973, relativas a segurança e higiene do trabalho rural		342.617		Livro
1974	Sampaio, Aluysio Mendonça, 1926	Contrato de trabalho rural: direitos e obrigações do trabalhador rural em face da Consolidação das leis do trabalho e da Lei n. 5.889, de 8.6.1973	Aluysio Sampaio.	342.65182		Livro
1974	Almeida, Ísis de, 1917	Curso prático de legislação do trabalho	Isis de Almeida.	342.69		Livro
1974	Leite, Yara Muller, 1914	O Trabalhador rural, seus direitos e deveres: legislação explicada	Yara Muller Leite.	341.621		Livro
1973	Lustosa Sobrinho, 1909	Nova regulamentação do trabalho rural	Joaquim Lustosa Sobrinho.	342.65182		Artigo de revista

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