Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973
Data
08/06/1973
Apelido
Lei do Trabalho Rural
Apelido
LEI-5889-1973-06-08 , Lei do Trabalho Rural
Ementa
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1973. p. 5585
Retificação
1973-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1973. p. 11017

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.889&ementa=2&data=19730608 ]
Publicação Original
1973-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5889-8-junho-1973-357971-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547765/publicacao/15644258 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
2006 Santos, Ulisses Otávio Elias dosIndústria rural342.6Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Gomes, Claudio UrenhaTrabalho rural: a permissão da terceirização em atividade-fim342.65182Artigo de revista
2004 Pinto, MarceloDois pareceres trabalhistas342.688Artigo de revista
2004 Lemes, Viviane AparecidaLegislação trabalhista rural no mundo globalizado: contradições e perspectivas342.65182Artigo de revista
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1996 Pires, AurelioAspectos teóricos e práticos sobre trabalho rural: Lei n. 5.889, de 8-6-1973 e alterações posterioresAurelio Pires.342.65182Livro
1992 Lima, Rusinete Dantas deO Trabalho Rural no BrasilRusinete Dantas de Lima.342.6Livro
1988 Brasil. Ministério do Trabalho (MTB)Portaria n. 3067, de 12 de abril de 1988*: aprova normas regulamentadoras rurais - nrr do art. 13 da lei n. 5889, de 05 de junho de 1973, relativas a segurança e higiene do trabalho rural342.617Livro
1974 Sampaio, Aluysio Mendonça, 1926Contrato de trabalho rural: direitos e obrigações do trabalhador rural em face da Consolidação das leis do trabalho e da Lei n. 5.889, de 8.6.1973Aluysio Sampaio.342.65182Livro
1974 Almeida, Ísis de, 1917Curso prático de legislação do trabalhoIsis de Almeida.342.69Livro
1974 Leite, Yara Muller, 1914O Trabalhador rural, seus direitos e deveres: legislação explicadaYara Muller Leite.341.621Livro

2023-01-28T03:09:51.000Z [ 896901 ]