Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.582, de 16 de Junho de 1970
Data
16/06/1970
Apelido
LEI-5582-1970-06-16
Ementa
Altera o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-06-16;5582
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1970. p. 4521
Republicação
1970-07-10
Boletim do Ministério do Exército. 10/07/1970. p. 8
Retificação
1970-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1970. p. 4746

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.582&ementa=2&data=19700616 ]
Publicação Original
1970-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5582-16-junho-1970-358694-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547452/publicacao/15727192 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 1996, 1987, 1973 Fida, OrlandoInvestigação de paternidade: doutrina, formularios, jurisprudencia e legislaçãoOrlando Fida, Darci D. da Cruz.342.163212 Livro
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2004, 2000 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.4622 342.163212 Livro
2000 Silva, Odacy de BritoFilhos da justiçaOdacy de Brito Silva.342.163212Livro
1999 Farias, Cristiano Chaves deA Guarda e a Tutela no Ordenamento Jurídico BrasileiroCristiano Chaves de Farias.342.1634Artigo de revista
1999 Farias, Cristiano Chaves deGuarda e a Tutela no Direito Brasileiro (a)Cristiano Chaves de Farias.342.1634 Artigo de revista
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1989, 1988 Pereira, Sérgio GischkowTendências modernas do direito de familiaSérgio Gischkow Pereira.342.16 Artigo de revista

2021-12-01T21:19:16.000Z [ 805622 ]