Brasil

Federal

Lei nº 5.582, de 16 de Junho de 1970

16/06/1970

LEI-5582-1970-06-16

Altera o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

urn:lex:br:federal:lei:1970-06-16;5582

1970-06-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1970. p. 4521

1970-07-10

Boletim do Ministério do Exército. 10/07/1970. p. 8

1970-06-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1970. p. 4746

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.582&ementa=2&data=19700616 ]

1970-06-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5582-16-junho-1970-358694-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1970-06-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547452/publicacao/15727192 ]