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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 449/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/1969 : Lei nº 5.582 de 16/06/1970 ]
Data
1963
Apelido
[ PL 449/1963 > PLC 22/1969 : LEI-5582-1970-06-16 ]
Ementa
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1963;449
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1969;22
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 5.582, de 16 de Junho de 1970
Norma Gerada
Lei nº 5.582 de 16/06/1970
2024-08-13T06:01:39.000Z [ 13939242 ]