Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 18, de 1965
Data
01/12/1965
Apelido
EMC-18-1965-12-01
Ementa
Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1965-12-01;18
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1965. p. 12375

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=18&ementa=2&data=19651201 ]
Publicação Original
1965-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-18-1-dezembro-1965-363966-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540607/publicacao/15713340 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Hudzinski, Alana AlbuquerqueA dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa CatarinaAlana Albuquerque Hudzinski, Cleonice Witt, Carlos Otávio Senff.341.3Artigo de revista
2019 Cavalcante, Diogo LopesICMS interestadual: Mudanças advindas da EC nº 87/2015 e convênio ICMS nº 93/2015Diogo Lopes Cavalcante, Munyr Hammonud.341.39Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaLimitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidadeNadia Cristina Batista.341.39452Artigo de revista
2016 Soares, Monique da SilvaComércio eletrônico e tributaçãoMonique da Silva Soares.341.39Artigo de revista
2014, 2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades tributárias: teleologiaIves Gandra da Silva Martins.341.39452 Artigo de revista
2013 Xavier, Alberto, 1942A distinção entre contrato de conta-corrente e mútuo de recursos financeiros para efeitos de IOFAlberto Xavier.342.258Artigo de revista
2011 Troianelli, Gabriel LacerdaA não incidência do IPI na venda de produto importado a consumidor final ou estabelecimento não industrialGabriel Lacerda Troianelli.341.39631Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?"Renato Lopes Becho.341.39Artigo de revista
2009 Ferraz, RobertoISS sobre leasing: momento de A(in)firmação do sistema tributário brasileiroRoberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto, Nelson Souza Neto.342.1481Artigo de revista
2008 Corrêa, José de Oliveira FerrazNão-cumulatividade no Brasil: entidade autônoma ou mero resultado prático de um determinado sistema de abatimentos. Elementos para sua caracterização jurídica e especificidades do sistema tributário nacionalJosé de Oliveira Ferraz Corrêa.341.39Artigo de revista
2008 Brazuna, José Luis RibeiroNão-incidência do ISS sobre serviços prestados por associações não imunes, após a Lei complementar 116José Luis Ribeiro Brazuna.341.39Artigo de revista
2006 Tôrres, Heleno TaveiraA evolução do direito tributário341.39Artigo de revista
2006 Rolim, João DácioICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato341.39Artigo de revista
2006, 2004, ..., 1998, 1995 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins.341.39635 341.396 Livro
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2006 Moura, Caio Roberto Souto deO princípio da não-cumulatividade tributária341.39Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Artigo de revista
2005, 2004, ..., 1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39 341.2481 Artigo de revista
2004 Barreirinhas, Robinson SakiyamaDefinição de "Serviços" para fins de tributação pelo ISSRobinson Sakiyama Barreirinhas.341.39635Artigo de revista
2003 Soares, Lirian SouzaImposto sobre serviço de qualquer natureza: base de cálculo: empresa prestadora de serviço com preponderância de mão-de-obraLirian Souza Soares.341.39635Artigo de revista
2003 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloIPI na importação: inconstitucionalidade desde a emenda constitucional nº 18/65Fernando Dantas Casillo Gonçalves.341.39631Artigo de revista
2003 Sampaio, Alcides da FonsecaISS - a volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveisAlcides da Fonseca Sampaio.341.39635 Artigo de revista
2003 Pisani, José RobertoISS - serviços profissionais LC 116/2003José Roberto Pisani.341.39631Artigo de revista
2003, 2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O IPI e a importação de produtos industrializadosHugo de Brito Machado.341.39631 Artigo de revista
2002 Lobo, Rogério LeiteA antecipação do fato gerador do ITBI: inter vivos e o § 7º do artigo 150 da Constituição federalRogério Leite Lobo.341.39624Artigo de revista
2002 Reis, Antonio Carlos NogueiraPeculiaridades do ISS: aspectos históricosAntonio Carlos Nogueira Reis.341.39635Artigo de revista
2001 Xavier, Helena de Araujo LopesO conceito de comunicação e telecomunicação na hipótese de incidência do ICMSHelena de Araujo Lopes Xavier.341.393Artigo de revista
2001 Seixas Filho, Aurélio PitangaO príncipio da não-cumulatividade e o IPIAurélio Pitanga Seixas Filho.341.24Artigo de revista
2000 Espírito Santo, José doA dimensão nacional das organizações militares estaduaisJosé do Espírito Santo.341.7Artigo de revista
2000 Leite Júnior, Antônio Eduardo M. S. de PaulaA reforma tributária e o ICMSAntônio Eduardo M. S. de Paula Leite Júnior.341.39632Artigo de revista
2000 Arzua, Heron, 1939Notas sobre créditos do IPI: a questão dos insumos utilizados em produtos isentos em produtos isentos ou sujeitos à alíquota zeroHeron Arzua.341.39631Artigo de revista
2000 Santos, Mário Olímpio GOmes dosO Status MilitarMário Olímpio GOmes dos Santos.341.76Artigo de revista
2000 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiTributação na internetPedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.39632Artigo de revista
1999 Amorim, Flávio José Pipolo deA Contribuição de Inativos à Previdência Social: assunto que interessaFlávio José Pipolo de Amorim.341.39861Artigo de revista
1999 Amorim, Flávio José Pipolo deAcumulação de cargos: médicos militaresFlávio José Pipolo de Amorim.341.3334Artigo de revista
1999 Guedes, Maria do CarmoA Jurisdição Constitucional na Constituição de 1946Maria do Carmo Guedes.341.2Artigo de revista
1999 Garcia, Flávio AmaralDa impossibilidade de acumulação de cargos por médicos militaresFlávio Amaral Garcia.341.3334Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos da reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
1998 Bortolli, Clauro Roberto deCrimes envolvendo militares e militares estaduais entre si: qual a justiçacompetente?Clauro Roberto de Bortolli.341.755Artigo de revista
1998 Holanda, Ana Neyle OlimpioO Princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal de 1988Ana Neyle Olimpio Holanda.341.3933Artigo de revista
1998, 1994 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O princípio da não-cumulatividade no ICMSIves Gandra da Silva Martins.341.39632 Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A reforma fiscal, o sistema brasileiro e a integração tributária multirregionalIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
1997 Ramos Filho, Carlos Alberto de MoraesICMS: o direito ao crédito do imposto nas entradas de bens de consumo ou de ativo permanente; limitações temporaisCarlos Alberto de Moraes Ramos Filho.341.39632Artigo de revista
1989, 1988 Meira, José de Castro, 1943O sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios geraisJosé de Castro Meira.341.2 Artigo de revista
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Nôvo sistema tributário nacional comentado: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada do texto da Constituição de 1967, da Emenda Constitucional nº 18 e da legislação complementarJ. Motta Maia.341.39Livro

2020-10-02T17:50:07.000Z [ 810342 ]