Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 18, de 1965
Data
01/12/1965
Apelido
EMC-18-1965-12-01
Ementa
Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1965-12-01;18
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1965. p. 12375

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=18&ementa=2&data=19651201 ]
Publicação Original
1965-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-18-1-dezembro-1965-363966-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540607/publicacao/15713340 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Tôrres, Heleno TaveiraA evolução do direito tributário341.39Artigo de revista
2006 Rolim, João DácioICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato341.39Artigo de revista
2006, 2004, ..., 1998, 1995 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins.341.39635 341.396 Livro
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2006 Moura, Caio Roberto Souto deO princípio da não-cumulatividade tributária341.39Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Artigo de revista
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Nôvo sistema tributário nacional comentado: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada do texto da Constituição de 1967, da Emenda Constitucional nº 18 e da legislação complementarJ. Motta Maia.341.39Livro

2022-06-25T05:45:17.000Z [ 895917 ]