Decreto nº 19.573, de 7 de Janeiro de 1931 - DEC-19573-1931-01-07 - 19573/31 :: Legislação::Decreto 19573/1931 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 19.573, de 7 de Janeiro de 1931

Data

07/01/1931

Apelido

DEC-19573-1931-01-07

Ementa

Dispõe sabre a locação de predial por militares e civis nos casos que menciona.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1931-01-07;19573

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original

1931-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1931. p. 1155

Publicação Original

1931-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 10

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.573&ementa=2&data=19310107 ]

Publicação Original

1931-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437282/publicacao/15654987 ]

Publicação Original

1931-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19573-7-janeiro-1931-531980-publicacaooriginal-82823-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
1991	Santos, Ulderico Pires dos, 1917	Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e pratica	Ulderico Pires dos Santo.	342.14533	Livro
1966	Prunes, Lourenço Mario, 1909	Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XI	Lourenço Mario Prunes.	342.14533	Livro
1956	Miranda, Pontes de, 1892	Locação de imoveis e prorrogação	Pontes de Miranda.	342.14533	Livro
1956, 1952	Andrade, Luís Antônio de, 1908	Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudência	Luis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.	342.14533	Livro

2023-01-28T03:38:37.000Z [ 1038505 ]