Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.102, de 21 de Novembro de 1903
Data
21/11/1903
Ementa
Institue regras para o estabelecimento de emprezas de armazens geraes, determinando os direitos e obrigações dessas emprezas
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1903-11-21;1102
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1903-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1903. p. 5467

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.102&ementa=2&data=19031121 ]
Publicação Original
1903-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1102-21-novembro-1903-584889-publicacaooriginal-107744-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005 Barat, DanielaCDA E WA: certificado de depósito agropecuário e "warrant" agropecuário; novos títulos para financiamento do agronegócio brasileiro342.2Artigo de revista
2005 Santos, Theophilo de AzeredoOs títulos de crédito no novo código civil342.2Artigo de revista
2005 Fraga, Vitor BizarroPersonalidade jurídica: visão histórica342.119Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1914 Moniz, SalvadorSociedades anonymaspelo Desenbargador Salvador Moniz ; prefaciado pelo dr. Clovis Bevilaqua.342.225Livro

2023-01-28T03:41:09.000Z [ 1050615 ]