Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de Dezembro de 1977
Data
26/12/1977
Apelido
DEL-1598-1977-12-26
Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1977. p. 17957
Retificação
1978-01-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/01/1978. p. 1670

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.598&ementa=2&data=19771226 ]
Publicação Original
1977-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1598-26-dezembro-1977-367436-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525817/publicacao/15723466 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 1977 Martins, Fran, 1913Comentários à Lei das sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as adaptações das normas tributárias constantes do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977Fran Martins.342.225 Livro
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2005 Grund, Fabíola FernandezPossibilidade de amortização de valores pagos pela aquisição de marca por tempo determinado341.39Artigo de revista
2004 Takata, MarcosO Ágio na incorporação de controladora pela controlada342.225Artigo de revista
2003 Teixeira, Paulo JoníConstrução civil: aspectos tributários e contábeisPaulo Joní Teixeira, Milton J. Pantaleão. --342.12Livro
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formuláriosP. R. Tavares Paes.342.225Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 60Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 61Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 62Livro
1978 Franco, AdemarInovações no imposto de renda de pessoa jurídicaAdemar Franco.341.396217Livro

2023-09-12T00:17:48.000Z [ 905175 ]