Sumário:Os dados do problema -- A natureza jurídica da figura da distribuição disfarçada de lucros -- A tributação dos lucros apurados e de sua distribuição pela Sociedade Anônima e sua eventual distribuição disfarçada -- A cogência dos pareceres normativos -- A partilha dos bens aos acionistas, na extinção da Sociedade Anônima, face ao Parecer Normativo nº 449/71 -- A conferência de bens para a formação do capital da Sociedade Anônima -- A natureza especial das transferências de bens na realização do capital e na extinção das Sociedades Anônimas -- A ausência de lucro na extinção da Sociedade e na conferência de bens para a sua formação -- Os novos rumos da jurisprudência -- O exame do problema face à nova legislação sobre a tributação dos lucros das pessoas jurídicas domiciliadas no País -- Apêndice de jurisprudência administrativa e judicial.