Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 167, de 14 de Fevereiro de 1967
Data
14/02/1967
Apelido
DEL-167-1967-02-14
Ementa
Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167
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Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/02/1967. p. 1841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=167&ementa=2&data=19670214 ]
Publicação Original
1967-02-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-167-14-fevereiro-1967-376268-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=522976&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1967-02-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=117152&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 60 § 3°Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 9°Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 15Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 27Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 43Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 48Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 60 § 1°Artigo de revista
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 60 § 4°Artigo de revista
2015 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Licitude do aval na cédula de crédito rural - CCRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.1278Art. 60 § 3°Artigo de revista
2013, 2012 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoCosta Machado. --341.46 Livro
2013 Farias, Thélio QueirozTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria. --342.234Livro
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini. --340.3215Artigo de revista
2006 Pezzini, AriCédula de crédito rural: uma trajetória de sucessoAri Pezzini.342.12Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Boiago Júnior, José WilsonDa inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito342.2451Artigo de revista
2006 Franco, Daniel SolumO uso dos recursos do FNO para financiar capital de giro isolado e seu acesso por pessoas físicas341.378Art. 76Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante dePor que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?341.378Artigo de revista
2004 Saddi, Jairo, 1965Cédula de crédito rural: correção monetária342.1278Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2003, 1996 Pacheco, José Ernani de CarvalhoDuplicata: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJose Ernani de Carvalho Pachec.342.2455 Livro
2003 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRuy Rosado de Aguiar Júnior. --342.2341 Artigo de revista
2002 Borba Neto, José Cândido deAdmissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio341.4356Artigo de revista
2002 Moura, Genney Randro Barros deEm defesa da soberania dos veredictos do júri341.4391Artigo de revista
2002 Motta, João Antonio César daResponsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros342.151Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann. --342.1278Livro
2001 Freitas, Márcio Alves deDa penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista342.68Artigo de revista
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral. --342.234Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Santos, Ozeias JAção de depósito: teoria, jurisprudência, legislação e práticaOzéias J. Santos.342.1459Livro
2000 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Cédula de crédito bancárioJ. A. Penalva Santos.342.2457Artigo de revista
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Do Protesto Judicial e de sua Averbação no Registro Imobiliário Pelo Titular de Cédula Rural PignoratíciJosé da Silva Pacheco.342.14553Artigo de revista
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Artigo de revista
1999 Pereira, Valdsen da Silva AlvesTítulos de Crédito CambialValdsen da Silva Alves Pereira.342.2451Artigo de revista
1998 Lopes, Aldo Mario de FreitasA Execução ilegal e os danos decorrentesAldo Lope.341.465Livro
1997 Ribeiro, Sérgio NogueiraExtinção do tribunal do júriSérgio Nogueira Ribeiro.341.4391Artigo de revista
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1996 Caldas, Pedro FredericoAs instituições financeiras e a taxa de jurosPedro Frederico Caldas.342.235Artigo de revista
1996, 1995 Degrazia, Antonio Carlos CandalIncidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrançaAntonio Carlos Candal Degrazia.341.378 Artigo de revista
1992 Santos, Cláudio de AlmeidaCédulas de crédito rural, industrial e comercial: aspectos materiais e processuaisCláudio de Almeida Santos. --342.2457 Artigo de revista
1992 Garcia, Ailton StropaContratos bancáriosAilton Stropa Garcia.342.1485Artigo de revista
1989 Albuquerque, Francisco Haroldo Rodrigues deA Correção monetaria nos financiamentos ruraisArtigo de revista
1988 Silva, Antônio Ferreira Álvares daCredito rural: ilegabilidade do ajuste da correção monetariaAntonio Ferreira Alvares da Silv.342.1278Folheto

2018-11-04T10:48:17.000Z [ 701380 ]