Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Dedução do passivo ambiental. Admissibilidade. Transferência do bem ao poder público que justifica o abatimento do ônus no preço pago. Montante, ademais, que deve ser adequado à justeza do valor do imóvel | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.273.135/BA do Superior Tribunal de Justiça. | | | | Assuntos | Juízo de admissibilidade, jurisprudência, Brasil. Indenização, jurisprudência, Brasil. Reforma agrária, jurisprudência, Brasil. Desapropriação por interesse social, jurisprudência, Brasil. {Desapropriação por interesse social; Desapropriação por utilidade social; Expropriação por interesse social; Imóvel,, desaproriação por interesse social} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Limitações à propriedade - 341.377::Desapropriações por utilidade pública - 341.3772 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Meio ambiente. Novo Código florestal. Compensação da reserva legal em área de preservação permanente. Inadmissibilidade. Legislação que não retroage para atingir ato jurídico perfeito, direitos adquiridos e coisa julgada. Impossibilidade, ademais, de reduzir o patamar de proteção de ecossistemas frágeis | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial 1.597.589 do Superior Tribunal de Justiça. | | | | Assuntos | Ecossistema, proteção, jurisprudência, Brasil. Reserva legal, jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente APP, jurisprudência, Brasil. {Área de preservação permanente (APP); APP} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição - 341.3477 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.742.149-MG. | | | | Assuntos | Área de preservação permanente APP, jurisprudência, Brasil. {Área de preservação permanente (APP); APP} Imóvel rural, jurisprudência, Brasil. Meio ambiente, legislação, jurisprudência, Brasil. Registro de imóveis, jurisprudência, Brasil. {Registro de imóveis; Imóvel, registro; Registro imobiliário} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Atos e fatos jurídicos em geral - 342.113::Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal - 342.1136 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Recurso representativo de controvérsia - Ocorrência - Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita - Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.814.945-CE. | | | | Assuntos | Dano ambiental, jurisprudência, Brasil. Infração, jurisprudência, Brasil. Controvérsia constitucional, jurisprudência, Brasil. Ilícito administrativo, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Desmatamento, jurisprudência, Brasil. Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.216.188/PR. | | | | Assuntos | Dano ambiental, jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente APP, jurisprudência, Brasil. {Área de preservação permanente (APP); APP} Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. {Usina hidroelétrica; Central hidroelétrica; Complexo hidroelétrico; Hidrelétrica; Hidroelétrica; Usina hidrelétrica} Impacto ambiental, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Agência reguladora, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento ilegal da floresta amazônica. Desnecessidade de pessoalizar o transgressor, ademais, considerando que a responsabilidade é objetiva e adere ao imóvel | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.905.367/DF. | | | | Assuntos | Desmatamento, jurisprudência, Amazônia. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Amazônia. Reparação do dano direito ambiental, jurisprudência, Amazônia. Imóvel, aspectos ambientais, jurisprudência, Amazônia. {Imóvel; Imóvel (direito civil); Propriedade imobiliária} Ação civil pública, jurisprudência, Amazônia. Devido processo legal, jurisprudência, Amazônia. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1723597/SP. | | | | Assuntos | Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, Serra Negra SP. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Conservação da natureza, Serra Negra SP. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Área de preservação permanente APP, jurisprudência, Brasil. {Área de preservação permanente (APP); APP} Área de preservação permanente APP, Serra Negra SP. {Área de preservação permanente (APP); APP} Imposto municipal, jurisprudência, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Agravo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Stamm, Monica | | | | Título | São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800913-33.2018.8.22.0000/RO. | | | | Assuntos | Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Unidade de conservação, legislação, Rondônia. {Unidade de conservação; Área de conservação ambiental; Unidade de conservação (UC); Unidade de conservação ambiental; Unidades de conservação} Poder executivo, competência, Rondônia. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473 | |
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