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Santana andSelma andPereira andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (38)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (38)
» Idioma
•Português (38)
» Autor
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Data
de até
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira 
 Título  A (in)constitucionalidade da submissão de civis à jurisdição penal militar da união  
 Data  2016 
 Assuntos  Pessoal civil, julgamento, Brasil. {Pessoal civil; Civil} Processo penal, julgamento, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Justiça militar, competência, Brasil. {Justiça militar; Poder judiciário militar} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira 
 Título  A reparação, como terceira via, e o direito penal do jovem adulto  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:A lei tutelar educativa em Portugal. O regime penal especial para jovens com idade compreendida entre 16 e 21 anos em Portugal (Dec. - lei 401/82, de 23 de setembro) -- A lei penal juvenil alemã (JGG). O papel da reparação no direito penal juvenil alemão -- A abordagem espanhola (lei orgânica 5/2000, de 12 de janeiro) -- O Estatuto da criança e do adolescente no Brasil (lei 8.069/90). 
 Assuntos  Política criminal, Brasil. Reparação do dano direito penal, Brasil. Responsabilidade penal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Delinquência juvenil, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Justiça restaurativa e garantismo penal  
 Data  2017 
 Assuntos  Vítima, Brasil. {Vítima; Ofendido} Justiça restaurativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição - 341.5466 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Calúnia contra a Presidente da República  
 Data  2016 
 Assuntos  Honra, proteção, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Presidente da República, Brasil. Calúnia, responsabilidade penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556::Infrações contra a honra - 341.5563::Difamação. Calúnia - 341.55631 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Garantismo penal à brasileira  
 Data  2013 
 Assuntos  Axiologia jurídica. Epistemologia jurídica. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A justiça restaurativa como via de legitimação da punição estatal e redução de seus paradoxos sob a ótica de teoria da argumentação  
 Data  2013 
 Assuntos  Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Punição. Sanção direito. Justiça restaurativa. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição - 341.5466 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  As vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo no Brasil  
 Data  2015 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Terrorismo, Brasil. Tipo penal, Brasil. Vandalismo, Brasil. Movimento de protesto, criminalização, Brasil. {Movimento de protesto; Protesto; Protesto social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Direito penal militar  
 Data  2001 
 Assuntos  Direito penal militar, legislação, Brasil. Estado de necessidade, natureza jurídica, Brasil. {Estado de necessidade; Necessidade (direito penal)} Direito penal militar, criminalização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Direito penal militar - 341.75 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Contornos de uma doutrina teleológico-racional do crime  
 Data  2001 
 Assuntos  Culpabilidade. Dogmática jurídica. Ilicitude. Punição. Responsabilidade penal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Tipo penal. Política criminal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais - 341.58 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Atualidades do delito culposo  
 Data  2002 
 Assuntos  Culpabilidade, doutrinas e controvérsias. Dolo direito penal, doutrinas e controvérsias. Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Tipo penal, doutrinas e controvérsias. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  O "redescobrimento" da vítima  
 Data  2004 
 Assuntos  Vitimologia. Vítima. {Vítima; Ofendido} Criminologia. Vítima, proteção, legislação, Brasil. {Vítima; Ofendido} Vítima, proteção, projeto de lei, Brasil. {Vítima; Ofendido} Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Idoso, estatuto, Brasil, 2003. {Idoso; Velho} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações - 341.533::Circunstâncias agravantes - 341.5332::Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas - 341.53327 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"  
 Data  2007, 2005 
 Ementa  Sumário:O sistema jurídico-penal e a complementaridade funcional entre o direito penal e o direito processual penal -- A política criminal e o processo penal "funcional" e "garantidor". 
 Assuntos  Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Devido processo legal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Política criminal. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Devido processo legal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Política criminal. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  "Diversão" ou "desjudiciarização"  
 Data  2005 
 Assuntos  Processo penal, aspectos sociais. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Conciliação processo penal. Política criminal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A reparação como sanção autônoma e o direito penal secundário  
 Data  2006 
 Assuntos  Política criminal. Reparação do dano direito penal. Sonegação fiscal. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  "Desjudiciarização"  
 Data  2009 
 Assuntos  Criminalidade, controle judicial, Brasil. Política criminal, Brasil. Conciliação processo penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A culpa temerária e o direito penal brasileiro  
 Data  2010 
 Assuntos  Crime culposo, julgamento, aspectos jurídicos, Brasil. Direito penal, aspectos jurídicos, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Culpa direito penal, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  Uma visão atualizada das vítimas de delitos diantes dos modelos das ciências criminais e do direito processual penal  
 Data  2008 
 Assuntos  Criminologia, Brasil. Política criminal, Brasil. Vítima, Brasil. {Vítima; Ofendido} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A vitimodogmática  
 Data  2010 
 Assuntos  Criminologia, Brasil. Pena alternativa, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Política criminal, Brasil. Reintegração social, Brasil. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Vítima, comportamento, Brasil. {Vítima; Ofendido} Vitimologia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via  
 Data  2011 
 Assuntos  Pena alternativa, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Pena, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Punição, Brasil. Reparação do dano direito penal, Brasil. Sistema penal, Brasil. Delito direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Indenização direito penal, Brasil. Indenização à vítima, Brasil. Política criminal, Brasil. Reparação do dano direito penal, alteração, debate, Brasil. Sistema penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santana, Selma Pereira de 
 Título  A culpa temerária  
 Data  2005 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à culpa temerária no direito de Portugal, Alemanha, Espanha e Itália.Resumo:Aborda a evolução da moderna teoria da culpa e da origem romana da culpa temerária. Investiga questões polêmicas, tais como as capacidades individuais do agente, os critérios generalizador e individualizador. Examina a relevância dos critérios densificadores da culpa temerária para o tipo de ilícito e para o tipo de culpabilidade.Sumário:A culpa temerária: matrizes ontológicas e autonomia material -- A relevância dos critérios densificadores da culpa temerária para o tipo de ilícito e para o tipo de culpabilidade. 
 Assuntos  Culpa direito penal. Culpa direito penal, direito comparado. Culpa direito penal, Brasil. Culpa punível, Brasil. Ilícito penal, Brasil. Culpabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522::Culpa punível e suas diversas espécies - 341.5224 
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