Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Das determinações constitucionais acerca do ensino -- A educação como direito sociais -- A educação como princípio constitucional sensível -- Dos órgãos que atuam sobre a aplicação de recursos no ensino | | | | Assuntos | Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil. {Aplicação de recursos; Aplicação de verbas} Educação e Estado, Brasil. {Educação e Estado; Estado e educação} Educação, aspectos constitucionais, Brasil. Investimento em educação, Brasil. {Investimento em educação; Economia da educação; Economia educacional; Educação, investimento} Municipalização do ensino, Brasil. Direito à educação, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil. {Aplicação de recursos; Aplicação de verbas} Educação e Estado, Brasil. {Educação e Estado; Estado e educação} Educação, aspectos constitucionais, Brasil. Investimento em educação, Brasil. {Investimento em educação; Economia da educação; Economia educacional; Educação, investimento} Municipalização do ensino, Brasil. Direito à educação, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil. {Aplicação de recursos; Aplicação de verbas} Educação e Estado, Brasil. {Educação e Estado; Estado e educação} Educação, aspectos constitucionais, Brasil. Investimento em educação, Brasil. {Investimento em educação; Economia da educação; Economia educacional; Educação, investimento} Municipalização do ensino, Brasil. Direito à educação, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil. {Aplicação de recursos; Aplicação de verbas} Educação e Estado, Brasil. {Educação e Estado; Estado e educação} Educação, aspectos constitucionais, Brasil. Investimento em educação, Brasil. {Investimento em educação; Economia da educação; Economia educacional; Educação, investimento} Municipalização do ensino, Brasil. Direito à educação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Poder legislativo | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Controle externo, Brasil. Controle interno, Brasil. Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Tribunal de contas, Brasil. Poder legislativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder legislativo - 341.252 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Pregão : uma novidade que veio ficar | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Contratação de obras e serviços, licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Redução de custo, Brasil. {Redução de custo; Custo, redução} Licitação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | A responsabilização administrativa e penal dos gestores públicos na lei de responsabilidade fiscal | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:O papel dos Tribunais de Contas -- A estrutura do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à sua missão constitucional e forma de trabalho -- Breve comentário ao trâmite dos processos no Tribunal de Contas -- O Tribunal de Contas do Estado e a lei de crimes fiscais. | | | | Assuntos | Controle externo, Brasil. Despesa pública, responsabilidade penal, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil. Controle externo, Brasil. Despesa pública, responsabilidade penal, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Poder legislativo municipal | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Resumo:Relata a importância do poder legislativo municipal na condução do processo democrático para o desenvolvimento do país, e demonstra as regras que envolvem a remuneração dos vereadores, em face do ônus financeiro a ser suportado, além de tocar na regra de limitação do número de vereadores por município. | | | | Assuntos | Câmaras legislativas municipais, organização, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Vereador, remuneração, Brasil. Vereador, subsídios, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Competência municipal, Brasil. Eleição municipal, Brasil. Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | A administração pública vista pela complexidade do ato jurídico | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Ato administrativo, Brasil. Administração pública, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Princípio constitucional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Parceria público-privada | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Administração pública, poderes e atribuições, Brasil. Parceria comercial, Brasil. Empresa privada, financiamento, contratação, recurso, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Da importância do cumprimento do princípio do devido processo legal nos tribunais administrativos e judiciais | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil. Devido processo legal, história, Estados Unidos. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Acesso à justiça, Brasil. Estado de direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Permissão de serviços públicos, Brasil. {Permissão de serviços públicos; Permissão de serviço público} Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Investimento privado, Brasil. Organização social, Brasil. Contrato de gerenciamento, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | Remuneração dos vereadores | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Resumo:Trata da possibilidade da extensão dos direitos sociais comuns ao servidor público municipal ao vereador, concluindo não ser possível tal extensão sob pena de infração aos preceitos constitucionais e às demais regras incidentes. | | | | Assuntos | Vereador, atividades, natureza jurídica, Brasil. Vereador, vencimentos, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Assembleia legislativa, administração financeira, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mateus, Wilson Roberto | | | | Título | A competência dos tribunais de contas | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Administração, controle judicial, Brasil. Ato administrativo, controle, Brasil. Competência, aspectos constitucionais, Brasil. {Competência; Competência (direito processual); Competência judiciária} Prestação de contas, julgamento, Brasil. Tribunal de contas, competência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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