Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilização administrativa e penal dos gestores públicos na lei de responsabilidade fiscal
Data
2004
Ementa

Sumário:O papel dos Tribunais de Contas -- A estrutura do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à sua missão constitucional e forma de trabalho -- Breve comentário ao trâmite dos processos no Tribunal de Contas -- O Tribunal de Contas do Estado e a lei de crimes fiscais.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 7, n. 72, p. 26–35, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2004
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 8, n. 6, p. 25–42, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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