Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur | | | | Título | O originalismo na América | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Direito constitucional, Estados Unidos da América. {Direito constitucional; Direito político} Constituição, história, EUA. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Constituição, análise, EUA. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur | | | | Título | Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Anistia fiscal, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Infração fiscal, Brasil. Movimento de capital, Brasil. Patrimônio, natureza fiscal, Brasil. Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Transferência de capital, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A Lei de "repatriação" | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Fundamentos da Lei de repatriação: Transição. Oportunidade. Perdão. Risco -- A adesão ao RERCT: Requisitos para a adesão. Procedimento a ser seguido na adesão ao RERCT -- Os efeitos e os riscos da adesão ao RERCT: A não adesão e a exclusão do RERCT e a sua defesa administrativa em instância única. Riscos que podem surgir na adesão ao RERCT -- Aspectos questionáveis da Lei nº 13.254/2016: Tributação de patrimônio como se renda fosse. Incidência sobre fatos não alcançáveis pelo imposto sobre renda : indenizações, herança e doações. Constituição de créditos tributários sem observância dos prazos previstos no CTN. Violação à irretroatividade tributária. Violação à isonomia tributária em relação a agentes políticos. Violação à presunção de inocência na vedação da adesão por condenados. Violação à isonomia na vedação da adesão por condenados. Violação ao princípio da irretroatividade penal da lei mais benéfica. | | | | Assuntos | Anistia fiscal, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Ativo financeiro, legalização, Brasil. Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Infração fiscal, Brasil. Patrimônio, natureza fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributação, Brasil. Transferência de capital, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Metaética e fundamentação do direito | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Parte I - Pressupostos metaéticos: O debate acerca da moral e do direito. A necessidade de pressupostos éticos na reconstrução do fenômeno jurídico : uma revisão metaética. Uma proposta de especificação de tradições metaéticas -- Parte II - A influência do cognitivismo e não cognitivismo moral na formação do pensamento jurídico: Análise de pressupostos metaéticos em diferentes tradições jurídicas. | | | | Assuntos | Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Fundamentação jurídica. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Retórica jurídica. Ética forense. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1::Lógica jurídica ﴾raciocínio jurídico﴿ - 340.13 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | Natureza jurídica das contribuições na Constituição de 1988 | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, classificação, Brasil. Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, natureza jurídica, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur M | | | | Título | Classificação constitucional de tributos | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:A atividade de classificação nadogmática jurídico-tributária -- Classificação constitucional dos tributos em uma perspectiva aristotélica de justiça. | | | | Assuntos | Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, classificação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Tributação, Brasil. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Introdução -- As contribuições e o novo estado social -- Norma básica de competência tributária das contribuições -- O traço finalístico das contribuições e os modos de desvio da finalidade a que visam concretizar -- Tributo que se justifica a partir de uma finalidade específica constitucionalmente consagrada -- Finalidade como principal critério de validação constitucional das contribuições -- Finalidade não é sinônimo de destino do produto de arrecadação -- Graus de concretização das finalidades constitucionais e suas formas de desvio. | | | | Assuntos | Contribuição social, natureza jurídica, Brasil. Tributação, modelo, aspectos constitucionais, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Legislação tributária, arrecadação, Brasil. Inconstitucionalidade superveniente, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A tributação da folha de salários como prática, naturalmente injusta | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Remuneração, natureza fiscal, Brasil. Salário, natureza fiscal, Brasil. Tributação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | Arquitetura racional do processo civil no Estado constitucional | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de fundamento, fim e meio de concretização de um instituto jurídico -- Fundamentos do processo civil no Estado constitucional : Epistemologia e ontologia processual -- Fins do processo civil no Estado constitucional : Teleologia processual -- Os meios do processo civil no Estado constitucional : Pragmatismo processual. | | | | Assuntos | Controle jurisdicional, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Processo civil, filosofia. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur M | | | | Título | A declaração de inconstitucionalidade da chamada "Contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com Base na Lei 10.256/01 | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:A abrangência normativa da declaração de inconstitucionalidade produzida no Recurso Extraordinário 363.852 -- Instituição de contribuição substitutiva em período anterior à Emenda Constitucional 42/03. | | | | Assuntos | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Trabalhador rural, aspectos jurídicos, Brasil. {Trabalhador rural; Camponês; Trabalhador agrícola} Contribuição social, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur M | | | | Título | Abandono afetivo | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:O contexto fático e jurídico do caso enfrentado no REsp 1.159.242/SP -- Análise crítica dos argumentos jurídicos adotados no REsp 1.159.242/SP -- O princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto -- A eficácia social da decisão que pretende regular a manifestação de cuidado afetivo. | | | | Assuntos | Comportamento afetivo, aspectos jurídicos, Brasil. {Comportamento afetivo; Afetividade; Emoções; Paixão; Sentimentos} Pais e filhos, responsabilidade civil, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Relações familiares, Brasil. Abandono afetivo, Brasil. {Abandono afetivo; Direito ao afeto; Omissão do afeto} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur M | | | | Título | Contribuição sindical | | | | Data | 2018 | | | | Assuntos | Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Tributo, Brasil. Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Leopoldino | | | | Título | As controvertidas decisões do STF sobre a interpretação (in)constitucional para a fruição da imunidade tributária das instituições de ensino | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Hermenêutica constitucional na aplicação e interpretação da imunidade -- Breve distinção entre imunidade e isenção -- Classificação geral -- Requisitos necessários à fruição da imunidade -- Direito fundamental à educação e imunidade das instituições de ensino sem fins lucrativos -- A recente decisão do STF e a temeridade da imunidade das entidades beneficentes: tese firmada no julgamento do RE nº 566.622 sob regime de repercussão geral; não obrigatoriedade de procedimento prévio para o reconhecimento da imunidade. | | | | Assuntos | Associação sem fins lucrativos, fiscalização, Brasil. {Associação sem fins lucrativos; Associação civil; Entidade sem fins lucrativos; Organização sem fins lucrativos} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito à educação, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Instituição beneficente, fiscalização, Brasil. {Instituição beneficente; Associação beneficente; Associação de beneficência; Associação de caridade; Entidade beneficente; Entidade filantrópica; Fundação caritativa; Fundação filantrópica; Instituição caritativa; Instituição filantrópica; Sociedade beneficente; Sociedade caritativa; Sociedade filantrópica} Instituição de ensino e pesquisa, fiscalização, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Lei ordinária, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Pandemia da COVID-19 e a flexibilização de institutos tributários | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Crise pandêmica e a flexibilização de institutos tributários pelo legislativo e pelo executivo -- Direito positivo em períodos de normalidade e em momentos de exceção : a importância da equidade -- O paradigma formalista e legalista do direito tributário e a inafastabilidade de juízos equitativos em casos extremos -- A relevância atual dos juízos de equidade enquanto postulado normativo da razoabilidade. | | | | Assuntos | Justiça fiscal, Brasil. Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Anistia fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Infração fiscal, Brasil. Movimento de capital, Brasil. Patrimônio, natureza fiscal, Brasil. Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Transferência de capital, natureza fiscal, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Leopoldino | | | | Título | A prova documental eletrônica no processo do trabalho | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de prova -- Prova documental -- Documento eletrônico -- Assinatura digital -- Certificação digital -- Admissibilidade do documento eletrônico como meio de prova -- Valoração da prova eletrônica. | | | | Assuntos | Assinatura digital, Brasil. Certificação digital, Brasil. {Certificação digital; Certificado digital} Documento eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Prova documental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464::Provas por escrito ou por marcas - 341.4642 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur M | | | | Título | Teoria da argumentação em Humberto Ávila | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Epistemologia jurídica. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 | |
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