Tipo
Artigo de revista
Título
A declaração de inconstitucionalidade da chamada "Contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com Base na Lei 10.256/01
Data
2010
Ementa

Sumário:A abrangência normativa da declaração de inconstitucionalidade produzida no Recurso Extraordinário 363.852 -- Instituição de contribuição substitutiva em período anterior à Emenda Constitucional 42/03.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 183, p. 9–27, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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