Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | O interesse do Ministerio Público para recorrer | | | | Data | 1998 | | | | Ementa | Resumo:Um dos pontos fixados em estudos doutrinários, costuma indicar que no caso de convite a habilitação e presumida pela administração, razão que o convite cingir-se-ia a apresentação da proposta. | | | | Assuntos | Interesse público, administração, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Recurso processo civil, Brasil. Recurso de revista, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ministério público, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | Legitimação ativa para exigir quitação | | | | Data | 2000 | | | | Ementa | Resumo:Esclarece quanto a possibilidade de terceiro vir a exigir a quitação de débito quando o mesmo efetua o pagamento nos termos do art. 940 do Código de Processo Civil. | | | | Assuntos | Prestação de contas, Brasil. Devedor, pagamento, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Obrigações em geral - 342.141::Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor - 342.1416 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | Preclusão consumativa no âmbito do tribunal de contas | | | | Data | 2000 | | | | Ementa | Sumário:Instauração de processo, recurso e decisão do TCU - TC - 279.147/1992-9 aplicabilidade do instituto da preclusão consumativa no TCU. | | | | Assuntos | Tomada de contas especial, Brasil. Preclusão temporal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros - 341.4633 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | Transferência de recursos orçamentários entre tribunais do trabalho | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:A questão da legalidade da transferência de recursos orçamentários entre tribunais do trabalho. | | | | Assuntos | Receita pública, Brasil. {Receita pública; Receita federal; Renda federal; Renda pública} Tribunal do trabalho, Brasil. Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Questão da legitimidade dos municípios para figurarem no pólo passivo das decisões emanadas do TCU. | | | | Assuntos | Legitimidade passiva, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Direito municipal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | Celebração e Prorrogação dos Contratos de Permissão das Estações Aduaneiras | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Prorrogação indevida de prazo amparado em decreto, sem analisar a existência, no ordenamento jurídico vigente de previsão legal que amparasse a contratação direta da empresa. | | | | Assuntos | Licitação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | A Atuação dos Juízes Classistas Suplentes ante o Advento da Emenda Constitucional nº 24/99 | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Resumo:A emenda constitucional nº 24/99, art. 2º provocou que os juízes classistas suplentes que estivessem exercendo o cargo sem o titular estar em seu mandato, deveria ser realizada diligência para ver o ampara legal da atuação do suplente, devendo este realizar devolução de remuneração recebida indevidamente. A leitura na íntegra da EMC permite inferir que o intuito do Poder Constituinte Derivado foi excluir, por completo, do Judiciário Trabalhista, a figura dos classistas temporários. | | | | Assuntos | Juiz classista, vencimentos, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cunha, Jatir Batista da | | | | Título | O ensino público gratuito e a cobrança de "taxas" no âmbito de instituições federais de ensino | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Resumo:Manifestação técnica, adoção de medidas administrativas cabíveis para apurar a cobrança de taxas ilegais e o destino dessas mesmas taxas. | | | | Assuntos | Ensino gratuito, Brasil. Instituição de ensino e pesquisa, Brasil. Ensino público, Brasil. {Ensino público; Educação pública} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 | |
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