Tipo
Artigo de revista
Título
O interesse do Ministerio Público para recorrer
Data
1998
Ementa

Resumo:Um dos pontos fixados em estudos doutrinários, costuma indicar que no caso de convite a habilitação e presumida pela administração, razão que o convite cingir-se-ia a apresentação da proposta.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 29, n. 76, p. 43–46, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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