Preclusão consumativa no âmbito do tribunal de contas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cunha, Jatir Batista da

Título

Preclusão consumativa no âmbito do tribunal de contas

Data

2000

Ementa

Sumário:Instauração de processo, recurso e decisão do TCU - TC - 279.147/1992-9 aplicabilidade do instituto da preclusão consumativa no TCU.

Classificação (CDDir)

341.4633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.

   Referência: v. 31, n. 84, p. 63–65, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD