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Pesquisa: Cassone andVittorio em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio
	Título	Previdencia social na revisão constitucional
	Data	1993
	Assuntos	Revisão constitucional, Brasil, 1993. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão constitucional, Brasil, 1993. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Aposentadoria por tempo de serviço.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio
	Título	Distinção entre normas, regras e princípios em face do sistema tributário nacional
	Data	2020
	Assuntos	Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Norma jurídica, Brasil. Regra jurídica, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Teoria geral do direito, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Direito tributário
	Data	2018, 2017, ..., 1994, 1985
	Assuntos	Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, classificação, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, classificação, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Alíquota, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Fato gerador, Brasil. Imposto de exportação, Brasil. Imposto de herança e transmissão, Brasil. {Imposto de herança e transmissão; Imposto sobre herança} Imposto de importação, Brasil. Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. {Imposto de transmissão causa mortis; Transmissão causa mortis} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Fato gerador, Brasil. Imposto de exportação, Brasil. Imposto de herança e transmissão, Brasil. {Imposto de herança e transmissão; Imposto sobre herança} Imposto de importação, Brasil. Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. {Imposto de transmissão causa mortis; Transmissão causa mortis} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Fato gerador, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Fato gerador, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Evasão fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Fato gerador, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Fato gerador, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Sistema tributário nacional na nova constituição
	Data	1989
	Assuntos	Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Sistema tributario nacional na nova constituição
	Data	1990
	Assuntos	Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Direito tributario atualizado pela nova constituição
	Data	1991
	Assuntos	Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Anotações a nova lei do imposto de renda
	Data	1992
	Assuntos	Imposto de renda, legislação, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Imposto de renda das pessoas jurídicas
	Data	1993
	Assuntos	Contribuinte pessoa jurídica. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Imposto de renda. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Sistema tributário nacional
	Data	1995
	Ementa	Sumário:Impostos federais: IR, IPI, ITR. Regramento do ouro. Impostos do campo residual -- Impostos estaduais: ITCMD, IPVA, ICMS -- Impostos municipais: IPTU, ITVI, ISS.
	Assuntos	Direito tributário comparado, Alemanha, Itália. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	ICMS
	Data	1998, 1997, 1996
	Assuntos	Produto semimanufaturado, impostos, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Lei complementar, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Lei complementar, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Processo tributário
	Data	2017, 2016, ..., 2002, 2000
	Ementa	Sumário:Ações de iniciativa do contribuinte -- Ações de iniciativa do Fisco -- Modelos de petições e recursos -- Planejamento tributário -- Crimes contra a ordem tributária -- Legislação federal básica.
	Assuntos	Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação declaratória, modelo, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributo, arrecadação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. Processo fiscal, legislação, Brasil. Processo fiscal, Brasil. Ação de consignação em pagamento, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Evasão fiscal, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Processo fiscal, Brasil. Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, modelo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Mandado de segurança, modelo, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Processo fiscal, Brasil. Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, modelo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Mandado de segurança, modelo, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, modelo, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Processo fiscal, Brasil. Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, modelo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Mandado de segurança, modelo, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, modelo, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Processo fiscal, Brasil. Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, modelo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Mandado de segurança, modelo, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, modelo, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Processo fiscal, Brasil. Ação de consignação em pagamento, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação declaratória, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Elisão fiscal, Brasil. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Evasão fiscal, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributação, Brasil. Ação anulatória, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação anulatória, modelo, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Ação de consignação em pagamento, modelo, Brasil. {Ação de consignação em pagamento; Ação consignatória; Ação de consignação} Ação de repetição de indébito, modelo, Brasil. Ação declaratória, modelo, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Mandado de segurança, modelo, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Processo cautelar, modelo, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Processo fiscal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Processo fiscal administrativo - 341.3958
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Interpretação no direito tributário
	Data	2004
	Ementa	Resumo:Discorre sobre questões fundamentais da interpretação no Direito Tributário, sua faceta histórica e filosófica, bem como sua aplicação atual, embasado em vasto conteúdo jurisprudencial.Sumário:A constituição federal e sua aplicação -- As modernas formas de interpretação constitucional -- Interpretação constitucional no direito tributário -- Interpretação da incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero -- Função das leis complementar e ordinária -- Regras de interpretação no CTN.
	Assuntos	Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Isenção tributária, jurisprudência, Itália. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legislação tributária, interpretação, Brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Livro
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Interpretação do sistema tributário nacional e o STF
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Sentido e alcance dos institutos, expressões e vocábulos na jurisprudência do STF. Exação não tributária: inconstitucionalidade -- COFINS: ampliação do conceito de receita bruta - inconstitucionalidade. Critério de interpretação exposto pelo Ministro Cézar Peluso -- Contribuição social previdenciária - retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal - constitucionalidade -- IR: conceito constitucional ou infraconstitucional? Exemplo de interpretação envolvendo subsistema e sistema maior -- O que o STF decidiu no RE 172.058 -- IPI: A não cumulatividade para Moreira Alves.
	Assuntos	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Legislação tributária, interpretação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Férias de trinta dias
	Data	1977
	Assuntos	Férias, legislação.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Legislação do Trabalho - 342.69

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	O 1. Congresso Brasileiro de Direito Tributário (conflitos de competência ICM - ISS)
	Data	1981
	Assuntos	Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Sexto Simpósio Nacional de Direito Tributário
	Data	1981
	Assuntos	Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Sétimo Simpósio Nacional de Direito Tributário
	Data	1983, 1981
	Assuntos	Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	ICM
	Data	1983
	Assuntos	Reforma tributária.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Décimo Primeioo Simpósio Nacional de Direito Tributário. Tema
	Data	1987
	Assuntos	Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Imposto de renda. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cassone, Vittorio, 1939
	Título	Taxa e preço público
	Data	1987
	Assuntos	Serviço público. {Serviço público; Emprego público} Taxas.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Taxas - 341.3971

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