Resumo:Discorre sobre questões fundamentais da interpretação no Direito Tributário, sua faceta histórica e filosófica, bem como sua aplicação atual, embasado em vasto conteúdo jurisprudencial.

Sumário:A constituição federal e sua aplicação -- As modernas formas de interpretação constitucional -- Interpretação constitucional no direito tributário -- Interpretação da incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero -- Função das leis complementar e ordinária -- Regras de interpretação no CTN.