Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Carta fiança e seguro garantia judicial no processo do trabalho | | | | Data | 2021, 2019 | | | | Ementa | Resumo:"A presente obra objetiva aprofundar estudo inédito de instituto decorrente da Lei 13.467/2017, que implementou a denominada 'Reforma Trabalhista' no sistema jurídico brasileiro. Embora já possua a norma aproximadamente um ano e meio de vigência, a aplicação da carta fiança e seguro garantia, meios de caução substitutivoss do depósito recursal e da penhora, continua polêmica, com diversas questões ainda não resolvidas pela doutrina e jurisprudência."-- | | | | Assuntos | Seguro de garantia de obrigações contratuais, Brasil. Garantia fidejussória, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Fiança civil, Brasil. {Fiança civil; Contrato de fiança; Fiança (direito civil)} Execução fiscal, Brasil. Depósito recursal, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Reforma trabalhista, inovação, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Seguro de garantia de obrigações contratuais, Brasil. Garantia fidejussória, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Fiança civil, Brasil. {Fiança civil; Contrato de fiança; Fiança (direito civil)} Execução fiscal, Brasil. Depósito recursal, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Reforma trabalhista, inovação, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Proteção de dados pessoais na relação de trabalho | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Lei geral de proteção de dados. Evolução histórica legislativa. Princípio do livre desenvolvimento da personalidade e privacidade -- Disposição preliminares. Objetivos. Fundamentos. Princípios da proteção de dados - Lei 13.709/2016 - Arts. 1º ao 6º -- Do tratamento de dados pessoais. Bases legais. Dos direitos do titular dos dados pessoais - Arts. 7º ao 22 -- Tratamento de dados pessoais pelo poder público. Transferência internacional de dados. Dos agentes de tratamento de dados pessoais - Arts. 23 ao 45 -- Da segurança e governança na proteção de dados pessoais. Das boas práticas. Da fiscalização e penalidades. Disposições finais e transitórias - Arts. 46 ao 65 -- Personal data information compliance. | | | | Assuntos | Proteção de dados pessoais, Brasil. Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Compliance trabalhista, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Sentença condenatória em dissídio coletivo | | | | Data | 1997, 1996 | | | | Ementa | Resumo:Discorre sobre a natureza da sentença prolatada, em se tratando de dissidio coletivo motivado no descumprimento de norma preexistente | | | | Assuntos | Sentença constitutiva, Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Dissídio coletivo, natureza jurídica, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Sentença constitutiva, Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Dissídio coletivo, natureza jurídica, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Sentença constitutiva, Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Dissídio coletivo, natureza jurídica, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | A terceirização e seus limites | | | | Data | 1996 | | | | Assuntos | Terceirização, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Contrato a prazo de fomento de emprego | | | | Data | 1998 | | | | Assuntos | Contrato de trabalho, interrupção, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Flexibilização do trabalho, Brasil. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Mercado de trabalho, Brasil. {Mercado de trabalho; Demanda de mão-de-obra; Emprego, demanda; Emprego, oferta e demanda; Mão-de-obra, demanda; Mão-de-obra, oferta e demanda; Oferta de mão-de-obra} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Modalidades de contrato de trabalho - 342.651::Contrato por tempo determinado - 342.6511 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade | | | | Data | 1997 | | | | Assuntos | Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Nulidade direito, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Direito constitucional de greve dos servidores públicos | | | | Data | 1999, 1998 | | | | Assuntos | Servidor público, greve, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, greve, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, greve, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, greve, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, greve, Brasil. {Servidor público; Agente público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia | | | | Data | 2004, 2001, 2000, 1999 | | | | Ementa | Sumário:O princípio da isonomia -- Prerrogativas processuais da Fazenda Pública -- Justificativas das prerrogativas processuais da Fazenda Pública -- Critérios das justificativas das prerrogativas -- Função do princípio da isonomia -- Prerrogativas processuais e princípio da proporcionalidade -- Finalidade limitadora do princípio da isonomia -- Interpretação restritiva das prerrogativas processuais e aferição in concreto da desigualdade material. | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Princípio da isonomia, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Princípio da isonomia, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Princípio da isonomia, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Princípio da isonomia, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Princípio da isonomia, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral - 341.2722 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Eficácia do contraditório e ampla defesa nas relações interprivadas | | | | Data | 2000, 1999 | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Direito de defesa em geral - 341.4626 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Desaposentação e nova aposentadoria | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. Desaposentação, Brasil. Renúncia direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Reconhecimento de vínculo empregatício e obrigações previdenciárias | | | | Data | 2009, 2008, 2007 | | | | Ementa | Sumário:Da competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias -- Obrigações previdenciárias nas reclamações trabalhistas -- Da nova sistemática do tempo de contribuição e a repercussão nos benefícios previdenciários -- Da obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os valores salariais ou salários pagos no período do vínculo empregatício -- Responsabilidade da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias do período do reconhecimento do vínculo -- Obrigação da autarquia previdenciária de retificação do salário-de-contribuição e dos dados do CNIS para fins de repercussão nos benefícios previdenciários. | | | | Assuntos | Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Salário de benefício, Brasil. Salário de contribuição, Brasil. Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Salário de benefício, Brasil. Salário de contribuição, Brasil. Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Salário de benefício, Brasil. Salário de contribuição, Brasil. Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | A multa do art. 475-J do CPC e o princípio da tutela mais adequada ao empregado | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Analogia processo civil, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Multa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização | | | | Data | 2015, 2011 | | | | Ementa | Sumário:ADC 16 : (art. 71, § 1. da Lei 8.666/93) -- Declaração de constitucionalidade in abstrato e in concreto : razões de excepcionalidade não previstas pela própria regra -- (Re)posicionamento do judiciário trabalhista -- Julgamentos do TST após a ADC n. 16. | | | | Assuntos | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, responsabilidade, decisão judicial, Brasil. Débito trabalhista, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, súmula, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Teletrabalho | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:A origem do teletrabalho -- Teletrabalho : aspectos sociais e econômicos -- Teletrabalho : aspectos jurídicos. Etimologia. Características do teletrabalho. O elemento topográfico : o local e a distância -- O elemento físico-presencial : a não presencialidade ou presencialidade virtual -- O elemento técnico : o uso prevalente da tecnologia da telemática -- O elemento temporal : jornada e horário flexível -- Definição de teletrabalho -- Teledireção, telessubordinação : nova morfologia do poder diretivo. Novos indícios tipificadores da subordinação jurídica. O instrumento informático utilizado. A conexão telemática. A inserção do trabalhador no sistema informático. Outros indícios de subordinação -- Teletrabalho nos serviços públicos -- Posição da jurisprudência sobre teletrabalho. | | | | Assuntos | Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Subordinação, Brasil. Teletrabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil. Teletrabalho, natureza jurídica, Brasil. Trabalho em domicílio, Brasil. Teletrabalho, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Fundamentos da ação regressiva acidentária | | | | Data | 2012, 2011 | | | | Ementa | Sumário:Direito ao desenvolvimento e ação regressiva previdenciária -- Conceito de acidente de trabalho e prestações de seguridade social -- Natureza jurídica da ação regressiva acidentária -- Função tríplice da ação regressiva acidentária -- Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais da ação regressiva acidentária: Princípio da responsabilidade ambiental compartilhada. Princípio da prevenção dos riscos ambientais e o dever-poder da Administração Pública. Princípio da prevenção dos riscos ambientais e os deveres do empregador, do tomador de serviços e participantes na cadeia produtiva e de serviços. Princípio da reparação integral e responsabilidade do poluidor-lesador-pagador -- Responsabilidade civil-previdenciária ressarcitória aos cofres públicos -- Constitucionalidade do texto de lei que prevê a ação regressiva. | | | | Assuntos | Ação regressiva, Brasil. {Ação regressiva; Direito de regresso} Ambiente do trabalho, Brasil. Condições de trabalho, Brasil. Empregador, responsabilidade civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência, Brasil. Normas internacionais do trabalho, Brasil. {Normas internacionais do trabalho; Norma internacional do trabalho} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Ação regressiva, Brasil. {Ação regressiva; Direito de regresso} Ambiente do trabalho, Brasil. Condições de trabalho, Brasil. Empregador, responsabilidade civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisprudência, Brasil. Normas internacionais do trabalho, Brasil. {Normas internacionais do trabalho; Norma internacional do trabalho} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:A dignidade da pessoa humana e o direito coletivo do trabalho: Direitos fundamentais. Classificação doutrinária dos direitos fundamentais. Concretização dos direitos fundamentais como tarefa de todos. Direitos fundamentais e relações entre particulares -- A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho -- O direito constitucional à negociação coletiva -- Princípio da melhoria da condição social -- Princípio da flexibilização e a regra da contrapartida -- Poder Judiciário acerca da teoria da eficácia horizontal das normas constitucionais. | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio constitucional, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Negociação coletiva de trabalho, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Benefício previdenciário, Brasil. Licença maternidade, Brasil. Proteção à maternidade, Brasil. {Proteção à maternidade; Gestante, proteção; Maternidade, proteção} Relações familiares, Brasil. União homoafetiva, Brasil. Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Auxílios - 341.62353::Auxílio Maternidade - 341.623533 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Convergência de regimes previdenciários | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Servidor público, regime jurídico, Brasil. {Servidor público; Agente público} Reforma da previdência, doutrinas e controvérsias, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Regime contributivo da aposentadoria do servidor público -- Falta funcional e a penalidade de cassação de aposentadoria -- Da inconstitucionalidade da cassação da aposentadoria do servidor público -- Cassação administrativa da aposentadoria e efeitos da sentença penal absolutória : presunção da inocência -- Anulação da punição de cassação da aposentadoria : princípio da razoabilidade e da proporcionalidade -- Da prescrição da pretensão punitiva -- Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a cassação de aposentadoria. | | | | Assuntos | Benefício previdenciário, Brasil. Cassação processo civil, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Pena disciplinar, Brasil. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar} Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337::Cassação de aposentadoria ou disponibilidade - 341.3376 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bramante, Ivani Contini | | | | Título | Pessoa transgênero | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Da evolução normativa protetiva da pessoa transgênero -- União estável homoafetiva: entidade familiar (ADPF 132 e ADIn 477/STF) -- União estável homoafetiva : pensão por morte e auxílio-reclusão -- União estável homoafetiva : inscrição do dependente -- Direito à identidade psicossocial do transgênero: Alteração do nome no registro civil (ADIn 475 /STF). Aposentadoria da pessoa transgênero. Direito à saúde da pessoa transgênero. Direito à assistência social da pessoa transgênero. | | | | Assuntos | Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Homossexual, proteção, Brasil. Registro civil, jurisprudência, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Transexual, aposentadoria, Brasil. União homoafetiva, jurisprudência, Brasil. Transexualidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Sexo. Condição da mulher - 342.1156 | |
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