Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | Breves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no direito brasileiro | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:Conceito e conteúdo do princípio constitucional do acesso à justiça -- Limitações ao princípio do acesso à justiça: exame de sua constitucionalidade -- A exigência de constituição de advogado (capacidade postulatória) e o acesso à justiça: óbice à sua efetividade ou instrumento imprescindível à realização do direito fundamental de ação? -- Algumas controvérsias acerca do livre acesso à justiça no processo do trabalho -- A limitação do acesso à justiça pela exigência de consentimento de terceiros: as experiências do processo civil e do processo do trabalho -- Ponderações sobre o princípio do não-retrocesso social e o acesso à justiça. | | | | Assuntos | Advogado, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Autonomia da vontade, Brasil. Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Comissão de conciliação prévia, Brasil. Condição da ação, Brasil. Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Justiça do trabalho, Brasil. Pressupostos processuais, Brasil. Acesso à justiça, doutrinas e controvérsias, Brasil. Advogado, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Autonomia da vontade, Brasil. Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Comissão de conciliação prévia, Brasil. Condição da ação, Brasil. Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Justiça do trabalho, Brasil. Pressupostos processuais, Brasil. Acesso à justiça, doutrinas e controvérsias, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | Releitura do princípio da separação de poderes à luz da concretização dos direitos fundamentais | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:Separação de poderes sob a égide do Estado liberal : o modelo francês : o positivismo jurídico e a supremacia do legislador. A neutralização do magistrado : o juiz "boca da lei". O modelo norte-americano. Liberalismo e direitos fundamentais "negativos" -- Separação dos poderes sob a égide do Estado social : o advento do Estado do bem-estar social e os direitos fundamentais positivos. Mudança de postura do legislador : a nova técnica legislativa e a abertura do direito à criatividade judicial. Tutela dos direitos fundamentais positivos e a fluidez dos limites entre as funções legislativa e judicial. | | | | Assuntos | Direito positivo, Brasil. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Poderes do Estado, Brasil. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo - 341.233 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | A cláusula geral do devido processo legal e seus principais aspectos | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:O devido processo legal enquanto cláusula geral -- Aspectos substancial do devido processo legal -- O devido processo legal e sua aplicabilidade a qualquer processo estatal -- O devido processo legal e sua aplicabilidade nas realções privadas. | | | | Assuntos | Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Devido processo legal, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | O direito à distinção no sistema processual civil brasileiro | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Analisa os contornos do direito à distinção no sistema processual brasileiro. Examina a influência de determinados aspectos culturais na construção de uma teoria nacional dos precedentes para, depois, perquirir sobre a conformação atual desse direito, com indicação de seus fundamentos constitucionais, sujeitos, objeto e conteúdo mínimo. O trabalho propõe, ainda, soluções práticas para viabilizar a realização do direito à distinção, independentemente de previsão legal expressa. Por fim, ao realizar o cotejo de dispositivos do Projeto de Novo Código de processo civil, descortina as perspectivas de lege ferenda para o direito em estudo, evidenciando a sua importância no contexto da estruturação de um sistema brasileiro de precedentes judiciais.Sumário:Precedentes judiciais no Brasil: aspectos culturais que interferem na construção de uma teoria dos precedentes para o direito brasileiro -- O direito à distinção -- De lege ferenda: o direito à distinção no Projeto de Novo Código de processo civil (PNCPC). | | | | Assuntos | Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Devido processo legal, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Reforma processual civil, projeto de lei, Brasil, 2010. Direito processual, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | A aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual aos processos administrativos | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Alguns exemplos de negócios jurídicos processuais passíveis de celebração em processos administrativos. | | | | Assuntos | Administração pública, democratização, Brasil. Autonomia política, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficiência serviço público, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | Fundamentos constitucionais do princípio da cooperação processual | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:Contrasta os modelos processuais adversarial, inquisitivo e cooperativo com alguns princípios basilares da Constituição Federal de 1988, quais sejam: democracia participativa, solidariedade, devido processo legal, contraditório e boa-fé objetiva, para definir qual modelo melhor se harmoniza com o Estado Democrático de Direito brasileiro.Sumário:As tradições jurídicas: Perspectiva histórica: Breve relato histórico da formação da civil law. Síntese histórica do nascimento da tradição da common law -- O modelo processual adversarial -- O modelo processual inquisitivo: Garantismo processual: crítica ao modelo inquisitivo e valorização do modelo processual adversarial -- O modelo processual cooperativo -- Fundamentos constitucionais do modelo processual cooperativo no direito brasileiro. | | | | Assuntos | Boa-fé. Juiz, poderes e atribuições. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil, história. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil, Estados Unidos, França, Portugal. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Barreiros, Lorena Miranda Santos | | | | Título | Convenções processuais e poder público | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:A concensualidade administrativa no direito brasileiro -- Premissas para a compreensão da cláusula geral de negociação processual no CPC brasileiro -- A construção da cláusula geral de negociação processual no processo civil brasileiro -- O regime jurídico de negociação processual envolvendo o poder público. | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Ato jurídico, Brasil. {Ato jurídico; Assunto jurídico} Cláusula contratual, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Declaração da vontade, Brasil. {Declaração da vontade; Manifestação da vontade} Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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