Prescrição de pretensões oponíveis à Fazenda Pública. Breve análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Prescrição de pretensões oponíveis à Fazenda Pública. Breve análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.39445

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.

   Referência: n. 35/36, p. 13–49, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF