Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à distinção no sistema processual civil brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa os contornos do direito à distinção no sistema processual brasileiro. Examina a influência de determinados aspectos culturais na construção de uma teoria nacional dos precedentes para, depois, perquirir sobre a conformação atual desse direito, com indicação de seus fundamentos constitucionais, sujeitos, objeto e conteúdo mínimo. O trabalho propõe, ainda, soluções práticas para viabilizar a realização do direito à distinção, independentemente de previsão legal expressa. Por fim, ao realizar o cotejo de dispositivos do Projeto de Novo Código de processo civil, descortina as perspectivas de lege ferenda para o direito em estudo, evidenciando a sua importância no contexto da estruturação de um sistema brasileiro de precedentes judiciais.

Sumário:Precedentes judiciais no Brasil: aspectos culturais que interferem na construção de uma teoria dos precedentes para o direito brasileiro -- O direito à distinção -- De lege ferenda: o direito à distinção no Projeto de Novo Código de processo civil (PNCPC).

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 23, n. 89, p. 107–125, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:51:50.000Z [ 9613525 ]