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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista controle
Data
2005 [2022, 2021, ..., 2006, 2005]
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista controle: doutrina e artigos
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
Referência: 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
TCD
Artigos por ano
(exibir todos)
2022
»
A eficácia do controle prévio das despesas públicas para enfrentamento da Covid-19: um estudo qualitativo no Rio Grande do Sul
/ Ednaldo Tavares Rufino Filho, Poala Vettorato.
v. 20, n. 1, p. 94–121, jan./jun., 2022.
»
Avaliação da estrutura do sistema de controle interno dos poderes e instituições públicas do Ceará para os anos de 2016 a 2018
/ Leonel Gois Lima Oliveira, Fernando Freire Vasconcelos, Victor Mateus da Silva Viana.
v. 20, n. 1, p. 163–189, jan./jun., 2022.
»
Corrupção e jurimetria: um estudo sobre o estado do Ceará baseado em julgados do Tribunal de Contas da União
/ Gilson Piqueras Garcia.
v. 20, n. 1, p. 190–217, jan./jun., 2022.
»
Transferências voluntárias: aspectos teóricos e práticos no contexto do federalismo fiscal brasileiro
/ Ana Lúcia Lima Gadelha, Luis Borges Gouveia, Anabela Mesquita.
v. 20, n. 1, p. 218–253, jan./jun., 2022.
»
Consolidação das contas públicas: uma análise comparativa dos indicadores econômicos e financeiros dos entes federativos
/ Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo, Plácido Aderaldo Castelo Neto.
v. 20, n. 1, p. 254–273, jan./jun., 2022.
»
Análise condicional de solvência das dívidas interna e externa do governo do estado do Ceará
/ Paulo Rogério Faustino Matos.
v. 20, n. 1, p. 274–304, jan./jun., 2022.
»
Processos eleitorais, ciclos político-orçamentários e manipulação da despesa pública
/ Claudia Valani Barcellos, Roberto Sérgio do Nascimento, Ricardo Viotto.
v. 20, n. 1, p. 305–330, jan./jun., 2022.
»
Credibilidade orçamentária do estado do Ceará
/ Jéssyca Flávia Albuquerque Pereira, Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino.
v. 20, n. 1, p. 331–353, jan./jun., 2022.
»
Administração pública e governança: uma discussão teórica
/ Verivaldo Alves de Freitas, Francisco Edson Rodrigues da Silva.
v. 20, n. 1, p. 354–379, jan./jun., 2022.
»
Algoritmos computacionais e a eficácia das normas financeiras
/ Francisco Edilson Teixeira Neto.
v. 20, n. 1, p. 380–398, jan./jun., 2022.
»
As implicações da competência dos juizados especiais para anular ato administrativo do tribunal de contas
/ Lucas Araújo Meneses.
v. 20, n. 1, p. 399–431, jan./jun., 2022.
»
Uma proposta de avaliação da performance fiscal dos governos regionais no Brasil, por meio de um indicador síntese de gestão fiscal
/ Jurandir Gurgel Gondim Filho.
v. 20, n. 1, p. 15–49, jan./jun., 2022.
»
Evolução legislativa do direito digital: a influência europeia na Lei geral de proteção de dados e na criação da autoridade nacional de proteção de dados
/ Clara Amédée Péret Motta.
v. 20, n. 1, p. 50–69, jan./jun., 2022.
2021
»
Indicadores de corrupção e tribunais de contas: uma revisão da literatura
/ Gilson Piqueras Garcia.
v. 19, n. 2, p. 97–125, jul./dez., 2021.
»
A organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988
/ Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 19, n. 2, p. 126–144, jul./dez., 2021.
»
Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva, Gleison Mendonça Diniz.
v. 19, n. 2, p. 145–179, jul./dez., 2021.
»
O descompasso da Lei de responsabilidade fiscal frente às despesas de pessoal em tempos de crise financeira: os casos do estado do Rio Grande do Sul e da Covid-19
/ Gustavo da Silva Santanna, Felipe Scalabrin, Jadson Lopes Castanho.
v. 19, n. 2, p. 180–215, jul./dez., 2021.
»
Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito
/ Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, Ricardo Brito Soares, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
v. 19, n. 2, p. 216–237, jul./dez., 2021.
»
Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras
/ José Claudio Karam de Oliveira, Denise Maria Moreira Chagas Corrêa.
v. 19, n. 2, p. 238–267, jul./dez., 2021.
»
Os desafios das administrações municipais na terceirização de serviços
/ Maira Coutinho Ferreira Giroto.
v. 19, n. 2, p. 268–299, jul./dez., 2021.
»
Controle social: uma análise entre percepção e prática
/ Ruth Carvalho de Santana Pinho, Taianny Sterphanny Lima do Vale.
v. 19, n. 2, p. 332–365, jul./dez., 2021.
»
O declínio da supremacia do interesse público sobre o particular com a constitucionalização do direito administrativo
/ Karla Fernandez Gomes.
v. 19, n. 2, p. 366–389, jul./dez., 2021.
»
Licitação sustentável: um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
/ Leilane Kércia Barreto Soares.
v. 19, n. 2, p. 390–420, jul./dez., 2021.
»
O direito à revisão geral anual dos servidores públicos em tempos de calamidade pública
/ Renato Nonato Xavier Sobrinho.
v. 19, n. 2, p. 421–443, jul./dez., 2021.
»
Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas
/ Donato Volkers Moutinho.
v. 19, n. 2, p. 42–65, jul./dez., 2021.
»
SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras
/ Manuella Soares Ramalho, Ana Carla Bliacheriene.
v. 19, n. 2, p. 66–96, jul./dez., 2021.
»
Benefícios fiscais e gasto tributário no ICMS, espécies e métodos de mensuração
/ Rodrigo Frota da Silveira, Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 19, n. 1, p. 82–124, jan./jun., 2021.
»
Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do poder executivo nos municípios da região metropolitana de Fortaleza
/ Vanessa dos Santos Avelino, Marcus Vinícius Veras Machado, Denise Maria Moreira Chagas Corrêa.
v. 19, n. 1, p. 125–159, jan./jun., 2021.
»
Tribunais de contas, controle preventivo, controle social e jurimetria: um estudo sobre as representações para suspensão de licitações
/ Gilson Piqueras Garcia.
v. 19, n. 1, p. 160–193, jan./jun., 2021.
»
Implantação do sistema de governança na universidade federal do Ceará na percepção dos gestores
/ Ruth Carvalho de Santana Pinho, Maria de Fátima Teixeira Brasil.
v. 19, n. 1, p. 194–235, jan./jun., 2021.
»
Avaliação dos determinantes de endividamento público dos entes subnacionais brasileiros
/ Francisco Itamar Cassimiro, Roberto Sérgio do Nascimento, Ricardo Viott.
v. 19, n. 1, p. 236–274, jan./jun., 2021.
»
Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense
/ Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Rômulo Alves Soares.
v. 19, n. 1, p. 275–295, jan./jun., 2021.
»
Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia
/ João Inácio Ribeiro Pinto, Raissa Natascha Ferreira Pinto.
v. 19, n. 1, p. 296–333, jan./jun., 2021.
»
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões dos tribunais de contas: uma análise jurídica
/ Fernando Souza Abreu Júnior.
v. 19, n. 1, p. 334–353, jan./jun., 2021.
»
Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o controle externo e pilar estruturante da democracia
/ Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Renata Ramos de Castro.
v. 19, n. 1, p. 21–38, jan./jun., 2021.
»
A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato
/ Francisco Sérgio Maia Alves.
v. 19, n. 1, p. 354–392, jan./jun., 2021.
»
Segurança jurídica e ato de concessão de aposentadoria em regime próprio: uma análise do recurso extraordinário nº 636.553/RS
/ Francisco Clayton Brito Júnior.
v. 19, n. 1, p. 393–422, jan./jun., 2021.
»
Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia
/ Alan José de Oliveira Teixeira.
v. 19, n. 1, p. 423–444, jan./jun., 2021.
»
A administração pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE
/ Lívia Brandão Mota Cavalcanti.
v. 19, n. 1, p. 445–467, jan./jun., 2021.
»
Implicações do Recurso extraordinário 1.231.883 e das teses de repercussão geral 157 e 835: uma análise da competência dos tribunais de contas
/ Lucas Araújo Meneses, João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá.
v. 19, n. 1, p. 468–502, jan./jun., 2021.
»
Comentários sobre o juízo aprovativo das contas pelo Tribunal de Contas baiano
/ Inaldo da Paixão Santos Araújo.
v. 19, n. 1, p. 39–81, jan./jun., 2021.
2020
»
Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus
/ Emily Solon Marquinho Nobre, Simone Coêlho Aguiar.
v. 18, n. 2, p. 77–108, jul./dez., 2020.
»
A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos
/ Gleison Mendonça Diniz, Paulo Araújo Pontes, Bruno Goes Pinheiro.
v. 18, n. 2, p. 133–163, jul./dez., 2020.
»
Análise dos portais da transparência do estado do Ceará como instrumento de disclosure da gestão pública
/ Adolfo Dantas Oliveira, Vicente Lima Crisóstomo.
v. 18, n. 2, p. 197–231, jul./dez., 2020.
»
Panorama e análise das demonstrações contábeis da companhia da zona deprocessamento de exportação do Ceará
/ Victor Pessoa Parente, Roberto Sergio do Nascimento, Ricardo Viotto.
v. 18, n. 2, p. 232–256, jul./dez., 2020.
»
As mercadorias a título de bonificação e a sua exclusão da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: provas necessárias
/ Francisco Edilson Teixeira Neto, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Francisco Antônio Nogueira Bezerra.
v. 18, n. 2, p. 257–282, jul./dez., 2020.
»
Uma investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na gestão municipal irregular
/ Eveline Vale de Andrade Lima, Rômulo Alves Soares.
v. 18, n. 2, p. 283–314, jul./dez., 2020.
»
Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da região metropolitana de Fortaleza no ano de 2019
/ Lívia Oliveira Lemos, Rafael Vieira de Alencar, Nirleide Saraiva Coelho.
v. 18, n. 2, p. 315–348, jul./dez., 2020.
»
Inclusão social através das startups e sua regulamentação no direito brasileiro
/ João Mateus Silva Pinheiro Freire, Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa.
v. 18, n. 2, p. 384–405, jul./dez., 2020.
»
Quando um vírus nos desafia: pandemia, novas tecnologias e teletrabalho ; desafios do século XXI
/ Augusto César Leite de Carvalho, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira Araújo.
v. 18, n. 2, p. 21–41, jul./dez., 2020.
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
/ Francisco Alberto de Castro Neto, Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro.
v. 18, n. 2, p. 406–428, jul./dez., 2020.
»
Transparência pública e acesso à informação: uma análise do Portal da Transparência do município de Fortaleza
/ Elaina Cavalcante Forte.
v. 18, n. 2, p. 429–456, jul./dez., 2020.
»
O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro
/ Severiano José Costandrade de Aguiar, Júlio Edstron S. Santos.
v. 18, n. 2, p. 42–76, jul./dez., 2020.
»
Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses
/ Meiry Mesquita Monte, Cláudio Bezerra Leopoldino.
v. 18, n. 1, p. 74–104, jan./jun., 2020.
»
A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no estado da Paraíba
/ Amarando Francisco Dantas Júnior, Ramon Veras Gonçalves, Josedilton Alves Diniz.
v. 18, n. 1, p. 105–121, jan./jun., 2020.
»
Qualidade da educação e probabilidade de reeleição: um estudo nos municípios do Ceará no ano de 2012
/ Francisco Antonio Sousa de Araujo, Paulo de Melo Jorge Neto, Ana Patricia Pierre Lima.
v. 18, n. 1, p. 122–150, jan./jun., 2020.
»
Auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um estudo no período de 2008 a 2017
/ Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Alessandra Carvalho de Vasconcelos.
v. 18, n. 1, p. 151–169, jan./jun., 2020.
»
O papel das controladorias na transparência das informações: seu contexto e atuação dentro do poder público
/ Carlos Rubens Moreira da Silva, Luis Borges Gouveia.
v. 18, n. 1, p. 170–195, jan./jun., 2020.
»
Knowledge management in the audit office of Brazil: the perception of external control auditors
/ Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo.
v. 18, n. 1, p. 196–217, jan./jun., 2020.
»
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública
/ Elenis Maria Bazácas Corrêa.
v. 18, n. 1, p. 218–250, jan./jun., 2020.
»
Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de responsabilidade fiscal
/ Carlos Alexandre de Souza, Jeremias Pereira da Silva Arraes.
v. 18, n. 1, p. 251–273, jan./jun., 2020.
»
Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União
/ Luciano Elpídio Costa, Eliabe Roberto de Souza.
v. 18, n. 1, p. 274–291, jan./jun., 2020.
»
A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal
/ Geovani Alves da Costa, Ana Maria da Silva Souza.
v. 18, n. 1, p. 292–315, jan./jun., 2020.
»
A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal
/ Geovani Alves da Costa, Ana Maria da Silva Souza.
v. 18, n. 1, p. 292–315, jan./jun., 2020.
»
Modelo de papel de trabalho para auditar a acessibilidade de prédios públicos a pessoas portadoras de deficiência
/ Gustavo Araújo de Morais.
v. 18, n. 1, p. 316–341, jan./jun., 2020.
»
Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa
/ Bibiana Helena Freitas Camargo.
v. 18, n. 1, p. 342–376, jan./jun., 2020.
»
O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal
/ Francisco Gabriel Alves, Nayana de Almeida Adriano.
v. 18, n. 1, p. 377–403, jan./jun., 2020.
»
Os tribunais de contas no exercício do controle externo de acordo com nova Lei geral de proteção de dados pessoais
/ Moises Maciel.
v. 18, n. 1, p. 20–45, jan./jun., 2020.
»
A jurimetria e sua aplicação nos tribunais de contas: análise de estudo sobre o Tribunal de Contas da União (TCU)
/ Juliana Cristina Luvizotto, Gilson Piqueras Garcia.
v. 18, n. 1, p. 46–73, jan./jun., 2020.
2019
»
Controles internos e gestão de riscos: instrumento de eficiência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ Adriana Maria Pinheiro de Almeida, Ruth Carvalho de Santana Pinho, Marcus Vinícius Veras Machado.
v. 17, n. 2, p. 74–113, jul./dez., 2019.
»
Judicialização do controle externo: limite à atuação do poder judiciário sobre os atos do tribunal de contas
/ Maria Alice Pinheiro Nogueira Gomes.
v. 17, n. 2, p. 114–147, jul./dez., 2019.
»
Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira
/ Roberto Sérgio do Nascimento, Felipe Sousa Almeida, Ricardo Viotto.
v. 17, n. 2, p. 148–176, jul./dez., 2019.
»
Influência do ICMS ecológico na sustentabilidadeambiental do Estado do Ceará
/ Maria Valcilania Fontenele Lima, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo.
v. 17, n. 2, p. 177–205, jul./dez., 2019.
»
O uso do governo digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileira
/ Maria Nazaré Gonçalves Pinho, Luís Borges Gouveia.
v. 17, n. 2, p. 206–237, jul./dez., 2019.
»
Despesas discricionárias de custeio: uma análise das destinações dos gastos do IBGE
/ Júlia Gonçalves Peres, Lucas Neckel Paim Braga.
v. 17, n. 2, p. 238–258, jul./dez., 2019.
»
Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar
/ Gabriela Oliveira Justino Mendonça Nogueira, Moisés Ozório de Souza Neto, José Mauro Madeiros Velôso Soares.
v. 17, n. 2, p. 259–282, jul./dez., 2019.
»
Fatores políticos influenciam nas despesas com pessoal?
/ Ygor Frota de Oliveira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
v. 17, n. 2, p. 283–304, jul./dez., 2019.
»
A Lei nº 13.655/2018 e seus efeitos para o controle da administração pública
/ Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
v. 17, n. 2, p. 305–333, jul./dez., 2019.
»
O patrimonialismo e seus reflexos na administração pública brasileira
/ Flávia Carvalho Mendes Saraiva.
v. 17, n. 2, p. 334–363, jul./dez., 2019.
»
Transparência e acesso ao controle social
/ Emerson Carvalho de Lima, Francisco Carlos Portela.
v. 17, n. 2, p. 364–392, jul./dez., 2019.
»
Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal
/ Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari.
v. 17, n. 2, p. 393–421, jul./dez., 2019.
»
Matrizes de risco como mecanismo de planejamento de auditorias de tecnologia da informação ecomunicação: seleção de sistemas governamentais
/ Tiago Monteiro da Silva.
v. 17, n. 2, p. 422–444, jul./dez., 2019.
»
Controle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STF
/ Rholden Botelho de Queiroz, Maysa Cortez Cortez.
v. 17, n. 2, p. 20–45, jul./dez., 2019.
»
O parecer prévio emitido pelo tribunal de contas e a aplicabilidade da Lei da ficha limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais
/ Clerilei Aparecida Bier, Thaisy Maria Assing.
v. 17, n. 2, p. 46–73, jul./dez., 2019.
»
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
/ Walter Horta Motta Filho, Felipe Lacerda Diniz Leroy, Marcella Shinkawa.
v. 17, n. 1, p. 82–113, jan./jun., 2019.
»
A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina
/ Alana Albuquerque Hudzinski, Cleonice Witt, Carlos Otávio Senff.
v. 17, n. 1, p. 114–142, jan./jun., 2019.
»
O controle externo e o combate à corrupção na gestão pública de Guiné-Bissau
/ Celso Gonçalves da Silva Cá, Alexandre Oliveira Lima, Antonia Marcia Rodrigues Sousa.
v. 17, n. 1, p. 143–169, jan./jun., 2019.
»
Análise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocástica
/ Antonio Leal Sobrinho, Frederico Augusto Gomes de Alencar.
v. 17, n. 1, p. 170–200, jan./jun., 2019.
»
Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017
/ Jeremias Pereira da Silva Arraes, Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Oswaldo Paulo Moreno dos Reis.
v. 17, n. 1, p. 201–224, jan./jun., 2019.
»
Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia COSO
/ Francisca Cícera Vieira Costa Soares, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
v. 17, n. 1, p. 224–251, jan./jun., 2019.
»
A análise econômica do direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura
/ Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá, Robert Luther Salviato Detoni.
v. 17, n. 1, p. 252–284, jan./jun., 2019.
»
Os desafios dos tribunais de contas na fiscalização dos regimes próprios de previdência social à luz dos 30 anos da Constituição Federal
/ Murillo Victor Umbelino Machado.
v. 17, n. 1, p. 285–306, jan./jun., 2019.
»
A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos
/ Liliana Costa de Oliveira.
v. 17, n. 1, p. 328–355, jan./jun., 2019.
»
O termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do Estado do Paraná
/ Renata Zelinski.
v. 17, n. 1, p. 356–383, jan./jun., 2019.
»
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
/ Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
v. 17, n. 1, p. 407–431, jan./jun., 2019.
»
O impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no crescimento dos municípios: uma aplicação de painel dinâmico
/ Jacqueline Nogueira Cambota, Luiz Fernando Gonçalves Viana.
v. 17, n. 1, p. 20–46, jan./jun., 2019.
2018
»
A continuidade da ausência do poder judiciário como objeto de estudos na administração pública brasileira: um levantamento de 2009 a 2017
/ Leonel Gois Lima Oliveira, José Marcelo Maia Nogueira, Themisa Araújo Barroso Pimentel.
v. 16, n. 2, p. 75–100, jul./dez., 2018.
»
Controle institucional dos gastos públicos: estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização dos gastos com pessoal
/ Abimael de Jesus Barros Costa, Jeremias Pereira da Silva Arraes, Lucas Teles de Alcântara.
v. 16, n. 2, p. 101–130, jul./dez., 2018.
»
Matriz de risco como instrumento no planejamento de auditoria de obras públicas: uma proposta metodológica não-paramétrica
/ Caio Petrônios de Araújo Lopes, José Benevides Lôbo Neto.
v. 16, n. 2, p. 131–163, jul./dez., 2018.
»
Inscrição de restos a pagar na gestão dos municípios cearenses
/ Nirleide Saraiva Coelho e Cavalcante, Victor Fernandes Caetano.
v. 16, n. 2, p. 164–189, jul./dez., 2018.
»
Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 2, p. 190–219, jul./dez., 2018.
»
Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ José Auriço Oliveira, Karoline Aguiar Abreu Portela Barroso.
v. 16, n. 2, p. 220–240, jul./dez., 2018.
»
Adequação do endividamento público do Estado do Ceará à Lei de responsabilidade fiscal
/ Maria Aparecida do Nascimento, Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Francisco Rafael de Araújo.
v. 16, n. 2, p. 241–275, jul./dez., 2018.
»
O poder geral de cautela no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ Paulo Roberto Frota Alves Filho, Simone Coêlho Aguiar.
v. 16, n. 2, p. 276–305, jul./dez., 2018.
»
O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais
/ Nayanne Brandão Galvão.
v. 16, n. 2, p. 306–323, jul./dez., 2018.
»
Auditoria de renúncia de receitas: ampliação do escopo do controle externo exercido pelos tribunais de contas para além da despesa
/ Jorge Pinto de Carvalho Júnior.
v. 16, n. 2, p. 324–348, jul./dez., 2018.
»
O parecer CNE/CEB nº 8/2010 e sua utilização pelos tribunais de contas como referência de padrão mínimo de qualidade
/ Maria Aparecida Silva de Menezes.
v. 16, n. 2, p. 349–375, jul./dez., 2018.
»
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
/ Juliana Silva Rodrigues.
v. 16, n. 2, p. 376–401, jul./dez., 2018.
»
Os potenciais impactos da adoção dos comitês de resolução de disputas nos contratos da administração pública
/ João Benício Vale de Aguiar, Juliana Loss de Andrade, Maria Fernanda de Oliveira Dyma Martins.
v. 16, n. 2, p. 19–41, jul./dez., 2018.
»
Epítome sobre a licitação como instrumento da corrupção
/ Edimário Freitas de Andrade Júnior.
v. 16, n. 2, p. 402–422, jul./dez., 2018.
»
Controle das contratações públicas em tempo de escassez
/ Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
v. 16, n. 2, p. 42–74, jul./dez., 2018.
»
A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais
/ Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 16, n. 1, p. 77–112, jan/jun., 2018.
»
Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
v. 16, n. 1, p. 113–140, jan/jun., 2018.
»
Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades
/ Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.
v. 16, n. 1, p. 141–170, jan/jun., 2018.
»
Inovações sobre as condições da ação no novo Código de processo civil
/ Marciano Silva Fernandes.
v. 16, n. 1, p. 171–189, jan./jun., 2018.
»
Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social
/ Marizete Peretti, Itacir Todero.
v. 16, n. 1, p. 190–211, jan./jun., 2018.
»
Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva.
v. 16, n. 1, p. 212–242, jan./jun., 2018.
»
Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal
/ Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
v. 16, n. 1, p. 243–290, jan./jun., 2018.
»
Da aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório
/ Andréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo.
v. 16, n. 1, p. 325–361, jan./jun., 2018.
»
Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal
/ Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --
v. 16, n. 1, p. 362–393, jan./jun., 2018.
»
Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal
/ Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda.
v. 16, n. 1, p. 362–393, jan./jun., 2018.
»
Eficiência técnica dos serviços públicos de saúde e educação nos municípios cearenses
/ Antonio Rodrigues Albuquerque Filho, Maria Maciléya Azevedo Freire.
v. 16, n. 1, p. 394–423, jan./jun., 2018.
»
Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros
/ André de Carvalho Sales Cavalcante.
v. 16, n. 1, p. 424–458, jan./jun., 2018.
»
A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira
/ Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --
v. 16, n. 1, p. 459–485, jan./jun., 2018.
»
A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira
/ Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota.
v. 16, n. 1, p. 459–485, jan./jun., 2018.
»
A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência
/ Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre.
v. 16, n. 1, p. 22–52, jan/jun., 2018.
»
Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade
/ George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva.
v. 16, n. 1, p. 53–76, jan/jun., 2018.
2017
»
Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça.
v. 15, n. 2, p. 73–102, jul./dez., 2017.
»
Resultado primário pós-crise econômica de 2014: um estudo nos municípios brasileiros no exercício de 2016
/ Allan Jonson Piccini.
v. 15, n. 2, p. 103–125, jul./dez., 2017.
»
Os aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro
/ Edimário Freitas de Andrade Júnior.
v. 15, n. 2, p. 126–159, jul./dez., 2017.
»
Histórico de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado do Ceará - Fecop
/ Lucas Juvencio Spinosa de Souza, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, Aldemir Freire Moreira.
v. 15, n. 2, p. 160–184, jul./dez., 2017.
»
Desenvolvimento e tributação: inferências a partir do relatório Fisc Nordeste para as políticas de desenvolvimento da região
/ Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe.
v. 15, n. 2, p. 185–209, jul./dez., 2017.
»
Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública
/ Wallerson Pereira da Costa.
v. 15, n. 2, p. 210–234, jul./dez., 2017.
»
O termo de ajustamento de gestão no controle eficiente da administração pública
/ Alan José de Oliveira Teixeira.
v. 15, n. 2, p. 235–258, jul./dez., 2017.
»
O controle disciplinar exercido pela Controladoria Geral de Disciplina sobre a polícia militar do Ceará: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 e 2016
/ Luiz Paulo Nogueira Lino.
v. 15, n. 2, p. 259–288, jul./dez., 2017.
»
Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas
/ Lorena Lyra.
v. 15, n. 2, p. 320–343, jul./dez., 2017.
»
Caminhos da democracia participativa: participação popular nos tribunais de contas
/ Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Juliana Silva Rodrigues.
v. 15, n. 2, p. 344–379, jul./dez., 2017.
»
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos
/ Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 15, n. 2, p. 22–40, jul./dez., 2017.
»
Natureza preventiva do controle interno no setor público
/ Dimona Albuquerque Arraes Freire, Paulo César de Sousa Batista.
v. 15, n. 2, p. 380–413, jul./dez., 2017.
»
Estrutura, modelo e resultados da ouvidoria do Governo do Estado do Ceará
/ Rossana Maria Guerra Ludueña, Paulo César de Sousa Batista.
v. 15, n. 2, p. 414–444, jul./dez., 2017.
»
O momento para a reforma tributária no Brasil
/ Jurandir Gurgel Gondim Filho.
v. 15, n. 2, p. 41–72, jul./dez., 2017.
»
Controle da administração pública pelo tribunal de contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais
/ André Silva Gomes.
v. 15, n. 1, p. 86–124, jan./jun., 2017.
»
Créditos extraordinários no novo regime fiscal da EC nº 95/2016
/ Letícia Laíne Silva Dias.
v. 15, n. 1, p. 125–165, jan./jun., 2017.
»
Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior
/ Karoline Rodrigues Sobreira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
v. 15, n. 1, p. 166–194, jan./jun., 2017.
»
Contabilidade criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará
/ Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Ana Clécia Silva Rufino, Vicente Gomes Silva Neto.
v. 15, n. 1, p. 195–222, jan./jun., 2017.
»
A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais
/ Alex Menezes.
v. 15, n. 1, p. 223–253, jan./jun., 2017.
»
O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima.
v. 15, n. 1, p. 254–273, jan./jun., 2017.
»
Economia e direito e o futuro do direito: economia compartilhada e sua regulação
/ Fernanda Karlla Rodrigues Celestino.
v. 15, n. 1, p. 274–315, jan./jun., 2017.
»
Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira
/ Gabriela Leite da Silva.
v. 15, n. 1, p. 316–339, jan./jun., 2017.
»
Instrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira
/ Humberto Bayma Augusto.
v. 15, n. 1, p. 340–366, jan./jun., 2017.
»
A LC nº 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais: uma concisa análise do seu reflexo constitucional
/ Luiz Eduardo de Paula Ponte.
v. 15, n. 1, p. 398–423, jan./jun., 2017.
»
Gestão do conhecimento na administração pública: tendências de aprimoramento dos tribunais de contas
/ Eliezer da Silva Freitas.
v. 15, n. 1, p. 424–457, jan./jun., 2017.
»
Termo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensão
/ Diego Nogueira Kaur.
v. 15, n. 1, p. 458–492, jan./jun., 2017.
»
Fortalecimento da governança: uma agenda contemporânea para o setor público brasileiro
/ Karina Ramos Travaglia, Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá.
v. 15, n. 1, p. 22–53, jan./jun., 2017.
»
Diagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimento
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
v. 15, n. 1, p. 54–85, jan./jun., 2017.
2016
»
As organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente: há controle a posteriori?
/ Liliana Costa de Oliveira.
v. 14, n. 2, jul./dez., 2016.
»
Necessidade de controle dos benefícios tributários
/ Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 14, n. 2, p. 82–115, jul./dez., 2016.
»
Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil
/ João Gustavo de Paiva Pessoa.
v. 14, n. 2, p. 116–141, jul./dez., 2016.
»
A invalidade do ato administrativa no direito Europeu
/ Denise Andrade Araújo, Francisco das Chagas Jucá Bomfim.
v. 14, n. 2, p. 171–196, jul./dez., 2016.
»
Transparência digital na gestão pública: uma análise de conglomerados nos municípios cearenses
/ Gleison Mendonça Diniz, Diego de Queiroz Machado, Fátima Regina Ney Matos.
v. 14, n. 2, p. 197–217, jul./dez., 2016.
»
O controle administrativo interno: sujeito, fato e parâmetro
/ Antonio Paulo da Silva, Carlos Henrique da Silva Sousa, Kássyo Modesto da Silva.
v. 14, n. 2, p. 218–238, jul./dez., 2016.
»
A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais
/ Marta Dulcélia Gurgel Ávila.
v. 14, n. 2, p. 239–270, jul./dez., 2016.
»
As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
v. 14, n. 2, p. 271–299, jul./dez., 2016.
»
Proposta de adoção de homologação de produtos e marcas no âmbito dos pregões eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
/ Flaiton Teixeira Colombo.
v. 14, n. 2, p. 300–327, jul./dez., 2016.
»
Lei de responsalidade fiscal: observância dos limites de gastos com pessoal no poder executivo dos estados da região Nordeste de 2013 a 2015, período de início da recessão econômica brasileira
/ Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva.
v. 14, n. 2, p. 328–356, jul./dez., 2016.
»
A importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativa
/ Ana Carolina Pessoa Holanda.
v. 14, n. 2, p. 357–390, jul./dez., 2016.
»
Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS
/ Marcus Abraham, Diana Castro, Edenilson Simas Farias.
v. 14, n. 2, p. 18–51, jul./dez., 2016.
»
Função de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatal
/ Ronaldo Chadid.
v. 14, n. 2, p. 52–81, jul./dez., 2016.
»
A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa
/ Marcos Antônio Praxedes de Moraes Filho, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto.
v. 14, n. 1, p. 75–108, jan./jun., 2016.
»
Parecer prévio das contas anuais do governador: um estudo na evidenciação pelos tribunais de contas estaduais
/ Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga.
v. 14, n. 1, p. 109–126, jan./jun., 2016.
»
A associação das economias nacionais em decorrência das crises econômicas/financeiras: uma breve análise da União Europeia após a crise do subprime norte-americano em face de uma nova regulação
/ Victor Alves Magalhães.
v. 14, n. 1, p. 127–139, jan./jun., 2016.
»
Compêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitações
/ Edimário Freitas de Andrade Júnior.
v. 14, n. 1, p. 140–159, jan./jun., 2016.
»
A necessidade de reforma constitucional do tribunal de contas no combate à corrupção ante a teoria dos atos implícitos e os métodos de interpretação constitucional
/ Buenã Porto Salgado, Helmar Tavares Mascarenhas Junior.
v. 14, n. 1, p. 160–180, jan./jun., 2016.
»
Os tribunais de contas no exercício da transparência: ações desenvolvidas pelo TCM-CE
/ Lorena Aragão Feitosa, Mônica Mota Tasssigny, Léa Aragão Feitosa.
v. 14, n. 1, p. 181–202, jan./jun., 2016.
»
O planejamento tributário e a elisão fiscal
/ José Ernane Alves Rocha, Leila Rufino Barcelos, Patrícia Alves Xavier Rocha.
v. 14, n. 1, p. 203–226, jan./jun., 2016.
»
Apuração do resultado atuarial dos regimes próprios de previdência social nos municípios cearenses 2013 à luz dos registros encaminhados ao Ministério da Previdência, em confronto com os cálculos atuariais elaborados na pesquisa a partir dos registros contidos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva.
v. 14, n. 1, p. 247–270, jan./jun., 2016.
»
Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988
/ Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco.
v. 14, n. 1, p. 15–39, jan./jun., 2016.
»
Governança corporativa aplicada ao setor público: o controle interno como um dos núcleos de implementação
/ Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira.
v. 14, n. 1, p. 40–74, jan./jun., 2016.
2015
»
A contribuição das alterações promovidas na contabilidade aplicada ao setor público para o efetivo exercício do controle externo pelos tribunais de contas
/ Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga.
v. 13, n. 2, p. 83–108, jul./dez., 2015.
»
Moralidades administrativa, extra-administrativa e comum: uma distinção necessária
/ Marcos José Nogueira de Souza Filho.
v. 13, n. 2, p. 145–162, jul./dez., 2015.
»
Controle de legalidade e conceitos jurídicos indeterminados
/ Antônio França da Costa.
v. 13, n. 2, p. 163–180, jul./dez., 2015.
»
O esforço de Kelsen para salvar o positivismo jurídico
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 13, n. 2, p. 181–200, jul./dez., 2015.
»
Inteligência computacional aplicada ao controle externo: classificação de padrões utilizando redes neurais artificiais
/ Renan Martins de Sousa.
v. 13, n. 2, p. 201–218, jul./dez., 2015.
»
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina: resultados e desafios
/ Azor El Achkar.
v. 13, n. 2, p. 219–237, jul./dez., 2015.
»
A importância dos tribunais de contas no combate à corrupção
/ Marcello Costa e Silva Leite.
v. 13, n. 2, p. 238–253, jul./dez., 2015.
»
Estudo sobre o reflexo de instituto do direito processual civil diante de processos de controle na corte de contas do Ceará
/ José Jaime dos Santos, Emanuely Dias Bezerra.
v. 13, n. 2, p. 254–277, jul./dez., 2015.
»
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil
/ Antônio Luiz Garcia Júnior.
v. 13, n. 2, p. 278–299, jul./dez., 2015.
»
Propriedade pública: funcionalização e sustentabilidade
/ Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa.
v. 13, n. 2, p. 14–31, jul./dez., 2015.
»
Crimes contra a administração pública
/ Agapito Machado.
v. 13, n. 2, p. 300–352, jul./dez., 2015.
»
A análise do controle das despesas com pessoal no poder judiciário: um estudo aplicado aos tribunais de justiça de médio porte
/ Juliana Alves Alencar, Maria Rafaela de Oliveira Freitas, Leonel Gois Lima Oliveira.
v. 13, n. 2, p. 32–58, jul./dez., 2015.
»
O direito à indenização na caducidade: investigando as entrelinhas da recuperação patrimonial no serviço público
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
v. 13, n. 2, p. 59–82, jul./dez., 2015.
»
Tomada de contas especial e a reparação do dano
/ Ana Clara Oliveira da Silva.
v. 13, n. 1, p. 80–107, jan./jun., 2015.
»
Princípio da transparência no novo direito administrativo
/ Mariana Oliveira de Carvalho.
v. 13, n. 1, p. 108–124, jan./jun., 2015.
»
Aspectos contábeis do Fundeb
/ Augusto Alves de Oliveira Neto.
v. 13, n. 1, p. 125–148, jan./jun., 2015.
»
Aspectos importantes da fase interna da licitação: uma análise sobre o conjunto de elementos necessários e suficientes para a caracterização do objeto do processo licitatório
/ Eber dos Santos Chaves.
v. 13, n. 1, p. 149–170, jan./jun., 2015.
»
A sistemática do suprimento de fundos no âmbito do estado do Ceará
/ Álisson José Maia Melo.
v. 13, n. 1, p. 171–198, jan./jun., 2015.
»
A importância do planejamento tributário nas micro e pequenas empresas
/ Lucilaine Escobar Teixeira Sampaio, Heitor Romero Marques.
v. 13, n. 1, p. 199–217, jan./jun., 2015.
»
A hostilidade da encampação na extinção unilateral do contrato administrativo no serviço público
/ Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
v. 13, n. 1, p. 218–242, jan./jun., 2015.
»
O crescimento do déficit/dívida municipal e a ainda mal cumprida Lei de responsabilidade fiscal
/ Élida Graziane Pinto, Flávio Corrêa de Toledo Jr.
v. 13, n. 1, p. 14–26, jan./jun., 2015.
»
Aspectos teóricos, conceituais e jurídicos do assédio moral no trabalho
/ Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa.
v. 13, n. 1, p. 243–261, jan./jun., 2015.
»
Compras na administração pública: o pregão eletrônico como instrumento de eficiência diante das modalidades da Lei nº 8.666/93
/ André Lezan Fernandes, Antônio Gonçalves de Oliveira.
v. 13, n. 1, p. 262–283, jan./jun., 2015.
»
Uma análise dos repasses da União transferidos a municípios brasileiros: um estudo de caso na Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha no Estado do Rio Grande do Sul
/ Cleber José Nascimento, Alisson Júnior da Silva.
v. 13, n. 1, p. 284–310, jan./jun., 2015.
»
A problemática da responsabilidade civil estatal no contexto da Lei de acesso à informação: memória e verdade
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 13, n. 1, p. 328–345, jan./jun., 2015.
»
Cargos em comissão na administração pública: limites à sua criação e utilização indevida
/ Maria Aparecida da Silva Martins.
v. 13, n. 1, p. 346–370, jan./jun., 2015.
»
As contas de compensação e sua relevância nas demonstrações financeiras
/ José Ricardo Holanda Cavalcante.
v. 13, n. 1, p. 371–391, jan./jun., 2015.
»
A utilização do pregão nas contratações de serviços de engenharia: um estudo de caso na região metropolitana de Fortaleza
/ Valéria Diniz de Miranda.
v. 13, n. 1, p. 392–407, jan./jun., 2015.
»
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
/ Dagmar Albertina Gemelli.
v. 13, n. 1, p. 27–46, jan./jun., 2015.
»
Transparência na gestão fiscal nos municípios do estado do Ceará
/ Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Vanessa Aragão de Goes Salgueiro.
v. 13, n. 1, p. 47–63, jan./jun., 2015.
»
Redução ao valor recuperável de ativos: uma análise no setor público federal no Brasil
/ Aline Roberta Halik.
v. 13, n. 1, p. 64–79, jan./jun., 2015.
2014
»
A Lei de compliance e sua configuração enquanto política pública regulatória para o setor privado brasileiro
/ Veruska Sayonara de Góis.
v. 12, n. 2, p. 98–117, jul./dez., 2014.
»
Consórcios públicos em saúde: importância para gestão pública e a melhoria do acesso aos serviços de saúde
/ Luciene Alice da Silva, Luciana da Silva Borges de Oliveira, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
v. 12, n. 2, p. 118–129, jul./dez., 2014.
»
O instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos administrativos de prestação de serviços continuados
/ Maria Aurineide Moreira Carneiro.
v. 12, n. 2, p. 130–146, jul./dez., 2014.
»
A importância do plano plurianual participativo na gestão pública
/ Wilson Rodrigues Ferreira Filho.
v. 12, n. 2, p. 147–164, jul./dez., 2014.
»
Gerenciamento de projetos no âmbito do controle externo: estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ José Auriço Oliveira, Erbia Freitas do Nascimento.
v. 12, n. 2, p. 165–178, jul./dez., 2014.
»
Gestão de riscos no setor público
/ Marta Dulcélia Gurgel Ávila.
v. 12, n. 2, p. 179–198, jul./dez., 2014.
»
Exceções à politização na administração pública
/ Eloilson Augusto da Silva Landim.
v. 12, n. 2, p. 199–211, jul./dez., 2014.
»
O alcance da Súmula Vinculante n. 13 em relação à ocupação de cargos e funções de confiança por servidores efetivos e a concretização dos princípios constitucionais
/ Ediara de Souza Barreto.
v. 12, n. 2, p. 212–228, jul./dez., 2014.
»
O status militar da polícia ostensiva nas constituições brasileiras, sob a ótica da proteção ao pacto federativo
/ José Kilderlan Nascimento de Sousa.
v. 12, n. 2, p. 229–247, jul./dez., 2014.
»
Acúmulo de cargos e o poder disciplinar da controladoria geral de disciplina
/ Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes.
v. 12, n. 2, p. 248–265, jul./dez., 2014.
»
Ouvidorias públicas: conceito, papel, evolução e qualidade no controle social
/ Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
v. 12, n. 2, p. 266–281, jul./dez., 2014.
»
Reflexões sobre o princípio da proteção da confiança legítima no Direito brasileiro
/ Raimundo Nonato Silva Santos, Pablo Freire Romão.
v. 12, n. 2, p. 282–306, jul./dez., 2014.
»
Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade nos impostos reais à luz da Constituição Federal de 1988 e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD
/ Sofia Laprovitera Rocha.
v. 12, n. 2, p. 307–329, jul./dez., 2014.
»
A qualidade e a agilidade do controle externo dependem diretamente do desempenho de seus servidores
/ Evilânia Macêdo.
v. 12, n. 2, p. 330–340, jul./dez., 2014.
»
Política de integridade pública em licitações
/ João Marcelo Rego Magalhães.
v. 12, n. 2, p. 14–47, jul./dez., 2014.
»
As cautelas fiscais para criar despesa pública
/ Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 12, n. 2, p. 48–58, jul./dez., 2014.
»
Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte
/ Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa.
v. 12, n. 2, p. 59–76, jul./dez., 2014.
»
Judicialização da política e politização do Direito: acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político sem a construção de uma racionalidade transversal
/ Isabella Karla Lima dos Santos.
v. 12, n. 2, p. 77–97, jul./dez., 2014.
»
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental: condições e possibilidades
/ Azor El Achkar.
v. 12, n. 1, p. 99–115, jan./jun., 2014.
»
Ascensões funcionais ilegais: a questão da sua invalidação à luz do princípio da segurança jurídica
/ Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade.
v. 12, n. 1, p. 116–123, jan./jun., 2014.
»
A exigência de amostras e protótipos de bens de informática na fase de habilitação
/ João Luiz Francalacci Rocha.
v. 12, n. 1, p. 124–136, jan./jun., 2014.
»
Aspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preços
/ Fábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior.
v. 12, n. 1, p. 137–162, jan./jun., 2014.
»
Aderência dos municípios cearenses à Lei da transparência
/ Júlio César Muniz Filho, Renata Bessa Pontes.
v. 12, n. 1, p. 163–179, jan./jun., 2014.
»
Análise das alterações causadas pela nova legislação de convênios e congêneres: Lei complementar n. 119/2012 no âmbito do estado do Ceará
/ Izabelle Amorim e Vasconcelos Oliveira.
v. 12, n. 1, p. 180–195, jan./jun., 2014.
»
O controle interno e auditoria governamental: comparativo
/ Denise Fontenele de Oliveira.
v. 12, n. 1, p. 196–211, jan./jun., 2014.
»
Registro contábil no âmbito do setor público: competências do contabilista e seu software
/ Allan Jonson Piccini.
v. 12, n. 1, p. 212–226, jan./jun., 2014.
»
Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar
/ Luiz Eduardo de Paula Ponte. --
v. 12, n. 1, p. 242–256, jan./jun., 2014.
»
Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar
/ Luiz Eduardo de Paula Ponte.
v. 12, n. 1, p. 242–256, jan./jun., 2014.
»
Algumas considerações sobre o direito alternativo no Brasil
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 12, n. 1, p. 257–270, jan./jun., 2014.
»
Processo e eficácia das decisões do tribunal de contas
/ J. R. Caldas Furtado.
v. 12, n. 1, p. 29–55, jan./jun., 2014.
»
Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos
/ Bruno Santos Cunha e Renato Saeger Magalhães Costa.
v. 12, n. 1, p. 56–68, jan./jun., 2014.
»
Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido: reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei nº 12.772/2012
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 12, n. 1, p. 69–85, jan./jun., 2014.
»
O município e o plano nacional de educação
/ Flavio Corrêa de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.
v. 12, n. 1, p. 86–98, jan./jun., 2014.
2013
»
"Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder público
/ Vanessa Capistrano Cavalcante.
v. 11, n. 2, p. 100–121, jul./dez., 2013.
»
A auditoria operacional e contábil no controle e transparência da administração pública na percepção de auditores e gestores públicos
/ Jeruza Aparecida de Souza, Fabiana de Andrade Oliveira, Ana Carolina Vasconcelos Colares.
v. 11, n. 2, p. 122–147, jul./dez., 2013.
»
A invalidade do ato administrativo
/ Denise Andrade Araújo, Francisco das Chagas Jucá Bomfim.
v. 11, n. 2, p. 148–167, jul./dez., 2013.
»
A lei de responsabilidade fiscal e suas implicações nas esferas municipais
/ Simone Pelegrini.
v. 11, n. 2, p. 168–185, jul./dez., 2013.
»
O impacto da sentença penal absolvitória na atuação dos tribunais de contas brasileiros
/ Gudson Barbalho do Nascimento Leão.
v. 11, n. 2, p. 186–198, jul./dez., 2013.
»
A educação corporativa como um diferencial estratégico na gestão de pessoas
/ Lizia Gurjão Pereira de Lima.
v. 11, n. 2, p. 199–216, jul./dez., 2013.
»
Contabilização de bens de uso comum no setor público
/ Inaldo da Paixão Santos Araújo, Kellen Cristina Souza, Pollyanna Silveira Amorim.
v. 11, n. 2, p. 11–23, jul./dez., 2013.
»
Controle interno como instrumento de planejamento, organização e transparência na administração pública municipal: o caso do município de Guarei/SP
/ Maria Aparecida de Moraes, Antonio Gonçalves de Oliveira, Tiago Hideki Niwa.
v. 11, n. 2, p. 217–238, jul./dez., 2013.
»
Extrafiscalidade e ações afirmativas: diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 11, n. 2, p. 239–254, jul./dez., 2013.
»
Comportamento das receitas municipais dos estados do Piauí e de Sergipe (2002/2011)
/ Jevanilton Martins da Silva, Luís Abel da Silva Filho, Adriano Olivier de Freitas e Silva.
v. 11, n. 2, p. 255–278, jul./dez., 2013.
»
Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise da prescrição aplicável
/ Raíssa Lorena Macêdo Moura.
v. 11, n. 2, p. 279–291, jul./dez., 2013.
»
Da inviolabilidade do escritório de advocacia, de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica e telemática, desde que relativa ao exercício profissional
/ Carlos Eden Melo Mourão.
v. 11, n. 2, p. 292–302, jul./dez., 2013.
»
A nova contabilidade pública: conteúdos. Polêmicas. Controles
/ Flavio Corrêa de Toledo Jr.
v. 11, n. 2, p. 303–313, jul./dez., 2013.
»
Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (lei n. 12.846/2013)
/ João Marcelo Rego Magalhães.
v. 11, n. 2, p. 24–46, jul./dez., 2013.
»
Uma função de reação para a análise da sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Ceará no período 2003-2012
/ Andrei Gomes Simonassi, Felipe Jorge Ferreira Koury, Paulo Rogério Faustino Matos.
v. 11, n. 2, p. 47–62, jul./dez., 2013.
»
A nova contabilidade pública e a mensuração das receitas tributárias sob o enfoque patrimonial: perspectivas para a atuação dos tribunais de contas no controle da renúncia fiscal
/ João Paulo Vasconcelos Rocha, Vitor Gonçalves Pinho.
v. 11, n. 2, p. 63–79, jul./dez., 2013.
»
Os tribunais de contas e a coisa julgada administrativa
/ André Garcia Xerez Silva.
v. 11, n. 2, p. 80–99, jul./dez., 2013.
»
Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo
/ Rafael Mendes Cunha Barroso.
v. 11, n. 1, p. 78–104, jan./jun., 2013.
»
Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos
/ Antônio França da Costa.
v. 11, n. 1, p. 105–128, jan./jun., 2013.
»
A contribuição da lei de responsabilidade fiscl na gestão pública
/ Aline Antunes Martins, Heitor Romero Marques.
v. 11, n. 1, p. 145–169, jan./jun., 2013.
»
O orçamento público e o público
/ Silva, Fernando Antonio Rezende da
v. 11, n. 1, p. 11–17, jan./jun., 2013.
»
Clima organizacional e sua influência na satisfação dos servidores do Tribunal de Contas do Ceará
/ Anízia Procópio Martins.
v. 11, n. 1, p. 170–188, jan./jun., 2013.
»
Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos
/ Eber dos Santos Chaves.
v. 11, n. 1, p. 211–233, jan./jun., 2013.
»
Certidão de regularidade previdenciária e déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: do caos previdenciário das entidades previdenciárias municipais no estado do Ceará
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva, Rafael Gonçalves Maciel de Deus.
v. 11, n. 1, p. 234–252, jan./jun., 2013.
»
Aquisição de materiais de informática por suprimento de fundos: uma visão técnica
/ Roosevelt dos Santos Figueiredo.
v. 11, n. 1, p. 253–263, jan./jun., 2013.
»
Da aplicação das sanções de multa e ressarcimento ao erário pelos tribunais de contas e de sua transmissibilidade aos sucessores do gestor público falecido
/ Maria Cecília Borges.
v. 11, n. 1, p. 18–28, jan./jun., 2013.
»
A construção da democracia brasileira na perspectiva da particiipação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 11, n. 1, p. 264–285, jan./jun., 2013.
»
Breves considerações sobre administração municipal
/ Marcos Antônio Martins.
v. 11, n. 1, p. 286–298, jan./jun., 2013.
»
O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012: um estudo aplicado ao município de Maranguape
/ Taissa Castro Ximenes Ávila, Francisco Nelson de Andrade Figueiredo.
v. 11, n. 1, p. 299–323, jan./jun., 2013.
»
Tecnologia da informação, governabilidade e democracia
/ Leonarda do Vale Feitosa e Castro.
v. 11, n. 1, p. 324–336, jan./jun., 2013.
»
Metodologia para seleção de amostras de contratos de obras públicas (jurisdicionados) utilizando a programação linear: aplicativo Solver
/ André Mainardes Berezowski.
v. 11, n. 1, p. 337–350, jan./jun., 2013.
»
A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos
/ Cynara Monteiro Mariano.
v. 11, n. 1, p. 29–45, jan./jun., 2013.
»
A competência dos tribunais de contas estaduais acerca do julgamento das contas dos prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa
/ Juliana Silva Rodrigues, Julianna Vasconcelos de Alcântara.
v. 11, n. 1, p. 46–68, jan./jun., 2013.
2012
»
As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração direta
/ Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 10, n. 2, p. 98–110, jul./dez., 2012.
»
Cidadania, transparência, proteção do erário e os Tribunais de Contas
/ George Brasil Paschoal Pítsica.
v. 10, n. 2, p. 111–123, jul./dez., 2012.
»
Pesquisa de clima organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ Dalva Stella Nascimento Loureiro, Regina Lúcia da Silva Braga.
v. 10, n. 2, p. 124–143, jul./dez., 2012.
»
A inconstitucionalidade da lei n. 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de transferência de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres do estado do Ceará
/ Antonio Paulo da Silva.
v. 10, n. 2, p. 144–157, jul./dez., 2012.
»
Bens dominicais: um anacronismo na administração pública
/ Wesley Corrêa Carvalho.
v. 10, n. 2, p. 158–169, jul./dez., 2012.
»
Regime diferenciado de contratações: breves comentários à exceção que virou tendência
/ Fernanda Karlla Rodrigues Celestino.
v. 10, n. 2, p. 170–201, jul./dez., 2012.
»
Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise
/ Luís Abel da Silva Filho, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva.
v. 10, n. 2, p. 202–222, jul./dez., 2012.
»
Sistemas de controle externo: abordagem sobre o [sic] sistemas anglo-saxão e latino-americano
/ João Gustavo de Paiva Pessoa, José Alexsandre Fonseca da Silva.
v. 10, n. 2, p. 223–244, jul./dez., 2012.
»
O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo legislativo
/ Celso de Lima Freire.
v. 10, n. 2, p. 245–260, jul./dez., 2012.
»
O fenômeno da modificação informal da constituição: a mutação por interpretação constitucional
/ Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio.
v. 10, n. 2, p. 261–281, jul./dez., 2012.
»
Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança
/ Arthur Sombra Sales Campos.
v. 10, n. 2, p. 282–303, jul./dez., 2012.
»
Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema
/ José Roberto R. Afonso, Kleber P. Castro.
v. 10, n. 2, p. 11–31, jul./dez., 2012.
»
A constituição federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público
/ Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior.
v. 10, n. 2, p. 304–322, jul./dez., 2012.
»
O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no setor público
/ Augusto Alves de Oliveira Neto.
v. 10, n. 2, p. 323–338, jul./dez., 2012.
»
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídica
/ Diego Nogueira Kaur.
v. 10, n. 2, p. 339–354, jul./dez., 2012.
»
A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
/ Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima.
v. 10, n. 2, p. 355–372, jul./dez., 2012.
»
O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
/ Francisco Dias de Oliveira Júnior.
v. 10, n. 2, p. 373–392, jul./dez., 2012.
»
Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões - ADC no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
/ Severiano José Costandrade de Aguiar,Letícia Milhomem Bonfim, Dagmar Albertina Gemelli.
v. 10, n. 2, p. 32–55, jul./dez., 2012.
»
A função jurisdicional dos tribunais de contas
/ Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --
v. 10, n. 2, p. 56–97, jul./dez., 2012.
»
A função jurisdicional dos tribunais de contas
/ Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula.
v. 10, n. 2, p. 56–97, jul./dez., 2012.
»
Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa
/ Meiry Mesquita Monte.
v. 10, n. 1, p. 87–113, jan./jun., 2012.
»
O processo administrativo como instrumento democrático de participação
/ Rubens Silveira Taveira Júnior.
v. 10, n. 1, p. 115–139, jan./jun., 2012.
»
Auditoria de tecnologia da informação: a experiência do TCE - CE
/ Paulo Alcântara Saraiva Leão.
v. 10, n. 1, p. 141–168, jan./jun., 2012.
»
Reajuste contratual, disponibilidade orçamentária e ajuste verbal com a administração pública
/ Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 10, n. 1, p. 169–177, jan./jun., 2012.
»
Comentários sobre as despesas públicas obrigatórias de caráter continuado sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal
/ André Garcia Xerez Silva.
v. 10, n. 1, p. 179–192, jan./jun., 2012.
»
Administração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicos
/ Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
v. 10, n. 1, p. 193–216, jan./jun., 2012.
»
O fortalecimento do tribunal de contas e a busca de um novo sistema de combate à corrupção
/ Waléria da Cruz Sá Barreto.
v. 10, n. 1, p. 243–256, jan./jun., 2012.
»
Análise da execução do Programa de Férias no Ceará em 2011 com base nos dados dispostos no portal da transparência: um ensaio sobre o controle social ds finanças públicas estaduais
/ Vitor Gonçalves Pinho.
v. 10, n. 1, p. 257–272, jan./jun., 2012.
»
A democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública
/ Edilberto Carlos Pontes Lima.
v. 10, n. 1, p. 13–29, jan./jun., 2012.
»
Controle interno e externo das entidades desportivas que recebem investimento público
/ Ivan Rocha.
v. 10, n. 1, p. 301–327, jan./jun., 2012.
»
A demonstração do resultado econômico no contexto da avaliação das ações governamentais: estudo sobre as vantagens e dificuldades no processo de implementação desta ferramenta contábil
/ Beatriz Veras Aguiar, João Paulo Vasconcelos Rocha.
v. 10, n. 1, p. 315–327, jan./jun., 2012.
»
Sistema de Informações Municipais - SIM: reflexos dos acréscimos, exclusões e atualizações de registros contidos no banco de dados do SIM, nas prestações de contas de governo e contas de gestão da administração pública municipal cearense
/ Francisco Wilson Ferreira da Silva.
v. 10, n. 1, p. 331–345, jan./jun., 2012.
»
O direito natural na idade moderna e a filosofia do contrato social na obra de Rosseau
/ João Gabriel Laprovitera Rocha.
v. 10, n. 1, p. 347–366, jan./jun., 2012.
»
Avaliação da eficiência dos gastos municipais com ensino fundamental na região metropolitana de Fortaleza
/ Viviane Moura de Farias, Sérgio Cláudio Gomes Pereira, Priscila Lima de Castro.
v. 10, n. 1, p. 367–378, jan./jun., 2012.
»
A Lei nº 9.034/95 e as organizações criminosas brasileiras
/ Leandro Damasceno e Silva.
v. 10, n. 1, p. 379–391, jan./jun., 2012.
»
Responsabilidade civil do Estado
/ Aleandro Lima de Queiroz, Márcia Santos da Silva, Antônio Walber M. Muniz.
v. 10, n. 1, p. 393–400, jan./jun., 2012.
»
O controle externo da administração pública como ferramenta para justiça social
/ Adriano Figueredo Carneiro.
v. 10, n. 1, p. 401–422, jan./jun., 2012.
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Concessão de provimento cautelar por juízo de primeiro grau em face de tribunal de contas: um típico caso de desvio de finalidade jurisdicional
/ Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 10, n. 1, p. 31–64, jan./jun., 2012.
»
Controle externo da governança de tecnologia da informação
/ Raimir Holanda Filho, José Auriço Oliveira.
v. 10, n. 1, p. 65–86, jan./jun., 2012.
2011
»
Soluções proporcionadas pelo RDC para a política desenvolvimentista do governo federal
/ Leonardo Teixeira Ramos.
v. 9, n. 2, p. 93–111, jul./dez., 2011.
»
O controle da gestão dos recursos públicos: bases conceituais e o falso dilema regularidade versus resultados
/ Paulo Roberto Simão Bijos.
v. 9, n. 2, p. 113–137, jul./dez., 2011.
»
Cadastro reserva em certames públicos: mera discricionariedade ou vinculação administrativa
/ Richard Paes Lyra Junior.
v. 9, n. 2, p. 139–147, jul./dez., 2011.
»
Súmulas relacionadas ao controle externo
/ Clayton Costa da Silva, Giovana de Albuquerque Andrade.
v. 9, n. 2, p. 149–170, jul./dez., 2011.
»
Aspectos polêmicos do instituto da readaptação funcional no âmbito da administração pública
/ Mário Sales Cavalcante.
v. 9, n. 2, p. 171–192, jul./dez., 2011.
»
Auditoria operacional ambiental: instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
/ Azor El Achkar.
v. 9, n. 2, p. 193–213, jul./dez., 2011.
»
Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos: subsídios hermenêuticos para sua redenção
/ Gustavo Terra Elias.
v. 9, n. 2, p. 215–233, jul./dez., 2011.
»
Medidas cautelares como meio de garantia da efetividade da jurisdição de contas
/ Italo Viana Aragão, Barroso, Felipe dos Reis e Machado Raquel Ramos.
v. 9, n. 2, p. 235–251, jul./dez., 2011.
»
Finanças públicas municipais: do arcabouço teórico às evidências empíricas
/ Luis Abela da Silva Filho, Willian Gledson e Silva e Adriano Olivier de Freitas e Silva.
v. 9, n. 2, p. 235–251, jul./dez., 2011.
»
Breves reflexões sobre controle externo e controle social
/ George Brasil Paschoal Pítsica.
v. 9, n. 2, p. 253–277, jul./dez., 2011.
»
Brevíssimas palavras sobre a democracia identificada e estruturada como princípio eleitoral no direito brasileiro
/ Murilo Ruiz Ferro.
v. 9, n. 2, p. 279–292, jul./dez., 2011.
»
Licitações diferenciadas para microempresas e empresas de pequeno porte: o advento da Lei nº 13.706/2011 : Rio Grande do Sul
/ Clayton Rebello da Silva.
v. 9, n. 2, p. 315–351, jul./dez., 2011.
»
Novos meios de prova no processo civil e administrativo no Brasil
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 9, n. 2, p. 353–365, jul./dez., 2011.
»
Gestão da qualidade em um órgão público auxiliar do poder legislativo estadual
/ Napoleão Dieb Holanda Oliveira, Cora Franklina do Carmo Furtado.
v. 9, n. 2, p. 367–398, jul./dez., 2011.
»
As agências reguladoras como instrumento de sinergia da imersão estatal
/ Sueine Patrícia Cunha de Souza.
v. 9, n. 2, p. 399–414, jul./dez., 2011.
»
O controle externo das obras púlbicas: um panorama sobre os principais aspectos relacionados ao tema
/ Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira.
v. 9, n. 2, p. 37–64, jul./dez., 2011.
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Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público
/ Flávio C. de Toledo Jr.
v. 9, n. 2, p. 65–77, jul./dez., 2011.
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Mora da administração pública em contratos administrativos: previsão contratual, correção monetária e juros de mora
/ Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
v. 9, n. 2, p. 79–91, jul./dez., 2011.
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O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade: uma realidade nos setores privado e público brasileiros
/ Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga, Anelise Florencio de Meneses, Maria da Glória Arrais Peter.
v. 9, n. 1, p. 87–107, jan./jun., 2011.
»
A modalidade licitatória do pregão e sua utilização para contratação de serviços de engenharia
/ Bruno Santos Cunha.
v. 9, n. 1, p. 109–121, jan./jun., 2011.
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Uma nova forma de organização econômica e social
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 9, n. 1, p. 123–135, jan./jun., 2011.
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A construção do Estado Social
/ Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 9, n. 1, p. 137–153, jan./jun., 2011.
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Construção de consenso e participação social: um caminho para a cidadania plena
/ Celia Passos.
v. 9, n. 1, p. 155–169, jan./jun., 2011.
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Os limites das sanções administrativas na lei 8.666/99 [sic]
/ Francisco Arthur de Siqueira Muniz.
v. 9, n. 1, p. 171–188, jan./jun., 2011.
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Transparência e visibilidade: premissas para o fortalecimento dos mecanismos de controle social
/ Luiza Maia, Paulo Bianchi Reis Júnior.
v. 9, n. 1, p. 189–214, jan./jun., 2011.
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Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos
/ Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
v. 9, n. 1, p. 215–227, jan./jun., 2011.
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A irresponsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas em face do inadimplemento de pessoa contratada: constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei 8.666/1993
/ Adriano Figueredo Carneiro.
v. 9, n. 1, p. 229–245, jan./jun., 2011.
»
O papel dos tribunais de contas no controle da gestão ambiental
/ Marlon Rolim Queiroz.
v. 9, n. 1, p. 247–260, jan./jun., 2011.
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Análise da progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
/ Humberto Bayma Augusto.
v. 9, n. 1, p. 261–278, jan./jun., 2011.
»
A ética como elemento de controle em tempos de responsabilidade fiscal
/ Rubens Silveira Taveira Junior.
v. 9, n. 1, p. 281–299, jan./jun., 2011.
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A instituição e cobrança da contribuição de melhoria como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal: uma forma de financiamento das obras públicas de grande vulto
/ Vitor Gonçalves Pinho.
v. 9, n. 1, p. 301–316, jan./jun., 2011.
»
A excepcionalidade constitucional do estado-empresário brasileiro
/ Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos.
v. 9, n. 1, p. 317–334, jan./jun., 2011.
»
Constituição e idealismo: o dilema da efetivação constitucional sem a política
/ Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Plínio Régis Baima de Almeida.
v. 9, n. 1, p. 11–35, jan./jun., 2011.
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A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na lei 11.101/05
/ Giovani Magalhães.
v. 9, n. 1, p. 335–354, jan./jun., 2011.
»
Contas irregulares e multa regimental
/ Alipio Reis Firmo Filho.
v. 9, n. 1, p. 355–369, jan./jun., 2011.
»
Jurisdição constitucional brasileira: o papel dos princípios constitucionais na construção do direito pelo Supremo Tribunal Federal
/ Isabella Karla Lima dos Santos.
v. 9, n. 1, p. 371–383, jan./jun., 2011.
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O poder regulamentar nas agências reguladoras
/ Marcel Augusto Potenza.
v. 9, n. 1, p. 385–388, jan./jun., 2011.
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(Des)globalização: um mundo com fronteiras? Perspectivas e desafios para o direito, advocacia e poder judiciário
/ Ricardo Lupion.
v. 9, n. 1, p. 37–55, jan./jun., 2011.
»
Controle democrático de contas públicas: a importância da sinergia entre os tribunais de contas e a sociedade
/ Gustavo Terra Elias.
v. 9, n. 1, p. 57–85, jan./jun., 2011.
2010
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O empréstimo da ata de registro de preços
/ Elisangela Fernandes dos Reis.
v. 8, n. 1, p. 91–108, set., 2010.
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Lei de responsabilidade fiscal: art. 16. Subsídios para interpretação
/ Austen S. de Oliveira.
v. 8, n. 1, p. 109–118, set., 2010.
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Relativizando o parágrafo único do art. 21 da lei de responsabilidade fiscal
/ José Ivan Rodrigues de Sousa Filho.
v. 8, n. 1, p. 119–131, set., 2010.
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A natureza jurídica do abono de permanência e o limite de gastos com pessoal da LRF
/ Simone Coêlho Aguiar.
v. 8, n. 1, p. 133–151, set., 2010.
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Tomada de contas especial: uma medida de exceção no controle administrativo
/ Antonio Paulo da Silva.
v. 8, n. 1, p. 153–170, set., 2010.
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Atuação dos tribunais de contas na análise dos contratos da administração pública
/ Christine Pontes Ramos.
v. 8, n. 1, p. 171–187, set., 2010.
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A imprescindibilidade do parecer prévio no processo de prestação de contas mesmo em caso de falecimento do chefe do poder executivo
/ Diogo Ribeiro Ferreira, Núbia de Bastos Morais Garcia.
v. 8, n. 1, p. 189–208, set., 2010.
»
Sistema integrado de contabilidade (SIC) como ferramenta de controle externo sob a ótica dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
/ Giovana de Albuquerque Andrade, Maria da Glória Arrais Peter.
v. 8, n. 1, p. 209–234, set., 2010.
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Pregão para contratação de bens e serviços em tecnologia da informação - sistema (software) em gestão da informação
/ Gustavo Vidigal Costa.
v. 8, n. 1, p. 235–252, set., 2010.
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O contraditório e a invalidação de ato administrativo concessório de vantagens pecuniárias a servidor público
/ Lia Almino Gondim.
v. 8, n. 1, p. 269–289, set., 2010.
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Contratação de serviços advocatícios para defesa de gestores públicos
/ Bruno Santos Cunha.
v. 8, n. 1, p. 291–302, set., 2010.
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O princípio do concurso público e a evolução dos precedentes jurisprudenciais
/ Humberto Bayma Augusto.
v. 8, n. 1, p. 303–320, set., 2010.
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Qualidade na despesa pública: precisamos de uma nova lei?
/ Cristiane Leitão dos Santos Botelho.
v. 8, n. 1, p. 321–334, set., 2010.
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A relação entre fiscalização e desenvolvimento
/ Dalton Tria Cusciano.
v. 8, n. 1, p. 335–344, set., 2010.
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A pessoa idosa e o direito à celeridade processual: vinculação dos tribunais de contas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana
/ Daniel F. O. Costa.
v. 8, n. 1, p. 345–355, set., 2010.
»
Controle externo social, educação e cidadania
/ Geraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo.
v. 8, n. 1, p. 357–370, set., 2010.
»
Fortalecendo a democracia: a contribuição dos tribunais de contas para o controle social
/ Harley Sousa de Carvalho, Felipe Braga Albuquerque.
v. 8, n. 1, p. 371–384, set., 2010.
»
Educação ambiental: abordagem sistêmica : a constituição federal e as normas infraconstitucionais
/ Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
v. 8, n. 1, p. 385–402, set., 2010.
»
Dez anos da lei de responsabilidade fiscal: avanços e percalços
/ Edilberto Carlos Pontes Lima.
v. 8, n. 1, p. 11–46, set., 2010.
»
Teto remuneratório dos servidores dos tribunais de contas
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 8, n. 1, p. 47–70, set., 2010.
»
Controle social das políticas públicas no Brasil
/ Jacqueline Maria Cavalcante da Silva.
v. 8, n. 1, p. 71–90, set., 2010.
2009
»
Sistema integrado de contabilidade, como ferramenta de controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira: o caso do estado do Ceará
/ Roberto Viera de Meneses, Érico Veras Marques.
v. 7, n. 2, dez., 2009.
»
A cidadania e os tribunais de contas do Brasil
/ Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 7, n. 2, p. 69–104, dez., 2009.
»
Desafios das parcerias público-privadas frente às questões postas no ordenamento jurídico brasileiro
/ José Teni Cordeiro Júnior.
v. 7, n. 2, p. 105–130, dez., 2009.
»
Tribunais de contas: decisão de que resulte penalidade pecuniária com caráter de título executivo
/ Ana Rosa Pinto de Macedo.
v. 7, n. 2, p. 131–148, dez., 2009.
»
Paridade na pensão por morte instituída por servidor público nos moldes das emendas constitucionais 41/03 e 47/05
/ Alexey Tavares Pereira, Meiry Mesquita Monte.
v. 7, n. 2, p. 149–165, dez., 2009.
»
O controle, a informação e a educação como instrumentos de prevenção à corrupção
/ Leonardo de Figueiredo Lourenço, Luanda Maria de Figueiredo Lourenço.
v. 7, n. 2, p. 167–184, dez., 2009.
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Diversos crimes de desobediência
/ Agapito Machado.
v. 7, n. 2, p. 185–199, set., 2009.
»
O direito privado no contexto da constitucionalização do direito
/ Alcimor A. Rocha Neto.
v. 7, n. 2, p. 201–221, dez., 2009.
»
Os tribunais de contas e o controle dos recursos públicos em ano eleitoral
/ Maria Auxília Cavalcante Pinho.
v. 7, n. 2, p. 223–237, dez., 2009.
»
A fonte de custeio das agências reguladoras
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 7, n. 2, p. 239–250, dez., 2009.
»
As relações entre legislativo, ministério público e executivo no contexto da constituição de 1988
/ Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 7, n. 2, p. 15–26, dez., 2009.
»
Deveres fundamentais: conceitos, estrutura e regime
/ Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 7, n. 2, p. 251–275, dez., 2009.
»
Sobre o conceito e a função da constituição dos modernos
/ Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 7, n. 2, p. 277–294, 2009.
»
Do impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
/ Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.
v. 7, n. 2, p. 295–317, dez., 2009.
»
Os pareceres jurídicos administrativos e a responsabilidade do advogado parecerista no âmbito da administração pública
/ Vivian Zendron Rubio.
v. 7, n. 2, p. 319–338, dez., 2009.
»
Instituições e a lei de responsabilidade fiscal (LRF): uma análise do comportamento acerca do conjunto das receitas da Bahia e Piauí, no período 2001/2005
/ Luis Abel da Silva Filho, William Gledson e Silva.
v. 7, n. 2, p. 339–356, dez., 2009.
»
Processo de participação popular na gestão municipal: um estudo do orçamento participativo no município de Sobral - CE
/ Evanice Andrade da Silva, Ana Roberta da Silva Pimentel Pereira, Fernanda Pinheiro da Costa.
v. 7, n. 2, p. 357–374, dez., 2009.
»
Análise da prestação de contas de governo da administração pública municipal sob a ótica da LRF: um estudo do município de Fortaleza de 1998 a 2004
/ Rômulo Bernardino Lopes da Costa.
v. 7, n. 2, p. 375–393, dez., 2009.
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I impacto da crise econômica nas finanças dos governos estaduais: uma análise das receitas, despesas e resultados primários
/ José Wesmey da Silva.
v. 7, n. 2, p. 27–41, dez., 2009.
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Os tribunais de contas e as inovações no exercício do controle externo e o seu caráter preventivo
/ Carla Maria Barreto Gonçalves, Carlos Henrique de Castro Ehrich.
v. 7, n. 2, p. 395–413, dez., 2009.
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O papel dos tribunais de contas na atual conjuntura política e econômica do país
/ Suenya Talita de Almeida.
v. 7, n. 1, p. 97–104, abr., 2009.
»
Súmula vinculante nº 03 do STF: mudança à vista
/ João Renato Banhos Cprdeiro.
v. 7, n. 1, p. 105–114, abr., 2009.
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Do conceito de dano ao erário para prestação de contas
/ Sérgio Oliva Reis.
v. 7, n. 1, p. 115–124, abr., 2009.
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Renúncia de receita: repercussão da lei de responsabilidade fiscal
/ Tatiana de Oliveira Takeda.
v. 7, n. 1, p. 125–146, abr., 2009.
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Critérios para reajustamento de contratos são utilizados na administração pública de forma imprópria
/ Leonardo Teixeira Ramos.
v. 7, n. 1, p. 147–163, abr., 2009.
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O papel dos tribunais de contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania
/ Dalton Tria Cusciano.
v. 7, n. 1, p. 165–170, abr., 2009.
»
As subcontratações nas licitações em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da LC nº 123/06
/ Thiago Dellazari Melo.
v. 7, n. 1, p. 171–181, abr., 2009.
»
Breves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n. 8.666/93 e a súmula 250 do TCU
/ Simone Coêlho Aguiar.
v. 7, n. 1, p. 183–195, abr., 2009.
»
Auditoria operacional: um enfoque multidisciplinar
/ Humberto Ferreira Oriá Filho.
v. 7, n. 1, p. 197–210, abr., 2009.
»
A responsabilidade do gestor público com a documentação governamental: importância da gestão documental como recurso estratégico para a tomada de decisões
/ Regina Lúcia da Silva Braga, Maria Verônica Lima Marcelo.
v. 7, n. 1, p. 211–224, abr., 2009.
»
Controle interno na administração pública
/ Antônio Almir Santos de Souza.
v. 7, n. 1, p. 225–234, abr., 2009.
»
A regulação contábil dos contratos de parcerias público-privada - PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas
/ Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade.
v. 7, n. 1, p. 235–255, abr., 2009.
»
A "engenharia" jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 7, n. 1, p. 257–271, abr., 2009.
»
A (in) dispensabilidade da presença de advogado no processo administrativo disciplinar
/ Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
v. 7, n. 1, p. 273–283, abr., 2009.
»
O governo eletrônico e a nova administração pública
/ Paulo Alcântara Saraiva Leão, Joaquim Castro Oliveira, João Corte Magalhães Filho.
v. 7, n. 1, p. 285–299, abr., 2009.
»
Responsabilidade fiscal: uma obra inacabada
/ José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega.
v. 7, n. 1, p. 15–30, abr., 2009.
»
Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
/ Marcius Cruz da Ponte Souza.
v. 7, n. 1, p. 301–330, abr., 2009.
»
Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa
/ Delano Carneiro da Cunha Câmara.
v. 7, n. 1, p. 331–345, abr., 2009.
»
A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo
/ Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
v. 7, n. 1, p. 347–362, abr., 2009.
»
A utilização da APDF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a constituição federal
/ Carla Pimenta Leite.
v. 7, n. 1, p. 363–381, abr., 2009.
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Teoria do órgão e jurisdição administrativa no contexto constitucional alemão do século XIX
/ Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 7, n. 1, p. 383–396, abr., 2009.
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A lei de responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do capital social
/ Romualdo Anselmo dos Santos.
v. 7, n. 1, p. 31–40, abr., 2009.
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Utilização de técnicas de regressão linear na estimação do PIB no Amazonas
/ Sidney Costa, Geraldo L. de Souza Jr., Waldemar Rocha de Souza.
v. 7, n. 1, p. 397–415, abr., 2009.
»
Impactos macroeconômicos dos gastos públicos no Brasil
/ Alexandre Manoel Angelo da Silva, José Oswaldo Cândido Júnior.
v. 7, n. 1, p. 41–51, abr., 2009.
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A revelia e seus efeitos no âmbito dos tribunais de contas
/ Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
v. 7, n. 1, p. 53–62, abr., 2009.
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Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos tribunais de contas
/ Rholden Botelho de Queiroz.
v. 7, n. 1, p. 63–83, abr., 2009.
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Tribunais de contas e proteção ambiental: evolução do controle externo nos vinte anos da constituição federal
/ Fernando do Rego Barros Filho.
v. 7, n. 1, p. 85–96, abr., 2009.
2007
»
A repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contas
/ Fernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.
v. 6, n. 2, p. 88–100, dez., 2007.
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Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
/ Francisco Marques Lima.
v. 6, n. 2, p. 101–122, dez., 2007.
»
As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários
/ Giuliano Menezes Campos.
v. 6, n. 2, p. 123–129, dez., 2007.
»
Os contratos de consultoria no serviço público à luz da Lei de responsabilidade fiscal
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
v. 6, n. 2, p. 130–133, dez., 2007.
»
Sobre o conteúdo não jurisdicional das decisões dos tribunais de contas
/ Veruska Sayonara de Góis.
v. 6, n. 2, p. 134–136, dez., 2007.
»
Breves notas sobre a configuração jurídico-institucional do Ministério Público de Contas
/ Rholden Botelho de Queiroz.
v. 6, n. 2, p. 43–46, dez., 2007.
»
A composição dos tribunais de contas: notas sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
/ Edilberto Carlos Pontes Lima.
v. 6, n. 2, p. 47–51, dez., 2007.
»
A Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os tribunais de contas
/ Manassés Pedrosa Cavalcante.
v. 6, n. 2, p. 52–54, dez., 2007.
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Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000
/ Antônio Jairo Lima Araújo.
v. 6, n. 2, p. 55–58, dez., 2007.
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Terceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contas
/ Elisabeth Couto Falcão.
v. 6, n. 2, p. 59–67, dez., 2007.
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O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
/ Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes.
v. 6, n. 2, p. 68–71, dez., 2007.
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Tribunal de contas: um instrumento para o exercício da cidadania
/ Evilânia Macêdo Lima.
v. 6, n. 2, p. 72–75, dez., 2007.
»
A construção de um ambiente de aprendizagem virtual usando o moodle (modular object oriented dynamic learning enviroment)
/ Franscisco Arnoudo Alves, Marcos Vinícius Barbato Gonzaga.
v. 6, n. 2, p. 76–83, dez., 2007.
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Estabilidade do empregado público celetista: Súmula 390 do TST
/ Carla Pimenta Leite.
v. 6, n. 2, p. 84–87, dez., 2007.
2006
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 6, n. 34, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 6, n. 34, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 6, n. 34, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 6, n. 34, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 6, n. 1, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 6, n. 1, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 6, n. 1, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 6, n. 1, dez., 2006.
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O regime constitucional do precatório judicial: uma abordagem financeira do instituto do precatório
/ Agapito Machado Júnior.
v. 6, n. 1, p. 37–58, dez., 2006.
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Gestão do conhecimento: uma ferramenta de apoio ao exercício da função de controle externo
/ Francisco Arnoudo Alves.
v. 6, n. 1, p. 59–61, dez., 2006.
»
O controle da administração pública
/ Maria Amélia Holanda Cavalcante.
v. 6, n. 1, p. 63–68, dez., 2006.
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Impactos na auditoria dos tribunais de contas em face da LRF
/ José Alexandre Moura Pereira.
v. 6, n. 1, p. 69–71, dez., 2006.
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Programa 5S: solução de excelência na gestão arquivística
/ Regina Lúcia da Silva Braga.
v. 6, n. 1, p. 73–76, dez., 2006.
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Treinamento e desenvolvimento: estratégias indispensáveis para os tribunais de contas
/ Maria Hilária de Sá Barreto.
v. 6, n. 1, p. 77–79, dez., 2006.
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Diferenciação entre moralidade em sentido lato e moralidade administrativa e sua relação com os atos de improbidade administrativa
/ Fernanda Cláudia Araújo da Silva Vaccari, Maria Eliana Pereira Nobre.
v. 6, n. 1, p. 81–83, dez., 2006.
»
O controle cidadão das licitações e contratos administrativos
/ César Wagner Marques Barreto.
v. 6, n. 1, p. 85–90, dez., 2006.
»
Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 23, n. 34, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 23, n. 34, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 23, n. 34, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 23, n. 34, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 23, n. 1, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni.
v. 23, n. 1, dez., 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 23, n. 1, dez, 2006.
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Ruy e o controle de contas
/ Victor Faccioni. --
v. 23, n. 1, dez., 2006.
2005
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Tribunais de contas: origem, evolução e natureza do controle financeiro
/ Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa.
v. 5, n. 2, p. 28–44, dez., 2005.
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Gestão do conhecimento: caminho para o aprimoramento do controle externo
/ Flávia Ferreira Costa Pires.
v. 5, n. 2, p. 45–49, dez., 2005.
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A participação de cooperativas em licitações públicas
/ Giovanna Augusta Moura Adjafre.
v. 5, n. 2, p. 50–58, dez., 2005.
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O controle dos recursos públicos pelos tribunais de contas em época eleitoral
/ Maria Auxília Cavalcante Pinho.
v. 5, n. 2, p. 59–67, dez., 2005.
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O controle cidadão das licitações e contratos administrativos
/ César Wagner Marques Barreto.
v. 5, n. 2, p. 68–77, dez., 2005.
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Normas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução histórica
/ Maria Nazaré Bandeira.
v. 5, n. 2, p. 78–84, dez., 2005.
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A jurisdição especializada dos tribunais de contas
/ José Osmar da Silva.
v. 5, n. 1, p. 22–24, fev., 2005.
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A responsabilidade civil do Estado
/ Giovanna Augusta Moura Adjafre.
v. 5, n. 1, p. 25–30, fev., 2005.
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Breves considerações sobre o julgamento de administradores públicos pelos tribunais de contas e a Lei complementar nº 64/90
/ Manassés Pedrosa Cavalcante.
v. 5, n. 1, p. 31–33, fev., 2005.
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Controle social e cidadania: o papel do tribunal de contas
/ Evilânia Macêdo Lima.
v. 5, n. 1, p. 34–35, fev., 2005.
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O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica
/ Ricardo Araújo Ferreira.
v. 5, n. 1, p. 36–40, fev., 2005.
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Servidão de direito privado e servidão administrativa: comparação dos institutos à luz do controle externo
/ José Teni Cordeiro Júnior.
v. 5, n. 1, p. 41–48, fev., 2005.
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Gestão da informação: uma estratégia para a qualidade
/ Regina Lúcia da Silva Braga.
v. 5, n. 1, p. 49–57, fev., 2005.
2023-01-28T23:04:09.000Z [ 9330019 ]