Publicação: Texto - Português
2001
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» Desastres e o devido processo coletivo estrutural / Christovão de Moura Varotto Júnior.
v. 19, n. 55, p. 93–128, jan./dez., 2020.
» A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil: em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego / Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende.
v. 19, n. 55, p. 129–153, jan./dez., 2020.
» O crime de desobediência do depositário do bem penhorado / Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
v. 19, n. 55, p. 155–184, jan./dez., 2020.
» Saúde mental no trabalho: um direito fundamental : a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores / José Pedro dos Reis.
v. 19, n. 55, p. 185–210, jan./dez., 2020.
» A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira / Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Paulo Rubens de Carvalho Marques.
v. 19, n. 55, p. 211–229, jan./dez., 2020.
» O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio versus adoecimento mental dos profissionais da área da saúde e professores durante a pandemia de Covid-19 / Juliana Bortoncello Ferreira.
v. 19, n. 55, p. 231–249, jan./dez., 2020.
» Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público?: (in)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP / Leonardo Gonçalves Jusinskas, Marcelo Sant’anna.
v. 19, n. 55, p. 251–275, jan./dez., 2020.
» O Ministério Público diante da Lei / Adriana Santos.
v. 19, n. 55, p. 7–29, jan./dez., 2020.
» A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet / Leonardo Otreira.
v. 19, n. 55, p. 277–292, jan./dez., 2020.
» Eleições municipais e pandemia: limitação dos atos de propaganda eleitoral à luz da Emenda Constitucional n. 107 / Lívia Maria de Sousa, Raul Lustosa Bittencourt de Araújo.
v. 19, n. 55, p. 293–313, jan./dez., 2020.
» Trabalho em plataforma digital: modernidade ou precarização? / Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, Viviann Brito Mattos.
v. 19, n. 55, p. 315–345, jan./dez., 2020.
» Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional / Mona Lisa Duarte Aziz.
v. 19, n. 55, p. 347–375, jan./dez., 2020.
» O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais / Monique Cheker.
v. 19, n. 55, p. 377–394, jan./dez., 2020.
» Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no título IX da parte especial do Código penal brasileiro / Patrício Noé da Fonseca.
v. 19, n. 55, p. 395–420, jan./dez., 2020.
» A Constituição como obra de arte / Paulo Thadeu Gomes da Silva.
v. 19, n. 55, p. 421–446, jan./dez., 2020.
» A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal / Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.
v. 19, n. 55, p. 447–472, jan./dez., 2020.
» O MPF e a necessidade de transmissão das memórias dos sobreviventes dos Xetá aos seus descendentes: a preservação do extermínio / Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins.
v. 19, n. 55, p. 497–521, jan./dez., 2020.
» O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 / Tatiana Almeida de Andrade Dornelles.
v. 19, n. 55, p. 569–606, jan./dez., 2020.
» Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo / Alexandre Ismail Miguel.
v. 19, n. 55, p. 31–61, jan./dez., 2020.
» Combate ao trabalho escravo no Brasil: uma análise do período de 1995 aos dias atuais / Thales Messias Pires Cardoso.
v. 19, n. 55, p. 607–635, jan./dez., 2020.
» Estudo exploratório sobre os fatores de risco nos inquéritos policiais de feminicídio em Ceilândia-DF / Thiago Pierobom de Ávila, Larissa Muniz Pessoa.
v. 19, n. 55, p. 637–677, jan./dez., 2020.
» A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 19, n. 55, p. 63–92, jan./dez., 2020.
v. 19, n. 55, p. 93–128, jan./dez., 2020.
» A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil: em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego / Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende.
v. 19, n. 55, p. 129–153, jan./dez., 2020.
» O crime de desobediência do depositário do bem penhorado / Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
v. 19, n. 55, p. 155–184, jan./dez., 2020.
» Saúde mental no trabalho: um direito fundamental : a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores / José Pedro dos Reis.
v. 19, n. 55, p. 185–210, jan./dez., 2020.
» A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira / Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Paulo Rubens de Carvalho Marques.
v. 19, n. 55, p. 211–229, jan./dez., 2020.
» O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio versus adoecimento mental dos profissionais da área da saúde e professores durante a pandemia de Covid-19 / Juliana Bortoncello Ferreira.
v. 19, n. 55, p. 231–249, jan./dez., 2020.
» Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público?: (in)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP / Leonardo Gonçalves Jusinskas, Marcelo Sant’anna.
v. 19, n. 55, p. 251–275, jan./dez., 2020.
» O Ministério Público diante da Lei / Adriana Santos.
v. 19, n. 55, p. 7–29, jan./dez., 2020.
» A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet / Leonardo Otreira.
v. 19, n. 55, p. 277–292, jan./dez., 2020.
» Eleições municipais e pandemia: limitação dos atos de propaganda eleitoral à luz da Emenda Constitucional n. 107 / Lívia Maria de Sousa, Raul Lustosa Bittencourt de Araújo.
v. 19, n. 55, p. 293–313, jan./dez., 2020.
» Trabalho em plataforma digital: modernidade ou precarização? / Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, Viviann Brito Mattos.
v. 19, n. 55, p. 315–345, jan./dez., 2020.
» Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional / Mona Lisa Duarte Aziz.
v. 19, n. 55, p. 347–375, jan./dez., 2020.
» O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais / Monique Cheker.
v. 19, n. 55, p. 377–394, jan./dez., 2020.
» Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no título IX da parte especial do Código penal brasileiro / Patrício Noé da Fonseca.
v. 19, n. 55, p. 395–420, jan./dez., 2020.
» A Constituição como obra de arte / Paulo Thadeu Gomes da Silva.
v. 19, n. 55, p. 421–446, jan./dez., 2020.
» A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal / Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.
v. 19, n. 55, p. 447–472, jan./dez., 2020.
» O MPF e a necessidade de transmissão das memórias dos sobreviventes dos Xetá aos seus descendentes: a preservação do extermínio / Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins.
v. 19, n. 55, p. 497–521, jan./dez., 2020.
» O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 / Tatiana Almeida de Andrade Dornelles.
v. 19, n. 55, p. 569–606, jan./dez., 2020.
» Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo / Alexandre Ismail Miguel.
v. 19, n. 55, p. 31–61, jan./dez., 2020.
» Combate ao trabalho escravo no Brasil: uma análise do período de 1995 aos dias atuais / Thales Messias Pires Cardoso.
v. 19, n. 55, p. 607–635, jan./dez., 2020.
» Estudo exploratório sobre os fatores de risco nos inquéritos policiais de feminicídio em Ceilândia-DF / Thiago Pierobom de Ávila, Larissa Muniz Pessoa.
v. 19, n. 55, p. 637–677, jan./dez., 2020.
» A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 19, n. 55, p. 63–92, jan./dez., 2020.
2019» Prisão domiciliar de mães e gestantes: atual estado da arte / Douglas Pinto Nunes.
v. 18, n. 54, p. 87–104, jul./dez., 2019.
» O Programa Aqui tem Farmácia Popular e o direito fundamental à saúde / Marcelo Dantas Rocha.
v. 18, n. 54, p. 105–132, jul./dez., 2019.
» Lei da segurança para a inovação pública: ratificação da atuação consensual nos contratos administrativos do Ministério Público Militar / Edson de Souza Moraes Junior, Maciel Carlos Antunes.
v. 18, n. 54, p. 133–152, jul./dez., 2019.
» Políticas de gestão arquivística no Ministério Público da União: experiências e perspectivas / João Tiago Jesus Santos, Igor Vidal Araújo.
v. 18, n. 54, p. 153–186, jul./dez., 2019.
» Críticas à Lei n. 13.344/2016: Tráfico de pessoas / Mônica Sifuentes.
v. 18, n. 54, p. 187–212, jul./dez., 2019.
» O princípio da coculpabilidade no tipo penal do tráfico de drogas / Flávia Silva Soares.
v. 18, n. 54, p. 213–234, jul./dez., 2019.
» Como o conhecimento da realidade social a ser transformada pode revestir o ciclo pré-decisório das políticas públicas de um propósito concreto e efetivo / Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza.
v. 18, n. 54, p. 235–243, jul./dez., 2019.
» A instauração de inquérito policial de ofício pelo poder judiciário e o sistema acusatório / Ana Paula Faria Mendonça.
v. 18, n. 54, p. 245–274, jul./dez., 2019.
» Legislação aplicada ao controle interno e diagnóstico do perfil dos servidores que atuam na conformidade de registros de gestão no MPT / Carlos Alberto Castelo Fonseca, Ana Paula Donofrio.
v. 18, n. 54, p. 275–293, jul./dez., 2019.
» Terceirização como possível solução para manter a qualidade dos serviços auxiliares do MPDFT diante da redução do quadro de servidores em cenário de atingimento do limite da LRF / Francisco Barbosa dos Santos, Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos.
v. 18, n. 54, p. 11–30, jul./dez., 2019.
» A responsabilidade civil do Estado: a evolução do tema diante da violação generalizada dos direitos fundamentais da população carcerária brasileira / Lucas Vasconcelos de Moraes.
v. 18, n. 54, p. 295–321, jul./dez., 2019.
» O IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais: uma análise sob a luz da teoria do agir comunicativo de J. Habermas / Sérgio Lauria Ferreira.
v. 18, n. 54, p. 323–346, jul./dez., 2019.
» Plea bargaining à brasileira?: o acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal / Gabriel Santana Vasco Viana.
v. 18, n. 54, p. 347–382, jul./dez., 2019.
» O direito humano fundamental das pessoas intersexo à autodeterminação sexual / Alessandra Torres Vaz Mendes.
v. 18, n. 54, p. 383–405, jul./dez., 2019.
» Eficácia e economicidade das licitações realizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho após a mudança da metodologia de pesquisa de preços / Michel Madureira Loures de Souza.
v. 18, n. 54, p. 407–445, jul./dez., 2019.
» Responsabilidade empresarial internacional como mecanismo de tutela do direito ao trabalho decente / Raíssa Fabris de Souza.
v. 18, n. 54, p. 447–466, jul./dez., 2019.
» Performance bond nos contratos de terceirização das atividades laborais no âmbito da Administração Pública / Vagner Gomes Alves.
v. 18, n. 54, p. 467–494, jul./dez., 2019.
» Direito subjetivo à nomeação: evolução jurisprudencial e a importância do princípio da proteção à confiança para o seu reconhecimento / Rafaela Neiva Fernandes.
v. 18, n. 54, p. 495–532, jul./dez., 2019.
» Mecanismos de accountability horizontal e confiança pública no desempenho organizacional / Nayaria Cristina Lima dos Santos.
v. 18, n. 54, p. 31–55, jul./dez., 2019.
» Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil / Lutiana Nacur Lorentz.
v. 18, n. 54, p. 57–85, jul./dez., 2019.
» Ministério Público Federal e meios adequados de resolução de conflitos: Câmaras de Conciliação e Mediação : CCMs / Andréia da Silva Araújo Höltz.
v. 18, n. 53, p. 81–107, jan./jun., 2019.
» O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte / Elysângela Sousa Pinheiro, Aline Maria Dias Bastos.
v. 18, n. 53, p. 109–141, jan./jun., 2019.
» A representação dos trabalhadores na empresa: análise da regulamentação do instituto pela Lei n. 13.467/2017 / Aílton Vieira dos Santos, Eduarda Mendes Andrade.
v. 18, n. 53, p. 145–166, jan./jun., 2019.
» Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista / Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.
v. 18, n. 53, p. 167–203, jan./jun., 2019.
» Análise espacial exploratória dos acidentes de trabalho no Brasil / Danny de Castro Soares.
v. 18, n. 53, p. 205–232, jan./jun., 2019.
» Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes / Rafaela Neiva Fernandes.
v. 18, n. 53, p. 233–258, jan./jun., 2019.
» A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho / Roberto Carlos de Souza Galvão.
v. 18, n. 53, p. 259–277, jan./jun., 2019.
» Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho em face da "reforma" trabalhista / Rubens Bordinhão de Camargo Neto.
v. 18, n. 53, p. 279–303, jan./jun., 2019.
» A indisponibilidade de bens e a desconsideração de personalidade jurídica em ações de improbidade administrativa / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
v. 18, n. 53, p. 307–322, jan./jun., 2019.
» Os conselhos de fiscalização profissional, sua natureza e consequências jurídicas: análise do regime jurídico aplicável aos seus servidores / Caio César Almeida Rocha.
v. 18, n. 53, p. 323–352, jan./jun., 2019.
» A indevida utilização dos atos administrativos do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito / Bernard Castilho Zenaide.
v. 18, n. 53, p. 355–385, jan./jun., 2019.
» Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena / Leonardo Gonçalves Juzinskas, Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres.
v. 18, n. 53, p. 13–40, jan./jun., 2019.
» Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar da União: a inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017 / Lara Carneiro Sampaio.
v. 18, n. 53, p. 387–415, jan./jun., 2019.
» A interface entre o direito e a literatura brasileira como mecanismo de reflexão acerca da reforma agrária / Arthur Ramos do Nascimento, Larissa dos Reis Maria.
v. 18, n. 53, p. 419–447, jan./jun., 2019.
» O despertar de uma política: as dificuldades de concretização do subsistema de saúde indígena entre 1999 e 2015 / Julio José Araujo Junior.
v. 18, n. 53, p. 41–77, jan./jun., 2019.
v. 18, n. 54, p. 87–104, jul./dez., 2019.
» O Programa Aqui tem Farmácia Popular e o direito fundamental à saúde / Marcelo Dantas Rocha.
v. 18, n. 54, p. 105–132, jul./dez., 2019.
» Lei da segurança para a inovação pública: ratificação da atuação consensual nos contratos administrativos do Ministério Público Militar / Edson de Souza Moraes Junior, Maciel Carlos Antunes.
v. 18, n. 54, p. 133–152, jul./dez., 2019.
» Políticas de gestão arquivística no Ministério Público da União: experiências e perspectivas / João Tiago Jesus Santos, Igor Vidal Araújo.
v. 18, n. 54, p. 153–186, jul./dez., 2019.
» Críticas à Lei n. 13.344/2016: Tráfico de pessoas / Mônica Sifuentes.
v. 18, n. 54, p. 187–212, jul./dez., 2019.
» O princípio da coculpabilidade no tipo penal do tráfico de drogas / Flávia Silva Soares.
v. 18, n. 54, p. 213–234, jul./dez., 2019.
» Como o conhecimento da realidade social a ser transformada pode revestir o ciclo pré-decisório das políticas públicas de um propósito concreto e efetivo / Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza.
v. 18, n. 54, p. 235–243, jul./dez., 2019.
» A instauração de inquérito policial de ofício pelo poder judiciário e o sistema acusatório / Ana Paula Faria Mendonça.
v. 18, n. 54, p. 245–274, jul./dez., 2019.
» Legislação aplicada ao controle interno e diagnóstico do perfil dos servidores que atuam na conformidade de registros de gestão no MPT / Carlos Alberto Castelo Fonseca, Ana Paula Donofrio.
v. 18, n. 54, p. 275–293, jul./dez., 2019.
» Terceirização como possível solução para manter a qualidade dos serviços auxiliares do MPDFT diante da redução do quadro de servidores em cenário de atingimento do limite da LRF / Francisco Barbosa dos Santos, Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos.
v. 18, n. 54, p. 11–30, jul./dez., 2019.
» A responsabilidade civil do Estado: a evolução do tema diante da violação generalizada dos direitos fundamentais da população carcerária brasileira / Lucas Vasconcelos de Moraes.
v. 18, n. 54, p. 295–321, jul./dez., 2019.
» O IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais: uma análise sob a luz da teoria do agir comunicativo de J. Habermas / Sérgio Lauria Ferreira.
v. 18, n. 54, p. 323–346, jul./dez., 2019.
» Plea bargaining à brasileira?: o acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal / Gabriel Santana Vasco Viana.
v. 18, n. 54, p. 347–382, jul./dez., 2019.
» O direito humano fundamental das pessoas intersexo à autodeterminação sexual / Alessandra Torres Vaz Mendes.
v. 18, n. 54, p. 383–405, jul./dez., 2019.
» Eficácia e economicidade das licitações realizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho após a mudança da metodologia de pesquisa de preços / Michel Madureira Loures de Souza.
v. 18, n. 54, p. 407–445, jul./dez., 2019.
» Responsabilidade empresarial internacional como mecanismo de tutela do direito ao trabalho decente / Raíssa Fabris de Souza.
v. 18, n. 54, p. 447–466, jul./dez., 2019.
» Performance bond nos contratos de terceirização das atividades laborais no âmbito da Administração Pública / Vagner Gomes Alves.
v. 18, n. 54, p. 467–494, jul./dez., 2019.
» Direito subjetivo à nomeação: evolução jurisprudencial e a importância do princípio da proteção à confiança para o seu reconhecimento / Rafaela Neiva Fernandes.
v. 18, n. 54, p. 495–532, jul./dez., 2019.
» Mecanismos de accountability horizontal e confiança pública no desempenho organizacional / Nayaria Cristina Lima dos Santos.
v. 18, n. 54, p. 31–55, jul./dez., 2019.
» Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil / Lutiana Nacur Lorentz.
v. 18, n. 54, p. 57–85, jul./dez., 2019.
» Ministério Público Federal e meios adequados de resolução de conflitos: Câmaras de Conciliação e Mediação : CCMs / Andréia da Silva Araújo Höltz.
v. 18, n. 53, p. 81–107, jan./jun., 2019.
» O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte / Elysângela Sousa Pinheiro, Aline Maria Dias Bastos.
v. 18, n. 53, p. 109–141, jan./jun., 2019.
» A representação dos trabalhadores na empresa: análise da regulamentação do instituto pela Lei n. 13.467/2017 / Aílton Vieira dos Santos, Eduarda Mendes Andrade.
v. 18, n. 53, p. 145–166, jan./jun., 2019.
» Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista / Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.
v. 18, n. 53, p. 167–203, jan./jun., 2019.
» Análise espacial exploratória dos acidentes de trabalho no Brasil / Danny de Castro Soares.
v. 18, n. 53, p. 205–232, jan./jun., 2019.
» Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes / Rafaela Neiva Fernandes.
v. 18, n. 53, p. 233–258, jan./jun., 2019.
» A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho / Roberto Carlos de Souza Galvão.
v. 18, n. 53, p. 259–277, jan./jun., 2019.
» Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho em face da "reforma" trabalhista / Rubens Bordinhão de Camargo Neto.
v. 18, n. 53, p. 279–303, jan./jun., 2019.
» A indisponibilidade de bens e a desconsideração de personalidade jurídica em ações de improbidade administrativa / Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
v. 18, n. 53, p. 307–322, jan./jun., 2019.
» Os conselhos de fiscalização profissional, sua natureza e consequências jurídicas: análise do regime jurídico aplicável aos seus servidores / Caio César Almeida Rocha.
v. 18, n. 53, p. 323–352, jan./jun., 2019.
» A indevida utilização dos atos administrativos do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito / Bernard Castilho Zenaide.
v. 18, n. 53, p. 355–385, jan./jun., 2019.
» Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena / Leonardo Gonçalves Juzinskas, Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres.
v. 18, n. 53, p. 13–40, jan./jun., 2019.
» Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar da União: a inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017 / Lara Carneiro Sampaio.
v. 18, n. 53, p. 387–415, jan./jun., 2019.
» A interface entre o direito e a literatura brasileira como mecanismo de reflexão acerca da reforma agrária / Arthur Ramos do Nascimento, Larissa dos Reis Maria.
v. 18, n. 53, p. 419–447, jan./jun., 2019.
» O despertar de uma política: as dificuldades de concretização do subsistema de saúde indígena entre 1999 e 2015 / Julio José Araujo Junior.
v. 18, n. 53, p. 41–77, jan./jun., 2019.
2018» O falso contrato de "advogado associado" e a atuação do MPT no combate a essa fraude / Igor Daniel Cavalcante de Melo.
v. 17, n. 51, p. 77–110, jan./jun., 2018.
» Um estudo panorâmico do assédio moral no meio ambiente do trabalho / Renata Guimarães Andrade Tanure.
v. 17, n. 51, p. 111–141, jan./jun., 2018.
» O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica? / Bethânia Itagiba Aguiar Arifa.
v. 17, n. 51, p. 145–173, jan./jun., 2018.
» Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores / Armando Cesar Marques de Castro.
v. 17, n. 51, p. 177–192, jan./jun., 2018.
» Denúncia e queixa criminais: teoria e prática / Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
v. 17, n. 51, p. 193–223, jan./jun., 2018.
» Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil / Carolina Mota Mourão.
v. 17, n. 51, p. 227–256, jan./jun., 2018.
» Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil / Flávio de Leão Bastos Pereira.
v. 17, n. 51, p. 257–281, jan./jun., 2018.
» De vassalos d'El Rey a meros ninguéns / Maria José Silva.
v. 17, n. 51, p. 283–310, jan./jun., 2018.
» Formação de professores indígenas como política pública: um estudo sobre a interculturalidade no Projeto Açaí / Aly Orellana.
v. 17, n. 51, p. 311–333, jan./jun., 2018.
» Tombamento: regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas afro-brasileiras, indígenas e de comunidades tradicionais em Sergipe / Marília Mendonça Morais Sant'Anna, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior.
v. 17, n. 51, p. 333–348, jan./jun., 2018.
» National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid / Felipe da Silva Müller.
v. 17, n. 51, p. 351–368, jan./jun., 2018.
» As concausas da "baixa constitucionalidade" do direito fundamental à indenização por danos morais / Alex Meira Alves.
v. 17, n. 51, p. 11 –50, jan./jun., 2018.
» Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura / Danny de Castro Soares, João Carlos Alves Leles.
v. 17, n. 51, p. 53–76, jan./jun., 2018.
v. 17, n. 51, p. 77–110, jan./jun., 2018.
» Um estudo panorâmico do assédio moral no meio ambiente do trabalho / Renata Guimarães Andrade Tanure.
v. 17, n. 51, p. 111–141, jan./jun., 2018.
» O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica? / Bethânia Itagiba Aguiar Arifa.
v. 17, n. 51, p. 145–173, jan./jun., 2018.
» Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores / Armando Cesar Marques de Castro.
v. 17, n. 51, p. 177–192, jan./jun., 2018.
» Denúncia e queixa criminais: teoria e prática / Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
v. 17, n. 51, p. 193–223, jan./jun., 2018.
» Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil / Carolina Mota Mourão.
v. 17, n. 51, p. 227–256, jan./jun., 2018.
» Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil / Flávio de Leão Bastos Pereira.
v. 17, n. 51, p. 257–281, jan./jun., 2018.
» De vassalos d'El Rey a meros ninguéns / Maria José Silva.
v. 17, n. 51, p. 283–310, jan./jun., 2018.
» Formação de professores indígenas como política pública: um estudo sobre a interculturalidade no Projeto Açaí / Aly Orellana.
v. 17, n. 51, p. 311–333, jan./jun., 2018.
» Tombamento: regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas afro-brasileiras, indígenas e de comunidades tradicionais em Sergipe / Marília Mendonça Morais Sant'Anna, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior.
v. 17, n. 51, p. 333–348, jan./jun., 2018.
» National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid / Felipe da Silva Müller.
v. 17, n. 51, p. 351–368, jan./jun., 2018.
» As concausas da "baixa constitucionalidade" do direito fundamental à indenização por danos morais / Alex Meira Alves.
v. 17, n. 51, p. 11 –50, jan./jun., 2018.
» Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura / Danny de Castro Soares, João Carlos Alves Leles.
v. 17, n. 51, p. 53–76, jan./jun., 2018.
2017» O transplante do estado de coisas inconstitucional para o sistema jurídico brasileiro via ADPF / Bruno Barca Cursino.
v. 16, n. 50, p. 89–121, jul./dez., 2017.
» Fundo de defesa de direitos difusos: descompasso com a garantia da tutela adequada e efetiva dos direitos coletivos / Fábio Nesi Venzon.
v. 16, n. 50, p. 125–146, jul./dez., 2017.
» O ruído dos trios elétricos no carnaval da Bahia / Camila Lessa de Almeida, Fernando Martins Carvalho.
v. 16, n. 50, p. 147–165, jul./dez., 2017.
» O contencioso eleitoral como processo coletivo: impactos do art. 96-B da Lei n. 9.504/1997 / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
v. 16, n. 50, p. 169–203, jul./dez., 2017.
» A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência / Galtiênio da Cruz Paulino.
v. 16, n. 50, p. 207–232, jul./dez., 2017.
» Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal / Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 16, n. 50, p. 233–255, jul./dez., 2017.
» A reforma trabalhista e o direito processual do trabalho: retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça / Igor Sousa Gonçalves, Camila Diniz de Freitas.
v. 16, n. 50, p. 259–277, jul./dez., 2017.
» Sexualidade e trabalho: uma análise sobre a importância do respeito à diversidade sexual no ambiente do trabalho a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth / Tatiana Francio Salvador.
v. 16, n. 50, p. 279–304, jul./dez., 2017.
» Acesso à justiça e a atuação negocial do ministério público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos / Lenna Daher.
v. 16, n. 50, p. 11–40, jul./dez., 2017.
» Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do facebook para o direito de resposta / Marcelo Santiago Guedes. --
v. 16, n. 50, p. 11–40, jul./dez., 2017.
» Integridade e política de compras públicas no PLS n. 303/2016 - moderno controle administrativo fundado na ética e no risco / Antônio Fonseca.
v. 16, n. 50, p. 41–63, jul./dez., 2017.
» O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional Colombiana na ADPF n. 347 / Mariana Rezende Guimarães.
v. 16, n. 49, p. 79–111, jan./jun., 2017.
» Aplicabilidade dos arts. 9º e 10 do novo Código de processo civil ao processo eleitoral brasileiro / Priscila Batista de Matos.
v. 16, n. 49, p. 115–136, jan./jun., 2017.
» A recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa / Thiago André Pierobom de Ávila, Teofábio Pereira Martins.
v. 16, n. 49, p. 139–173, jan./jun., 2017.
» O Direito registral e o combate ao estelionato previdenciário / Túlio Fávaro Beggiato.
v. 16, n. 49, p. 177–195, jan./jun., 2017.
» Os delitos fiscais como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro / Wellington Luís de Sousa Bonfim.
v. 16, n. 49, p. 197–235, jan./jun., 2017.
» O mito da obrigatoriedade da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro / Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 16, n. 49, p. 237–262, jan./jun., 2017.
» Cotas raciais: problematicidade prática da definição de seus beneficiários / Anelise Becker.
v. 16, n. 49, p. 15–48, jan./jun., 2017.
» Índios e cidade: quando a igualdade descaracteriza / Fernando Merloto Soave.
v. 16, n. 49, p. 49–78, jan./jun., 2017.
v. 16, n. 50, p. 89–121, jul./dez., 2017.
» Fundo de defesa de direitos difusos: descompasso com a garantia da tutela adequada e efetiva dos direitos coletivos / Fábio Nesi Venzon.
v. 16, n. 50, p. 125–146, jul./dez., 2017.
» O ruído dos trios elétricos no carnaval da Bahia / Camila Lessa de Almeida, Fernando Martins Carvalho.
v. 16, n. 50, p. 147–165, jul./dez., 2017.
» O contencioso eleitoral como processo coletivo: impactos do art. 96-B da Lei n. 9.504/1997 / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
v. 16, n. 50, p. 169–203, jul./dez., 2017.
» A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência / Galtiênio da Cruz Paulino.
v. 16, n. 50, p. 207–232, jul./dez., 2017.
» Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal / Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 16, n. 50, p. 233–255, jul./dez., 2017.
» A reforma trabalhista e o direito processual do trabalho: retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça / Igor Sousa Gonçalves, Camila Diniz de Freitas.
v. 16, n. 50, p. 259–277, jul./dez., 2017.
» Sexualidade e trabalho: uma análise sobre a importância do respeito à diversidade sexual no ambiente do trabalho a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth / Tatiana Francio Salvador.
v. 16, n. 50, p. 279–304, jul./dez., 2017.
» Acesso à justiça e a atuação negocial do ministério público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos / Lenna Daher.
v. 16, n. 50, p. 11–40, jul./dez., 2017.
» Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do facebook para o direito de resposta / Marcelo Santiago Guedes. --
v. 16, n. 50, p. 11–40, jul./dez., 2017.
» Integridade e política de compras públicas no PLS n. 303/2016 - moderno controle administrativo fundado na ética e no risco / Antônio Fonseca.
v. 16, n. 50, p. 41–63, jul./dez., 2017.
» O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional Colombiana na ADPF n. 347 / Mariana Rezende Guimarães.
v. 16, n. 49, p. 79–111, jan./jun., 2017.
» Aplicabilidade dos arts. 9º e 10 do novo Código de processo civil ao processo eleitoral brasileiro / Priscila Batista de Matos.
v. 16, n. 49, p. 115–136, jan./jun., 2017.
» A recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa / Thiago André Pierobom de Ávila, Teofábio Pereira Martins.
v. 16, n. 49, p. 139–173, jan./jun., 2017.
» O Direito registral e o combate ao estelionato previdenciário / Túlio Fávaro Beggiato.
v. 16, n. 49, p. 177–195, jan./jun., 2017.
» Os delitos fiscais como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro / Wellington Luís de Sousa Bonfim.
v. 16, n. 49, p. 197–235, jan./jun., 2017.
» O mito da obrigatoriedade da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro / Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 16, n. 49, p. 237–262, jan./jun., 2017.
» Cotas raciais: problematicidade prática da definição de seus beneficiários / Anelise Becker.
v. 16, n. 49, p. 15–48, jan./jun., 2017.
» Índios e cidade: quando a igualdade descaracteriza / Fernando Merloto Soave.
v. 16, n. 49, p. 49–78, jan./jun., 2017.
2016» Críticas à extinção da punibilidade dos crimes tributários em razão do pagamento do tributo / Fernanda Amorim Almeida Oliveira.
v. 15, n. 48, p. 95–127, jul./dez., 2016.
» A abolição da pena de morte em estados norte-americanos no período de 2007 a 2013 / Alcebíades Galvão César Filho, Primonata Silva Brilhante Telles.
v. 15, n. 48, p. 129–154, jul./dez., 2016.
» A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do direito penal econômico / Tailine Fátima Hijaz.
v. 15, n. 48, p. 155–190, jul./dez., 2016.
» A competência do procurador regional eleitoral para decidir sobre negativa judicial de arquivamento dos crimes eleitorais / Patrick Salgado Martins.
v. 15, n. 48, p. 193–211, jul./dez., 2016.
» A emissão de CAT nos casos de depressão decorrentes do ambiente de trabalho doente / Bernardo Leôncio Moura Coelho, Pedro Augusto Ferraz Brenna.
v. 15, n. 48, p. 13–34, jul./dez., 2016.
» Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do legislativo e da atuação do STF / Paula Carolina Silva Rezende.
v. 15, n. 48, p. 35–64, jul./dez., 2016.
» O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Ana Carolina Amâncio de Araújo.
v. 15, n. 48, p. 67–78, jul./dez., 2016.
» Notas sobre a classificação penal da captura de peixes ameaçados de extinção / Anelise Becker.
v. 15, n. 48, p. 81–94, jul./dez., 2016.
» Direito à vida do nascituro na fase intrauterina / Priscila Batista de Matos.
v. 15, n. 47, p. 83–113, jan./jun., 2016.
» Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade / Rafael da Silva Alvim.
v. 15, n. 47, p. 115–148, jan./jun., 2016.
» O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público / Ricardo César Duarte.
v. 15, n. 47, p. 149–180, jan./jun., 2016.
» O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização / Tadeu Henrique Lopes da Cunha.
v. 15, n. 47, p. 183–210, jan./jun., 2016.
» O direito como ramo da moral política e o STF / Thiago dos Santos Luz.
v. 15, n. 47, p. 213–249, jan./jun., 2016.
» Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa / Flávio Pereira da Costa Matias.
v. 15, n. 47, p. 253–276, jan./jun., 2016.
» A gestão da segurança institucional na administração pública / Rodrigo Otávio da Silva Horta.
v. 15, n. 47, p. 277–293, jan./jun., 2016.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil / Bruno José Silva Nunes.
v. 15, n. 47, p. 297–318, jan./jun., 2016.
» Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 15, n. 47, p. 321–349, jan./jun., 2016.
» Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação pena / Túlio Fávaro Beggiato.
v. 15, n. 47, p. 351–379, jan./jun., 2016.
» Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público / Frederico Rodrigues Tedesco.
v. 15, n. 47, p. 383–407, jan./jun., 2016.
» O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual / Josiane Alves Silva.
v. 15, n. 47, p. 11–52, jan./jun., 2016.
» O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social / Marina Rodrigues Rendwanski.
v. 15, n. 47, p. 53–82, jan./jun., 2016.
v. 15, n. 48, p. 95–127, jul./dez., 2016.
» A abolição da pena de morte em estados norte-americanos no período de 2007 a 2013 / Alcebíades Galvão César Filho, Primonata Silva Brilhante Telles.
v. 15, n. 48, p. 129–154, jul./dez., 2016.
» A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do direito penal econômico / Tailine Fátima Hijaz.
v. 15, n. 48, p. 155–190, jul./dez., 2016.
» A competência do procurador regional eleitoral para decidir sobre negativa judicial de arquivamento dos crimes eleitorais / Patrick Salgado Martins.
v. 15, n. 48, p. 193–211, jul./dez., 2016.
» A emissão de CAT nos casos de depressão decorrentes do ambiente de trabalho doente / Bernardo Leôncio Moura Coelho, Pedro Augusto Ferraz Brenna.
v. 15, n. 48, p. 13–34, jul./dez., 2016.
» Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do legislativo e da atuação do STF / Paula Carolina Silva Rezende.
v. 15, n. 48, p. 35–64, jul./dez., 2016.
» O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Ana Carolina Amâncio de Araújo.
v. 15, n. 48, p. 67–78, jul./dez., 2016.
» Notas sobre a classificação penal da captura de peixes ameaçados de extinção / Anelise Becker.
v. 15, n. 48, p. 81–94, jul./dez., 2016.
» Direito à vida do nascituro na fase intrauterina / Priscila Batista de Matos.
v. 15, n. 47, p. 83–113, jan./jun., 2016.
» Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade / Rafael da Silva Alvim.
v. 15, n. 47, p. 115–148, jan./jun., 2016.
» O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público / Ricardo César Duarte.
v. 15, n. 47, p. 149–180, jan./jun., 2016.
» O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização / Tadeu Henrique Lopes da Cunha.
v. 15, n. 47, p. 183–210, jan./jun., 2016.
» O direito como ramo da moral política e o STF / Thiago dos Santos Luz.
v. 15, n. 47, p. 213–249, jan./jun., 2016.
» Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa / Flávio Pereira da Costa Matias.
v. 15, n. 47, p. 253–276, jan./jun., 2016.
» A gestão da segurança institucional na administração pública / Rodrigo Otávio da Silva Horta.
v. 15, n. 47, p. 277–293, jan./jun., 2016.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil / Bruno José Silva Nunes.
v. 15, n. 47, p. 297–318, jan./jun., 2016.
» Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 15, n. 47, p. 321–349, jan./jun., 2016.
» Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação pena / Túlio Fávaro Beggiato.
v. 15, n. 47, p. 351–379, jan./jun., 2016.
» Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público / Frederico Rodrigues Tedesco.
v. 15, n. 47, p. 383–407, jan./jun., 2016.
» O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual / Josiane Alves Silva.
v. 15, n. 47, p. 11–52, jan./jun., 2016.
» O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social / Marina Rodrigues Rendwanski.
v. 15, n. 47, p. 53–82, jan./jun., 2016.
2015» O lugar da cultura na cupabilidade dos índios / Márcio Andrade Torres.
v. 14, n. 46, p. 97–117, 2015.
» A licença prévia do parlamento para processo penal contra governador sob o enfoque do princípio federativo / Roger Machado.
v. 14, n. 46, p. 119–142, 2015.
» Os limites objetivos da coisa julgada e as relações jurídicas continuativas / Julian Ritzel Farret.
v. 14, n. 46, p. 145–172, 2015.
» Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública / Mário Cezar Pinheiro Machado Teixeira.
v. 14, n. 46, p. 175–205, 2015.
» A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo / Wilson Bernadino de Macedo Neto.
v. 14, n. 46, p. 207–236, 2015.
» Da inelegibilidade reflexa na Constituição federal de 1988 à luz do princípio republicano / Iuri Jivago Gurgel Fernandes.
v. 14, n. 46, p. 239–273, 2015.
» Aplicação do Código de processo penal ao processo criminal eleitoral / José William de Melo Junior.
v. 14, n. 46, p. 275–310, 2015.
» Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher / Andréa Tavares Ribeiro.
v. 14, n. 46, p. 11–32, 2015.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica - aspectos pontuais / Gladys da Costa Vasconcelos.
v. 14, n. 46, p. 33–63, 2015.
» Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP / Iara Cristina Nogueira Biscola.
v. 14, n. 46, p. 65–96, 2015.
» Ainda sobre Ministério Público, ação civil pública e tributos: alguns equívocos / André Pimentel Filho.
v. 14, n. 45, p. 65–105, jul./dez., 2015.
» Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Carlos César Silva Sousa Júnior.
v. 14, n. 45, p. 107–141, jul./dez., 2015.
» A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerial / Rogério Rodriguez Fernandez Filho.
v. 14, n. 45, p. 143–174, jul./dez., 2015.
» Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com Ministério Público brasileiro / Samuel Arruda.
v. 14, n. 45, p. 175–208, jul./dez., 2015.
» A submissão da administração pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus fins / Carla Machado Flesch.
v. 14, n. 45, p. 211–238, jul./dez., 2015.
» O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais / Maria Luiza Grabner.
v. 14, n. 45, p. 11–65, jul./dez., 2015.
» Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado / Francisca Simone Melo dos Santos.
v. 14, n. 44, p. 99–129, jan./jun., 2015.
» O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos / Mariane Josviak.
v. 14, n. 44, p. 131–149, jan./jun., 2015.
» Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho / Marjorie Kato Baggio Maciel.
v. 14, n. 44, p. 151–190, jan./jun., 2015.
» Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa / Paula Corrêa Guasti.
v. 14, n. 44, p. 191–208, jan./jun., 2015.
» A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais: a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece / Renata Coelho.
v. 14, n. 44, p. 209–236, jan./jun., 2015.
» Em busca da verdade: a atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional / Tiago Muniz Cavalcanti.
v. 14, n. 44, p. 237–277, jan./jun., 2015.
» Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca: uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS / Anelise Becker.
v. 14, n. 44, p. 11–28, jan./jun., 2015.
» A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 14, n. 44, p. 29–47, jan./jun., 2015.
» Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa / Isabella Filgueiras Gomes.
v. 14, n. 44, p. 51–69, jan./jun., 2015.
» Destinação dos recursos oriundos dos TACS e dos acordos e condenações judiciais / Izabel Cristina de Almeida Teles.
v. 14, n. 44, p. 71–97, jan./jun., 2015.
v. 14, n. 46, p. 97–117, 2015.
» A licença prévia do parlamento para processo penal contra governador sob o enfoque do princípio federativo / Roger Machado.
v. 14, n. 46, p. 119–142, 2015.
» Os limites objetivos da coisa julgada e as relações jurídicas continuativas / Julian Ritzel Farret.
v. 14, n. 46, p. 145–172, 2015.
» Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública / Mário Cezar Pinheiro Machado Teixeira.
v. 14, n. 46, p. 175–205, 2015.
» A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo / Wilson Bernadino de Macedo Neto.
v. 14, n. 46, p. 207–236, 2015.
» Da inelegibilidade reflexa na Constituição federal de 1988 à luz do princípio republicano / Iuri Jivago Gurgel Fernandes.
v. 14, n. 46, p. 239–273, 2015.
» Aplicação do Código de processo penal ao processo criminal eleitoral / José William de Melo Junior.
v. 14, n. 46, p. 275–310, 2015.
» Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher / Andréa Tavares Ribeiro.
v. 14, n. 46, p. 11–32, 2015.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica - aspectos pontuais / Gladys da Costa Vasconcelos.
v. 14, n. 46, p. 33–63, 2015.
» Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP / Iara Cristina Nogueira Biscola.
v. 14, n. 46, p. 65–96, 2015.
» Ainda sobre Ministério Público, ação civil pública e tributos: alguns equívocos / André Pimentel Filho.
v. 14, n. 45, p. 65–105, jul./dez., 2015.
» Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Carlos César Silva Sousa Júnior.
v. 14, n. 45, p. 107–141, jul./dez., 2015.
» A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerial / Rogério Rodriguez Fernandez Filho.
v. 14, n. 45, p. 143–174, jul./dez., 2015.
» Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com Ministério Público brasileiro / Samuel Arruda.
v. 14, n. 45, p. 175–208, jul./dez., 2015.
» A submissão da administração pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus fins / Carla Machado Flesch.
v. 14, n. 45, p. 211–238, jul./dez., 2015.
» O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais / Maria Luiza Grabner.
v. 14, n. 45, p. 11–65, jul./dez., 2015.
» Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado / Francisca Simone Melo dos Santos.
v. 14, n. 44, p. 99–129, jan./jun., 2015.
» O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos / Mariane Josviak.
v. 14, n. 44, p. 131–149, jan./jun., 2015.
» Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho / Marjorie Kato Baggio Maciel.
v. 14, n. 44, p. 151–190, jan./jun., 2015.
» Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa / Paula Corrêa Guasti.
v. 14, n. 44, p. 191–208, jan./jun., 2015.
» A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais: a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece / Renata Coelho.
v. 14, n. 44, p. 209–236, jan./jun., 2015.
» Em busca da verdade: a atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional / Tiago Muniz Cavalcanti.
v. 14, n. 44, p. 237–277, jan./jun., 2015.
» Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca: uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS / Anelise Becker.
v. 14, n. 44, p. 11–28, jan./jun., 2015.
» A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 14, n. 44, p. 29–47, jan./jun., 2015.
» Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa / Isabella Filgueiras Gomes.
v. 14, n. 44, p. 51–69, jan./jun., 2015.
» Destinação dos recursos oriundos dos TACS e dos acordos e condenações judiciais / Izabel Cristina de Almeida Teles.
v. 14, n. 44, p. 71–97, jan./jun., 2015.
2014» A pena privativa de liberdade e os crimes do colarinho branco: uma crítica / Ryanna Pala Veras.
v. 13, n. 42-43, p. 71–114, jan./dez., 2014.
» Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria penal / Luiz Fernando Voss Chagas Lessa.
v. 13, n. 42-43, p. 117–144, jan./dez., 2014.
» O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457 / Márcia Fajardo Cavalcanti de Albuquerque.
v. 13, n. 42-43, p. 147–176, jan./dez., 2014.
» O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas / Mona Lisa Dante Abdo Aziz Ismail.
v. 13, n. 42-43, p. 179–208, jan./dez., 2014.
» Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado / Mirian do Rozário Moreira Lima.
v. 13, n. 42-43, p. 209–222, jan./dez., 2014.
» Os efeitos da sentença coletiva e a restrição do art. 16 da Lei da ação civil pública. Mudança de jurisprudência no STJ? / Marcos Nassar.
v. 13, n. 42-43, p. 225–266, jan./dez., 2014.
» Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais / Bruna Mello de Miranda, Kênia Carina J. S. A. Nogueira.
v. 13, n. 42-43, p. 11–29, jan./dez., 2014.
» O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta / Pedro Henrique Ishibashi.
v. 13, n. 42-43, p. 267–302, jan./dez., 2014.
» A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça / Edimar Carmo da Silva.
v. 13, n. 42-43, p. 305–330, jan./dez., 2014.
» O princípio constitucional da autonomia individual / Heráclito Mota Barreto Neto.
v. 13, n. 42-43, p. 331–366, jan./dez., 2014.
» Uma leitura constitucional do inquérito civil / Ulisses Dias de Carvalho.
v. 13, n. 42-43, p. 367–402, jan./dez., 2014.
» Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS / Morgana Leal Becker.
v. 13, n. 42-43, p. 405–429, jan./dez., 2014.
» A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição federal de 1988 / Bruno Gontijo Rocha.
v. 13, n. 42-43, p. 433–464, jan./dez., 2014.
» As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil / Manoel Ricardo Monteiro.
v. 13, n. 42-43, p. 465–480, jan./dez., 2014.
» Entre a Constituição e a convenção nº 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática / Natália Albuquerque Dino.
v. 13, n. 42-43, p. 481–520, jan./dez., 2014.
» A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos / Leonardo Longo Motta.
v. 13, n. 42-43, p. 31–70, jan./dez., 2014.
v. 13, n. 42-43, p. 71–114, jan./dez., 2014.
» Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria penal / Luiz Fernando Voss Chagas Lessa.
v. 13, n. 42-43, p. 117–144, jan./dez., 2014.
» O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457 / Márcia Fajardo Cavalcanti de Albuquerque.
v. 13, n. 42-43, p. 147–176, jan./dez., 2014.
» O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas / Mona Lisa Dante Abdo Aziz Ismail.
v. 13, n. 42-43, p. 179–208, jan./dez., 2014.
» Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado / Mirian do Rozário Moreira Lima.
v. 13, n. 42-43, p. 209–222, jan./dez., 2014.
» Os efeitos da sentença coletiva e a restrição do art. 16 da Lei da ação civil pública. Mudança de jurisprudência no STJ? / Marcos Nassar.
v. 13, n. 42-43, p. 225–266, jan./dez., 2014.
» Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais / Bruna Mello de Miranda, Kênia Carina J. S. A. Nogueira.
v. 13, n. 42-43, p. 11–29, jan./dez., 2014.
» O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta / Pedro Henrique Ishibashi.
v. 13, n. 42-43, p. 267–302, jan./dez., 2014.
» A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça / Edimar Carmo da Silva.
v. 13, n. 42-43, p. 305–330, jan./dez., 2014.
» O princípio constitucional da autonomia individual / Heráclito Mota Barreto Neto.
v. 13, n. 42-43, p. 331–366, jan./dez., 2014.
» Uma leitura constitucional do inquérito civil / Ulisses Dias de Carvalho.
v. 13, n. 42-43, p. 367–402, jan./dez., 2014.
» Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS / Morgana Leal Becker.
v. 13, n. 42-43, p. 405–429, jan./dez., 2014.
» A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição federal de 1988 / Bruno Gontijo Rocha.
v. 13, n. 42-43, p. 433–464, jan./dez., 2014.
» As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil / Manoel Ricardo Monteiro.
v. 13, n. 42-43, p. 465–480, jan./dez., 2014.
» Entre a Constituição e a convenção nº 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática / Natália Albuquerque Dino.
v. 13, n. 42-43, p. 481–520, jan./dez., 2014.
» A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos / Leonardo Longo Motta.
v. 13, n. 42-43, p. 31–70, jan./dez., 2014.
2013» O abuso de poder judiciário e o controle jurisdicional das políticas públicas no Brasil contemporâneo / Pedro Thomé de Arruda Neto.
v. 12, n. 41, p. 93–113, jul./dez., 2013.
» A competência comum dos entes da federação em matéria de proteção ambiental e os ecossistemas costeiros / Roger Fabre.
v. 12, n. 41, p. 115–133, jul./dez., 2013.
» A vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias no Ministério Público / Marla Marcon Andrade Guimarães.
v. 12, n. 41, p. 135–153, jul./dez., 2013.
» Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo / Dicken William Lemes Silva.
v. 12, n. 41, p. 155–199, jul./dez., 2013.
» Tratados internacionais de direitos humanos: uma reflexão sobre a inconstitucionalidade do par.3 do art.5 da CF / Carlos Frederico Santos.
v. 12, n. 41, p. 13–43, jul./dez., 2013.
» Seguro-defeso e pescadoras artesanais: o caso do estuário da Lagoa de Patos / Anelise Becker.
v. 12, n. 41, p. 45–92, jul./dez., 2013.
» A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal / Thaise Barbosa e Silva.
v. 12, n. 40, p. 67–101, jan./jun., 2013.
» A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo / Carlos César Silva Sousa Júnior.
v. 12, n. 40, p. 103–131, jan./jun., 2013.
» Las intervenciones de las comunicaciones en el derecho español: alcance y valoración de la noticia anónima : cooperación judicial internacional : información de inteligencia / Javier Ignacio Reyes López.
v. 12, n. 40, p. 135–147, jan./jun., 2013.
» Implicações da repercussão geral no processo penal / Cristiane Ferreira Gomes Ramos.
v. 12, n. 40, p. 151–188, jan./jun., 2013.
» O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004 / Joceli Scremin da Rocha.
v. 12, n. 40, p. 189–219, jan./jun., 2013.
» A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro / Leonardo Fayad Gnoato.
v. 12, n. 40, p. 221–243, jan./jun., 2013.
» Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo / Regina Wanderley Leite de Almeida.
v. 12, n. 40, p. 245–271, jan./jun., 2013.
» Ação civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidade / Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
v. 12, n. 40, p. 11–30, jan./jun., 2013.
» Planejamento estratégico do MPF (2011-2020): incentivo aos arranjos informais de cooperação? / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
v. 12, n. 40, p. 31–66, jan./jun., 2013.
v. 12, n. 41, p. 93–113, jul./dez., 2013.
» A competência comum dos entes da federação em matéria de proteção ambiental e os ecossistemas costeiros / Roger Fabre.
v. 12, n. 41, p. 115–133, jul./dez., 2013.
» A vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias no Ministério Público / Marla Marcon Andrade Guimarães.
v. 12, n. 41, p. 135–153, jul./dez., 2013.
» Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo / Dicken William Lemes Silva.
v. 12, n. 41, p. 155–199, jul./dez., 2013.
» Tratados internacionais de direitos humanos: uma reflexão sobre a inconstitucionalidade do par.3 do art.5 da CF / Carlos Frederico Santos.
v. 12, n. 41, p. 13–43, jul./dez., 2013.
» Seguro-defeso e pescadoras artesanais: o caso do estuário da Lagoa de Patos / Anelise Becker.
v. 12, n. 41, p. 45–92, jul./dez., 2013.
» A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal / Thaise Barbosa e Silva.
v. 12, n. 40, p. 67–101, jan./jun., 2013.
» A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo / Carlos César Silva Sousa Júnior.
v. 12, n. 40, p. 103–131, jan./jun., 2013.
» Las intervenciones de las comunicaciones en el derecho español: alcance y valoración de la noticia anónima : cooperación judicial internacional : información de inteligencia / Javier Ignacio Reyes López.
v. 12, n. 40, p. 135–147, jan./jun., 2013.
» Implicações da repercussão geral no processo penal / Cristiane Ferreira Gomes Ramos.
v. 12, n. 40, p. 151–188, jan./jun., 2013.
» O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004 / Joceli Scremin da Rocha.
v. 12, n. 40, p. 189–219, jan./jun., 2013.
» A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro / Leonardo Fayad Gnoato.
v. 12, n. 40, p. 221–243, jan./jun., 2013.
» Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo / Regina Wanderley Leite de Almeida.
v. 12, n. 40, p. 245–271, jan./jun., 2013.
» Ação civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidade / Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
v. 12, n. 40, p. 11–30, jan./jun., 2013.
» Planejamento estratégico do MPF (2011-2020): incentivo aos arranjos informais de cooperação? / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
v. 12, n. 40, p. 31–66, jan./jun., 2013.
2012» Aspectos trabalhistas na educação a distância / Débora Tiemi Scottini.
v. 11, n. 39, p. 81–139, jul./dez., 2012.
» O público não estatal: as organizações sociais / Renata da Silva Rodrigues.
v. 11, n. 39, p. 141–175, jul./dez., 2012.
» A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não - e, caso positivo, em que medida - as novas disposições do CPC à execução fiscal? / Victor Barbosa Dutra.
v. 11, n. 39, p. 179–213, jul./dez., 2012.
» A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro / Sophia Nóbrega Câmara Lima.
v. 11, n. 39, p. 215–236, jul./dez., 2012.
» O processo coletivo e o ônus da prova: Projeto de lei n. 5.139/2009 / Carlos Frederico Santos.
v. 11, n. 39, p. 11–24, jul./dez., 2012.
» O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos / Alaíde Sampaio Costa.
v. 11, n. 39, p. 237–279, jul./dez., 2012.
» A igualdade para todos / Jaciely Favoretti.
v. 11, n. 39, p. 281–306, jul./dez., 2012.
» A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte / Clésio Ibiapina Tapety.
v. 11, n. 39, p. 25–43, jul./dez., 2012.
» Repercussão geral no recurso extraordinário / Valdeleuse Marnie da Silva Rodrigues.
v. 11, n. 39, p. 45–78, jul./dez., 2012.
v. 11, n. 39, p. 81–139, jul./dez., 2012.
» O público não estatal: as organizações sociais / Renata da Silva Rodrigues.
v. 11, n. 39, p. 141–175, jul./dez., 2012.
» A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não - e, caso positivo, em que medida - as novas disposições do CPC à execução fiscal? / Victor Barbosa Dutra.
v. 11, n. 39, p. 179–213, jul./dez., 2012.
» A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro / Sophia Nóbrega Câmara Lima.
v. 11, n. 39, p. 215–236, jul./dez., 2012.
» O processo coletivo e o ônus da prova: Projeto de lei n. 5.139/2009 / Carlos Frederico Santos.
v. 11, n. 39, p. 11–24, jul./dez., 2012.
» O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos / Alaíde Sampaio Costa.
v. 11, n. 39, p. 237–279, jul./dez., 2012.
» A igualdade para todos / Jaciely Favoretti.
v. 11, n. 39, p. 281–306, jul./dez., 2012.
» A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte / Clésio Ibiapina Tapety.
v. 11, n. 39, p. 25–43, jul./dez., 2012.
» Repercussão geral no recurso extraordinário / Valdeleuse Marnie da Silva Rodrigues.
v. 11, n. 39, p. 45–78, jul./dez., 2012.
2011» Direito fundamental ao governo honesto / José Rubens Plates.
v. 10, n. 36, p. 79–100, 2011.
» Lei de improbidade administrativa: estudo sobre o prazo prescricional / José Antônio Tassi.
v. 10, n. 36, p. 101–134, 2011.
» Cultura da informação e improbidade: privacidade mitigada do agente público / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 10, n. 36, p. 135–160, 2011.
» Quem tem medo do Ministério Público?: a aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992 / Orivaldo Bernardes de Oliveira Netto.
v. 10, n. 36, p. 161–190, 2011.
» Paradigmas para a aplicação recional das sanções da Lei de improbidade administrativa / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.
v. 10, n. 36, p. 191–222, 2011.
» Natureza jurídica do ressarcimento integral do dano na Lei n. 8.492: o posicionamento do STJ e seus reflexos na aplicação do art. 12 e na atuação do membro do MPF / Bruno Barros de Assunção.
v. 10, n. 36, p. 11–27, 2011.
» Improbidade administrativa: da aplicação da Lei m. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade / Marília Oliveira Araújo.
v. 10, n. 36, p. 223–284, 2011.
» Duas décadas de Lei n. 8.429/1992 e o retrocesso legislativo / Bruno Pirrony Silva.
v. 10, n. 36, p. 285–312, 2011.
» Assistencialismo eleitoreiro e improbidade administrativa / José Guiherme Ferraz da Costa.
v. 10, n. 36, p. 313–346, 2011.
» Prescrição da ação de improbidade contra militar / Sérgio Monteiro Medeiros.
v. 10, n. 36, p. 347–376, 2011.
» O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa / Maria Amélia Lourenço Barbosa.
v. 10, n. 36, p. 377–393, 2011.
» Lei de improbidade administrativa como elemento instrumental da sindicabilidade dos atos praticados por agentes políticos / Yeline Carvalho Cordeiro, William Paiva Marques Júnior.
v. 10, n. 36, p. 395–430, 2011.
» Contratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativa / Gonçalo Farias de Oliveira Junior.
v. 10, n. 36, p. 431–461, 2011.
» A Lei de improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente / Tarcísio Henriques Filho.
v. 10, n. 36, p. 29–52, 2011.
» Improbidade e dolo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
v. 10, n. 36, p. 53–65, 2011.
» Ação de improbidade administrativa em face de agentes de sociedades de economia mista federais nos 20 anos da Lei n. 8.429/1992: incompreensão sobre a legitimidade do Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal / Rodrigo Telles de Souza.
v. 10, n. 36, p. 67–78, 2011.
» Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada / Anelise Becker.
v. 10, n. 35, p. 99–135, jul./dez., 2011.
» Uso de geotecnologias para mapeamento de manguezais / Fábio Murilo Meira Santos.
v. 10, n. 35, p. 137–156, jul./dez., 2011.
» Os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas / Fernando Lacerda Dias.
v. 10, n. 35, p. 157–204, jul./dez., 2011.
» Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes / Riezo Silva Almeida.
v. 10, n. 35, p. 205–233, jul./dez., 2011.
» Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos / Maria Alice Dias Rolim Visentin.
v. 10, n. 35, p. 13–31, jul./dez., 2011.
» O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento / Daniela Oliveira Rodrigues.
v. 10, n. 35, p. 33–49, jul./dez., 2011.
» O estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo / Marcelo de Lima.
v. 10, n. 35, p. 51–82, jul./dez., 2011.
» Aplicação do índice de vegetação por diferenças normalizadas na avaliação da recuperação de danos em áreas degradadas / Bruno Esteves Távora, Renato Egert, Luiz Beltrão.
v. 10, n. 35, p. 85–95, jul./dez., 2011.
» A construção social do conceito de saúde e de direito à saúde / Osmir Antônio Globekner.
v. 10, n. 34, p. 83–122, jan./jun., 2011.
» A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas / Antonio Januário do Rêgo Filho.
v. 10, n. 34, p. 123–160, jan./jun., 2011.
» Os direitos humanos na construção de uma cultura da paz: meios de construção ou de demolição? / Clésio Ibiapina Tapety.
v. 10, n. 34, p. 163–190, jan./jun., 2011.
» A influência do poder investigatório do Ministério Público na dimensão positiva do princípio da proporcionalidade ante a criminalidade organizada no Brasil / Wendell de Melo Rodrigos Alves.
v. 10, n. 34, p. 193–237, jan./jun., 2011.
» Implicações culturais na justiça restaurativa / Guilherme Augusto Dornelles de Souza.
v. 10, n. 34, p. 239–268, jan./jun., 2011.
» A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais / Rodrigo Telles de Souza.
v. 10, n. 34, p. 11–35, jan./jun., 2011.
» O foro privilegiado na França / Paulo Gustavo Guedes Fontes.
v. 10, n. 34, p. 37–52, jan./jun., 2011.
» Os direitos fundamentais e o sistema de segurança pública: reflexões com base na teoria dos deveres de proteção do Estado / Betina da Silva Adamo.
v. 10, n. 34, p. 53–82, jan./jun., 2011.
v. 10, n. 36, p. 79–100, 2011.
» Lei de improbidade administrativa: estudo sobre o prazo prescricional / José Antônio Tassi.
v. 10, n. 36, p. 101–134, 2011.
» Cultura da informação e improbidade: privacidade mitigada do agente público / Leandro Mitidieri Figueiredo.
v. 10, n. 36, p. 135–160, 2011.
» Quem tem medo do Ministério Público?: a aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992 / Orivaldo Bernardes de Oliveira Netto.
v. 10, n. 36, p. 161–190, 2011.
» Paradigmas para a aplicação recional das sanções da Lei de improbidade administrativa / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.
v. 10, n. 36, p. 191–222, 2011.
» Natureza jurídica do ressarcimento integral do dano na Lei n. 8.492: o posicionamento do STJ e seus reflexos na aplicação do art. 12 e na atuação do membro do MPF / Bruno Barros de Assunção.
v. 10, n. 36, p. 11–27, 2011.
» Improbidade administrativa: da aplicação da Lei m. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade / Marília Oliveira Araújo.
v. 10, n. 36, p. 223–284, 2011.
» Duas décadas de Lei n. 8.429/1992 e o retrocesso legislativo / Bruno Pirrony Silva.
v. 10, n. 36, p. 285–312, 2011.
» Assistencialismo eleitoreiro e improbidade administrativa / José Guiherme Ferraz da Costa.
v. 10, n. 36, p. 313–346, 2011.
» Prescrição da ação de improbidade contra militar / Sérgio Monteiro Medeiros.
v. 10, n. 36, p. 347–376, 2011.
» O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa / Maria Amélia Lourenço Barbosa.
v. 10, n. 36, p. 377–393, 2011.
» Lei de improbidade administrativa como elemento instrumental da sindicabilidade dos atos praticados por agentes políticos / Yeline Carvalho Cordeiro, William Paiva Marques Júnior.
v. 10, n. 36, p. 395–430, 2011.
» Contratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativa / Gonçalo Farias de Oliveira Junior.
v. 10, n. 36, p. 431–461, 2011.
» A Lei de improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente / Tarcísio Henriques Filho.
v. 10, n. 36, p. 29–52, 2011.
» Improbidade e dolo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
v. 10, n. 36, p. 53–65, 2011.
» Ação de improbidade administrativa em face de agentes de sociedades de economia mista federais nos 20 anos da Lei n. 8.429/1992: incompreensão sobre a legitimidade do Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal / Rodrigo Telles de Souza.
v. 10, n. 36, p. 67–78, 2011.
» Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada / Anelise Becker.
v. 10, n. 35, p. 99–135, jul./dez., 2011.
» Uso de geotecnologias para mapeamento de manguezais / Fábio Murilo Meira Santos.
v. 10, n. 35, p. 137–156, jul./dez., 2011.
» Os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas / Fernando Lacerda Dias.
v. 10, n. 35, p. 157–204, jul./dez., 2011.
» Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes / Riezo Silva Almeida.
v. 10, n. 35, p. 205–233, jul./dez., 2011.
» Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos / Maria Alice Dias Rolim Visentin.
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» O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento / Daniela Oliveira Rodrigues.
v. 10, n. 35, p. 33–49, jul./dez., 2011.
» O estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo / Marcelo de Lima.
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» Aplicação do índice de vegetação por diferenças normalizadas na avaliação da recuperação de danos em áreas degradadas / Bruno Esteves Távora, Renato Egert, Luiz Beltrão.
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» A construção social do conceito de saúde e de direito à saúde / Osmir Antônio Globekner.
v. 10, n. 34, p. 83–122, jan./jun., 2011.
» A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas / Antonio Januário do Rêgo Filho.
v. 10, n. 34, p. 123–160, jan./jun., 2011.
» Os direitos humanos na construção de uma cultura da paz: meios de construção ou de demolição? / Clésio Ibiapina Tapety.
v. 10, n. 34, p. 163–190, jan./jun., 2011.
» A influência do poder investigatório do Ministério Público na dimensão positiva do princípio da proporcionalidade ante a criminalidade organizada no Brasil / Wendell de Melo Rodrigos Alves.
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» Implicações culturais na justiça restaurativa / Guilherme Augusto Dornelles de Souza.
v. 10, n. 34, p. 239–268, jan./jun., 2011.
» A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais / Rodrigo Telles de Souza.
v. 10, n. 34, p. 11–35, jan./jun., 2011.
» O foro privilegiado na França / Paulo Gustavo Guedes Fontes.
v. 10, n. 34, p. 37–52, jan./jun., 2011.
» Os direitos fundamentais e o sistema de segurança pública: reflexões com base na teoria dos deveres de proteção do Estado / Betina da Silva Adamo.
v. 10, n. 34, p. 53–82, jan./jun., 2011.
2010» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural / Lívia Maria de Sousa.
v. 9, n. 32/33, p. 71–102, jan./dez., 2010.
» Remanescentes de quilombos e unidades de conservação: ontologia de conflitos e o papel do Ministério Público / Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
v. 9, n. 32/33, p. 103–142, jan./dez., 2010.
» Regularização fundiária de unidades de conservação / Ludmila Junqueira Duarte Oliveira.
v. 9, n. 32/33, p. 143–176, jan./dez., 2010.
» O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental / Marcel Brugnera Mesquita.
v. 9, n. 32/33, p. 177–197, jan./dez., 2010.
» A Amazônia brasileira: processo de ocupação e a devastação da floresta / Nádia Simas Souza.
v. 9, n. 32/33, p. 199–235, jan./dez., 2010.
» Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural / Onésio Soares Amaral.
v. 9, n. 32/33, p. 237–259, jan./dez., 2010.
» Vida pregressa e condições de elegibilidade / Aline Gouveia de Andrade.
v. 9, n. 32/33, p. 263–278, jan./dez., 2010.
» O art. 305 do Código de processo penal militar e o direito ao silêncio / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Cynthia Coelho Cortez.
v. 9, n. 32/33, p. 279–298, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 51–307, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 299–307, out./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 51–307, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana em conflito com regra constitucional: um estudo de caso / Carlos Eduardo Rollo Gregório.
v. 9, n. 32/33, p. 11–33, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–57, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 299–57, out./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 51–57, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Os procedimentos do licenciamento ambiental / Diego Monte Teixeira.
v. 9, n. 32/33, p. 37–69, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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v. 9, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural / Lívia Maria de Sousa.
v. 9, n. 32/33, p. 71–102, jan./dez., 2010.
» Remanescentes de quilombos e unidades de conservação: ontologia de conflitos e o papel do Ministério Público / Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
v. 9, n. 32/33, p. 103–142, jan./dez., 2010.
» Regularização fundiária de unidades de conservação / Ludmila Junqueira Duarte Oliveira.
v. 9, n. 32/33, p. 143–176, jan./dez., 2010.
» O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental / Marcel Brugnera Mesquita.
v. 9, n. 32/33, p. 177–197, jan./dez., 2010.
» A Amazônia brasileira: processo de ocupação e a devastação da floresta / Nádia Simas Souza.
v. 9, n. 32/33, p. 199–235, jan./dez., 2010.
» Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural / Onésio Soares Amaral.
v. 9, n. 32/33, p. 237–259, jan./dez., 2010.
» Vida pregressa e condições de elegibilidade / Aline Gouveia de Andrade.
v. 9, n. 32/33, p. 263–278, jan./dez., 2010.
» O art. 305 do Código de processo penal militar e o direito ao silêncio / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Cynthia Coelho Cortez.
v. 9, n. 32/33, p. 279–298, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana em conflito com regra constitucional: um estudo de caso / Carlos Eduardo Rollo Gregório.
v. 9, n. 32/33, p. 11–33, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 32/33, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 299–57, jan./dez., 2010.
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v. 9, n. 32/33, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 9, n. 32/33, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Os procedimentos do licenciamento ambiental / Diego Monte Teixeira.
v. 9, n. 32/33, p. 37–69, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 32/33, p. 299–57, jan./dez., 2010.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 32/33, p. 51–57, out./dez., 2010.
2009» Desvio de recursos federais da educação transferidos para os municípios: tipos de transferências e atribuições do Ministério Público Federal / José Godoy Bezerra de Souza.
v. 8, n. 30/31, p. 79–112, jan./dez., 2009.
» A implementação dos direitos sociais e a atuação do Ministério Público / Samira Engel Domingues.
v. 8, n. 30/31, p. 113–148, jan./dez., 2009.
» Do prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) / Alexandre Senra.
v. 8, n. 30/31, p. 153–189, jan./dez., 2009.
» Improbidade administrativa e dano moral coletivo / Carlos Humberto Prola Júnior.
v. 8, n. 30/31, p. 191–233, jan./dez., 2009.
» O elemento subjetivo do tipo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa: doutrina e jurisprudência / Raphael Otávio Bueno Santos.
v. 8, n. 30/31, p. 235–270, jan./dez., 2009.
» O protesto como forma de interrupção do prazo do art. 23 da Lei de Improbidade / Rudson Coutinho da Silva.
v. 8, n. 30/31, p. 271–296, jan./dez., 2009.
» A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública: o caso das audiências públicas / Tiago Modesto Rabelo.
v. 8, n. 30/31, p. 297–357, jan./dez., 2009.
» Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução / Francisco Dias Teixeira.
v. 8, n. 30/31, p. 11–49, jan./dez., 2009.
» O delineamento das políticas públicas de saúde diante dos paradigmas fixados pela Constituição Federal de 1988 / Monique Cheker.
v. 8, n. 30/31, p. 53–78, jan./dez., 2009.
v. 8, n. 30/31, p. 79–112, jan./dez., 2009.
» A implementação dos direitos sociais e a atuação do Ministério Público / Samira Engel Domingues.
v. 8, n. 30/31, p. 113–148, jan./dez., 2009.
» Do prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) / Alexandre Senra.
v. 8, n. 30/31, p. 153–189, jan./dez., 2009.
» Improbidade administrativa e dano moral coletivo / Carlos Humberto Prola Júnior.
v. 8, n. 30/31, p. 191–233, jan./dez., 2009.
» O elemento subjetivo do tipo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa: doutrina e jurisprudência / Raphael Otávio Bueno Santos.
v. 8, n. 30/31, p. 235–270, jan./dez., 2009.
» O protesto como forma de interrupção do prazo do art. 23 da Lei de Improbidade / Rudson Coutinho da Silva.
v. 8, n. 30/31, p. 271–296, jan./dez., 2009.
» A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública: o caso das audiências públicas / Tiago Modesto Rabelo.
v. 8, n. 30/31, p. 297–357, jan./dez., 2009.
» Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução / Francisco Dias Teixeira.
v. 8, n. 30/31, p. 11–49, jan./dez., 2009.
» O delineamento das políticas públicas de saúde diante dos paradigmas fixados pela Constituição Federal de 1988 / Monique Cheker.
v. 8, n. 30/31, p. 53–78, jan./dez., 2009.
2008» A distorção do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho / Monique Cheker.
v. 7, n. 28/29, p. 85–106, jul./dez., 2008.
» A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal / Joceli Scremin da Rocha.
v. 7, n. 28/29, p. 107–144, jul./dez., 2008.
» Lei n. 12.015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro / Anderson Cavichioli.
v. 7, n. 28/29, p. 145–170, jul./dez., 2008.
» A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 7, n. 28/29, p. 173–190, jul./dez., 2008.
» Normas constitucionais e relações privadas na experiência das cortes superiores brasileiras / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 28/29, p. 191–208, jul./dez., 2008.
» A retórica da revisão da anistia: um exercício aristotélico / Marco Aydos.
v. 7, n. 28/29, p. 211–242, jul./dez., 2008.
» A nova Lei do estágio: estágio na administração pública : atuação do Ministério Público do Trabalho / Henrique Lima Correia.
v. 7, n. 28/29, p. 243–266, jul./dez., 2008.
» O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público / Vitor Fernandes Gonçalves.
v. 7, n. 28/29, p. 267–297, jul./dez., 2008.
» A prática médica orientada para o ensino aprendizagem e a dignidade humana: notas sobre um caso / Anelise Becker.
v. 7, n. 28/29, p. 11–33, jul./dez., 2008.
» Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 28/29, p. 51–82, jul./dez., 2008.
» Inconstitucionalidade do artigo 5º, II, da Lei n. 7.347/1985: afronta à unidade e indivisibilidade do Ministério Público / Anderson Lodetti Cunha de Oliveira.
v. 7, n. 27, p. 79–104, abr./jun., 2008.
» Intervenção assistencial nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 27, p. 105–130, abr./jun., 2008.
» Reponsabilidade da União pela atuação do Ministério Público no âmbito criminal / Ludmila Tito Fudoli.
v. 7, n. 27, p. 133–148, abr./jun., 2008.
» O Ministério Público e a legitimidade para investigar / Maira Véris Dellai Ferreira.
v. 7, n. 27, p. 149–181, abr./jun., 2008.
» Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras / João Trindade Cavalcante Filho.
v. 7, n. 27, p. 185–200, abr./jun., 2008.
» O Ministério Público como novo tribunato / Alexandre Assunção e Silva.
v. 7, n. 27, p. 203–241, abr./jun., 2008.
» Controle de políticas públicas na justiça do trabalho / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 7, n. 27, p. 243–267, abr./jun., 2008.
» Bases filosóficas e doutrinárias da justiça militar / Jorge César de Assis.
v. 7, n. 27, p. 269–304, abr./jun., 2008.
» Reforma política: o reflexo das aspirações sociais e o sistema de listas / Alceu José Cicco Filho.
v. 7, n. 27, p. 305–331, abr./jun., 2008.
» Políticas públicas da infância / Renato Barão Varalda.
v. 7, n. 27, p. 11–44, abr./jun., 2008.
» Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais / Soel Arpini.
v. 7, n. 27, p. 45–75, abr./jun., 2008.
» Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução / Roberto Carlos Batista.
v. 7, n. 26, p. 67–117, jan./mar., 2008.
» O direito penal como gestor último da exclusão social / Juarez Mercante.
v. 7, n. 26, p. 121–143, jan./mar., 2008.
» O parágrafo único, do artigo 22, da lei 7.492/86: considerações / Claudio Fonteles. --
v. 7, n. 26, p. 145–156, jan./mar., 2008.
» Reflexos da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel à luz do pacto de São José da Costa Rica: uma visão doutrinária e jurisprudencial / Leandro Ambros Gallon, Caroline Ribeiro Bianchinni, Reynaldo Camargo Mello.
v. 7, n. 26, p. 159–200, jan./mar., 2008.
» Poder público em juízo e efetividade da prestação jurisdicional / Renan Paes Felix.
v. 7, n. 26, p. 203–261, jan./mar., 2008.
» Em torno do sistema brasileiro de integridade nacional: princípios e valores como parte da atividade diária da administração pública / Daisy de Asper y Valdés.
v. 7, n. 26, p. 263–297, jan./mar., 2008.
» Responsabilidade do estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente / Renato Barão Varalda.
v. 7, n. 26, p. 11–63, jan./mar., 2008.
v. 7, n. 28/29, p. 85–106, jul./dez., 2008.
» A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal / Joceli Scremin da Rocha.
v. 7, n. 28/29, p. 107–144, jul./dez., 2008.
» Lei n. 12.015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro / Anderson Cavichioli.
v. 7, n. 28/29, p. 145–170, jul./dez., 2008.
» A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 7, n. 28/29, p. 173–190, jul./dez., 2008.
» Normas constitucionais e relações privadas na experiência das cortes superiores brasileiras / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 28/29, p. 191–208, jul./dez., 2008.
» A retórica da revisão da anistia: um exercício aristotélico / Marco Aydos.
v. 7, n. 28/29, p. 211–242, jul./dez., 2008.
» A nova Lei do estágio: estágio na administração pública : atuação do Ministério Público do Trabalho / Henrique Lima Correia.
v. 7, n. 28/29, p. 243–266, jul./dez., 2008.
» O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público / Vitor Fernandes Gonçalves.
v. 7, n. 28/29, p. 267–297, jul./dez., 2008.
» A prática médica orientada para o ensino aprendizagem e a dignidade humana: notas sobre um caso / Anelise Becker.
v. 7, n. 28/29, p. 11–33, jul./dez., 2008.
» Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 28/29, p. 51–82, jul./dez., 2008.
» Inconstitucionalidade do artigo 5º, II, da Lei n. 7.347/1985: afronta à unidade e indivisibilidade do Ministério Público / Anderson Lodetti Cunha de Oliveira.
v. 7, n. 27, p. 79–104, abr./jun., 2008.
» Intervenção assistencial nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 27, p. 105–130, abr./jun., 2008.
» Reponsabilidade da União pela atuação do Ministério Público no âmbito criminal / Ludmila Tito Fudoli.
v. 7, n. 27, p. 133–148, abr./jun., 2008.
» O Ministério Público e a legitimidade para investigar / Maira Véris Dellai Ferreira.
v. 7, n. 27, p. 149–181, abr./jun., 2008.
» Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras / João Trindade Cavalcante Filho.
v. 7, n. 27, p. 185–200, abr./jun., 2008.
» O Ministério Público como novo tribunato / Alexandre Assunção e Silva.
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» Controle de políticas públicas na justiça do trabalho / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 7, n. 27, p. 243–267, abr./jun., 2008.
» Bases filosóficas e doutrinárias da justiça militar / Jorge César de Assis.
v. 7, n. 27, p. 269–304, abr./jun., 2008.
» Reforma política: o reflexo das aspirações sociais e o sistema de listas / Alceu José Cicco Filho.
v. 7, n. 27, p. 305–331, abr./jun., 2008.
» Políticas públicas da infância / Renato Barão Varalda.
v. 7, n. 27, p. 11–44, abr./jun., 2008.
» Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais / Soel Arpini.
v. 7, n. 27, p. 45–75, abr./jun., 2008.
» Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução / Roberto Carlos Batista.
v. 7, n. 26, p. 67–117, jan./mar., 2008.
» O direito penal como gestor último da exclusão social / Juarez Mercante.
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» O parágrafo único, do artigo 22, da lei 7.492/86: considerações / Claudio Fonteles. --
v. 7, n. 26, p. 145–156, jan./mar., 2008.
» Reflexos da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel à luz do pacto de São José da Costa Rica: uma visão doutrinária e jurisprudencial / Leandro Ambros Gallon, Caroline Ribeiro Bianchinni, Reynaldo Camargo Mello.
v. 7, n. 26, p. 159–200, jan./mar., 2008.
» Poder público em juízo e efetividade da prestação jurisdicional / Renan Paes Felix.
v. 7, n. 26, p. 203–261, jan./mar., 2008.
» Em torno do sistema brasileiro de integridade nacional: princípios e valores como parte da atividade diária da administração pública / Daisy de Asper y Valdés.
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» Responsabilidade do estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente / Renato Barão Varalda.
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2007» É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalhista? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
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» Aspectos polêmicos acerca da criação e implantação de unidades de conservação / Duciran Van Marsen Farena.
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» Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
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» A intervenção do Ministério público no processo falimentar e de recuperação de empresas / Pedro Thomé de A. Neto, Andréa Bernardes de Carvalho.
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» O trabalho escravo, ainda perto de nós? / Denise Moreira Prates.
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» Dignidade humana da criança e do adolescente nas relações de trabalho / Ronaldo Lima dos Santos.
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» Os efeitos processuais da audiência pública / Antonio Cabral. --
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» Área circundante, zona de amortecimento e a lei 9.882/2000 / Fernando Aguiar.
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» O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativa / Luciano Rolim.
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» A legitimidade constitucional das famílias por uniões de pessoas do mesmo sexo / Gustavo Tepedino.
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» Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
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» Jasper vs. the United Kingdom: controvérsia sobre as regras de sigilo e o direito à igualdade de armas no processo sob à luz da Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais / Luiz Fernando Voss Chagas Lessa.
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» Direitos humanos e desenvolvimento / José Eleares Marques Teixeira.
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» A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC / Flávia Pereira Hill.
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» Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção / Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da
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» Controle das câmeras de segurança pelo povo / João Bosco Araújo Fontes Júnior; Renata Orsi Bulgueroni.
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» Dignidade humana da criança e do adolescente nas relações de trabalho / Ronaldo Lima dos Santos.
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» Os efeitos processuais da audiência pública / Antonio Cabral. --
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2006» Ministério público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do interesse público / André de Vasconcelos Dias.
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» O "papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas / Sérgio Bruno Cabral Fernandes.
v. 5, n. 20/21, p. 111–131, jul./dez., 2006.
» A nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006) / Thiago André Pierobom de Ávila.
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» A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral / Francisco Dias Teixeira.
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» Política econômica e Estado = Economic policy and state / Giovani Clark.
v. 5, n. 20/21, p. 191–204, jul./dez., 2006.
» Subsídios e direitos adquiridos / Sebastião Vieira Caixeta.
v. 5, n. 20/21, p. 205–227, jul./dez., 2006.
» Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obras / Ricardo Luiz Pereira Marques.
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» Corrupção: o excesso de peso nas costas do cidadão / Daisy de Asper y Valdés; Gerald E. Caiden.
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» A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos / Márcia de Almeida Pereira.
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» Democracia, globalização, economia e direitos humanos / Luiz Fernando Voss Chagas Lessa.
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» Breves comentários ao art. 10 da lei 7347/1985 / Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
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» A exploração petrolífera na América do Sul: análise do caso boliviano / Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
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» Moralidade pública nas relações de trabalho: a responsabilidade do agente público perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do trabalho / Marcelo José Ferlin D'Ambroso. --
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» Recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais / Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos.
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» Breve reseña historica del Derecho Penal Militar Mexicano / Flores, Renato de J. Bermúdez
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» Transação penal e apropriação indébita previdenciária / José Raimundo Leite Filho.
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» Juros compensatórios ou juros de dano: cancelamento das súmulas 618, 416, 345 e 164 do STF / Antonio Fonseca.
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» Refutações lógicas à teoria dos conflitos de direitos / Fernando M. Toller.
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» Da Limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva em sede de ação civil pública: uma abordagem crítica à luz do moderno direito processual coletivo e do projeto de lei 5.100/2005 / Luciano Coelho Ávila. --
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2005» Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
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» De coragem, covardia e soberba: o abuso de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal / Marco Aydos. --
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» Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago / Paulo José Leite Farias. --
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» Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário / Paulo Gustavo Guedes Fontes. --
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» Investigação criminal e Ministério Público / Clémerson Merlin Cléve. --
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» Juizados especiais: a fênix da justiça ibero-brasileira / João Marques Brandão Néto.
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» O princípio de ne bis in idem e a constituição brasileira de 1988 / Rodolfo Tigre Maia. --
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» Preconceito, discriminação e ressurreição social do negro no Brasil / Aydos, Marco
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» Burn-out, mobbing e outros males do stress: aspectos jurídicos e psicológicos / Elaine Nassif. --
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» Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição brasileira / Santilli, Juliana
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» A jurisprudência ambiental em zona costeira: aplicação do Código Florestal em áreas urbanas / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
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» Videoconferência no processo penal / Aras, Vladimir
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» A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: breves considerações sobre seu alcance / Assis, Jorge César de
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» Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais: coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação / Cláudio Pereira de Souza Neto. --
v. 4, n. 15, p. 207–227, abr./jun., 2005.
» Possíveis contribuições do Common Law em matéria de estimação da indenização pelo descumprimento contratual / Díaz, Julio Alberto
v. 4, n. 15, p. 229–238, abr./jun., 2005.
» O Estatuto da Cidade e o planejamento / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
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» Análise dialética da legítima defesa antecipatória: o contraste entre a doutrina Bush e o direito internacional
v. 4, n. 15, p. 11–31, abr./jun., 2005.
» Direitos humanos e refugiados: evolução da problemática dos refugiados desde o pós-guerra até os dias atuais / Julia Bertino Moreira. --
v. 4, n. 15, p. 33–55, abr./jun., 2005.
» Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho
v. 4, n. 14, p. 87–108, jan./mar., 2005.
» Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado / Luciano Rolim. --
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» O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático / Freitas, Ricardo
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» Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada / Daniel Sarmento. --
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» Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho / Felix, Deborah
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» A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal / Antonio Henrique Graciano Suxberger. --
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» Busca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade / Maia, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre
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» As várias faces do multiculturalismo / Heller, Agnes
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» A presença de populações tradicionais nas áreas protegidas / Rios, Aurélio Virgílio Veiga
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» Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada / Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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» Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago / Paulo José Leite Farias. --
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» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
v. 4, n. 16, p. 111–140, jul./set., 2005.
» Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário / Paulo Gustavo Guedes Fontes. --
v. 4, n. 16, p. 143–155, jul./set., 2005.
» Investigação criminal e Ministério Público / Clémerson Merlin Cléve. --
v. 4, n. 16, p. 157–189, jul./set., 2005.
» Juizados especiais: a fênix da justiça ibero-brasileira / João Marques Brandão Néto.
v. 4, n. 16, p. 263–277, jul./set., 2005.
» O princípio de ne bis in idem e a constituição brasileira de 1988 / Rodolfo Tigre Maia. --
v. 4, n. 16, p. 11–75, jul./set., 2005.
» Preconceito, discriminação e ressurreição social do negro no Brasil / Aydos, Marco
v. 4, n. 15, p. 57–100, abr./jun., 2005.
» Burn-out, mobbing e outros males do stress: aspectos jurídicos e psicológicos / Elaine Nassif. --
v. 4, n. 15, p. 103–119, abr./jun., 2005.
» Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição brasileira / Santilli, Juliana
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» A jurisprudência ambiental em zona costeira: aplicação do Código Florestal em áreas urbanas / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
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» Videoconferência no processo penal / Aras, Vladimir
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» A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: breves considerações sobre seu alcance / Assis, Jorge César de
v. 4, n. 15, p. 197–204, abr./jun., 2005.
» Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais: coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação / Cláudio Pereira de Souza Neto. --
v. 4, n. 15, p. 207–227, abr./jun., 2005.
» Possíveis contribuições do Common Law em matéria de estimação da indenização pelo descumprimento contratual / Díaz, Julio Alberto
v. 4, n. 15, p. 229–238, abr./jun., 2005.
» O Estatuto da Cidade e o planejamento / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
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» Análise dialética da legítima defesa antecipatória: o contraste entre a doutrina Bush e o direito internacional
v. 4, n. 15, p. 11–31, abr./jun., 2005.
» Direitos humanos e refugiados: evolução da problemática dos refugiados desde o pós-guerra até os dias atuais / Julia Bertino Moreira. --
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» Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho
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» Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado / Luciano Rolim. --
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» O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático / Freitas, Ricardo
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» Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada / Daniel Sarmento. --
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» Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho / Felix, Deborah
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» A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal / Antonio Henrique Graciano Suxberger. --
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» Busca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade / Maia, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre
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» As várias faces do multiculturalismo / Heller, Agnes
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» A presença de populações tradicionais nas áreas protegidas / Rios, Aurélio Virgílio Veiga
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» A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação
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2004» O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho / Fábio de Assis F. Fernandes. --
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» O fetiche das leis / Giovani Clark.
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» Patentes de segundo uso médico / Wolff, Maria Thereza Mendonça
v. 3, n. 13, p. 115–131, out./nov., 2004.
» Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade / Barbeitas, André Terrigno
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» Identidades, diferenças / Suiama, Sérgio Gardenghi
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2003» A eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambiente / Lourenço Andrade.
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» O princípio da precaução em direito internacional do meio ambiente / Mariana Heck.
v. 2, n. 9, p. 113–137, out./dez., 2003.
» Os mecanismos de cooperação internacional para redução de emissões sob o protocolo de Quioto / Mario Sergio Araujo Braz.
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» Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectos / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 2, n. 9, p. 161–168, out./dez., 2003.
» Federalismo, amianto e meio ambiente / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 2, n. 9, p. 169–177, out./dez., 2003.
» A função socioambiental da propriedade e o novo código civil / Rose Meire Cyrillo.
v. 2, n. 9, p. 179–187, out./dez., 2003.
» Algumas notas sobre a proteção do patrimônio cultural / Sandra Cureau.
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» Perigos dos alimentos manipulados geneticamente / Jeffrey Smith.
v. 2, n. 9, p. 197–206, out./dez., 2003.
» O licenciamento ambiental da pesca e a licença a cargo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca: comentários aos artigos 23 e 27, inciso XV, da lei n.10.683/2003 / Anelise Becker.
v. 2, n. 9, p. 11–30, out./dez., 2003.
» Aspectos jurídico-ambientais da utilização dos cursos d'água internacionais / Armando Gallo Yahn Filho.
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» Argumentos para o uso de instrumentos de direitos humanos na implementação do direito internacional do meio ambiente / Elton Ghersel.
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» Formação e transformação do conhecimento jurídico ambiental / João Carlos de Carvalho Rocha.
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» A filiação partidária dos membros do Ministério Público Federal na redação original da lei complementar n. 75/93 / Marco Aurélio Dutra Aydos.
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» O Ministério público do trabalho após a lei complementar n. 75/93 / Rodrigo de Lacerda Carelli.
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» Da história da Lei Orgânica do Ministério Público da União / Affonso Henrique Prates Correia.
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» O Ministério Público e o poder / Francisco Dias Teixeira.
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» O membro do Ministério Público como agente político / Denise Neves Abade.
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» O Ministério Público na Constituição brasileira: sua natureza, princípios e estrutura / José Eduardo Sabo Paes.
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» O poder requisitório do Ministério Público e a inopinibilidade de sigilo / Luciano Feldens.
v. 2, n. 7, p. 65–73, abr./jun., 2003.
» Políticas públicas e controle social / Maria Eliane Menezes de Farias.
v. 2, n. 7, p. 75–80, abr./jun., 2003.
» Terrorism and the applicability of international humanitarian law: The Mujahir Case / Sven Peterke.
v. 2, n. 6, p. 99–109, jan./mar., 2003.
» Autoria nos crimes societários e o novo código civil / Celso Antônio Três.
v. 2, n. 6, p. 111–116, jan./mar., 2003.
» A responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civil / Duciran Van Marsen Farena.
v. 2, n. 6, p. 117–134, jan./mar., 2003.
» O portador de deficiência e o idoso no novo Código civil / Werton Magalhães Costa.
v. 2, n. 6, p. 135–138, jan./mar., 2003.
» Apontamentos acerca do princípio constitucional do acesso à justiça / André Ramos Tavares.
v. 2, n. 6, p. 9–36, jan./mar., 2003.
» O sigilo bancário e o resguardo da intimidade e da vida privada / André Terrigno Barbeitas.
v. 2, n. 6, p. 37–46, jan./mar., 2003.
» O sistema processual acusatório e o juizado de instrução / Edinaldo de Holanda Borges.
v. 2, n. 6, p. 47–56, jan./mar., 2003.
» Princípio da identidade física do juiz / J. N. Vargas Valério e Maurício Takao Fuzita.
v. 2, n. 6, p. 57–67, jan./mar., 2003.
» Sonegação e impunidade: miséria de direito e justiça: um choque de realidade / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 2, n. 6, p. 69–89, jan./mar., 2003.
» O Assédio moral nas relações de trabalho / Sebastião Vieira Caixeta.
v. 2, n. 6, p. 91–98, jan./mar., 2003.
v. 2, n. 9, p. 95–112, out./dez., 2003.
» O princípio da precaução em direito internacional do meio ambiente / Mariana Heck.
v. 2, n. 9, p. 113–137, out./dez., 2003.
» Os mecanismos de cooperação internacional para redução de emissões sob o protocolo de Quioto / Mario Sergio Araujo Braz.
v. 2, n. 9, p. 139–159, out./dez., 2003.
» Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: alguns aspectos / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 2, n. 9, p. 161–168, out./dez., 2003.
» Federalismo, amianto e meio ambiente / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 2, n. 9, p. 169–177, out./dez., 2003.
» A função socioambiental da propriedade e o novo código civil / Rose Meire Cyrillo.
v. 2, n. 9, p. 179–187, out./dez., 2003.
» Algumas notas sobre a proteção do patrimônio cultural / Sandra Cureau.
v. 2, n. 9, p. 189–195, out./dez., 2003.
» Perigos dos alimentos manipulados geneticamente / Jeffrey Smith.
v. 2, n. 9, p. 197–206, out./dez., 2003.
» O licenciamento ambiental da pesca e a licença a cargo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca: comentários aos artigos 23 e 27, inciso XV, da lei n.10.683/2003 / Anelise Becker.
v. 2, n. 9, p. 11–30, out./dez., 2003.
» Aspectos jurídico-ambientais da utilização dos cursos d'água internacionais / Armando Gallo Yahn Filho.
v. 2, n. 9, p. 31–48, out./dez., 2003.
» Argumentos para o uso de instrumentos de direitos humanos na implementação do direito internacional do meio ambiente / Elton Ghersel.
v. 2, n. 9, p. 49–60, out./dez., 2003.
» Formação e transformação do conhecimento jurídico ambiental / João Carlos de Carvalho Rocha.
v. 2, n. 9, p. 61–74, out./dez., 2003.
» Direito ambiental internacional e terrorismo: os impactos no meio ambiente / Leonardo Estrela Borges.
v. 2, n. 9, p. 75–94, out./dez., 2003.
» As políticas criminais contemporâneas: ênfase nas reformas dos sistemas processuais europeus / Kédyma Cristiane Almeida Silva.
v. 2, n. 8, p. 99–120, jul./set., 2003.
» Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra estados soberanos / Maria Teresa de Carcomo Lobo.
v. 2, n. 8, p. 121–132, jul./set., 2003.
» O poder investigatório do ministério público / Paulo Gustavo Guedes Fontes.
v. 2, n. 8, p. 133–136, jul./set., 2003.
» A jurisdição universal / Alexandre Concesi.
v. 2, n. 8, p. 11–14, jul./set., 2003.
» Limites do direito penal na moderna sociedade de riscos / Sílvio César Arouck Gemaque.
v. 2, n. 8, p. 137–149, jul./set., 2003.
» A eficácia dos direitos fundamentais sociais / Clèmerson Merlin Clève.
v. 2, n. 8, p. 151–161, jul./set., 2003.
» Bioética e justiça / Nilson Vital Naves.
v. 2, n. 8, p. 163–165, jul./set., 2003.
» Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93 / Cássio Casagrande.
v. 2, n. 8, p. 15–25, jul./set., 2003.
» Derecho de huelga e interés comunitario: los criterios de solución de un conflicto entre derechos fundamentales / Fernando Valdés Dal-Ré.
v. 2, n. 8, p. 27–50, jul./set., 2003.
» Validade e eficácia das normas no ordenamento jurídico brasileiro: a revogação pelo costume : desuso e costume negativo em face da pauta interpretativa da proporcionalidade / Gustavo de Carvalho Guadanhin.
v. 2, n. 8, p. 51–65, jul./set., 2003.
» Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência / Jorge César de Assis.
v. 2, n. 8, p. 67–73, jul./set., 2003.
» A nomeação do Procurador-Geral da República / José Eduardo Sabo Paes.
v. 2, n. 8, p. 75–82, jul./set., 2003.
» Democracia nos partidos políticos / José Eleares Marques Teixeira.
v. 2, n. 8, p. 83–98, jul./set., 2003.
» Homenagem aos dez anos da Lei Complementar n. 75/93: editorial / Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
v. 2, n. 7, p. 9–10, abr./jun., 2003.
» Tratados internacionais: novos espaços de atuação do Ministério Público / André de Carvalho Ramos.
v. 2, n. 7, p. 81–100, abr./jun., 2003.
» A defesa do contribuinte como função institucional do Ministério Público / João Batista de Almeida.
v. 2, n. 7, p. 101–110, abr./jun., 2003.
» A filiação partidária dos membros do Ministério Público Federal na redação original da lei complementar n. 75/93 / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 2, n. 7, p. 111–132, abr./jun., 2003.
» Notas sobre a lei de ofício como decorrência da lei complementar n. 75/93 / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 2, n. 7, p. 133–140, abr./jun., 2003.
» O Ministério público do trabalho após a lei complementar n. 75/93 / Rodrigo de Lacerda Carelli.
v. 2, n. 7, p. 141–149, abr./jun., 2003.
» Da história da Lei Orgânica do Ministério Público da União / Affonso Henrique Prates Correia.
v. 2, n. 7, p. 151–153, abr./jun., 2003.
» O Ministério Público e o poder / Francisco Dias Teixeira.
v. 2, n. 7, p. 11–37, abr./jun., 2003.
» O membro do Ministério Público como agente político / Denise Neves Abade.
v. 2, n. 7, p. 39–47, abr./jun., 2003.
» O Ministério Público na Constituição brasileira: sua natureza, princípios e estrutura / José Eduardo Sabo Paes.
v. 2, n. 7, p. 49–63, abr./jun., 2003.
» O poder requisitório do Ministério Público e a inopinibilidade de sigilo / Luciano Feldens.
v. 2, n. 7, p. 65–73, abr./jun., 2003.
» Políticas públicas e controle social / Maria Eliane Menezes de Farias.
v. 2, n. 7, p. 75–80, abr./jun., 2003.
» Terrorism and the applicability of international humanitarian law: The Mujahir Case / Sven Peterke.
v. 2, n. 6, p. 99–109, jan./mar., 2003.
» Autoria nos crimes societários e o novo código civil / Celso Antônio Três.
v. 2, n. 6, p. 111–116, jan./mar., 2003.
» A responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civil / Duciran Van Marsen Farena.
v. 2, n. 6, p. 117–134, jan./mar., 2003.
» O portador de deficiência e o idoso no novo Código civil / Werton Magalhães Costa.
v. 2, n. 6, p. 135–138, jan./mar., 2003.
» Apontamentos acerca do princípio constitucional do acesso à justiça / André Ramos Tavares.
v. 2, n. 6, p. 9–36, jan./mar., 2003.
» O sigilo bancário e o resguardo da intimidade e da vida privada / André Terrigno Barbeitas.
v. 2, n. 6, p. 37–46, jan./mar., 2003.
» O sistema processual acusatório e o juizado de instrução / Edinaldo de Holanda Borges.
v. 2, n. 6, p. 47–56, jan./mar., 2003.
» Princípio da identidade física do juiz / J. N. Vargas Valério e Maurício Takao Fuzita.
v. 2, n. 6, p. 57–67, jan./mar., 2003.
» Sonegação e impunidade: miséria de direito e justiça: um choque de realidade / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 2, n. 6, p. 69–89, jan./mar., 2003.
» O Assédio moral nas relações de trabalho / Sebastião Vieira Caixeta.
v. 2, n. 6, p. 91–98, jan./mar., 2003.
2002» A independência funcional e o princípio da unidade / Rogério Rodriguez Fernandez Filho.
v. 1, n. 5, p. 89–105, out./dez., 2002.
» A voz do dono e o dono da voz: o direito de resposta coletivo nos meios de comunicação social / Sergio Gardenghi Suima.
v. 1, n. 5, p. 107–120, out./dez., 2002.
» O papel da procuradoria militar na fiscalização do direito humanitário internacional / Agostinho Eduardo dos Santos.
v. 1, n. 5, p. 121–124, out./dez., 2002.
» La resolución de conflictos en el ámbito de la criminología / Andrés Botero Bernal.
v. 1, n. 5, p. 125–138, out./dez., 2002.
» Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais / Anderson Pereira de Andrade.
v. 1, n. 5, p. 9–20, out./dez., 2002.
» A prevenção de atribuição como expressão do princípio da unidade de atuação do Ministério Público / André Terrigno Barbeitas.
v. 1, n. 5, p. 21–25, out./dez., 2002.
» A renda mínima como direito no plano interno e internacional / Duciran Van Marsen Farena.
v. 1, n. 5, p. 27–45, out./dez., 2002.
» Do crime militar culposo / Edmar Jorge de Almeida.
v. 1, n. 5, p. 47–58, out./dez., 2002.
» A ação civil pública e a justiça do trabalho: conservadorismo judiciário vs efetividade da jurisdição / Eduardo Varandas Araruna.
v. 1, n. 5, p. 59–67, out./dez., 2002.
» Desigualdades jurídicas: povos indígenas, favelados e sem-terras / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 1, n. 5, p. 69–88, out./dez., 2002.
» A velha perspectiva moderna do direito: análise das garantias processuais penais da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a ótica dos tribunais brasileiros / Denise Neves Abade.
v. 1, n. 4, p. 99–110, jul./set., 2002.
» A influência da Convenção Americana de Direitos Humanos no processo penal brasileiro / Fauzi Hassan Choukr.
v. 1, n. 4, p. 111–128, jul./set., 2002.
» A implementação da Convenção Americana de Direitos Humanos e os trabalhadores rurais sem-terra de Eldorado do Carajás / Maria Eliane Menezes de Farias.
v. 1, n. 4, p. 129–132, jul./set., 2002.
» A defesa do interesse da União em erradicar formas contemporâneas de escravidão no Brasil / Raquel Elias Ferreira Dodge.
v. 1, n. 4, p. 133–151, jul./set., 2002.
» Os dez anos da adesão brasileira à Convenção Americana de Direitos Humanos (1992-2002) / Hélio Bicudo.
v. 1, n. 4, p. 153–158, jul./set., 2002.
» A gramática dos direitos humanos / Oscar Vilhena Vieira.
v. 1, n. 4, p. 13–33, jul./set., 2002.
» A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
v. 1, n. 4, p. 35–50, jul./set., 2002.
» O impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos na relação do direito internacional e o direito interno / André de Carvalho Ramos.
v. 1, n. 4, p. 51–71, jul./set., 2002.
» A convenção americana de direitos humanos no contexto constitucional brasileiro / Walter Claudius Rothenburg.
v. 1, n. 4, p. 73–80, jul./set., 2002.
» O Brasil antes e depois do pacto de San José / Luciano Mariz Maia.
v. 1, n. 4, p. 81–97, jul./set., 2002.
» Mutações do Estado brasileiro: repercussões na organização judiciária e a construção da nação / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 1, n. 3, p. 85–104, abr./jun., 2002.
» Efeitos das crises econômicas globalizadas nas relações de trabalho / Vivian Rodriguez Mattos.
v. 1, n. 3, p. 105–115, abr./jun., 2002.
» A responsabilidade civil do membro do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 1, n. 3, p. 117–151, abr./jun., 2002.
» A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 1, n. 3, p. 9–20, abr./jun., 2002.
» Ministério Público, ação civil pública e a judicialização da política: perspectivas para o seu estudo / Cássio Casagrande.
v. 1, n. 3, p. 21–34, abr./jun., 2002.
» A Phrónesis aristotélica, a eqüidade e a atividade do juiz na racionalidade do discurso processual / Elaine Noronha Nassif.
v. 1, n. 3, p. 35–40, abr./jun., 2002.
» Ação civil pública em matéria tributária: reflexões sobre a posição do STF e a medida provisória 1.984 / João Batista de Almeida.
v. 1, n. 3, p. 41–47, abr./jun., 2002.
» Aplicação da pena no direito militar: análise comparada / Jorge César de Assis.
v. 1, n. 3, p. 49–54, abr./jun., 2002.
» As idéias viajantes: igualdade formal e igualdade material / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 1, n. 3, p. 55–62, abr./jun., 2002.
» Dois conceitos do político / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 1, n. 3, p. 63–83, abr./jun., 2002.
» O princípio constitucional da justa indenização na desapropriação para fins de reforma agrária / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 1, n. 2, p. 91–108, jan./mar., 2002.
» A escola de justiça e cidadania: reflexões para um projeto pedagógico / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 1, n. 2, p. 109–113, jan./mar., 2002.
» O assistente do Ministério Público e as alegações finais no processo penal militar / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 1, n. 2, p. 115–122, jan./mar., 2002.
» O papel do Ministério Público do trabalho após a conferência mundial contra o racismo, em Durban - África do Sul / Wilson Roberto Prudente.
v. 1, n. 2, p. 123–126, jan./mar., 2002.
» Access to justice under article 6 of the European Convention on Human Rights / Mihai Selegea.
v. 1, n. 2, p. 127–134, jan./mar., 2002.
» A reedição de medidas provisórias: exemplo marcante de decisão de cunho político do STF / André Terrigno Barbeitas.
v. 1, n. 2, p. 9–14, jan./mar., 2002.
» A persecução penal pública no CPP tipo e na reforma processual penal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 1, n. 2, p. 15–16, jan./mar., 2002.
» Revitalizando o Estado do bem-estar social: internacionalização e gobalização / Daisy de Asper y Valdés, Gerald E. Caiden.
v. 1, n. 2, p. 27–36, jan./mar., 2002.
» Notas sobre o consumo e o conceito: desenvolvimentos recentes / Duciran Van Marsen Farena.
v. 1, n. 2, p. 37–46, jan./mar., 2002.
» Ministério público e a titularidade privativa do "jus postulandi" para a ação penal pública e procedimentos incidentes / Edimar Carmo da Silva.
v. 1, n. 2, p. 47–51, jan./mar., 2002.
» Medidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliação / Fabiana Costa Oliveira.
v. 1, n. 2, p. 53–67, jan./mar., 2002.
» Princípios constitucionais do Ministério Público / Francisco Dias Teixeira.
v. 1, n. 2, p. 69–82, jan./mar., 2002.
» Discriminação no trabalho e ação afirmativa no Brasil / Lelio Bentes Corrêa.
v. 1, n. 2, p. 83–90, jan./mar., 2002.
v. 1, n. 5, p. 89–105, out./dez., 2002.
» A voz do dono e o dono da voz: o direito de resposta coletivo nos meios de comunicação social / Sergio Gardenghi Suima.
v. 1, n. 5, p. 107–120, out./dez., 2002.
» O papel da procuradoria militar na fiscalização do direito humanitário internacional / Agostinho Eduardo dos Santos.
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v. 1, n. 5, p. 125–138, out./dez., 2002.
» Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais / Anderson Pereira de Andrade.
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» A prevenção de atribuição como expressão do princípio da unidade de atuação do Ministério Público / André Terrigno Barbeitas.
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v. 1, n. 5, p. 27–45, out./dez., 2002.
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» A defesa do interesse da União em erradicar formas contemporâneas de escravidão no Brasil / Raquel Elias Ferreira Dodge.
v. 1, n. 4, p. 133–151, jul./set., 2002.
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v. 1, n. 4, p. 153–158, jul./set., 2002.
» A gramática dos direitos humanos / Oscar Vilhena Vieira.
v. 1, n. 4, p. 13–33, jul./set., 2002.
» A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
v. 1, n. 4, p. 35–50, jul./set., 2002.
» O impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos na relação do direito internacional e o direito interno / André de Carvalho Ramos.
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v. 1, n. 3, p. 105–115, abr./jun., 2002.
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» A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 1, n. 3, p. 9–20, abr./jun., 2002.
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» Aplicação da pena no direito militar: análise comparada / Jorge César de Assis.
v. 1, n. 3, p. 49–54, abr./jun., 2002.
» As idéias viajantes: igualdade formal e igualdade material / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
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» Dois conceitos do político / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 1, n. 3, p. 63–83, abr./jun., 2002.
» O princípio constitucional da justa indenização na desapropriação para fins de reforma agrária / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 1, n. 2, p. 91–108, jan./mar., 2002.
» A escola de justiça e cidadania: reflexões para um projeto pedagógico / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 1, n. 2, p. 109–113, jan./mar., 2002.
» O assistente do Ministério Público e as alegações finais no processo penal militar / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 1, n. 2, p. 115–122, jan./mar., 2002.
» O papel do Ministério Público do trabalho após a conferência mundial contra o racismo, em Durban - África do Sul / Wilson Roberto Prudente.
v. 1, n. 2, p. 123–126, jan./mar., 2002.
» Access to justice under article 6 of the European Convention on Human Rights / Mihai Selegea.
v. 1, n. 2, p. 127–134, jan./mar., 2002.
» A reedição de medidas provisórias: exemplo marcante de decisão de cunho político do STF / André Terrigno Barbeitas.
v. 1, n. 2, p. 9–14, jan./mar., 2002.
» A persecução penal pública no CPP tipo e na reforma processual penal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 1, n. 2, p. 15–16, jan./mar., 2002.
» Revitalizando o Estado do bem-estar social: internacionalização e gobalização / Daisy de Asper y Valdés, Gerald E. Caiden.
v. 1, n. 2, p. 27–36, jan./mar., 2002.
» Notas sobre o consumo e o conceito: desenvolvimentos recentes / Duciran Van Marsen Farena.
v. 1, n. 2, p. 37–46, jan./mar., 2002.
» Ministério público e a titularidade privativa do "jus postulandi" para a ação penal pública e procedimentos incidentes / Edimar Carmo da Silva.
v. 1, n. 2, p. 47–51, jan./mar., 2002.
» Medidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliação / Fabiana Costa Oliveira.
v. 1, n. 2, p. 53–67, jan./mar., 2002.
» Princípios constitucionais do Ministério Público / Francisco Dias Teixeira.
v. 1, n. 2, p. 69–82, jan./mar., 2002.
» Discriminação no trabalho e ação afirmativa no Brasil / Lelio Bentes Corrêa.
v. 1, n. 2, p. 83–90, jan./mar., 2002.
2001» Publicar ou perecer / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 1, n. 1, p. 140–110, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos / Paulo Gilberto Cogo Leivas.
v. 1, n. 1, p. 111–118, out./dez., 2001.
» Direito penal militar buscando alguns fundamentos que justifiquem sua repercussão penal / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 1, n. 1, p. 91–120, out./dez., 2001.
» O sistema penal militar dos EUA / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 1, n. 1, p. 119–124, out./dez., 2001.
» O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste / Waldir Alves.
v. 1, n. 1, p. 125–130, out./dez., 2001.
» Registro de agrotóxicos e controle social / Ana Carolina Papacosta Conte.
v. 1, n. 1, p. 9–22, out./dez., 2001.
» Ministério público e o controle penal na globalização econômica / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 1, p. 23–31, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos pais / Camila Ceroni Scarabelli.
v. 1, n. 1, p. 33–40, out./dez., 2001.
» O Ministério Público e o acesso à justiça penal / Denise Neves Abade.
v. 1, n. 1, p. 41–52, out./dez., 2001.
» Tratados internacionais de proteção de direitos humanos e hermenêutica constitucional / Dicken William Lemes Silva.
v. 1, n. 1, p. 53–64, out./dez., 2001.
» O ministério público e as questões de segurança pública e saúde do trabalho / Elvécio Moura dos Santos, Maria Aparecida Gugel.
v. 1, n. 1, p. 65–72, out./dez., 2001.
» Anotações sobre reexame necessário em sede de ação civil pública / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 1, n. 1, p. 73–76, out./dez., 2001.
» Algumas razões para escolher e acreditar na igualdade ou porque ninguém pode ser estrangeiro / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 1, n. 1, p. 83–90, out./dez., 2001.
v. 1, n. 1, p. 140–110, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos / Paulo Gilberto Cogo Leivas.
v. 1, n. 1, p. 111–118, out./dez., 2001.
» Direito penal militar buscando alguns fundamentos que justifiquem sua repercussão penal / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 1, n. 1, p. 91–120, out./dez., 2001.
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v. 1, n. 1, p. 119–124, out./dez., 2001.
» O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste / Waldir Alves.
v. 1, n. 1, p. 125–130, out./dez., 2001.
» Registro de agrotóxicos e controle social / Ana Carolina Papacosta Conte.
v. 1, n. 1, p. 9–22, out./dez., 2001.
» Ministério público e o controle penal na globalização econômica / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 1, p. 23–31, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos pais / Camila Ceroni Scarabelli.
v. 1, n. 1, p. 33–40, out./dez., 2001.
» O Ministério Público e o acesso à justiça penal / Denise Neves Abade.
v. 1, n. 1, p. 41–52, out./dez., 2001.
» Tratados internacionais de proteção de direitos humanos e hermenêutica constitucional / Dicken William Lemes Silva.
v. 1, n. 1, p. 53–64, out./dez., 2001.
» O ministério público e as questões de segurança pública e saúde do trabalho / Elvécio Moura dos Santos, Maria Aparecida Gugel.
v. 1, n. 1, p. 65–72, out./dez., 2001.
» Anotações sobre reexame necessário em sede de ação civil pública / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 1, n. 1, p. 73–76, out./dez., 2001.
» Algumas razões para escolher e acreditar na igualdade ou porque ninguém pode ser estrangeiro / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 1, n. 1, p. 83–90, out./dez., 2001.
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