Tipo
Artigo de revista
Título
Implicações da repercussão geral no processo penal
Data
2013
Ementa

Sumário:Princípios aplicáveis em matéria penal -- O recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal -- Breve histórico -- A exigência da demonstração formal da repercussão geral -- Conceito de repercussão geral -- Procedimento para a análise da repercussão geral -- Efeitos da decisão que reconhece, ou não, a repercussão geral -- A proposta jurisprudencial brasileira.

Classificação (CDDir)
341.4356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Recurso [ 341.4356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 151–188, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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