Publicação: Texto - Português
1979
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
Artigos por ano(exibir todos)
2010» A liberdade de expressão e a regulamentação da profissão de jornalista, analisados em um contexto políticos, social e jurídico / Kristian Rodrigo Pscheidt.
v. 2, n. 38, p. 387–458, nov., 2010.
» O papel do estado na formação de uma sociedade livre, culta critica e democracia / Mariana Rocha Urban.
v. 2, n. 38, p. 459–529, nov., 2010.
» Os valores da liberdade de expressão e o ativismo judicial / Michelle Ruffatto Neves.
v. 2, n. 38, p. 531–587, nov., 2010.
» Liberdade de expressão: é possível restringir essa pré-condição para democracia? / Naira Gomes Guaranho de Senna.
v. 2, n. 38, p. 589–630, nov., 2010.
» Os desafios do direito fundamental à liberdade de expressão: potencial, limites e possibilidade no Estado Democrático de Direito brasileiro / Nicole Pilagallo da Silva Mäder Gonçalves.
v. 2, n. 38, p. 631–701, nov., 2010.
» Liberdade de expressão e direito de informação no estado democrático de direito / Ana Marina Nicolodi Koczicki.
v. 1, n. 38, p. 15–135, nov., 2010.
» Liberdade de expressão e dignidade humana / Anita Caruso Puchta.
v. 1, n. 38, p. 137–179, nov., 2010.
» A imprensa e a liberdade de expressão no estado democrático de direito: análise da concepção de justiça difundida pelos meios de comunicação de massa / Bianca Botter Zanardi.
v. 1, n. 38, p. 181–288, nov., 2010.
» A proteção da liberdade de expressão na exceção constitucional / Heloisa Fernandes Câmara.
v. 1, n. 38, p. 289–334, nov., 2010.
» Liberdade de expressão no estado democrático de direito / Herminio Back.
v. 1, n. 38, p. 335–380, nov., 2010.
» O controle acionário e seu desaparecimento - notas sobre o poder decisório nas sociedades anônimas / Gustavo Osna.
n. 39, p. 97–133, nov., 2010.
» Conselheiro tutelar: a relevância jurídica de uma função social pouco reconhecida / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 39, p. 137–144, nov., 2010.
» A ética na administração pública brasileira: análise da contratação de familiares para cargos em comissão = Ethics on brazilian public administration : an analysis of appointment of relatives for positions of trust / Helton Kramer Lustoza.
n. 39, p. 157–185, nov., 2010.
» Uma breve reflexão acerca dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços públicos / França, Phillip Gil.
n. 39, p. 207–220, nov., 2010.
» Aspectos jurídicos das famílias homossexual, simultânea e recomposta / Ana Carla Harmatiuk Matos.
n. 39, p. 255–282, nov., 2010.
» Questões controvertidas sobre o parcelamento do débito previsto no artigo 745 - a do Código de processo civil / Ricardo Alexandre da Silva.
n. 39, p. 285–308, nov., 2010.
» Desaparecimento do controle acionário na prática societária: desafios e perspectivas para a "companhia sem dono" / Rolf Serick da Silva.
n. 39, p. 17–62, nov., 2010.
» Dispersão acionária e poder de controle: os desafios atuais do direito societário brasileiro / Ruy Pereira Camilo Junior.
n. 39, p. 63–96, nov., 2010.
v. 2, n. 38, p. 387–458, nov., 2010.
» O papel do estado na formação de uma sociedade livre, culta critica e democracia / Mariana Rocha Urban.
v. 2, n. 38, p. 459–529, nov., 2010.
» Os valores da liberdade de expressão e o ativismo judicial / Michelle Ruffatto Neves.
v. 2, n. 38, p. 531–587, nov., 2010.
» Liberdade de expressão: é possível restringir essa pré-condição para democracia? / Naira Gomes Guaranho de Senna.
v. 2, n. 38, p. 589–630, nov., 2010.
» Os desafios do direito fundamental à liberdade de expressão: potencial, limites e possibilidade no Estado Democrático de Direito brasileiro / Nicole Pilagallo da Silva Mäder Gonçalves.
v. 2, n. 38, p. 631–701, nov., 2010.
» Liberdade de expressão e direito de informação no estado democrático de direito / Ana Marina Nicolodi Koczicki.
v. 1, n. 38, p. 15–135, nov., 2010.
» Liberdade de expressão e dignidade humana / Anita Caruso Puchta.
v. 1, n. 38, p. 137–179, nov., 2010.
» A imprensa e a liberdade de expressão no estado democrático de direito: análise da concepção de justiça difundida pelos meios de comunicação de massa / Bianca Botter Zanardi.
v. 1, n. 38, p. 181–288, nov., 2010.
» A proteção da liberdade de expressão na exceção constitucional / Heloisa Fernandes Câmara.
v. 1, n. 38, p. 289–334, nov., 2010.
» Liberdade de expressão no estado democrático de direito / Herminio Back.
v. 1, n. 38, p. 335–380, nov., 2010.
» O controle acionário e seu desaparecimento - notas sobre o poder decisório nas sociedades anônimas / Gustavo Osna.
n. 39, p. 97–133, nov., 2010.
» Conselheiro tutelar: a relevância jurídica de uma função social pouco reconhecida / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 39, p. 137–144, nov., 2010.
» A ética na administração pública brasileira: análise da contratação de familiares para cargos em comissão = Ethics on brazilian public administration : an analysis of appointment of relatives for positions of trust / Helton Kramer Lustoza.
n. 39, p. 157–185, nov., 2010.
» Uma breve reflexão acerca dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços públicos / França, Phillip Gil.
n. 39, p. 207–220, nov., 2010.
» Aspectos jurídicos das famílias homossexual, simultânea e recomposta / Ana Carla Harmatiuk Matos.
n. 39, p. 255–282, nov., 2010.
» Questões controvertidas sobre o parcelamento do débito previsto no artigo 745 - a do Código de processo civil / Ricardo Alexandre da Silva.
n. 39, p. 285–308, nov., 2010.
» Desaparecimento do controle acionário na prática societária: desafios e perspectivas para a "companhia sem dono" / Rolf Serick da Silva.
n. 39, p. 17–62, nov., 2010.
» Dispersão acionária e poder de controle: os desafios atuais do direito societário brasileiro / Ruy Pereira Camilo Junior.
n. 39, p. 63–96, nov., 2010.
2009» O debate constitucional sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, direitos humanos e dignidade à luz do recente julgamento do STF / Luiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.
n. 37, p. 99–119, set., 2009.
» Considerações e esclarecimentos sobre a "Lei Seca" / Marcelo José Araujo.
n. 37, p. 121–126, set., 2009.
» O reconhecimento jurídico da vulnerabilidade do consumidor como fator de transformação social / Antonio Carlos Efing.
n. 37, p. 129–145, set., 2009.
» Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado / Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
n. 37, p. 147–200, set., 2009.
» O acordo de acionistas e a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do Conselho de Administração / Guilherme Broto Folador.
n. 37, p. 201–264, set., 2009.
» O atual estágio de implantação das práticas processuais por meio eletrônico na Região Sul / Alexandre Atheniense.
n. 37, p. 23–29, set., 2009.
» Notícia sobre a reforma do Código Civil alemão e a relação contratual / Luiz Edson Fachin, Uiara Andressa Brekailo.
n. 37, p. 265–302, set., 2009.
» Aspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado: preocupações e avanços / Maurício Gomm Santos.
n. 37, p. 303–324, set., 2009.
» O sistema Bacen-Jud e a realidade processual brasileira / André Jobim de Azevedo, Guilherme Luiz Thofehrn Osório.
n. 37, p. 31–44, set., 2009.
» Impossibilidade de compensação dos honorários de sucumbência / Carlos Mansur Arida.
n. 37, p. 45–53, set., 2009.
» A segurança jurídica como fundamento do respeito aos precedentes / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 37, p. 55–71, set., 2009.
» A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 37, p. 73–88, set., 2009.
» A inaplicabilidade da aposentadoria compulsória aos titulares de escrivanias judiciais privadas no estado do Paraná / Fernando Gustavo Knoerr.
n. 37, p. 91–98, set., 2009.
n. 37, p. 99–119, set., 2009.
» Considerações e esclarecimentos sobre a "Lei Seca" / Marcelo José Araujo.
n. 37, p. 121–126, set., 2009.
» O reconhecimento jurídico da vulnerabilidade do consumidor como fator de transformação social / Antonio Carlos Efing.
n. 37, p. 129–145, set., 2009.
» Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado / Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
n. 37, p. 147–200, set., 2009.
» O acordo de acionistas e a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do Conselho de Administração / Guilherme Broto Folador.
n. 37, p. 201–264, set., 2009.
» O atual estágio de implantação das práticas processuais por meio eletrônico na Região Sul / Alexandre Atheniense.
n. 37, p. 23–29, set., 2009.
» Notícia sobre a reforma do Código Civil alemão e a relação contratual / Luiz Edson Fachin, Uiara Andressa Brekailo.
n. 37, p. 265–302, set., 2009.
» Aspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado: preocupações e avanços / Maurício Gomm Santos.
n. 37, p. 303–324, set., 2009.
» O sistema Bacen-Jud e a realidade processual brasileira / André Jobim de Azevedo, Guilherme Luiz Thofehrn Osório.
n. 37, p. 31–44, set., 2009.
» Impossibilidade de compensação dos honorários de sucumbência / Carlos Mansur Arida.
n. 37, p. 45–53, set., 2009.
» A segurança jurídica como fundamento do respeito aos precedentes / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 37, p. 55–71, set., 2009.
» A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 37, p. 73–88, set., 2009.
» A inaplicabilidade da aposentadoria compulsória aos titulares de escrivanias judiciais privadas no estado do Paraná / Fernando Gustavo Knoerr.
n. 37, p. 91–98, set., 2009.
2008» Técnicas processuais cíveis a serviço da efetividade da proteção dos direitos: a tutela liminar para fins assecuratórios / Odoné Serrano Júnior.
n. 36, p. 101–116, set., 2008.
» A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 36, p. 117–130, set., 2008.
» A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 36, p. 117–130, set., 2008.
» As perspectivas do direito processual no novo milênio / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
n. 36, p. 133–151, set., 2008.
» "Writ" y "actio" en el surgimiento y conformación del proceso civil inglés medieval / Álvaro J. Perez Ragone.
n. 36, p. 155–182, set., 2008.
» Utilização de recursos hídricos e responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços / Augusto do Amral Dergint.
n. 36, p. 185–242, set., 2008.
» (In) fidelidade partidária: a importância da decisão do TSE - moralização do processo eleitoral - registro histórico / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 36, p. 243–249, set., 2008.
» Compensação de tributos com precatórios no estado do Paraná / Fabio Artigas Grillo.
n. 36, p. 251–280, set., 2008.
» Os 30 anos da VII Conferência Nacional da OAB / Joaquim Munhoz de Mello.
n. 36, p. 281–288, set., 2008.
» Fundamentos constitucionais acerca da relação entre a atividade regulatória do Estado, o direito fundamental à informação e a interpretação econômica do Direito / Phillip Gil França.
n. 36, p. 289–316, set., 2008.
» Eficiência econômica empresarial e desenvolvimento sustentável / Aline Cristina Koladicz.
n. 36, p. 319–336, set., 2008.
» Considerações sobre as sociedades de advogados que atuam em propriedade industrial e a respectiva responsabilidade civil / Márcio Merkl.
n. 36, p. 337–377, set., 2008.
» Arbitration: Brazil swimming against the tide / Mauricio Gomm-Santos.
n. 36, p. 379–389, set., 2008.
» Parecer sobre "fraternidade sócio-afetiva" / Luiz Edson Fachin, Carlos Eduardo Pianovski.
n. 36, p. 391–417, set., 2008.
» Alegações imprecluíveis e dever judicial de cognição ex officio / Edson Ribas Malachini.
n. 36, p. 17–49, set., 2008.
» Legitimidade ad causam na ação coletiva / Estêvão Lourenço Corrêa.
n. 36, p. 51–92, set., 2008.
» Penhora on line / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 36, p. 93–99, set., 2008.
n. 36, p. 101–116, set., 2008.
» A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 36, p. 117–130, set., 2008.
» A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 36, p. 117–130, set., 2008.
» As perspectivas do direito processual no novo milênio / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
n. 36, p. 133–151, set., 2008.
» "Writ" y "actio" en el surgimiento y conformación del proceso civil inglés medieval / Álvaro J. Perez Ragone.
n. 36, p. 155–182, set., 2008.
» Utilização de recursos hídricos e responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços / Augusto do Amral Dergint.
n. 36, p. 185–242, set., 2008.
» (In) fidelidade partidária: a importância da decisão do TSE - moralização do processo eleitoral - registro histórico / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 36, p. 243–249, set., 2008.
» Compensação de tributos com precatórios no estado do Paraná / Fabio Artigas Grillo.
n. 36, p. 251–280, set., 2008.
» Os 30 anos da VII Conferência Nacional da OAB / Joaquim Munhoz de Mello.
n. 36, p. 281–288, set., 2008.
» Fundamentos constitucionais acerca da relação entre a atividade regulatória do Estado, o direito fundamental à informação e a interpretação econômica do Direito / Phillip Gil França.
n. 36, p. 289–316, set., 2008.
» Eficiência econômica empresarial e desenvolvimento sustentável / Aline Cristina Koladicz.
n. 36, p. 319–336, set., 2008.
» Considerações sobre as sociedades de advogados que atuam em propriedade industrial e a respectiva responsabilidade civil / Márcio Merkl.
n. 36, p. 337–377, set., 2008.
» Arbitration: Brazil swimming against the tide / Mauricio Gomm-Santos.
n. 36, p. 379–389, set., 2008.
» Parecer sobre "fraternidade sócio-afetiva" / Luiz Edson Fachin, Carlos Eduardo Pianovski.
n. 36, p. 391–417, set., 2008.
» Alegações imprecluíveis e dever judicial de cognição ex officio / Edson Ribas Malachini.
n. 36, p. 17–49, set., 2008.
» Legitimidade ad causam na ação coletiva / Estêvão Lourenço Corrêa.
n. 36, p. 51–92, set., 2008.
» Penhora on line / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 36, p. 93–99, set., 2008.
2007» A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 / Sandro Marcelo Kozikoski. --
n. 35, p. 97–120, jul., 2007.
» A Definição do interesse de interesse de intervenção e a nova reforma do processo civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 35, p. 121–140, jul., 2007.
» Os embargos à execução de título extrajudicial na nova Lei nº 11382/06 / José Miguel Garcia Medina ; Luiz Rodrigues Wambier ; Teresa Arruda Alvim Wambier.
n. 35, p. 141–159, jul., 2007.
» Serviço de telefonia fixa comutado (STFC): aspectos gerais, assinatura básica e responsabilidade das prestadoras / Aline Cristina Koladicz.
n. 35, p. 163–212, jul., 2007.
» Apontamentos sobre as funções estatais no direito brasileiro / André Luiz Freire.
n. 35, p. 213–265, jul., 2007.
» A falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 / Fabio Artigas Grillo.
n. 35, p. 267–298, jul., 2007.
» Principiologia constitucional e ações afirmativas em prol da inclusão das pessoas idosas no Brasil: de Chronos a Kairos / Gisela Maria Bester.
n. 35, p. 299–354, jul., 2007.
» A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST / Gisele Hatschbach Bittencourt. --
n. 35, p. 355–367, jul., 2007.
» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
n. 35, p. 369–404, jul., 2007.
» Sentença de mérito: o ato decisório que encerra o ciclo da cognição principal no processo / Alcides Munhoz da Cunha.
n. 35, p. 25–46, jul., 2007.
» Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 35, p. 405–463, jul., 2007.
» Tributo ambiental como instrumento de internalização dos custos ambientais nas atividades lícitas nocivas ou perigosas ao meio ambiente / Leda Ramos May.
n. 35, p. 465–478, jul., 2007.
» Aspectos jurídicos do estudo de impacto ambiental / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
n. 35, p. 479–486, jul., 2007.
» O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo / Phillip Gil França.
n. 35, p. 487–523, jul., 2007.
» A adaptação das sociedades limitadas ao Código civil / 2002 exegese do art 2.031, do Código Civil / Carlos Joaquim de Oliveira Franco.
n. 35, p. 527–538, jul., 2007.
» Sucessão hereditária e colação: novo código civil e velhas polêmicas / Carlos Eduardo Pianovski e Luiz Edson Fachin.
n. 35, p. 539–555, jul., 2007.
» Trabalhando com precedentes no desenvolvimento das regras do direito comercial brasileiro dentro de um cenário mundial / Daniela Ballão Ernlund.
n. 35, p. 557–571, jul., 2007.
» O poder familiar e o estado civil dos pais: a propósito do artigo 1.636, do Código civil / Denise Damo Comel.
n. 35, p. 573–579, jul., 2007.
» A formação da cultura jurídica nacional e os cursos jurídicos no Brasil do século XIX: relendo os contornos do bacharelismo / Ricardo Marcelo Fonseca.
n. 35, p. 581–600, jul., 2007.
» Da prova ilícita no direito processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
n. 35, p. 47–74, jul., 2007.
» Considerações sobre a constitucionalidade da implantação de políticas de cotas raciais / Luiz Carlos Caldas.
n. 35, p. 75–80, jul., 2007.
» A função dos "pressupostos processuais" no Processo civil contemporâneo / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 35, p. 81–96, jul., 2007.
n. 35, p. 97–120, jul., 2007.
» A Definição do interesse de interesse de intervenção e a nova reforma do processo civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart.
n. 35, p. 121–140, jul., 2007.
» Os embargos à execução de título extrajudicial na nova Lei nº 11382/06 / José Miguel Garcia Medina ; Luiz Rodrigues Wambier ; Teresa Arruda Alvim Wambier.
n. 35, p. 141–159, jul., 2007.
» Serviço de telefonia fixa comutado (STFC): aspectos gerais, assinatura básica e responsabilidade das prestadoras / Aline Cristina Koladicz.
n. 35, p. 163–212, jul., 2007.
» Apontamentos sobre as funções estatais no direito brasileiro / André Luiz Freire.
n. 35, p. 213–265, jul., 2007.
» A falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 / Fabio Artigas Grillo.
n. 35, p. 267–298, jul., 2007.
» Principiologia constitucional e ações afirmativas em prol da inclusão das pessoas idosas no Brasil: de Chronos a Kairos / Gisela Maria Bester.
n. 35, p. 299–354, jul., 2007.
» A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST / Gisele Hatschbach Bittencourt. --
n. 35, p. 355–367, jul., 2007.
» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
n. 35, p. 369–404, jul., 2007.
» Sentença de mérito: o ato decisório que encerra o ciclo da cognição principal no processo / Alcides Munhoz da Cunha.
n. 35, p. 25–46, jul., 2007.
» Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 35, p. 405–463, jul., 2007.
» Tributo ambiental como instrumento de internalização dos custos ambientais nas atividades lícitas nocivas ou perigosas ao meio ambiente / Leda Ramos May.
n. 35, p. 465–478, jul., 2007.
» Aspectos jurídicos do estudo de impacto ambiental / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
n. 35, p. 479–486, jul., 2007.
» O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo / Phillip Gil França.
n. 35, p. 487–523, jul., 2007.
» A adaptação das sociedades limitadas ao Código civil / 2002 exegese do art 2.031, do Código Civil / Carlos Joaquim de Oliveira Franco.
n. 35, p. 527–538, jul., 2007.
» Sucessão hereditária e colação: novo código civil e velhas polêmicas / Carlos Eduardo Pianovski e Luiz Edson Fachin.
n. 35, p. 539–555, jul., 2007.
» Trabalhando com precedentes no desenvolvimento das regras do direito comercial brasileiro dentro de um cenário mundial / Daniela Ballão Ernlund.
n. 35, p. 557–571, jul., 2007.
» O poder familiar e o estado civil dos pais: a propósito do artigo 1.636, do Código civil / Denise Damo Comel.
n. 35, p. 573–579, jul., 2007.
» A formação da cultura jurídica nacional e os cursos jurídicos no Brasil do século XIX: relendo os contornos do bacharelismo / Ricardo Marcelo Fonseca.
n. 35, p. 581–600, jul., 2007.
» Da prova ilícita no direito processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
n. 35, p. 47–74, jul., 2007.
» Considerações sobre a constitucionalidade da implantação de políticas de cotas raciais / Luiz Carlos Caldas.
n. 35, p. 75–80, jul., 2007.
» A função dos "pressupostos processuais" no Processo civil contemporâneo / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 35, p. 81–96, jul., 2007.
2006» O novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processo / Fabio Ivens de Pauli.
n. 34, p. 91–117, dez., 2006.
» Reflexões acerca da teoria da cognição no processo / Jean Carlos Dias. --
n. 34, p. 119–135, dez., 2006.
» Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05 / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 34, p. 137–143, dez., 2006.
» Mandado de injunção - aspectos críticos / Marcelo Quentin.
n. 34, p. 145–157, dez., 2006.
» O princípio fundamental processual da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional e as indevidas restrições de sua aplicação pelo Estado / Phillip Gil França.
n. 34, p. 159–191, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença" / Sandro Gilbert Martins. --
n. 34, p. 193–207, dez., 2006.
» A Efetivação de provimentos judiciais e a participação de terceiros / Sérgio Cruz Arenhart. --
n. 34, p. 209–240, dez., 2006.
» Amicus curiae - afinal quem é ele? / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
n. 34, p. 241–245, dez., 2006.
» Isenção tributária sob o prisma da lei de responsabilidade fiscal / Adler Van Grisbach Woczikosky.
n. 34, p. 249–269, dez., 2006.
» Reforma política: listas partidárias: inconstitucionalidade / Carlos Fernando Correa de Castro. --
n. 34, p. 271–274, dez., 2006.
» Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
n. 34, p. 275–298, dez., 2006.
» Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade / Rafael Munhoz Mello. --
n. 34, p. 299–332, dez., 2006.
» Das técnicas de cognição e do grau de estabilidade das decisões judiciais / Alcides Munhoz da Cunha. --
n. 34, p. 17–34, dez., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
n. 34, p. 337–356, dez., 2006.
» Sociedade nacional e sociedade estrangeira / Alexandre Ditzel Faraco. --
n. 34, p. 359–381, dez., 2006.
» O caráter patrimonial como requisito de validade da prestação / Silvano José Gomes Flumignan.
n. 34, p. 383–399, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a análise econômica do direito / Vinícius Klein. --
n. 34, p. 401–414, dez., 2006.
» União estável e casamento: adequação da disciplina da união estável no código civil à Constituição Federal / Wilson J. Comel, Denise Damo Comel. --
n. 34, p. 415–433, 2006.
» Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observações / André Jobim de Azevedo. --
n. 34, p. 35–49, dez., 2006.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: função e estrutura / Eduardo Talamini. --
n. 34, p. 51–89, dez., 2006.
n. 34, p. 91–117, dez., 2006.
» Reflexões acerca da teoria da cognição no processo / Jean Carlos Dias. --
n. 34, p. 119–135, dez., 2006.
» Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05 / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 34, p. 137–143, dez., 2006.
» Mandado de injunção - aspectos críticos / Marcelo Quentin.
n. 34, p. 145–157, dez., 2006.
» O princípio fundamental processual da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional e as indevidas restrições de sua aplicação pelo Estado / Phillip Gil França.
n. 34, p. 159–191, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença" / Sandro Gilbert Martins. --
n. 34, p. 193–207, dez., 2006.
» A Efetivação de provimentos judiciais e a participação de terceiros / Sérgio Cruz Arenhart. --
n. 34, p. 209–240, dez., 2006.
» Amicus curiae - afinal quem é ele? / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
n. 34, p. 241–245, dez., 2006.
» Isenção tributária sob o prisma da lei de responsabilidade fiscal / Adler Van Grisbach Woczikosky.
n. 34, p. 249–269, dez., 2006.
» Reforma política: listas partidárias: inconstitucionalidade / Carlos Fernando Correa de Castro. --
n. 34, p. 271–274, dez., 2006.
» Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
n. 34, p. 275–298, dez., 2006.
» Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade / Rafael Munhoz Mello. --
n. 34, p. 299–332, dez., 2006.
» Das técnicas de cognição e do grau de estabilidade das decisões judiciais / Alcides Munhoz da Cunha. --
n. 34, p. 17–34, dez., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
n. 34, p. 337–356, dez., 2006.
» Sociedade nacional e sociedade estrangeira / Alexandre Ditzel Faraco. --
n. 34, p. 359–381, dez., 2006.
» O caráter patrimonial como requisito de validade da prestação / Silvano José Gomes Flumignan.
n. 34, p. 383–399, dez., 2006.
» Apontamentos sobre a análise econômica do direito / Vinícius Klein. --
n. 34, p. 401–414, dez., 2006.
» União estável e casamento: adequação da disciplina da união estável no código civil à Constituição Federal / Wilson J. Comel, Denise Damo Comel. --
n. 34, p. 415–433, 2006.
» Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observações / André Jobim de Azevedo. --
n. 34, p. 35–49, dez., 2006.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: função e estrutura / Eduardo Talamini. --
n. 34, p. 51–89, dez., 2006.
2002» Infrações disciplinares e infrações éticas / Castro, Carlos Fernando Corrêa de
n. 32, p. 86–117, dez., 2002.
» Infrações éticas (CED, art. 2) / Castro, Carlos Fernando Correa de
n. 32, p. 118–134, dez., 2002.
» Publicidade na advocacia / Albuquerque, Edgard Luiz Cavalcanti de
n. 32, p. 135–146, dez., 2002.
» Processo disciplinar / Oliveira, José Francisco Machado de
n. 32, p. 147–170, dez., 2002.
» Inadimplência como infração disciplinar / Machado Filho, Alceu Conceição
n. 32, p. 171–182, dez., 2002.
» Sanções disciplinares / Kohler, Osmar Alfredo
n. 32, p. 183–191, dez., 2002.
» Ética profissional do advogado / Sisti, Newton J. de
n. 32, p. 11–20, dez., 2002.
» Extinção da punibilidade / Grisard Filho, Waldyr
n. 32, p. 192–203, dez., 2002.
» O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade / Bacellar Filho, Romeu Felipe
n. 32, p. 21–53, dez., 2002.
» Regras deontológicas fundamentais / Campelo, José Cid
n. 32, p. 54–85, dez., 2002.
» O regime dos incentivos fiscais no ICMS / Heron Arzua.
n. 31, p. 92–106, dez., 2002.
» Antropofágicos incentivos fiscais estaduais / Luiz Antônio de Souza.
n. 31, p. 107–115, dez., 2002.
» Um pouco da história do poder e da função do Direito penal / Joe Tennyson Velo.
n. 31, p. 116–132, dez., 2002.
» Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especial / Roberto Luis Luchi Demo.
n. 31, p. 133–143, dez., 2002.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica / Juarez Cirino dos Santos.
n. 31, p. 144–157, dez., 2002.
» Sistema jurídico e proeminência da constituição / José Affonso Dallegrave Neto.
n. 31, p. 158–183, dez., 2002.
» O novo Código civil e o direito do trabalho / Estevão Mallet.
n. 31, p. 184–199, dez., 2002.
» International Commercial Arbitration in Latin America: the ICC perspective 26-28 October 2003, Miami- Florida - USA / Maurício Gomm Ferreira dos Santos.
n. 31, p. 200–205, dez., 2002.
» Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
n. 31, p. 9–22, dez., 2002.
» O contrato de representação comercial e o novo Código civil. O contrato de agência e distribuição. O poder de denunciar o contrato sem prazo determinado e o dever de indenizar os investimentos realizados pelo representante ou pelo agente / Rubens Edmundo Requião.
n. 31, p. 206–221, dez., 2002.
» O paradigma emergente e o ensino do Direito / Ney José de Freitas.
n. 31, p. 222–229, dez., 2002.
» Cônjuge sobrevivente, herdeiro concorrente / Wilson J. Comel.
n. 31, p. 230–241, dez., 2002.
» Em memória de Alir Ratacheski / Newton José de Sisti.
n. 31, p. 242–250, dez., 2002.
» Reflexões sobre os fundamentos e o objeto das exceções de pré-executividade em face dos títulos extrajudiciais / Alcides Munhoz da Cunha.
n. 31, p. 23–36, dez., 2002.
» Efetividade da execução de quantia certa / Roberto Del Claro.
n. 31, p. 37–52, dez., 2002.
» O embrião excedente: o primado do direito a vida e nascer. Análise do art. 9º do projeto de lei do senado nº90/99 / Elimar Szaniawski.
n. 31, p. 53–72, dez., 2002.
» Da necessidade da boa-fé objetiva na ética profissional do advogado / Aloísio Surgik.
n. 31, p. 73–91, dez., 2002.
n. 32, p. 86–117, dez., 2002.
» Infrações éticas (CED, art. 2) / Castro, Carlos Fernando Correa de
n. 32, p. 118–134, dez., 2002.
» Publicidade na advocacia / Albuquerque, Edgard Luiz Cavalcanti de
n. 32, p. 135–146, dez., 2002.
» Processo disciplinar / Oliveira, José Francisco Machado de
n. 32, p. 147–170, dez., 2002.
» Inadimplência como infração disciplinar / Machado Filho, Alceu Conceição
n. 32, p. 171–182, dez., 2002.
» Sanções disciplinares / Kohler, Osmar Alfredo
n. 32, p. 183–191, dez., 2002.
» Ética profissional do advogado / Sisti, Newton J. de
n. 32, p. 11–20, dez., 2002.
» Extinção da punibilidade / Grisard Filho, Waldyr
n. 32, p. 192–203, dez., 2002.
» O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade / Bacellar Filho, Romeu Felipe
n. 32, p. 21–53, dez., 2002.
» Regras deontológicas fundamentais / Campelo, José Cid
n. 32, p. 54–85, dez., 2002.
» O regime dos incentivos fiscais no ICMS / Heron Arzua.
n. 31, p. 92–106, dez., 2002.
» Antropofágicos incentivos fiscais estaduais / Luiz Antônio de Souza.
n. 31, p. 107–115, dez., 2002.
» Um pouco da história do poder e da função do Direito penal / Joe Tennyson Velo.
n. 31, p. 116–132, dez., 2002.
» Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especial / Roberto Luis Luchi Demo.
n. 31, p. 133–143, dez., 2002.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica / Juarez Cirino dos Santos.
n. 31, p. 144–157, dez., 2002.
» Sistema jurídico e proeminência da constituição / José Affonso Dallegrave Neto.
n. 31, p. 158–183, dez., 2002.
» O novo Código civil e o direito do trabalho / Estevão Mallet.
n. 31, p. 184–199, dez., 2002.
» International Commercial Arbitration in Latin America: the ICC perspective 26-28 October 2003, Miami- Florida - USA / Maurício Gomm Ferreira dos Santos.
n. 31, p. 200–205, dez., 2002.
» Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
n. 31, p. 9–22, dez., 2002.
» O contrato de representação comercial e o novo Código civil. O contrato de agência e distribuição. O poder de denunciar o contrato sem prazo determinado e o dever de indenizar os investimentos realizados pelo representante ou pelo agente / Rubens Edmundo Requião.
n. 31, p. 206–221, dez., 2002.
» O paradigma emergente e o ensino do Direito / Ney José de Freitas.
n. 31, p. 222–229, dez., 2002.
» Cônjuge sobrevivente, herdeiro concorrente / Wilson J. Comel.
n. 31, p. 230–241, dez., 2002.
» Em memória de Alir Ratacheski / Newton José de Sisti.
n. 31, p. 242–250, dez., 2002.
» Reflexões sobre os fundamentos e o objeto das exceções de pré-executividade em face dos títulos extrajudiciais / Alcides Munhoz da Cunha.
n. 31, p. 23–36, dez., 2002.
» Efetividade da execução de quantia certa / Roberto Del Claro.
n. 31, p. 37–52, dez., 2002.
» O embrião excedente: o primado do direito a vida e nascer. Análise do art. 9º do projeto de lei do senado nº90/99 / Elimar Szaniawski.
n. 31, p. 53–72, dez., 2002.
» Da necessidade da boa-fé objetiva na ética profissional do advogado / Aloísio Surgik.
n. 31, p. 73–91, dez., 2002.
2000» Autoridades administrativas independentes: um novo modelo administrativo? / Rogério Distefano.
n. 30, p. 92–109, dez., 2000.
» Recursos retidos: as inovações da Lei nº 9.756/98 / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 30, p. 110–115, dez., 2000.
» Exclusão de acionista por assembléia geral em razão da violação do dever de não concorrência / Viviane Muller Prado.
n. 30, p. 116–141, dez., 2000.
» Reflexões sobre o delito econômico e sua delimitação / Rodrigo Sánchez Rios.
n. 30, p. 142–163, dez., 2000.
» Respeito à constituição federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
n. 30, p. 164–168, dez., 2000.
» O direito alienado: reflexões acerca do papel do juiz no processo penal brasileiro / Marco Antonio Lima Berberi.
n. 30, p. 169–176, dez., 2000.
» A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu / Robson Zannetti.
n. 30, p. 177–186, dez., 2000.
» Laertes de Marcedo Munhoz: Curitiba, 19.7.1900. Curitiba 19.12.1967 / Manoel Diniz Neto.
n. 30, p. 190–199, dez., 2000.
» Questão de limites entre Santa Catarina e Paraná / Renato Ticoulat.
n. 30, p. 8–30, dez., 2000.
» A Constituição econômica portuguesa: do projeto socialista ao fundamentalismo monetarista / António José Avelãs Nunes.
n. 30, p. 31–46, dez., 2000.
» Títulos de crédito e informática / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 30, p. 47–54, dez., 2000.
» Abertura da XVII Conferência Nacional da OAB / Felicíssimo Sena.
n. 30, p. 55–60, dez., 2000.
» Conferência Nacional da OAB / Reginaldo Oscar de Castro.
n. 30, p. 61–68, dez., 2000.
» O ISS e as sociedades profissionais / Manoel Eugênio Marques Munhoz.
n. 30, p. 69–82, dez., 2000.
» O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadorias / Heron Arzua.
n. 30, p. 83–91, dez., 2000.
» Problemas na inadimplência do cheque / Celso Barbi Filho.
n. 29, p. 93–124, 2000.
» A comercialidade das sociedades por quotas de responsabilidade Ltda e a responsabilidade de seus sócios e administradores / Theophilo de Azeredo Santos.
n. 29, p. 125–144, 2000.
» Noção de empresa no direito da concorrência / Werter R Faria.
n. 29, p. 145–164, 2000.
» Acordo de acionistas: execução específica frente a alteração de conjuntura econômica / Aluísio José de Vasconcelos Xavier.
n. 29, p. 165–178, 2000.
» As concentrações empresariais / Osmar Brina Correa Lima.
n. 29, p. 179–199, 2000.
» Bolsa de valores / José Alexandre Tavares Guerreiro.
n. 29, p. 200–216, 2000.
» As novas disposições do Código de propriedade industrial / Rubens Requião.
n. 29, p. 217–233, 2000.
» Atualidades em matéria de insolvência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 29, p. 19–47, 2000.
» A Evolução do direito societário / Arnoldo Wald.
n. 29, p. 48–69, 2000.
» Desconsideração da pessoa jurídica / João Casillo.
n. 29, p. 71–92, 2000.
n. 30, p. 92–109, dez., 2000.
» Recursos retidos: as inovações da Lei nº 9.756/98 / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 30, p. 110–115, dez., 2000.
» Exclusão de acionista por assembléia geral em razão da violação do dever de não concorrência / Viviane Muller Prado.
n. 30, p. 116–141, dez., 2000.
» Reflexões sobre o delito econômico e sua delimitação / Rodrigo Sánchez Rios.
n. 30, p. 142–163, dez., 2000.
» Respeito à constituição federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
n. 30, p. 164–168, dez., 2000.
» O direito alienado: reflexões acerca do papel do juiz no processo penal brasileiro / Marco Antonio Lima Berberi.
n. 30, p. 169–176, dez., 2000.
» A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu / Robson Zannetti.
n. 30, p. 177–186, dez., 2000.
» Laertes de Marcedo Munhoz: Curitiba, 19.7.1900. Curitiba 19.12.1967 / Manoel Diniz Neto.
n. 30, p. 190–199, dez., 2000.
» Questão de limites entre Santa Catarina e Paraná / Renato Ticoulat.
n. 30, p. 8–30, dez., 2000.
» A Constituição econômica portuguesa: do projeto socialista ao fundamentalismo monetarista / António José Avelãs Nunes.
n. 30, p. 31–46, dez., 2000.
» Títulos de crédito e informática / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 30, p. 47–54, dez., 2000.
» Abertura da XVII Conferência Nacional da OAB / Felicíssimo Sena.
n. 30, p. 55–60, dez., 2000.
» Conferência Nacional da OAB / Reginaldo Oscar de Castro.
n. 30, p. 61–68, dez., 2000.
» O ISS e as sociedades profissionais / Manoel Eugênio Marques Munhoz.
n. 30, p. 69–82, dez., 2000.
» O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadorias / Heron Arzua.
n. 30, p. 83–91, dez., 2000.
» Problemas na inadimplência do cheque / Celso Barbi Filho.
n. 29, p. 93–124, 2000.
» A comercialidade das sociedades por quotas de responsabilidade Ltda e a responsabilidade de seus sócios e administradores / Theophilo de Azeredo Santos.
n. 29, p. 125–144, 2000.
» Noção de empresa no direito da concorrência / Werter R Faria.
n. 29, p. 145–164, 2000.
» Acordo de acionistas: execução específica frente a alteração de conjuntura econômica / Aluísio José de Vasconcelos Xavier.
n. 29, p. 165–178, 2000.
» As concentrações empresariais / Osmar Brina Correa Lima.
n. 29, p. 179–199, 2000.
» Bolsa de valores / José Alexandre Tavares Guerreiro.
n. 29, p. 200–216, 2000.
» As novas disposições do Código de propriedade industrial / Rubens Requião.
n. 29, p. 217–233, 2000.
» Atualidades em matéria de insolvência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 29, p. 19–47, 2000.
» A Evolução do direito societário / Arnoldo Wald.
n. 29, p. 48–69, 2000.
» Desconsideração da pessoa jurídica / João Casillo.
n. 29, p. 71–92, 2000.
1999» Natureza jurídica do percentual para o Funrejus / Heron Arzua.
n. 28, p. 97–108, 1999.
» Modalidade e complexidade do ato administrativo: eficácia e legalidade; inscrição na OAB como advogado / Antonio Raul Valente.
n. 28, p. 9–13, 1999.
» Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 28, p. 109–138, 1999.
» Fumo Florido / Miguel Guskow.
n. 28, p. 139–149, 1999.
» O Processo de Codificação do Direito Civil: inovações da parte geral e do livro das obrigações / Munir Karam.
n. 28, p. 151–175, 1999.
» O magistrado aposentado e a advocacia / Osmar Alfredo Kohler.
n. 28, p. 177–181, 1999.
» O Princípio Constitucional da Moralidade e o Sistema de Justiça Criminal / Rolf Koerner Junior.
n. 28, p. 183–201, 1999.
» Ação de prestação de contas de pensão alimentícia / Wilson J Comel.
n. 28, p. 203–216, 1999.
» Novos Aspectos do Contrato de Seguro / Arnoldo Wald.
n. 28, p. 15–30, jan./mar., 1999.
» Mercosul e Advocacia sem Fronteiras / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
n. 28, p. 31–45, 1999.
» O positivismo jurídico / David Schamaid.
n. 28, p. 47–60, 1999.
» A formação antidemocratica dos conselhos de contribuintes / Dirceu Galdino.
n. 28, p. 61–67, 1999.
» A liquidação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada: dissolução total : dissolução parcial : exclusão de sócio : direito de retirada : apuração de haveres : inclusão das reservas e do fundo de comércio / Edgard Katzwinkel Junior.
n. 28, p. 69–96, 1999.
n. 28, p. 97–108, 1999.
» Modalidade e complexidade do ato administrativo: eficácia e legalidade; inscrição na OAB como advogado / Antonio Raul Valente.
n. 28, p. 9–13, 1999.
» Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 28, p. 109–138, 1999.
» Fumo Florido / Miguel Guskow.
n. 28, p. 139–149, 1999.
» O Processo de Codificação do Direito Civil: inovações da parte geral e do livro das obrigações / Munir Karam.
n. 28, p. 151–175, 1999.
» O magistrado aposentado e a advocacia / Osmar Alfredo Kohler.
n. 28, p. 177–181, 1999.
» O Princípio Constitucional da Moralidade e o Sistema de Justiça Criminal / Rolf Koerner Junior.
n. 28, p. 183–201, 1999.
» Ação de prestação de contas de pensão alimentícia / Wilson J Comel.
n. 28, p. 203–216, 1999.
» Novos Aspectos do Contrato de Seguro / Arnoldo Wald.
n. 28, p. 15–30, jan./mar., 1999.
» Mercosul e Advocacia sem Fronteiras / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
n. 28, p. 31–45, 1999.
» O positivismo jurídico / David Schamaid.
n. 28, p. 47–60, 1999.
» A formação antidemocratica dos conselhos de contribuintes / Dirceu Galdino.
n. 28, p. 61–67, 1999.
» A liquidação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada: dissolução total : dissolução parcial : exclusão de sócio : direito de retirada : apuração de haveres : inclusão das reservas e do fundo de comércio / Edgard Katzwinkel Junior.
n. 28, p. 69–96, 1999.
1997» Administracion de justicia y participacion popular / Nuria Belloso Martin.
n. 27, p. 89–140, 1997.
» A mulher casada e a concubina: a propósito da Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Wilson J. Comel.
n. 27, p. 141–159, 1997.
» O direito do embrião humano: mito ou realidade? / Eduardo de Oliveira Leite.
n. 27, p. 161–189, 1997.
» A Escola de Prevenção Criminal e sua doutrina Prevencionista / João Farias Júnior.
n. 27, p. 191–212, 1997.
» A nova audiência preliminar: art. 331 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 27, p. 213–224, 1997.
» Restrições Impostas ao Instituto da Antecipação de Tutela Pelo Advento da MP n. 1.570/97 / Reis Friede.
n. 27, p. 225–240, 1997.
» Sociedade Simulada / Calixto Salomão Filho.
n. 27, p. 241–247, 1997.
» A menoridade é carta de alforria? / Rolf Koerner Junior.
n. 27, p. 249–290, 1997.
» O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecer / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 27, p. 291–308, 1997.
» Competência para rescindir o julgamento previsto no art. 97 da Constituição Federal / E. D. Moniz de Aragão.
n. 27, p. 19–31, 1997.
» Considerações sobre o sistema de gravação de depoimentos e interrogatorios judiciai / Marcio Antônio Rocha.
n. 27, p. 309–312, 1997.
» Contrato de Concessão de Serviços Públicos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 27, p. 33–43, 1997.
» O Imposto Sobre Serviços e o Princípio da Territorialidade / Heron Arzua.
n. 27, p. 45–57, 1997.
» Súmula e efeito vinculante / Evandro Lins e Silva.
n. 27, p. 59–72, 1997.
» Comunicações Móveis, Segredo de Correspondência e Proteção de Dados Pessoais / Herbert Maisl.
n. 27, p. 73–88, 1997.
n. 27, p. 89–140, 1997.
» A mulher casada e a concubina: a propósito da Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Wilson J. Comel.
n. 27, p. 141–159, 1997.
» O direito do embrião humano: mito ou realidade? / Eduardo de Oliveira Leite.
n. 27, p. 161–189, 1997.
» A Escola de Prevenção Criminal e sua doutrina Prevencionista / João Farias Júnior.
n. 27, p. 191–212, 1997.
» A nova audiência preliminar: art. 331 do CPC / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 27, p. 213–224, 1997.
» Restrições Impostas ao Instituto da Antecipação de Tutela Pelo Advento da MP n. 1.570/97 / Reis Friede.
n. 27, p. 225–240, 1997.
» Sociedade Simulada / Calixto Salomão Filho.
n. 27, p. 241–247, 1997.
» A menoridade é carta de alforria? / Rolf Koerner Junior.
n. 27, p. 249–290, 1997.
» O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecer / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 27, p. 291–308, 1997.
» Competência para rescindir o julgamento previsto no art. 97 da Constituição Federal / E. D. Moniz de Aragão.
n. 27, p. 19–31, 1997.
» Considerações sobre o sistema de gravação de depoimentos e interrogatorios judiciai / Marcio Antônio Rocha.
n. 27, p. 309–312, 1997.
» Contrato de Concessão de Serviços Públicos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 27, p. 33–43, 1997.
» O Imposto Sobre Serviços e o Princípio da Territorialidade / Heron Arzua.
n. 27, p. 45–57, 1997.
» Súmula e efeito vinculante / Evandro Lins e Silva.
n. 27, p. 59–72, 1997.
» Comunicações Móveis, Segredo de Correspondência e Proteção de Dados Pessoais / Herbert Maisl.
n. 27, p. 73–88, 1997.
1996» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Reorganização societaria / Carlos Alberto Hauer Oliveira.
n. 26, p. 83–125, 1996.
» Reflexões sobre os juizados especiais / Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
n. 26, p. 127–132, 1996.
» Dignidade humana, soberania popular e pena de morte / Eduardo Talamini.
n. 26, p. 133–160, 1996.
» Incidência do ICMS sobre o preço da venda e não sobre o valor do financiamento / Heron Arzua.
n. 26, p. 61–170, 1996.
» Sociedades civis de prestação de serviços profissionais: tributação parece / Reinaldo Chaves Rivera.
n. 26, p. 171–180, 1996.
» O novo art. 45 do código de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 26, p. 181–188, 1996.
» Teoria da desconsideração: sua aplicação no direito societario / Carmem Lucia Silveira Ramos.
n. 26, p. 189–212, 1996.
» Os Bonus: retrospectiva historica; alguns aspectos legais e praticos de sua emissão; os derivados e a dosagem de riscos na sua operacionalização / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 26, p. 213–224, 1996.
» Aposentadoria do servidor público: ato jurídico perfeito; direito adquirido; irretroatividade das normas / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 26, p. 225–243, 1996.
» O Sistema juridico herdado do positivismo científico e os códigos civís novecentistas / José Affonso Dallegrave Neto.
n. 26, p. 245–254, 1996.
» Dispensabilidade de novo precatorio para correção de debito trabalhist / Luiz Felipe Haj Mussi.
n. 26, p. 255–270, 1996.
» Alterações no Código de processo civil: tutela antecipada, perícia / E. D. Moniz de Aragão.
n. 26, p. 11–28, 1996.
» Da Possibilidade de interposição de recursos especiais e extraordinarios na forma adesivo-condiciona / Leonardo Sperb de Paola.
n. 26, p. 271–286, 1996.
» Capitalismo planetario: nova utopia / Jose Petrelli Gastaldi.
n. 26, p. 287–298, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969
n. 26, p. 303–317, 1996.
» Reflexões sobre planos de saúde / Miguel Guskow.
n. 26, p. 319–325, 1996.
» Mercosul, integração e mercados regionais / Wagner Rocha Angelis.
n. 26, p. 327–339, 1996.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 26, p. 29–54, 1996.
» A Jurisprudenci / Elio Narezi.
n. 26, p. 55–57, 1996.
» Sobral pint / Francisco Brito de Lacerda.
n. 26, p. 59–61, 1996.
» Sobre as penas alternativas / René Ariel Dotti.
n. 26, p. 63–74, 1996.
» O Futuro do direito pena / Luiz Chemim Guimarães.
n. 26, p. 75–82, 1996.
v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Reorganização societaria / Carlos Alberto Hauer Oliveira.
n. 26, p. 83–125, 1996.
» Reflexões sobre os juizados especiais / Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
n. 26, p. 127–132, 1996.
» Dignidade humana, soberania popular e pena de morte / Eduardo Talamini.
n. 26, p. 133–160, 1996.
» Incidência do ICMS sobre o preço da venda e não sobre o valor do financiamento / Heron Arzua.
n. 26, p. 61–170, 1996.
» Sociedades civis de prestação de serviços profissionais: tributação parece / Reinaldo Chaves Rivera.
n. 26, p. 171–180, 1996.
» O novo art. 45 do código de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier.
n. 26, p. 181–188, 1996.
» Teoria da desconsideração: sua aplicação no direito societario / Carmem Lucia Silveira Ramos.
n. 26, p. 189–212, 1996.
» Os Bonus: retrospectiva historica; alguns aspectos legais e praticos de sua emissão; os derivados e a dosagem de riscos na sua operacionalização / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 26, p. 213–224, 1996.
» Aposentadoria do servidor público: ato jurídico perfeito; direito adquirido; irretroatividade das normas / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 26, p. 225–243, 1996.
» O Sistema juridico herdado do positivismo científico e os códigos civís novecentistas / José Affonso Dallegrave Neto.
n. 26, p. 245–254, 1996.
» Dispensabilidade de novo precatorio para correção de debito trabalhist / Luiz Felipe Haj Mussi.
n. 26, p. 255–270, 1996.
» Alterações no Código de processo civil: tutela antecipada, perícia / E. D. Moniz de Aragão.
n. 26, p. 11–28, 1996.
» Da Possibilidade de interposição de recursos especiais e extraordinarios na forma adesivo-condiciona / Leonardo Sperb de Paola.
n. 26, p. 271–286, 1996.
» Capitalismo planetario: nova utopia / Jose Petrelli Gastaldi.
n. 26, p. 287–298, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969
n. 26, p. 303–317, 1996.
» Reflexões sobre planos de saúde / Miguel Guskow.
n. 26, p. 319–325, 1996.
» Mercosul, integração e mercados regionais / Wagner Rocha Angelis.
n. 26, p. 327–339, 1996.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 26, p. 29–54, 1996.
» A Jurisprudenci / Elio Narezi.
n. 26, p. 55–57, 1996.
» Sobral pint / Francisco Brito de Lacerda.
n. 26, p. 59–61, 1996.
» Sobre as penas alternativas / René Ariel Dotti.
n. 26, p. 63–74, 1996.
» O Futuro do direito pena / Luiz Chemim Guimarães.
n. 26, p. 75–82, 1996.
1995» O concubinato na atualidade / Eduardo de Oliveira Leite.
n. 25, p. 99–118, 1995.
» Intervenção legislativa e negociação coletiva de trabalho: necessidade de compatibilização / João de Lima Teixeira Filho.
n. 25, p. 119–127, 1995.
» Ética, política e justiça / Vera Karam de Chueiri.
n. 25, p. 129–166, 1995.
» Anulabilidade e nulidade do negócio jurídico / Waldyr Grisard Filho.
n. 25, p. 167–198, 1995.
» Situação jurídica da descendência preexistente do adotado / Wilson J Comel.
n. 25, p. 199–205, 1995.
» Pauperismo: perfil brasileiro / Jose Petrelli Gastaldi.
n. 25, p. 207–210, 1995.
» Horário do comércio / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 25, p. 211–244, 1995.
» Questões atuais do icms / Heron Arzua.
n. 25, p. 245–251, 1995.
» ISS: município competente para tributar / Betina Treiger Grupenmacher.
n. 25, p. 253–262, 1995.
» Sistema de processo penal / Maria da Gloria Lins da Silva Castro, Maria Regina Caffaro Silva.
n. 25, p. 263–273, 1995.
» O novo tribunal de ética de disciplina da OAB: atribuições e estrutura / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 25, p. 275–280, 1995.
» A Crise da citação posta / Carlos Oswaldo M. de Andrade.
n. 25, p. 281–285, 1995.
» Aspectos da nova legislação do registro de empresas a cargo das juntas comerciais / Eraldo Mendes Pereira.
n. 25, p. 287–292, 1995.
» Sesquicentenário do nascimento de generoso Marques dos Santos / João Batista Cobbe.
n. 25, p. 293–310, 1995.
» O confronto ideologico na revolução federalista / Tulio Vargas.
n. 25, p. 311–316, 1995.
» Dom pedro foi rei de portugal sem sair do Brasil / Fernandino Caldeira de Andrada.
n. 25, p. 317–319, 1995.
» Nicaragua: ontem e hoje / Jose Cid Campelo.
n. 25, p. 321–326, 1995.
» Da Competência na Atividade Administrativa / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 25, p. 11–33, 1995.
» Efetividade da tutela jurídica processual no Código do consumidor / Tarcisio Araujo Kroetz.
n. 25, p. 327–355, 1995.
» Capitalismo, socialismo e democracia social / José de Alencar Piedade.
n. 25, p. 357–364, 1995.
» O contrato de "factoring" e a sua operacionalização no Brasil: aspectos jurídicos relevantes / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 25, p. 365–371, 1995.
» Nome comercial / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 25, p. 35–48, 1995.
» Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial / Humberto Gomes de Barros.
n. 25, p. 49–56, 1995.
» João José Pedrosa (1845/1882) / Francisco Brito de Lacerda.
n. 25, p. 57–66, 1995.
» Parecer / Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo.
n. 25, p. 67–72, 1995.
» Parecer sobre desapropriação / Manoel Vieira de Alencar.
n. 25, p. 73–78, 1995.
» Evolução das ações coletivas no Brasil / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 25, p. 79–98, 1995.
n. 25, p. 99–118, 1995.
» Intervenção legislativa e negociação coletiva de trabalho: necessidade de compatibilização / João de Lima Teixeira Filho.
n. 25, p. 119–127, 1995.
» Ética, política e justiça / Vera Karam de Chueiri.
n. 25, p. 129–166, 1995.
» Anulabilidade e nulidade do negócio jurídico / Waldyr Grisard Filho.
n. 25, p. 167–198, 1995.
» Situação jurídica da descendência preexistente do adotado / Wilson J Comel.
n. 25, p. 199–205, 1995.
» Pauperismo: perfil brasileiro / Jose Petrelli Gastaldi.
n. 25, p. 207–210, 1995.
» Horário do comércio / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 25, p. 211–244, 1995.
» Questões atuais do icms / Heron Arzua.
n. 25, p. 245–251, 1995.
» ISS: município competente para tributar / Betina Treiger Grupenmacher.
n. 25, p. 253–262, 1995.
» Sistema de processo penal / Maria da Gloria Lins da Silva Castro, Maria Regina Caffaro Silva.
n. 25, p. 263–273, 1995.
» O novo tribunal de ética de disciplina da OAB: atribuições e estrutura / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 25, p. 275–280, 1995.
» A Crise da citação posta / Carlos Oswaldo M. de Andrade.
n. 25, p. 281–285, 1995.
» Aspectos da nova legislação do registro de empresas a cargo das juntas comerciais / Eraldo Mendes Pereira.
n. 25, p. 287–292, 1995.
» Sesquicentenário do nascimento de generoso Marques dos Santos / João Batista Cobbe.
n. 25, p. 293–310, 1995.
» O confronto ideologico na revolução federalista / Tulio Vargas.
n. 25, p. 311–316, 1995.
» Dom pedro foi rei de portugal sem sair do Brasil / Fernandino Caldeira de Andrada.
n. 25, p. 317–319, 1995.
» Nicaragua: ontem e hoje / Jose Cid Campelo.
n. 25, p. 321–326, 1995.
» Da Competência na Atividade Administrativa / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 25, p. 11–33, 1995.
» Efetividade da tutela jurídica processual no Código do consumidor / Tarcisio Araujo Kroetz.
n. 25, p. 327–355, 1995.
» Capitalismo, socialismo e democracia social / José de Alencar Piedade.
n. 25, p. 357–364, 1995.
» O contrato de "factoring" e a sua operacionalização no Brasil: aspectos jurídicos relevantes / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 25, p. 365–371, 1995.
» Nome comercial / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 25, p. 35–48, 1995.
» Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial / Humberto Gomes de Barros.
n. 25, p. 49–56, 1995.
» João José Pedrosa (1845/1882) / Francisco Brito de Lacerda.
n. 25, p. 57–66, 1995.
» Parecer / Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo.
n. 25, p. 67–72, 1995.
» Parecer sobre desapropriação / Manoel Vieira de Alencar.
n. 25, p. 73–78, 1995.
» Evolução das ações coletivas no Brasil / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 25, p. 79–98, 1995.
1994» O novo estatuto da OAB e os advogados do setor público / Clèmerson Merlin Clève.
v. 24, p. 215–225, 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Advocacia e Mercosul: o direito da integração, o exercício da profissão e os mecanismos de organização e defesa dos interesses dos advogados no mercado integrado / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
n. 24, p. 101–114, 1994.
» Notas sobre a perspectiva histórica da CLT / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
n. 24, p. 115–119, 1994.
» A inconstitucionalidade parcial da Lei 8.542, de 23 de dezembro de 1992 / Rogerio Poplade Cercal.
n. 24, p. 121–125, 1994.
» O ouvidor geral / Luiz Felipe Haj Mussi.
n. 24, p. 127–140, 1994.
» Liberalismo e os direitos dos trabalhadores / B. Calheiros Bomfim.
n. 24, p. 141–150, 1994.
» Saudação aos advogados / Geraldo Magela da Cruz Quintão.
n. 24, p. 151–157, 1994.
» A filosofia do direito e a jurisprudência / David Schnaid.
n. 24, p. 159–170, 1994.
» Sobre O Apostolado de rui / Laertes de Macedo Munhoz.
n. 24, p. 171–176, 1994.
» Igualdade entre administração e administrados / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 24, p. 11–18, 1994.
» II jornadas judiciais luso-brasileiras / Tulio Vargas.
n. 24, p. 177–184, 1994.
» O conceito de justo título para efeito de usucapião no direito brasileiro / Manoel Caetano Ferreira Filho, Paulo Ricardo Schier.
n. 24, p. 185–200, 1994.
» Terra, direito e justiça: do código patrimonial a cidadania contemporanea / Luiz Edson Fachin.
n. 24, p. 201–208, 1994.
» Icms: direito de crédito / Heron Arzua.
n. 24, p. 209–214, 1994.
» O Processo economico / Altino Portugal Soares Pereira.
n. 24, p. 227–228, 1994.
» Arthur ferreira dos santos (1894-1972) / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 24, p. 229–250, 1994.
» O poder de reforma e a auto-referência como difícil problema de direito constitucional / Sansão José Loureiro.
n. 24, p. 251–260, 1994.
» Ideias politicas e filosoficas na revolução federalista / Garcia, Antonio
n. 24, p. 261–268, 1994.
» A promessa de compra e venda e a execução específica / Altino Portugal Soares Pereira.
n. 24, p. 19–27, 1994.
» Ainda há confidencialidade bancária / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 24, p. 269–276, 1994.
» A Advocacia e a judicatura / Jose Cid Campelo.
n. 24, p. 277–282, 1994.
» Petitório versus possessório / E.D. Moniz de Aragão.
n. 24, p. 29–37, 1994.
» Liberdade de informação: os direitos de informar, de se informar e de ser informado / René Ariel Dotti.
n. 24, p. 39–56, 1994.
» Controle constitucional da lei municipal: limite / Reginaldo Fanckin.
n. 24, p. 57–67, 1994.
» Tribunal de ética e disciplina / Antonio Acir Breda.
n. 24, p. 69–76, 1994.
» As microempresas e empresas de pequeno porte: as profissões liberais ou autônomas e o estatuto da microempresa ; a representação comercial especialmente / Rubens Requião.
n. 24, p. 77–82, 1994.
» Real: a nova moeda / José Petrelli Gastaldi.
n. 24, p. 83–90, 1994.
» Dos direitos de concubina de homem casado / Celso Antonio Rossi.
n. 24, p. 91–99, 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
n. 23, p. 67–109, 1994.
» O direito material de cautela / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 23, p. 111–121, 1994.
» Inconstitucionalidade Do Balanço Mensal: art. 38 da lei 8.383/91 / Wilmar Eppinger, Arnaldo Conceição Junior.
n. 23, p. 123–131, 1994.
» O princípio da anterioridade na constituição de 1988: superação da súmula 584 do STF / Roberto Catalano Botelho Ferraz.
n. 23, p. 133–152, 1994.
» As sociedades de economia mista e a involução histórica em seu regime jurídico / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 23, p. 153–157, 1994.
» Parecer / Altino Portugal Soares Pereira.
n. 23, p. 11–19, 1994.
» O Sesc / Rubens Requião.
n. 23, p. 159–192, 1994.
» Sobre o laudemio / Ronald Schulman.
n. 23, p. 193–196, 1994.
» Novas tendências do direito internacional e os pactos internacionais de após guerra / Arthur Ferreira dos Santos.
n. 23, p. 197–217, 1994.
» O anteprojeto de Lei de falência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Carlos Joaquim de Oliveira Franco.
n. 23, p. 219–224, 1994.
» A revisão constitucional e seus limites / Walter Claudius Rothenburg.
n. 23, p. 225–234, 1994.
» A lista fatal / Tulio Vargas.
n. 23, p. 235–236, 1994.
» Jose rodrigues vieira netto / Fernandino Caldeira de Andrada.
n. 23, p. 237–244, 1994.
» Teoria da imprevisão: revisão judicial de contratos ; contratos de locação de longa duração / Mario Diney Correa Bittencourt.
n. 23, p. 245–260, 1994.
» A Petrobras defende seu monopolio / Jose Petrelli Gastaldi.
n. 23, p. 261–264, 1994.
» Atribuições do conselho penitenciário no passado, presente e futuro / Dálio Zippin Filho.
n. 23, p. 265–273, 1994.
» A desventura da democracia semidireta / Reginaldo Fanckin.
n. 23, p. 275–282, 1994.
» Desistência da ação / E.D. Moniz de Aragão.
n. 23, p. 21–30, 1994.
» Panorama atual do direito administrativo / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 23, p. 31–37, 1994.
» Advogado: contratação para prestar serviços profissionais ao poder público ; requisitos para dispensa de licitação / Alir Ratacheski.
n. 23, p. 39–51, 1994.
» Tratamento forense / Francisco Brito de Lacerda.
n. 23, p. 53–56, 1994.
» Execução de decisão concessiva de mandado de segurança / José Cid Campelo.
n. 23, p. 57–66, 1994.
v. 24, p. 215–225, 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 23, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 67–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 23, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 105, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 67–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
v. 11, n. 105, p. 7–109, jan./fev., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
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» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
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» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
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v. 11, n. 105, p. 7–40, jan./fev., 1994.
» Advocacia e Mercosul: o direito da integração, o exercício da profissão e os mecanismos de organização e defesa dos interesses dos advogados no mercado integrado / Carlos Eduardo Manfredini Hapner.
n. 24, p. 101–114, 1994.
» Notas sobre a perspectiva histórica da CLT / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
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» A inconstitucionalidade parcial da Lei 8.542, de 23 de dezembro de 1992 / Rogerio Poplade Cercal.
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» O ouvidor geral / Luiz Felipe Haj Mussi.
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» Liberalismo e os direitos dos trabalhadores / B. Calheiros Bomfim.
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» Saudação aos advogados / Geraldo Magela da Cruz Quintão.
n. 24, p. 151–157, 1994.
» A filosofia do direito e a jurisprudência / David Schnaid.
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» Sobre O Apostolado de rui / Laertes de Macedo Munhoz.
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» Igualdade entre administração e administrados / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
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» II jornadas judiciais luso-brasileiras / Tulio Vargas.
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» O conceito de justo título para efeito de usucapião no direito brasileiro / Manoel Caetano Ferreira Filho, Paulo Ricardo Schier.
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» Terra, direito e justiça: do código patrimonial a cidadania contemporanea / Luiz Edson Fachin.
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» Icms: direito de crédito / Heron Arzua.
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» O Processo economico / Altino Portugal Soares Pereira.
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» Arthur ferreira dos santos (1894-1972) / Mario Diney Correa Bittencourt.
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» O poder de reforma e a auto-referência como difícil problema de direito constitucional / Sansão José Loureiro.
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» A promessa de compra e venda e a execução específica / Altino Portugal Soares Pereira.
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» Ainda há confidencialidade bancária / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 24, p. 269–276, 1994.
» A Advocacia e a judicatura / Jose Cid Campelo.
n. 24, p. 277–282, 1994.
» Petitório versus possessório / E.D. Moniz de Aragão.
n. 24, p. 29–37, 1994.
» Liberdade de informação: os direitos de informar, de se informar e de ser informado / René Ariel Dotti.
n. 24, p. 39–56, 1994.
» Controle constitucional da lei municipal: limite / Reginaldo Fanckin.
n. 24, p. 57–67, 1994.
» Tribunal de ética e disciplina / Antonio Acir Breda.
n. 24, p. 69–76, 1994.
» As microempresas e empresas de pequeno porte: as profissões liberais ou autônomas e o estatuto da microempresa ; a representação comercial especialmente / Rubens Requião.
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» Real: a nova moeda / José Petrelli Gastaldi.
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» Dos direitos de concubina de homem casado / Celso Antonio Rossi.
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» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti. --
n. 23, p. 67–109, 1994.
» O direito material de cautela / Alcides Alberto Munhoz da Cunha.
n. 23, p. 111–121, 1994.
» Inconstitucionalidade Do Balanço Mensal: art. 38 da lei 8.383/91 / Wilmar Eppinger, Arnaldo Conceição Junior.
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» O princípio da anterioridade na constituição de 1988: superação da súmula 584 do STF / Roberto Catalano Botelho Ferraz.
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» As sociedades de economia mista e a involução histórica em seu regime jurídico / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
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» Parecer / Altino Portugal Soares Pereira.
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» O Sesc / Rubens Requião.
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» Sobre o laudemio / Ronald Schulman.
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» Novas tendências do direito internacional e os pactos internacionais de após guerra / Arthur Ferreira dos Santos.
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1993» Método e interpretação do direito financeiro / J. Ribamar G Ferreira.
n. 22, p. 99–109, 1993.
» A dedução e a indução no ensino do direito / Waldyr Grisard Filho.
n. 22, p. 111–128, 1993.
» Em defesa dos 300 anos de Curitiba / Aloísio Surgik.
n. 22, p. 129–150, 1993.
» Panorama jurídico do Paraná (1953) / Oscar Martins Gomes.
n. 22, p. 151–176, 1993.
» O destino da Amazônia / José Petrelli Gastaldi.
n. 22, p. 177–184, 1993.
» As sociedades civis prestadoras de serviços profissionais e o ISS / Walter Borges Carneiro.
n. 22, p. 185–192, 1993.
» A justiça do trabalho e a imperiosa necessidade de sua reforma / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
n. 22, p. 193–215, 1993.
» Órgão de controle do poder judiciário: proposta da Ordem dos Advogados do Brasil / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 22, p. 217–228, 1993.
» Pré-questionamento / E. D. Moniz de Aragão.
n. 22, p. 11–37, 1993.
» Renúncia a hipoteca: requisitos formais, manifestação inequívoca da vontade para sua configuração / Altino Portugal Soares Pereira.
n. 22, p. 39–47, 1993.
» A moralidade administrativa nos atos e contratos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 22, p. 49–60, 1993.
» A Tog / Alir Ratacheski.
n. 22, p. 61–62, 1993.
» Gumercindo Bessa / Edison Nobre de Lacerda.
n. 22, p. 63–73, 1993.
» Requisitos específicos para a concessão de medidas liminares / Reis Friede.
n. 22, p. 75–98, 1993.
» Tutela cautelar, tutela antecipatória urgente e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 21, p. 91–104, 1993.
» O Porque da correção monetaria pro rata dies / Valdir Lemos de Carvalho.
n. 21, p. 105–109, 1993.
» Do mandado de segurança / Hypérides Zanello Neto.
n. 21, p. 111–116, 1993.
» O erro de procedimento no processo penal / Antonio Acir Breda.
n. 21, p. 117–128, 1993.
» Processo criminal inutil? / Rolf Koerner Junior.
n. 21, p. 129–144, 1993.
» Discrição judicial na dosimetria da pena: fundamentação suficiente / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 21, p. 145–161, 1993.
» Órgãos de execução penal: o conselho da comunidade e o patronato ; considerações / Maurício Kuehne.
n. 21, p. 163–168, 1993.
» Contribuição social sobre o lucro: vedação a compensação de prejuízos ; ausência de conformação a preceitos constitucionais e legais / Reinaldo Chaves Rivera.
n. 21, p. 169–184, 1993.
» Substituição tributaria na emenda 3/93 / Heron Arzua.
n. 21, p. 185–188, 1993.
» O regime jurídico da propriedade no Brasil contemporâneo e o desenvolvimento econômico-social / Luiz Edson Fachin.
n. 21, p. 189–198, 1993.
» Da necessidade de ser temporário o pagamento de alimentos de um cônjuge para o outro / Celso Antonio Rossi.
n. 21, p. 199–204, 1993.
» A formação da vontade social nas sociedades por cotas: a assembleia geral como sede natural e inafastavel das deliberações sociais / Jair Lima Gevaerd Filho.
n. 21, p. 205–212, 1993.
» Confidencialidade bancária / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 21, p. 213–217, 1993.
» A harmonização da legislação do trabalho no Mercosul / João de Lima Teixeira Filho.
n. 21, p. 219–230, 1993.
» Mercosul: noções gerais : alguns aspectos jurídicos / Andre Monteiro do Rego.
n. 21, p. 231–267, 1993.
» Imunidade tributaria reciproca: alcance o principio constitucional / Renato Barrozo Arruda Gonçalves.
n. 21, p. 269–296, 1993.
» Preclusão: processo civil / E. D. Moniz de Aragão.
n. 21, p. 11–54, 1993.
» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 21, p. 55–64, 1993.
» Simbolos do Paraná / Francisco Brito de Lacerda.
n. 21, p. 65–72, 1993.
» Execução de sentença: prescrição / Oto Luiz Sponholz.
n. 21, p. 73–86, 1993.
» A prescrição na ação civil pública / José Cid Campelo.
n. 21, p. 87–90, 1993.
n. 22, p. 99–109, 1993.
» A dedução e a indução no ensino do direito / Waldyr Grisard Filho.
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» Em defesa dos 300 anos de Curitiba / Aloísio Surgik.
n. 22, p. 129–150, 1993.
» Panorama jurídico do Paraná (1953) / Oscar Martins Gomes.
n. 22, p. 151–176, 1993.
» O destino da Amazônia / José Petrelli Gastaldi.
n. 22, p. 177–184, 1993.
» As sociedades civis prestadoras de serviços profissionais e o ISS / Walter Borges Carneiro.
n. 22, p. 185–192, 1993.
» A justiça do trabalho e a imperiosa necessidade de sua reforma / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
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» Órgão de controle do poder judiciário: proposta da Ordem dos Advogados do Brasil / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
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» Pré-questionamento / E. D. Moniz de Aragão.
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» Renúncia a hipoteca: requisitos formais, manifestação inequívoca da vontade para sua configuração / Altino Portugal Soares Pereira.
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» A moralidade administrativa nos atos e contratos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 22, p. 49–60, 1993.
» A Tog / Alir Ratacheski.
n. 22, p. 61–62, 1993.
» Gumercindo Bessa / Edison Nobre de Lacerda.
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» Requisitos específicos para a concessão de medidas liminares / Reis Friede.
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» Tutela cautelar, tutela antecipatória urgente e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 21, p. 91–104, 1993.
» O Porque da correção monetaria pro rata dies / Valdir Lemos de Carvalho.
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» Do mandado de segurança / Hypérides Zanello Neto.
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» O erro de procedimento no processo penal / Antonio Acir Breda.
n. 21, p. 117–128, 1993.
» Processo criminal inutil? / Rolf Koerner Junior.
n. 21, p. 129–144, 1993.
» Discrição judicial na dosimetria da pena: fundamentação suficiente / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 21, p. 145–161, 1993.
» Órgãos de execução penal: o conselho da comunidade e o patronato ; considerações / Maurício Kuehne.
n. 21, p. 163–168, 1993.
» Contribuição social sobre o lucro: vedação a compensação de prejuízos ; ausência de conformação a preceitos constitucionais e legais / Reinaldo Chaves Rivera.
n. 21, p. 169–184, 1993.
» Substituição tributaria na emenda 3/93 / Heron Arzua.
n. 21, p. 185–188, 1993.
» O regime jurídico da propriedade no Brasil contemporâneo e o desenvolvimento econômico-social / Luiz Edson Fachin.
n. 21, p. 189–198, 1993.
» Da necessidade de ser temporário o pagamento de alimentos de um cônjuge para o outro / Celso Antonio Rossi.
n. 21, p. 199–204, 1993.
» A formação da vontade social nas sociedades por cotas: a assembleia geral como sede natural e inafastavel das deliberações sociais / Jair Lima Gevaerd Filho.
n. 21, p. 205–212, 1993.
» Confidencialidade bancária / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 21, p. 213–217, 1993.
» A harmonização da legislação do trabalho no Mercosul / João de Lima Teixeira Filho.
n. 21, p. 219–230, 1993.
» Mercosul: noções gerais : alguns aspectos jurídicos / Andre Monteiro do Rego.
n. 21, p. 231–267, 1993.
» Imunidade tributaria reciproca: alcance o principio constitucional / Renato Barrozo Arruda Gonçalves.
n. 21, p. 269–296, 1993.
» Preclusão: processo civil / E. D. Moniz de Aragão.
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» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Execução de sentença: prescrição / Oto Luiz Sponholz.
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» A prescrição na ação civil pública / José Cid Campelo.
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1992» Dano moral: critérios para a sua fixação / Edgard Katzwinkel Junior, Celso Araujo Guimarães.
n. 19, p. 93–118, abr., 1992.
» O Instituto dos Advogados Brasileiros e a legislação do trabalho / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
n. 19, p. 119–130, abr., 1992.
» Modificações no ICMS / Heron Arzua.
n. 19, p. 131–136, abr., 1992.
» A negociação coletiva de trabalho: discussão sobre uma nova legislação / João de Lima Teixeira Filho.
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» A tutela jurisdicional na Constituição federal de 1988 / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 19, p. 157–162, abr., 1992.
» A indexação no direito tributário / Marçal Justen Filho.
n. 19, p. 163–178, abr., 1992.
» Decoro e mandato parlamentar / Odilia Ferreira da Luz Oliveira.
n. 19, p. 179–181, abr., 1992.
» A constituição de crédito cambiário e o Código de defesa do consumidor / Pedro A. Batista Martins.
n. 19, p. 183–193, abr., 1992.
» Limites objetivos para a concessão de medidas liminares / Reis Friede.
n. 19, p. 195–200, abr., 1992.
» O regime jurídico da insolvência / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
n. 19, p. 25–39, abr., 1992.
» Responsabilidade dos sócios / Carlos Joaquim de Oliveira Franco.
n. 19, p. 41–77, abr., 1992.
» O Código de processo civil e a crise processual / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
n. 19, p. 79–92, abr., 1992.
n. 19, p. 93–118, abr., 1992.
» O Instituto dos Advogados Brasileiros e a legislação do trabalho / Eugenio Roberto Haddock Lobo.
n. 19, p. 119–130, abr., 1992.
» Modificações no ICMS / Heron Arzua.
n. 19, p. 131–136, abr., 1992.
» A negociação coletiva de trabalho: discussão sobre uma nova legislação / João de Lima Teixeira Filho.
n. 19, p. 137–155, abr., 1992.
» A tutela jurisdicional na Constituição federal de 1988 / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 19, p. 157–162, abr., 1992.
» A indexação no direito tributário / Marçal Justen Filho.
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1991» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 17, p. 167–194, abr., 1991.
» Cem anos de história da justiça do Paraná / Jorge Andriguetto.
n. 18, p. 95–123, out., 1991.
» O mecanismo de registro de empregados / Julpiano Chaves Cortez.
n. 18, p. 125–140, out., 1991.
» A responsabilidade do requerente da medida cautelar e a ação que visa apurar as perdas e danos / Luiz Guilherme Marinoni.
n. 18, p. 141–146, out., 1991.
» Da extinção do processo sem julgamento de mérito / Reis Friede.
n. 18, p. 147–156, out., 1991.
» O adolescente infrator / Robson Marques Cury.
n. 18, p. 157–166, out., 1991.
» Propriedade rural e reforma agrária / Yara Queiroz Ribeiro da Silva.
n. 18, p. 167–174, out., 1991.
» Perspectivas de um novo direito do trabalho / Wagner D. Giglio.
n. 18, p. 175–179, out., 1991.
» A jurisdição voluntária no direito comercial / Waldyr Grisard Filho.
n. 18, p. 181–209, out., 1991.
» Garantias fundamentais na nova constituição / E.D. Moniz de Aragão.
n. 18, p. 25–36, out., 1991.
» A pena pela morte / Edson Vieira Abdala.
n. 18, p. 37–45, out., 1991.
» A nova sistemática do depósito recursal trabalhista e a Constituição de 1988 / Fabio Leopoldo de Oliveira.
n. 18, p. 47–55, out., 1991.
» Dos tributos e de sua reforma / Heron Arzua.
n. 18, p. 57–60, out., 1991.
» A jurisdição trabalhista na França: aproveitamento da experiência francesa para o aperfeiçoamento dos órgãos jurisdicionais brasileiros / Humberto D'Avila Rufino.
n. 18, p. 61–81, out., 1991.
» Da penhorabilidade das cotas por dívidas dos sócios / E.D. Moniz de Aragão, Idevan Johnsson.
n. 18, p. 83–94, out., 1991.
» A pena de morte e a necessidade da reforma da sistemática penal / João Farias Júnior.
n. 17, p. 89–108, abr., 1991.
» Advogado trabalhista incursionando no foro criminal / Júlio Assumpção Malhadas.
n. 17, p. 109–142, abr., 1991.
» Os mecanismos de defesa do ego e a sentença penal / Marco Antonio Teixeira.
n. 17, p. 143–154, abr., 1991.
» Contas públicas: moralidade ; jurisdição / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 17, p. 155–162, abr., 1991.
» Sumular ou não sumular / Negi Calixto.
n. 17, p. 163–165, abr., 1991.
» Eficiência: um imperativo para o poder judiciário / Roy Reis Friede.
n. 17, p. 195–198, abr., 1991.
» Considerações sobre a coisa julgada no Código do consumidor / Tarcisio Araujo Kroetz.
n. 17, p. 199–214, abr., 1991.
» Limites à chamada discricionariedade judicial / Teresa Arruda Alvim Pinto.
n. 17, p. 215–236, abr., 1991.
» O prazo de recolhimento do imposto sobre produtos industrializados / Carlos Eduardo Manfredini Hapner, Roberto Catalano Botelho Ferraz.
n. 17, p. 25–78, abr., 1991.
» A indedutibilidade dos materiais de construção civil da base de cálculo do Imposto municipal sobre serviços / Heron Arzua.
n. 17, p. 79–87, abr., 1991.
v. 17, p. 167–194, abr., 1991.
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» Os mecanismos de defesa do ego e a sentença penal / Marco Antonio Teixeira.
n. 17, p. 143–154, abr., 1991.
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1990» Da natureza jurídica do prazo para oposição de embargos do devedor e suas conseqüências / Moizes Torquato.
v. 16, p. 181–189, 1990.
» Inconstitucionalidade tributária da constituição do estado do Paraná / Heron Arzua.
n. 16, p. 99–102, 1990.
» A herança jacente / João Augusto Fleury da Rocha.
n. 16, p. 103–108, 1990.
» Intervenção do estado / José Petrelli Gastaldi.
n. 16, p. 109–123, 1990.
» O direito financeiro e a formação do jurista / J. Ribamar G. Ferreira.
n. 16, p. 125–127, 1990.
» Por um direito da libertação ou uma libertação do direito / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 16, p. 129–139, 1990.
» Conflitos de dispositivos da Lei 5991/73 / Joran Pinto Ribeiro.
n. 16, p. 141–145, 1990.
» A pós-história da jusfilosofia / Luiz Fernando Coelho.
n. 16, p. 147–171, 1990.
» O pagamento do crédito alimentar judicial pela Fazenda Pública na atual Constituição Federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
n. 16, p. 191–200, 1990.
» Honorários em mandado de segurança / Octavio Camargo Amaral Neto.
n. 16, p. 201–204, 1990.
» A disciplina jurídica dos encargos escolares / Pedro Henrique Xavier.
n. 16, p. 205–220, 1990.
» O magistrado e o meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
n. 16, p. 221–234, 1990.
» O parecer sobre o anteprojeto da Lei de falências (1945) / João Ribeiro de Macedo Filho.
n. 16, p. 235–257, 1990.
» A desapropriação na constituição de 1988 / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 16, p. 25–33, 1990.
» O recurso fazendário ao Tribunal de Contas: art. 78, par. 3 da constituição do Paraná / Alvaro Dirceu de Camargo Vianna.
n. 16, p. 35–37, 1990.
» Pagamento de dívidas em cruzados novos: questões jurídicas / Carlos Fernando Correa de Castro.
n. 16, p. 39–46, 1990.
» No Centenario da republica: falacias e consequencias / Eduardo Rocha Virmond.
n. 16, p. 47–56, 1990.
» Alguns aspectos da proteção do consumidor / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 16, p. 75–81, 1990.
» Poder geral de cautela / Claudio Santos.
n. 16, p. 83–97, 1990.
v. 16, p. 181–189, 1990.
» Inconstitucionalidade tributária da constituição do estado do Paraná / Heron Arzua.
n. 16, p. 99–102, 1990.
» A herança jacente / João Augusto Fleury da Rocha.
n. 16, p. 103–108, 1990.
» Intervenção do estado / José Petrelli Gastaldi.
n. 16, p. 109–123, 1990.
» O direito financeiro e a formação do jurista / J. Ribamar G. Ferreira.
n. 16, p. 125–127, 1990.
» Por um direito da libertação ou uma libertação do direito / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
n. 16, p. 129–139, 1990.
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» A pós-história da jusfilosofia / Luiz Fernando Coelho.
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» O pagamento do crédito alimentar judicial pela Fazenda Pública na atual Constituição Federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
n. 16, p. 191–200, 1990.
» Honorários em mandado de segurança / Octavio Camargo Amaral Neto.
n. 16, p. 201–204, 1990.
» A disciplina jurídica dos encargos escolares / Pedro Henrique Xavier.
n. 16, p. 205–220, 1990.
» O magistrado e o meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
n. 16, p. 221–234, 1990.
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» A desapropriação na constituição de 1988 / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
n. 16, p. 25–33, 1990.
» O recurso fazendário ao Tribunal de Contas: art. 78, par. 3 da constituição do Paraná / Alvaro Dirceu de Camargo Vianna.
n. 16, p. 35–37, 1990.
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n. 16, p. 39–46, 1990.
» No Centenario da republica: falacias e consequencias / Eduardo Rocha Virmond.
n. 16, p. 47–56, 1990.
» Alguns aspectos da proteção do consumidor / Fausto Pereira de Lacerda Filho.
n. 16, p. 75–81, 1990.
» Poder geral de cautela / Claudio Santos.
n. 16, p. 83–97, 1990.
1988» Sobre a participação do empregado no lucro da empresa / Ildélio Martins.
n. 12, p. 115–127, 1988.
n. 12, p. 115–127, 1988.
1979» Limites constitucionais da Lei orgânica da magistratura nacional / Alcides Munhoz Netto.
v. 1, n. 1, p. 132–140, 1979.
v. 1, n. 1, p. 132–140, 1979.
2023-01-28T22:18:28.000Z [ 9280781 ]