Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Serviço de telefonia fixa comutado (STFC)
 

Data
2007
 

Ementa

Sumário:Serviços públicos de telefonia e os principios administrativos aplicáveis à problemática proposta -- Soberania popular -- Continuidade do serviço público -- Defesa do consumidor -- Mutabilidade -- Igualdade -- Legalidade -- Supremacia do interesse público -- Segurança jurídica -- A cobrança de assinatura básica no serviço de telefonia fixa -- Remuneração da concessionária -- Responsabilidade quanto aos atos praticados.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). --
   Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
   Referência: n. 35, p. 163–212, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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