Lei de responsabilidade fiscal Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012. Descrição Física: 1 v. em braile
Lei de responsabilidade fiscal Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. Descrição Física: 91 p. ISBN: 9788570184672
Lei de responsabilidade fiscal Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. Descrição Física: 73 p. ISBN: 9788570183187
Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar n. 101, de 4-5-2000 / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes]. -- Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005. Descrição Física: 64 p. -- ISBN: 8502054627
Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar n. 101, de 4-5-2000 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001. Descrição Física: 64 p. ISBN: 8502032054
Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar n. 101, de 4-5-2000 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000. Descrição Física: 60 p. ISBN: 8502032054
Lei de responsabilidade fiscal / Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 : lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. Imprenta: Brasília, Senado Federal, [Gabinete do] Senador Romero Jucá, 2000. Descrição Física: 86 p.
Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.