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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Jayme Junior, Frederico G. Frederico Gonzaga (1)
•Santos, Luiz Alberto dos (1)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•da Câmara Legislativa do DF (1)
•do Senado Federal (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
•do Tribunal de Contas do DF (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (1)
expand1980s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
1    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Jayme Junior, Frederico G. (Frederico Gonzaga) 
 Título  Restrição orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal  
 Data  2007 
 Assuntos  Política econômica, Minas Gerais. Política fiscal, Minas Gerais. {Política fiscal; Política tributária} Responsabilidade fiscal, Minas Gerais, 1995-2006. Finanças públicas, Minas Gerais, 1995-2006. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal - 341.387::Despesas com pessoal - 341.3871 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Luiz Alberto dos 
 Título  Limites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencial  
 Data  2015 
 Assuntos  Governador, controle, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil. Prefeito, controle, Brasil. Presidente da República, controle, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Despesa de pessoal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal - 341.387::Despesas com pessoal - 341.3871