Teodomiro Noronha Cardozo. --, Transação penal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Cardozo, Teodomiro Noronha

Título

Transação penal

Data

2006

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transação (processo penal) no direito de Portugal, Estados Unidos, Alemanha, Panamá, Áustria e França.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Transação penal: a despenalização no caso concreto / Teodomiro Noronha Cardozo. --
   Imprenta: Recife, Nossa Livraria, 2006.
   Descrição Física: 138 p.
   ISBN: 85881447009788588144705
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3689 art584 art632 art633 art642 art646

Normas Referenciadas

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.

Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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