Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 

Data
26/09/1995
 

Apelido
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
 

Ementa
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102466 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1995-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1995. p. 15033
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.099&ementa=2&data=19950926 ]

Publicação Original
1995-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102466&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Rocha, Gerson LuizJuizados especiais federais cíveis: competência e execução por quantia certaGerson Luiz Rocha. --341.41926
2012, 2010Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima. --
2011Nicoli, Ricardo LuizAudiência única e duração razoável do processo nos juizados especiais cíveisRicardo Luiz Nicoli. --341.4622
2011, 2010, ..., 2002, 2000Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Comentários à Lei dos juizados especiais criminaisFernando da Costa Tourinho Filho. --341.41926
2011Dall'Alba, Felipe CamiloCurso de juizados especiais: juizado especial cível, juizado especial federal e juizado especial da fazenda públicaFelipe Camilo Dall'Alba; prefácio Daniel Mitidiero ; apresentação Dailsson Flach. --
2011Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Juizados especiais federais cíveis: lei 10.259 de 12.07.2001J. E. Carreira Alvim. --341.41926
2011, 2008Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --
2011, 2010, ..., 2006, 2005Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5
2011, 2010, ..., 2002, 2001Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. --341.51 341.5
2011, 2010, 2009Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de direito processual civilDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.46
2010, 2008, 2006, 2005Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. --341.41 341.41926
2010, 2009Moreira, Rômulo de AndradeCurso temático de direito processual penalRômulo de Andrade Moreira. --
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art89
2010, 2008Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual civilEduardo Arruda Alvim. --341.46
2010Amgarten, Maria ConceiçãoDireito processual civilMaria Conceição Amgarten. --
2010Câmara, Alexandre FreitasJuizados especiais cíveis estaduais, federais e da Fazenda Pública: uma abordagem críticaAlexandre Freitas Câmara ; [prefácio de José Joaquim Calmon de Passos]. --341.41921
2010Chimenti, Ricardo CunhaJuizados especiais da Fazenda Pública: Lei n. 12.153/2009 comentada artigo por artigoRicardo Cunha Chimenti. --341.41921
2010Santana, Selma Pereira deJustiça restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delitoSelma Pereira de Santana. --341.50918
2010Silva, Antônio Julião daLei dos juizados especiais cíveis e criminaisAntônio Julião da Silva. --341.41926
2010, 2009, ..., 1996, 1995Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei dos juizados especiais criminais anotadaDamásio E. de Jesus. --341.42 341.439 341.43 341.41926
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2010, 2001Parizatto, João RobertoManual prático do juizado especial cível: Lei nº 9.099/95 : comentários, jurisprudência, enunciados, fluxogramas, práticaJoão Roberto Parizatto. --341.4622 341.41926
2009, 2006, ..., 2001, 2000Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto. --341.46
2009Scheleder, Adriana Fasolo PilatiAs garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduaisAdriana Fasolo Pilati Scheleder. --341.4622
2009, 2002, 2000, 1999Moraes, Luís Carlos Silva deCódigo florestal comentadoLuís Carlos Silva de Moraes. --341.3475
2009, 2005Silva, Ivan daCrimes ambientais e juizados especiaisIvan da Silva. --341.347 341.3474
2009, 2005, ..., 2002, 2000Rocha, Felippe BorringJuizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da Lei n. 9.099, de 26/9/1995Felippe Borring Rocha. --341.41926 341.41
2009Monteiro, Rita Borges LeãoJuizados especiais cívies e criminais (lei nº 9.099/1995 e lei nº 10.259/2001): dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoRita Borges Leão Monteiro. --
2009Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926
2009Machado, AgapitoJuizados federais virtuais cíveisAgapito Machado.
2009Silva, Maria Coeli Nobre daJustiça de proximidade: restorative justice : instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos para a vítimaMaria Coeli Nobre da Silva. --341.4343
2009Wambier, Luiz RodriguesLiquidação da sentença civil: individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier. --341.4651
2009Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva. --341.4391
2009Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363art61
2009Garcia, Ismar EstulanoProcedimento policial: inquérito e termo circunstanciadoIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.4363
2009, 2008, ..., 2006, 2005Menna, Fábio de VasconcellosProcesso civilFábio de Vasconcellos Menna. --341.46
2008, 2004Abreu, Pedro Manoel, 1950Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no BrasilPedro Manoel Abreu. --341.46 341.41926
2008Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
2008Gomes, Geder Luiz RochaA substituição da prisão: alternativas penais : legitimidade e adequaçãoGeder Luiz Rocha Gomes. --
2008Parizatto, João RobertoCódigo de processo civil comentadoJoão Roberto Parizatto. --341.46
2008, 2006Reis, Roberto Henrique dosCurso de direito processual civil: juizados especiais cíveisRoberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --341.46
2008Feitoza, DenilsonDireito processual penal: teoria, crítica e práxisDenilson Feitoza. --
2008, 2005Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41 341.41926
2008, 2007Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43
2008, 2007, ..., 1998, 1996Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella. --341.46 341.415
2008Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391
2008Letteriello, RêmoloRepertório dos juizados especiais cíveis estaduaisRêmolo Letteriello. --
2007, 2004, 2000Frigini, RonaldoComentários à Lei dos juizados especiais cíveisRonaldo Frigini. --341.42 341.41 341.41926
2007Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555
2007Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921
2007Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes do código de trânsitoDécio Luiz José Rodrigues. --
2007Guimarães, João Romero de OliveiraDireito penal: casos práticosJoão Romero de Oliveira Guimarães. --341.5
2007Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade e processo penalAntônio Carlos da Ponte. --341.522
2007Santin, Janaína RigoJuizados especiais cíveis e criminaisJanaína Rigo Santin. --
2007, 2006Alvim, José Eduardo CarreiraJuizados especiais cíveis estaduais: (Lei 9.099, de 26.09.1995)J.E. Carreira Alvim. --341.41 341.41926
2007Moreira, Rômulo de AndradeJuizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926
2007, 2001Oliveira, Beatriz Abraão deJuizados especiais criminais: teoria e práticaBeatriz Abraão de Oliveira. --341.42
2007Silva, Antônio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: doutrina e jurisprudênciaAntonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41926
2007Rodrigues, Décio Luiz JoséLei dos juizados especiais cíveis comentadaDécio Luiz José Rodrigues. --
2007Vicente, Fernanda BaetaLei dos juizados especiais cíveis estaduais comentadaFernanda Baeta Vicente, Luís Fernando Nigro Corrêa. --341.41926
2007Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46
2007Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618
2007Santos, Sergio Moreira dosManual prático da autoridade policialSergio Moreira dos Santos. --
2007, 2001Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz. --341.465
2007Souza, Motauri Ciocchetti deMinistério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal públicaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.413
2007Honório, Maria do CarmoOs critérios do processo no juizado especial cível: teoria e práticaMaria do Carmo Honório. --
2007Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesPalestra: prática nos juizados especiais cíveis : (1º semestre de 2007)palestrante: Juíza Oriana Piske. --
2007Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --
2007Almeida, DalvaPrincípio da insignificância e juizados especiais ciminaisDalva R. Bezerra de Almeida. --341.501
2007Kyle, Linda DeeTransação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiçaLinda Dee Kyle. --341.43
2007Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16
2006Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.46art41
2006Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.46art42
2006Campos, Rodrigo Luis DuarteA aplicação subsidiária do Código de processo civil nos juizados especiais cíveisRodrigo Luis Duarte Campos. --
2006, 2002, 2000García-Pablos de Molina, AntonioCriminologia: introdução a seus fundamentos teóricos : introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais CriminaisAntonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes ; tradução e notas da primeira parte Luiz Flávio Gomes. --341.59
2006Boson, Daniela Maria CorduaDa vingança privada à mediação criminal: histórico da aplicação das penasDaniela Maria Cordua Boson. --
2006, 2005Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5
2006, 2002, 1998, 1996Assis, Araken de, 1955Execução civil nos juizados especiaisAraken de Assis.341.465 341.42 341.41926
2006Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46
2006, 2000Muccio, HidejalmaInquérito policial: teoria e práticaHidejalma Muccio. --341.433 341.43
2006Oliveira, Allan HelberJuizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001)Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. --
2006, 2002, 2000Carvalho, Roldão Oliveira deJuizados especiais cíveis e criminais: comentários à lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : doutrina, prática, jurisprudência e legislaçãoRoldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto. --341.41926 341.41
2006Bahena, MarcosJuizados especiais cíveis e criminal: doutrina, legislação, jurisprudência, prática, súmulasMarcos Bahena. --
2006Ermida, Antonio MarcusJuizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o temaAntonio Marcus Ermida. --341.41
2006Gerber, DanielJuizados especiais criminais: lei nº 9.099/95 : comentários e críticas ao modelo consensual penalDaniel Gerber, Marcelo Lemos Dornelles. --341.41
2006Carvalho, Antônio César Leite deJuizados especiais criminais: suspensão condicional do processo à luz da Lei 9.099/95Antônio César Leite de Carvalho. --341.41
2006, 2002, 2000Costa, Hélio MartinsLei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencialHélio Martins Costa. --341.42
2006Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2006Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926
2006Figueira Júnior, Joel DiasManual dos juizados especiais cíveis estaduais e federaisJoel Dias Figueira Júnior. --341.41926
2006, 2003, 1999, 1994Dóro, Tereza N. RManual prático de processo penalTereza N.R. Dóro341.43
2006Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --
2006Santos, Bruno Américo CarneiroO direito penal mínimo, a busca do consenso e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas das infrações de menor potencial ofensivoBruno Américo Carneiro Santos. --
2006Kauffmann, CarlosPrisão temporáriaCarlos Kauffmann. --341.43
2006Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.46
2006Souza, Sérgio Ricardo deTemas de direito processual penal constitucional aplicadoSérgio Ricardo de Souza. --341.43
2006Silva Júnior, Azor Lopes daTeoria e prática policial: aplicada aos juizados especiais criminaisAzor Lopes da Silva Júnior. --341.41
2006Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43
2006Nogueira, Sandro D'amatoVitimologiaSandro D'amato Nogueira ; apresentação: Fernando Capez. --341.5
2005Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5
2005Oliveira, Joél Bino deDas excludentes de criminalidade: requisitos, excludentes no âmbito material, excludente no âmbito processual, questões polêmicasJoél Bino de Oliveira. --341.59art89
2005Amaral, Cláudio do PradoDespenalização pela reparação de danos: a terceira viaCláudio do Prado Amaral. --341.5
2005, 2000Greco, RogérioDireito penal: liçõesRogério Greco. --341.5
2005Faraj, Jamal AbiDireito penal: parte geral : resumoJamal Abi Faraj. --341.5
2005Reis, Antonio SerravalleExecução nos juizados especiais cíveisAntonio Serravalle Reis. --341.46
2005Sodré, EduardoJuizados especiais cíveis: processo de conhecimentoEduardo Sodré. --341.41
2005Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41
2005Faraj, Jamal AbiJuizados especiais estaduais: a despenalização na Lei 9.099/95 à luz das funções do direito penal e das funções da penaJamal Abi Faraj. --341.5
2005Silveira Netto, Luiz FernandoJuizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto. --341.41
2005Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Lei dos juizados especiais cíveis: comentada e anotadaJ. E. Carreira Alvim, Leandro Ribeiro da Silva, Antônio Campos. --341.41
2005, 2004, 1997, 1996Amaral, Agamenon Bento doMandado de segurança no juízo criminal: aplicações, inclusive na lei 9.099 de 26/09/95Agamenon Bento do Amaral. --341.46219 341.46
2005, 1999Mossin, Heraclito AntonioNulidades no direito processual penalHeráclito Antônio Mossin. --341.43
2005Azevedo, Mônica Louise dePenas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiroMônica Louise de Azevedo. --341.5
2005Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivoIsmar Estulano Garcia. --341.43
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2005, 2000Manzione, LuizResumo de direito processual civilLuiz Manzione. --341.46
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2004Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.2841
2004Monteiro, Sônia MariaMenor potencial ofensivoSônia Maria Monteiro. --341.5
2004Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46
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2001Nassif, AramisO júri objetivoAramis Nassif. --341.4391
2001Felipeto, RogérioReparação do dano causado por crimeRogério Felipeto. --341.53315
2001Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi. --341.43
2001Teixeira, Renildo do CarmoTeoria das provas e jurisprudência no Juizado Especial CívelRenildo do Carmo Teixeira. --341.46
2001Sobrane, Sérgio TurraTransação penalSérgio Turra Sobrane. --341.43
2000Paulo Filho, Pedro, 1937Absolvição sumária nos crimes dolosos contra a vida: legislação, doutrina e jurisprudênciaPedro Paulo Filho. --341.4354
2000Laurelli, LaércioApoio prático ao advogado criminalistaLaercio Laurelli. --341.43
2000, 1996Salles Júnior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior. --341.5
2000, 1997Figueira Júnior, Joel DiasComentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: lei 9.099, de 26.09.1995Joel Dias Figueira Junior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. --341.46
2000Laurelli, LaércioDa impunidadeLaércio Laurelli. --341.52
2000, 1999Souza, Sylvio Capanema deDa Locação do Imóvel Urbano: direito e processoSylvio Capanema de Souza. --342.14533
2000Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist. --341.5
2000Raimundo, José GuilhermeInquérito policial: procedimentos administrativos e ação penal : doutrina, jurisprudências, formulários, pareceres e legislaçõesJosé Guilherme Raimundo. --341.433
2000Salvador, Antonio Raphael SilvaJuizados especiais cíveis: estudos sobre a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 : parte prática, legislação e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador. --341.42
2000Melo, André Luís Alves deLei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada: jurisprudência, legislação e prática, atualizada com as Leis 9.839, de 27.9.1999 e 9.841, de 5.10.1999André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; colaboração Julie Faria Smith. --341.4622
2000Karpat, LadislauLocação em geral e aluguéis em shopping centersLadislau Karpat. --
2000Pinassi, AyrtonO advogado e o direito processual civil: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaAyrton Pinassi. --
2000, 1999Silva, Luiz CláudioOs juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forenseLuiz Claudio Silva. --341.4622
2000Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles. --
2000Guimarães, Acelino PedroProcedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães. --341.46
2000Miranda, Gilson DelgadoProcedimento sumárioGilson Delgado Miranda. --341.468
2000Gavazzoni, Aluísio, 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni. --341.4356
2000Santos, Sônia Maria Ramos de CarvalhoRoteiro de direito processual penal: doutrina, questões práticas, perguntas e respostasSônia Maria Ramos de Carvalho Santos. --341.43
2000Oliveira Neto, Carlos Elmano deRoteiro prático das ações judiciais na Lei do inquilinato. --342.14533
2000Hermann, LedaViolência doméstica: a dor que a lei esqueceu : comentários à Lei n. 9099/95Leda Hermann. --341.533
1999Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva. --
1999, 1998Silva, Luiz CláudioJuizado especial criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva. --341.439
1999Lenza, Suzani de MeloJuizados especiais cíveis: comentários à Lei n. 9.099, de 26.09.1995Suzani de Melo Lenza. --341.4622
1999Reinaldo Filho, Demócrito RamosJuizados Especiais Cíveis: comentários à Lei n. 9.099, de 26-9-1995Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.42
1999Batista, Weber MartinsJuizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do Processo Penal: a lei n.9099-95 e sua doutrina mais recenteWeber Martins Batista, Luiz Fux. --341.43
1999Silva, Luiz CláudioJuizados especiais cíveis em perguntas e respostasLuiz Cláudio Silva341.46
1999Bandeira, José Caubi ArraesPenas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrináriosJosé Caubi Arraes Bandeira. --341.545
1999Araújo Júnior, Gediel Claudino deRecursos no Processo Civil: teoria e práticaGediel Claudino de Araújo Júnior. --341.4655
1999Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Responsabilidade civil na defesa dos direitos individuais do consumidor: (técnica e teoria)Nilton Ramos Dantas Santos. --342.52
1998Castro Júnior, Osvaldo Agripino deGuia da Cidadania: teoria, pratica e legislaçãoOsvaldo Agripino de Castro Jr. --341.271
1998Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli. --341.43
1998Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto. --341.271
1998Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Legislação Correlata: lei n. 9.099 de 25/9/95, comentários, índice alfabético : lei n. 2.556, de 21/5/96, cria Juizados Cíveis e Criminais no Estado do Rio de Janeiro, Código do Consumidor, legislação correlataB. Calheiros Bomfim. --341.42
1998Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa. --341.43
1998Fux, Luiz, 1953Manual dos juizados especiais cíveis: doutrina, prática, jurisprudênciaLuiz Fux. --
1998Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco. --340.7
1998Santos, Ozéias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos
1998Teixeira, Renildo do CarmoTeoria, Prática e Jurisprudência da Prisão em FlagranteRenildo do Carmo Teixeira. --341.4325
1997Arruda Neto, Aristides deAcidentes de Trânsito: roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis : lei 9.099, de 26.9.95 : teoria, prática, modelos, jurisprudênciaAristides de Arruda Neto. --342.1513
1997Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira. --341.557
1997Silva, Luiz CláudioJuizado Especial Criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva. --
1997Rodrigues, Geisa de Assis, 1968Juizados especiais civeis e ações coletivasGeisa de Assis Rodrigues. --341.46
1997Aguiar, João Carlos Pestana deJuizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de setembro de 1995, em confronto com a lei n. 9.245, de 27 de dezembro de 1995, e a lei estadual n. 2.556 de 21 de maio de 1996, jurisprudência das turmas recursais, endereços dos juizados especiaisJoão Carlos Pestana de Aguiar. --
1997Madalena, Pedro, 1937Juizados especiais civeis e o retardamento da prestação jurisdicionalPedro Madalena. --341.46
1997Melo, José Maria deLei dos Juizados Especiais ComentadaJose Maria de Melo, Mario Parente Teofilo Neto. --341.4622
1997Navega, Elisabete JolyManual Prático de Direito Penal e Processo PenalElisabete Joly Navega. --341.5
1997Spolidoro, Luiz Claudio AmeriseManual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciadosLuiz Claudio Amerise Spolidoro. --341.4639
1997Queiroz, Carlos Alberto Marchi dePrática do Inquérito PolicialCarlos Alberto Marchi de Queiroz. --341.4347
1997Rodrigues, Mario Cezar dos SantosProcedimento Policial e Comentários à Lei 9.099-95Mario Cezar dos Santos Rodrigues, Maria Margaret Rodrigues Ferreira. --341.5
1997, 1995Gomes, Luiz FlávioSuspensão condicional do processo penal: o novo modelo consensual de justiça criminal : Lei 9.099, de 26.09.95Luiz Flávio Gomes ; prefácio Salvio de Figueiredo Teixeira. --341.433
1996Silveira, Eustaquio NunesAplicação da lei n. 9.099-95 na justiça federalEustaquio Nunes Silveira. --341.42
1996Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadasDoorgal Gustavo Borges de Andrada. --341.43341 341.43
1996Parizatto, João RobertoComentários a lei dos juízados especiais: cíveis e criminais de acordo com a lei n. 9.099, de 26.09.1995João Roberto Parizatto. --341.4622
1996Teixeira, Elza SpanóComentários e prática forense dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26.09.1995Elza Spano Teixeira, Marcia Regina Soares Seixas Santos. --
1996Silva, Nanci de Melo eDa citação no processo civilNanci de Melo e Silva. --341.4623
1996Kopper, Max GuerraDa Denunciação da lideMax Guerra Kopper. --341.46213
1996Soares, Nildomar da SilveiraJuizado Especial Cível: a justiça da era modernaNildomar da Silveira Soares. --341.4622
1996Silva, Antônio Álvares daJuizado especial de causas trabalhistasAntonio Alvares da Silva. --
1996Brandi Junior, Miguel AngeloJuizados especiais: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, índice remissivo, sistematização dos procedimentos, crimes de competência do juizado especial, suspensão condicional do processo, casos de cabimentoMiguel Angelo Brandi Junior. --341.4622
1996Moreira, Wander Paulo MarottaJuizados especiais cíveisWander Paulo Marotta Moreira. --341.4622
1996Reinaldo Filho, Democrito RamosJuizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995Democrito Ramos Reinaldo Filho. --341.4622
1996Rodrigues, Decio Luiz JoséJuizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26.09.1995Decio Luiz José Rodrigues. --341.46 341.4622
1996Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Juizados especiais cíveis e criminais: comentáriosPaulo Lúcio Nogueira. --341.4622
1996Barros, Ennio Bastos deJuizados especiais cíveis e criminais: comentarios a lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Ennio Bastos de Barros. --341.46
1996Andrighi, Fátima NancyJuizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95Fátima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti. --341.41926
1996Demercian, Pedro HenriqueJuizados especiais criminais: comentários : Lei n. 9.099, de 26/09/95Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly. --341.43
1996Santos, Luiz Gonzaga dosLei dos juizados especiais cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotada, artigo por artigoLuiz Gonzaga dos Santos. --341.4622
1996Douglas, William, 1967Medicina legal para delegado de polícia: resumos da parte teórica, exercícios de fixação, inquérito policial, anotações sobre o inquérito e a medicina legal na lei n. 9.099-95, lei n. 9.263-96Willian Douglas Resinente dos Santos, Flavio Granado Duque, Abouch Valenty Krymchantowski. --340.7
1996Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotações doutrinárias e referência a legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva. --341.4622
1996Martins, Plínio Lacerda, 1959O Ministério público e o Código de defesa do consumidor em casos concretosPlínio Lacerda Martins. --342.5
1996Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na prática ForenseLuiz Claudio Silva. --341.41926
1996Povoa, Jose Liberato CostaTeoria e prática dos juizados especiais criminais: Lei 9.099, de 26/09/95Liberato Povoa, José Maria de Melo. --341.42 341.439
1996Airton, Carlos, 1961Tribunal de pequenas causas: lei n. 9.099/95Carlos Airton. --
1995Araújo, Francisco Fernandes deJuizados Especiais Civeis: comentários a Lei Federal n. 9.099/95Francisco Fernandes de Araújo. --341.4622
1995Lopes, Maurício Antônio RibeiroLei dos juizados especiais cíveis e criminais anotada: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Maurício Antônio Ribeiro Lopes. --
1995Martins, Eliezer PereiraO Militar vítima do abuso de autoridade: apontamentos a lei 4.898-65Eliezer Pereira Martins. --
1995Sayeg, Ricardo HassonPráticas comerciais abusivas: monopólio x consumo, abuso do poder econômico, responsabilidade civil e penal : Brasil, Mercosul, União Européia : doutrina e legislaçãoRicardo Hasson Sayeg. --342.5
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2013-03-21T21:22:03.000Z [ 522877 ]