Tipo
Livro
 

Autor
Dantas, Ivo
 

Título
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
 

Data
2004
 

Ementa

Sumário:Direito adquirido, acumulação e teto remuneratório -- Direito adquirido e isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

 

Classificação (CDDir)
341.67
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
 
 

Publicação: Texto - Português
3. ed., totalmente rev., aum. e atual. --.   
2004
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade: a intangibilidade do direito adquirido face às Emendas Constitucionais : o servidor público e o direito à aposentadoria : análise da PEC n. 41/2003, reforma da previdência : direito adquirido, acumulação e teto remuneratório : adquirido e isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas / Ivo Dantas. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2004.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 8571474303
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988  art60





Normas Referenciadas
 
Constituição de 1988
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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2012-11-17T11:07:39.000Z [ 4247211 ]