Sumário:Abertura da sucessão -- Herança -- Herdeiro -- Parentesco -- Critérios para determinar o parentesco -- O patrimônio do morto e sua indivisibilidade -- Condômino ou co-proprietário -- Condomínio -- Venda de bem singular da herança -- Quinhão -- Inventário -- Aceitação da herança -- Renúncia da herança -- Família de fato -- Ausência -- Exclusão do direito à herança -- Cessão de direitos hereditários -- Testamento -- Testamento público -- Testamento cerrado -- Testamento particular -- Testamento marítimo -- Testamento militar -- Testamento nuncupativo -- Testemunhas testamentárias -- Codicilos -- Dos legados -- Partilhas -- Sobrepartilha -- Arrolamento -- Adjudicação -- Imposto de renda do espólio.