Resumo:Decodifica categorias como raça, cor e etnia, bem como examina a qualificação jurídica dos fenômenos do racismo, preconceito, estereótipo, intolerância e discriminação raciais. Enfoca a responsabilidade civil por discriminação racial, com ênfase na responsabilidade civil objetiva por discriminação racial. Aborda a tutela penal da igualdade racial, a injúria qualificada pela raça e o conteúdo jurídico do princípio da igualdade.

Sumário:A tutela constitucional da igualdade racial -- O ilícito racial -- A tutela civil da igualdade racial -- A tutela penal da igualdade racial -- Discriminação positiva no sistema jurídico brasileiro -- Legislação.