Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Responsabilidade fiscal

 

Data

2002, 2001

 

Ementa

 

Classificação (CDDir)

341.387

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]
 

 

2. ed. rev. atual. e ampl. --.   

2002

Responsabilidade fiscal: questões práticas na função de ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2002.
   Descrição Física: 393 p.
   ISBN: 8574691925
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  PRO,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.266, de 24 de Julho de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

 

2001

Responsabilidade fiscal: na função do ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo, questões práticas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Brasília, Brasília jurídica, 2001.
   Descrição Física: 309 p.
   ISBN: 8574691658
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

 

 

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.

 

 

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

 

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

 

 

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

 

 

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.