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Fernandes andJorge andUlisses andJacoby and1960 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Locação sob demanda  
 Data  2017 
 Assuntos  Locação, Brasil. {Locação; Contrato de locação; Locação de coisas} Tribunal de contas, competência, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Prazo para cobrar contas  
 Data  2015 
 Assuntos  Decadência direito, Brasil. Prescrição direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Tribunal de contas, competência, Brasil. Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383::Fiscalização financeira e orçamentária - 341.3836 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Direito ao recebimento de horas extras do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança  
 Data  2016 
 Assuntos  Cargo de confiança, Brasil. {Cargo de confiança; Função de confiança} Hora extra, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  As amarras ao desenvolvimento do Brasil  
 Data  2017 
 Assuntos  Desenvolvimento econômico, Brasil. Burocratização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Ato do ordenador de despesas amparado em parecer  
 Data  2019 
 Assuntos  Despesa pública, responsabilidade, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Responsabilidade fiscal, parecer, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ordenador de despesas, responsabilidade, parecer, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Novas atribuições do órgão jurídico frente à Lei nº 13.655/2018  
 Data  2019 
 Assuntos  Gestão pública, Brasil. Veto, Brasil. Sanção direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Parcerias público-privadas, controle e eficiência  
 Data  2010, 2008 
 Assuntos  Administração pública, controle, Brasil. Contratação de obras e serviços, fiscalização, Brasil. Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Licitação, controle, Brasil. Parceria público-privada PPP, controle, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Administração pública, controle, Brasil. Contratação de obras e serviços, fiscalização, Brasil. Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Licitação, controle, Brasil. Parceria público-privada PPP, controle, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Justificativa de preço na contratação direta  
 Data  2008 
 Assuntos  Registro de preços, controle, Brasil. Administração pública, contratação, registro, preço, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Ordenador de despesas  
 Data  2008 
 Assuntos  Despesa pública, responsabilidade, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Responsabilidade fiscal, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ordenador de despesas, responsabilidade, Brasil. Despesa pública, responsabilidade, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Responsabilidade fiscal, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ordenador de despesas, responsabilidade, Brasil. Despesa pública, responsabilidade, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Responsabilidade fiscal, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ordenador de despesas, responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Comissão de licitação e pregoeiro  
 Data  2010, 2008 
 Assuntos  Administração pública, fiscalização, Brasil. Comissão direito administrativo, criação, jurisprudência, Brasil. {Comissão (direito administrativo); Comissões (direito administrativo)} Qualificação profissional, Brasil. {Qualificação profissional; Capacitação profissional; Capaticação técnica; Qualificação de mão-de-obra; Qualificação de recursos humanos; Qualificação técnica} Responsabilidade administrativa, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Licitação, legislação, Brasil. Administração pública, fiscalização, Brasil. Comissão direito administrativo, criação, jurisprudência, Brasil. {Comissão (direito administrativo); Comissões (direito administrativo)} Qualificação profissional, Brasil. {Qualificação profissional; Capacitação profissional; Capaticação técnica; Qualificação de mão-de-obra; Qualificação de recursos humanos; Qualificação técnica} Responsabilidade administrativa, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Licitação, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  A importância do município comprar da micro e pequena empresa  
 Data  2008 
 Assuntos  Administração municipal, licitação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Microempresa, licitação, legislação, contratação, Brasil. Pequena empresa, aspectos jurídicos, Brasil. {Pequena empresa; Empresa de pequeno porte; Empresa pequena; EPP} Bens públicos, aquisição, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Coisas ou bens. Suas divisões - 342.121::Divisões dos bens segundo os proprietários - 342.1218::Bens públicos - 342.12182 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Permuta de imóveis públicos  
 Data  2009 
 Ementa  Resumo:Trata da exigência de lei para alienação; permuta por outro imóvel; eficácia suspensa pelo STF, ADI-927-3 do Rio Grande do Sul; despesas da permuta; imoveis da administração sem registro cartorário; requisitos do imóvel pretendido pela administração; competência legislativa; ausência de lei autorizadora; alienabilidade condicional; dispensa de lei autorizadora; entidade paraestatal. 
 Assuntos  Alienação de bens, Brasil. {Alienação de bens; Bens, alienação} Bens imóveis, alienação, legislação, Brasil. {Bens imóveis; Bens de raiz} Instituição paraestatal, Brasil. {Instituição paraestatal; Empresa paraestatal; Entidade paraestatal} Bens públicos, alienação, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Coisas ou bens. Suas divisões - 342.121::Divisões dos bens segundo os proprietários - 342.1218::Bens públicos - 342.12182 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Credenciamento  
 Data  2012, 2009, 2002 
 Assuntos  Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, jurisprudência, Brasil. Licitação, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. Licitação, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Penalidades aplicadas pelo TCU  
 Data  2009 
 Assuntos  Tribunal de contas, atividade política, licitação, Brasil. Multa, licitação, fiscalização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Atos punitivos ﴾Multas, interdição de atividade etc﴿ - 341.3514 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Orçamento e execução da despesa  
 Data  2009 
 Assuntos  Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Fiscalização orçamentária, Brasil. {Fiscalização orçamentária; Orçamento, fiscalização} Responsabilidade fiscal, Brasil. Imprevisibilidade direito administrativo, orçamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Contratação de periódicos  
 Data  2010, 2009 
 Assuntos  Periódico, aquisição, licitação, legislação, regulamentação, Brasil. {Periódico; Publicação seriada; Revista} Dispensa de licitação, Brasil. Periódico, aquisição, licitação, legislação, regulamentação, Brasil. {Periódico; Publicação seriada; Revista} Dispensa de licitação, Brasil. Periódico, aquisição, licitação, legislação, regulamentação, Brasil. {Periódico; Publicação seriada; Revista} Dispensa de licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa  
 Data  2010 
 Assuntos  Custo, licitação, reajustamento, Brasil. {Custo; Custo operacional} Licitação, preço, parcelamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda constitucional nº 45  
 Data  2008 
 Assuntos  Decadência direito, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Aposentadoria, natureza jurídica, revisão, anulação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622::Dependentes - 341.6221 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  O preposto na relação contratual de terceirização  
 Data  2007 
 Assuntos  Prestação de serviços, legislação, Brasil. Terceirização, Brasil. Contrato administrativo, administração, responsabilidade, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 
 Título  Produção de prova nos tribunais de contas  
 Data  2007 
 Assuntos  Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Devido processo legal, Brasil. Tomada de contas especial, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Prova direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36 
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