Sumário:Dos princípios, direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988 -- Concepção e produto da concepção -- Nascituro -- Nascimento e natimorto -- Vida, morte e a personalidade jurídica formal -- Exame do art. 124 do cpart. 128 do CP e seu inciso iart. 128 do CP e seu inciso IIa conjugação dos arts. 7 da licc ; 2, 4, e 10 do cc e 121 do cpreflexões sobre o art. 128 e seus incisos do cp.