Folheto

Recurso para o Conselho de Estado interposto pela mesa da Santa Casa de Misericordia da Cidade do Porto Reino de Portugal, do despacho do Ministerio da Fazenda que lhe negou a entrega da parte da herança de Domingos dos Santos Rocha

1879

341.53315

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]
»»»»» Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária [ 341.53315 ]

1879

Recurso para o Conselho de Estado interposto pela mesa da Santa Casa de Misericordia da Cidade do Porto Reino de Portugal, do despacho do Ministerio da Fazenda que lhe negou a entrega da parte da herança de Domingos dos Santos Rocha / Joaquim Saldanha Marinho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Typographia Perseverança, 1879.
   Descrição Física: 24 p. ; 22 cm