Sumário:O sistema autoral -- Direitos de autor e acesso público ao conhecimento e à cultura são fundamentos do Estado democrático -- Direitos de autor como instrumento do saber: Do acesso às obras didáticas já publicadas. Do significado e do alcance da obra de cunho científico. Sobre obras em domínio público -- Direitos de autor e a proteção ao folclores, e aos conhecimentos étnicos e tradicionais e do acesso aos bens culturais.