Sumário:Evolução histórica do regime constitucional brasileiro -- Objeto da proteção constitucional: A ênfase no aspecto patrimonial e a proteção constitucional dos direitos morais. A proteção constitucional dos direitos conexos -- Contéudo da proteção constitucional: Princípio da exclusividade de utilização. Princípios da pessoalidade e transmissibilidade. Princípio da temporalidade. Princípio da proteção das participações individuais em obras coletivas. Princípio da fiscalização do aproveitamento econômico -- Possível colisão de direitos fundamentais e conciliação dos princípios constitucionais com o Direito do autor.