Tipo
Capítulo de Livro
 

Autor
 

Título
Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras
 

Data
2004
 

Ementa

Sumário:Introdução: as agências brasileiras -- Agências especializadas e agências multisetoriais -- Atribuições: Acesso à atividade. Produção normativa. Implementação e supervisão administrativa. Competência para dirimir conflitos. Competência sancionatária -- Regime jurídico das agências: Ausência de lei-quadro, regimes singulares. Natureza jurídica: autarquia especial. Independência orgânica. Independência funcional. Regime de gestão administrativa e financeira. Procedimento regulatório. Formas de controle - quem fiscaliza o fiscal? -- Considerações finais.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2004
Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari / coordenador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: xvi, 791 p.
   ISBN: 8573087315
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
   Capítulos:
» A Constituição e as emendas constitucionais / Tácito, Caio, 1917
   p. 31-32
» Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
   p. 67-98
» Consórcio imobiliário / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 113-124
» Disregard administrativa / Diogenes Gasparini. --
   p. 181-210
» Mutações nos serviços públicos / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
   p. 211-236
» Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Fernandes, Edésio
   p. 237-256
» O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica / Moreira, Egon Bockmann
   p. 257-281
» Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Osório, Fábio Medina
   p. 283-300
» O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari / Silva, José Afonso da, 1925
   p. 373-390
» Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéllar. --
   p. 419-446
» A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
   p. 487-509
» Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Justen Filho, Marçal, 1955
   p. 523-539
» Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
   p. 541-548
» A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Lopes de Figueiredo. --
   p. 573-592



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre a arbitragem.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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