Tipo
Capítulo de Livro
Título
Mutações nos serviços públicos
Data
2004
Ementa

Resumo:A noção histórica de serviço público originou-se na França e se caracterizava por ser uma atividade assegurada, disciplinada e controlada pelos governantes para realizar a solidariedade social. Hoje, no Direito Administrativo moderno, se tem tradicionalmente entendido o serviço público como uma atividade econômica excluída por lei do mercado para que o Estado a discipline imperativamente e a execute por seus próprios meios ou por delegação. Trata-se da transição de um modelo de Estado prestador em direção a um modelo de Estado regulador.

Sumário:Evolução dos serviços públicos: Introdução. Origens. As condições político-econômicas entre a primeira guerra e o final da segunda guerra mundial. As mudanças políticas e econômicas ocorridas no segundo pós-guerra -- As novas respostas conceituais. O interesse público. O conceito de direito administrativo. A ampliação dogmática das opções administrativas. A expansão do pacto administrativo. A crise atual e o ensejo de abertura de novas fronteiras para a teoria dos serviços públicos -- Algumas conclusões. O estado regulador. A era da administração consensual. Os horizontes das parcerias público-privadas. Com vistas ao futuro.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari / coordenador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: xvi, 791 p.
   ISBN: 8573087315
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
   Capítulos:
» A Constituição e as emendas constitucionais / Tácito, Caio, 1917
   p. 31-32
» Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
   p. 67-98
» Consórcio imobiliário / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 113-124
» Disregard administrativa / Diogenes Gasparini. --
   p. 181-210
» Mutações nos serviços públicos / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
   p. 211-236
» Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Fernandes, Edésio
   p. 237-256
» O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica / Moreira, Egon Bockmann
   p. 257-281
» Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Osório, Fábio Medina
   p. 283-300
» O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari / Silva, José Afonso da, 1925
   p. 373-390
» Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéllar. --
   p. 419-446
» A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
   p. 487-509
» Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Justen Filho, Marçal, 1955
   p. 523-539
» A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Lopes de Figueiredo. --
   p. 573-592

2023-01-29T00:16:10.000Z [ 9523040 ]