Tipo
Artigo de revista
Título
O ilícito penal nos crimes ambientais
Data
2007
Ementa

Sumário:Meio ambiente e o modelo de crime como ofensa a bens jurídicos -- Crimes de perigo abstrato e ofensa de cuidado-de-perigo. Sobre os limites da noção jurídico-penal de ofensividade -- Crimes de acumulação e ofensividade. A ofensa de cuidado-de-perigo em contextos instáveis.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-29T00:24:05.000Z [ 9541710 ]