Resumo:Trata da igualdade em matéria familiar destacando a constitucionalização do direito de família, levando à equalização dos direitos e deveres quer no casamento, parentesco e filiação, quer nas formas de conjugalidade e na sucessão.
Sumário:A constitucionalização do direito de família -- Os grandes princípios constitucionais em matéria familiar -- O princípio da igualdade de direitos e deveres no casamento -- O princípio da não categorização dos filhos e da igualdade de tratamento -- O reconhecimento de outras formas de conjugalidade ao lado da família legítima -- O reconhecimento das uniões estáveis.